TERMOS DE SERVIÇO ZOOM

Data de entrada em vigor: 11 de agosto de 2023

Leia esses termos de serviço ("Termos de serviço") e a Descrição dos serviços Zoom (coletivamente, este "Acordo") com atenção. Este Acordo é celebrado entre você e a Zoom Video Communications, Inc. e suas afiliadas (“Zoom”, “nós”, ou “nosso”) e rege seu acesso e uso de nossos Serviços e Software, a menos que você e a Zoom tenham celebrado um Contrato de Assinatura Mestre (MSA) por escrito, caso em que tal MSA regerá seu acesso e uso dos Serviços e Software, e não estes Termos de Serviço. Você pode entrar neste Acordo em seu nome ou no nome de uma pessoa jurídica. Caso aceite este acordo em nome de uma pessoa jurídica, você confirma que é um representante devidamente autorizado, com autoridade para fazer com que tal pessoa jurídica esteja vinculada a este Acordo. Todas as menções de "você" e "seu" neste Acordo, significa a pessoa que aceita este Acordo como um indivíduo ou a pessoa jurídica em nome da qual o representante está agindo. Os termos que se iniciam com letras maiúsculas neste Acordo terão definições definidas na seção aplicável onde são definidos, na Descrição dos serviços Zoom, ou na Seção 34 abaixo.

Nós podemos fornecer os Serviços e Software através da Zoom Video Communications, Inc., ou afiliados, ou ambos. Você pode usar os Serviços e Software apenas de acordo com os termos e sujeito às condições deste Acordo.

LEIA ESTE ACORDO COM ATENÇÃO, POIS ELE FORNECE, ENTRE OUTRAS COISAS: (i) na Seção 27, que você e a Zoom irão arbitrar certas reivindicações ao invés de ir ao tribunal, e que você não participará de ações coletivas contra a Zoom; (ii) nas Seções 12 e 14, que certos termos e condições se aplicam a Cobranças e renovações automáticas de assinaturas recorrentes; (iii) na Seção 15, que a Zoom pode realizar modificações, exclusões e adições a estes Termos de serviço e nossa Descrição do serviço; e (iv) na Seção 26, que você isenta a Zoom de, e renuncia o seu direito de obter da Zoom, compensação por certos danos. Você reconhece que irá apenas criar uma conta ou, de qualquer maneira, utilizar os Serviços e Software se você concorda a estar vinculado juridicamente por todos os termos e condições aqui descritos. Aceitar este Acordo cria um contrato de vínculo jurídico entre você e a Zoom.

INFORMAÇÃO DA CONTA; COMPARTILHAMENTO

1.1 Inscrição, Nome de usuário e Senhas. Você pode precisar fornecer informações sobre você para se inscrever e acessar ou usar os Serviços e Software. Você declara e garante que tais informações, incluindo os Dados do cliente, são e permanecerão precisas e completas, e que a Zoom não têm nenhuma responsabilidade por erros e omissões nos seus Dados do cliente. Você também pode ser solicitado a escolher um nome de usuário e senha para acessar ou usar os Serviços e Software. Nós podemos rejeitar, ou exigir que você altere, qualquer nome de usuário ou senha, a nosso exclusivo critério. Você é inteiramente responsável por manter a segurança do seu nome de usuário e senha, e você concorda em não divulgá-los ou torná-los acessíveis a terceiros.

1.2 Proibição do compartilhamento. Você não pode compartilhar uma conta, direitos de Anfitrião ou quaisquer outros direitos de usuário com outros indivíduos, a menos que expressamente pré-aprovado por escrito pela Zoom. Você não pode compartilhar credenciais de login ou senhas em relação à disposição acima com outros indivíduos. Você reconhece que compartilhar tais direitos é estritamente proibido. Seu direito de usar ou acessar os Serviços e Software é pessoal e não é atribuível ou transferível. Você não pode atribuir ou transferir uma conta, direitos de Anfitrião ou quaisquer outros direitos de usuários com outros indivíduos, salvo mediante (i) rescisão individual de vínculo empregatício ou de relação com empregador, quando aplicável, ou (ii) expressa aprovação prévia por escrito da Zoom.

