Miguel Horta e Costa ilibado de corromper Lula da Silva

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) decidiu dar por concluído o inquérito-crime que tinha em curso sobre Miguel Horta e Costa, ex-presidente da Portugal Telecom. Em causa estava um alegado crime de “corrupção no comércio internacional” cometido pelo gestor entre 2004 e 2005. O arquivamento do caso foi confirmado ao Expresso por Paulo Sá e Cunha, advogado de Horta e Costa.

A investigação tinha sido iniciada em dezembro de 2014 na sequência de um pedido de cooperação das autoridades brasileiras. Marcos Valério, um publicitário brasileiro que surgiu como uma das figuras centrais do escândalo de corrupção Mensalão, contou ao Ministério Público brasileiro em 2012 que a Portugal Telecom teria dado seis milhões de euros de financiamento ilegal ao Partido dos Trabalhadores (PT) durante o governo de Lula da Silva e que essa verba teria sido negociada diretamente entre Horta e Costa e o presidente do Brasil. O suborno teria como contrapartida o desbloqueio, por parte do governo de Brasília, do negócio de compra de uma empresa de Minas Gerais, a Telemig Celular, pela Portugal Telecom.

Uma carta rogatória com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República portuguesa procedesse a um interrogatório ao ex-número um da operadora telefónica acabaria por fazer o DCIAP abrir uma investigação autónoma. O inquérito envolveu o acesso e a análise a contas bancárias do universo da Portugal Telecom e de Miguel Horta e Costa. O gestor foi interrogado no DCIAP a 9 de janeiro, há nove meses.

Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão por ter sido o responsável financeiro do esquema do Mensalão, chegou a contar que o suborno negociado entre Lula e Horta e Costa teria sido pago através de uma empresa fornecedora da Portugal Telecom em Macau.

Num esclarecimento publicado na revista Veja, no Brasil, em fevereiro, Horta e Costa dizia que a denúncia não fazia muito sentido uma vez que o controlo da Telemig pela Vivo (operadora brasileira controlada pela PT e pela Telefónica espanhola) só viria a concretizar-se em abril de 2008, dois anos depois de o gestor ter deixado o cargo de presidente da Portugal Telecom.