SERVIÇOS DE SOLICITAÇÃO

2.1 Formulário de solicitação. Você pode solicitar os Serviços através de uma inscrição online ou formulário de solicitação aprovado e autorizado pela Zoom (cada um é um "Formulário de solicitação"). Qualquer solicitação de Serviços realizada através de um Formulário de solicitação está sujeito aos termos deste Acordo. Todos os Fomulários de solicitação podem conter termos, condições e informações adicionais ou diferentes sobre os Serviços que você está solicitando, de acordo com o que a Zoom autorizou e concordou. No caso de algum conflito ou inconsistência entre este Acordo e qualquer Formulário de solicitação com o qual a Zoom concordou e autorizou, o Formulário de autorização aplicável controlará e governará sobre este Acordo, somente até o ponto necessário para resolver o conflito ou inconsistência em particular. A Zoom fornecerá os Serviços dispostos no seu Formulário de solicitação e as atualizações aos Serviços que disponibilizamos, sem custos adicionais a clientes em situações similares na mesma região geográfica durante o Termo de assinatura inicial ou o Termo de renovação vigente aplicável. A Zoom pode, a seu exclusivo critério, (i) descontinuar os Serviços ou (ii) modificar os recursos ou a funcionalidade dos Serviços ou Software.

2.2 Compromisso mínimo. Você manterá a sua quantidade mínima de Serviços dispostos no seu Formulário de solicitação pela duração do Termo de assinatura inicial ou o Termo de renovação vigente aplicável. Qualquer modificação oportuna e disponível contratualmente aos Serviços dispostos no seu Formulário de solicitação entrará em vigor apenas no início do seu próximo Termo de renovação, a menos que você solicite um aumento nos Serviços, o que entrará em vigor como indicado no Formulário de solicitação aplicável.

2.3 Saldo pendente; Pagamento atrasado. Sem limitar seus direitos neste Acordo, incluindo as Seções 12.7 e 14.3, você reconhece que a Zoom não precisa fornecer Serviços novos dispostos no Formulário de solicitação até que os saldos pendentes devidos de Serviços existentes sejam pagos integralmente.

ACESSE E USE; LICENÇA DE SOFTWARE

3.1 Acesso e uso; Licença de software. Sujeito aos termos e condições deste Acordo, você pode acessar e usar, durante o Termo de assinatura inicial ou o atual Termo de renovação vigente, os Serviços como definidos em cada Formulário de solicitação aplicável. Se o acesso ou o uso de qualquer porção do Serviço exigir ou permitir que você baixe, use ou instale o software Zoom ("Software"), o Zoom concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não atribuível, não sublicenciável e sem royalties para usar o Software em formato de código de objeto em um dispositivo compatível apenas para seu uso interno, somente para acessar e usar os Serviços durante o Termo de assinatura inicial ou Termo de renovação vigente. Você reconhece e concorda que o seu acesso e uso dos Serviços e Software nesta Seção 3.1 (e os de outro modo fornecidos neste Acordo) são revogáveis a exclusivo critério da Zoom.

3.2 Licença de documentação. Sujeito aos termos e condições neste Acordo, a Zoom fornece a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível, não atribuível, não sublicenciável e sem royalties para usar a documentação de produtos e serviços fornecidos pela Zoom ("Documentação") apenas para seus propósitos comerciais internos com o uso dos Serviços e Software durante o Termo de assinatura inicial ou do Termo de renovação vigente.

3.3 Propriedade. Você reconhece que, não obstante a nada aqui que contrarie isso, os Serviços são fornecidos a você com base em uma assinatura, e o Software e Documentação são fornecidos a você sob uma licença limitada, e nenhum deles foi vendido a você. Você também reconhece que você não obteve nem obterá qualquer propriedade ou outro direito, título ou juros dos Serviços, Software, Documentação ou quaisquer Direitos de propriedade relacionados aos mesmos. Quaisquer cópias de Software permanecerão sendo propriedade exclusiva da Zoom. O Software pode incluir códigos que são licenciados para você sob acordos de licenciamento de terceiros, incluindo o software de código aberto disponibilizado e fornecido com o Software. Sem limitar a generalidade do acima exposto, a Zoom possui todos os direitos, títulos e interesses em todas as atualizações, aprimoramentos, novos lançamentos, alterações e modificações nos Serviços ou Software, juntamente com todas as ideias, arquitetura, algoritmos, modelos, processos , técnicas, interfaces de usuário, design e arquitetura de banco de dados e "know-how" incorporando os Serviços e o Software. Sob nenhuma circunstância será considerado que você recebe, possui ou recebe a titularidade de todos ou de qualquer parte dos Serviços, Software ou Documentação, titularidade esta sempre atribuída exclusivamente à Zoom. Nenhum dos Serviços, Software ou Documentação, ou qualquer componente dos mesmos, é ou será considerado um “trabalho feito por encomenda”, conforme o termo é definido em 17 U.S.C. § 101.

RESPONSABILIDADES PARA USO E USUÁRIOS FINAIS.

4.1 Uso dos serviços, Responsabilidade do usuário final. Você cumprirá e fará com que seus Usuários Finais cumpram e garantam o cumprimento de todos os termos e condições deste Acordo. A utilização dos Serviços é nula onde proibida. Você é responsável pelo acesso e uso dos Serviços e Software por sua parte e de seus Usuários Finais. Você é responsável pelas atividades de todos os seus Usuários Finais, inclusive garantindo que todos os Usuários Finais cumpram os termos e condições deste Acordo e quaisquer políticas Zoom aplicáveis. Você reconhece que permanece responsável pelos atos e omissões de terceiros que você permite, habilita ou de outra forma fornece acesso aos Serviços ou Software, independentemente de tal acesso ter sido expressamente permitido pela Zoom.

4.2 Violações por usuários finais ou terceiros. A Zoom não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por violações deste Acordo por Usuários Finais ou qualquer outro terceiro que você permita, direcione ou habilite para acessar os Serviços ou Software. Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Acordo em relação à utilização dos Serviços ou Software por qualquer pessoa, você deve entrar em contato com a Zoom pelo endereço de e-mail [email protected].

4.3 Responsabilidade de conteúdo e dados. Em nenhuma circunstância e de forma alguma a Zoom será responsável por qualquer dado ou conteúdo exibido durante a utilização dos Serviços, incluindo quaisquer erros ou omissões em tais dados ou outro conteúdo, ou perda ou dano de qualquer natureza incorrido como resultado do uso, do acesso ou da negação de acesso a dado ou outro conteúdo.

4.4 Investigação de uso. A Zoom pode investigar quaisquer reclamações e violações que cheguem ao nosso conhecimento e pode tomar qualquer ação, a seu exclusivo critério, incluindo emitir avisos, suspender ou desconectar os Serviços ou Software, remover os dados aplicáveis ou outro conteúdo, encerrar contas ou perfis de Usuário Final, ou tomar outras ações razoáveis a seu exclusivo critério.

REQUISITOS DO SISTEMA; ALTERAÇÕES

Seu uso dos Serviços e Software requer um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à Internet e determinados softwares de terceiros, e você pode ser solicitado a obter atualizações ou upgrades de tempos em tempos para o Software ou software de terceiros, o que pode resultar em custos adicionais para você. Como o uso dos Serviços e Software envolve hardware, software e acesso à Internet, sua capacidade de utilizar os Serviços e Software pode ser afetada pelo desempenho desses itens mencionados. É recomendável que seu acesso à Internet seja de alta velocidade. Você é o único responsável por quaisquer taxas que possam ser aplicadas ao seu acesso ou uso dos Serviços e Software, incluindo taxas de hardware, software, acesso à Internet ou mensagens de texto. Você concorda que os requisitos anteriores são de sua responsabilidade e a Zoom pode, a seu exclusivo critério, descontinuar a disponibilidade ou compatibilidade dos Serviços ou Software em um determinado sistema operacional, dispositivo ou plataforma.

USO DE SERVIÇOS BETA

Se você usar qualquer serviço, produto ou software beta oferecido ou disponibilizado pela Zoom, você reconhece que seu uso dos serviços, produtos ou software é regido por outros Termos de Uso do Programa Beta e não por este Acordo.

GRAVAÇÕES

Você é responsável pelo cumprimento de todas as Leis que regem o monitoramento ou gravação de conversas como Anfitrião ou Anfitrião por telefone. Um Anfitrião ou Anfitrião por telefone pode escolher gravar, por exemplo, reuniões, webinars ou uma chamada telefônica. Ao usar os Serviços, você autoriza a Zoom a armazenar gravações. Você receberá uma notificação visual (ou de outro modo) quando a gravação estiver ativada. Se não quiser ser gravado, você poderá sair da sessão gravada.

USOS PROIBIDOS

Você concorda que não irá e não permitirá que nenhum Usuário Final, direta ou indiretamente: (i) use os Serviços ou Software em violação de nossas Diretrizes de Uso Aceitável (que estão incorporadas a este Acordo); (ii) modificar, personalizar, desmontar, descompilar, preparar trabalhos derivados, criar melhorias, derivar inovações, fazer engenharia reversa ou tentar obter acesso a qualquer tecnologia subjacente dos Serviços ou Software, incluindo qualquer código-fonte, processo, conjunto de dados ou banco de dados, ferramenta de gerenciamento, ferramenta de desenvolvimento, servidor ou site de hospedagem; (iii) usar os Serviços ou Software de forma consciente ou negligente de forma a abusar, interferir ou interromper as redes da Zoom, sua conta, direitos de Anfitrião ou quaisquer outros direitos de usuário ou dos Serviços; (iv) envolver-se em atividades que sejam ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas de acordo com a Lei aplicável; (v) transmitir por meio dos Serviços ou Software qualquer material que possa infringir, apropriar-se indevidamente ou violar os Direitos de Propriedade de terceiros; (vi) criar ou usar para benchmarking um produto ou serviço competitivo, ou copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos dos Serviços ou Software; (vii) usar os Serviços ou Software para o desenvolvimento, produção ou comercialização de um serviço ou produto substancialmente semelhante aos Serviços ou Software; (viii) usar os Serviços ou Software para comunicar qualquer mensagem ou material que seja ofensivo, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, que infrinja ou viole os Direitos de Propriedade de qualquer parte, ou seja, de outra forma, ilegal, ou que possa dar origem a processos civis ou de responsabilidade criminosa, sob qualquer Lei aplicável; (ix) fazer upload ou transmitir qualquer software, Conteúdo do Cliente ou código que prejudique ou tenha a intenção de prejudicar, desabilitar, destruir ou afetar adversamente o desempenho dos Serviços ou Software de qualquer forma, ou que prejudique ou pretenda prejudicar ou extrair informações ou dados de outro hardware, software, redes ou outros usuários dos Serviços ou Software; (x) envolver-se em qualquer atividade ou usar os Serviços, Software ou sua conta de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir ou interromper os Serviços, Software ou quaisquer servidores ou redes conectados aos Serviços ou Sistemas de segurança Zoom; (xi) usar os Serviços ou Software em violação de qualquer política da Zoom ou de maneira que viole a Lei aplicável, incluindo antispam, controle de importação e exportação, propriedade intelectual, privacidade, antiterrorismo, antissuborno, práticas estrangeiras de corrupção, e quaisquer outras Leis que exijam o consentimento dos sujeitos das gravações de áudio e vídeo; (xii) remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer avisos de Direitos de Propriedade fornecidos nos ou com os Serviços ou Software, incluindo qualquer cópia do mesmo; (xiii) fazer, usar ou oferecer os Serviços ou Software para arrendamento, aluguel ou venda, ou reproduzir, revender, distribuir, publicar, exibir, atribuir, transferir, sublicenciar, emprestar, usar em regime de compartilhamento temporário ou agência de serviços, ou usar os Serviços ou Software para qualquer finalidade comercial ou outra que não seja expressamente permitida por este Acordo; ou (xiv) disponibilizar os Serviços ou Software, ou quaisquer recursos ou funcionalidades dos mesmos, a terceiros por qualquer motivo ou de qualquer maneira, a menos que expressamente permitido por este Acordo ou expressamente acordado por escrito por você e a Zoom.

CONFORMIDADE COM AS LEIS

Você é o único responsável pela conformidade sua e de seus Usuários Finais com todas as Leis que se aplicam ao seu acesso e uso dos Serviços e Software e de seus Usuários Finais, incluindo Leis que exigem que você forneça notificações apropriadas ao Usuário Final e obtenha consentimentos, que podem ser necessários para permitir que a Zoom e terceiros autorizados pela Zoom acessem, usem e compartilhem o Conteúdo do Cliente. Você deve cumprir e garantir que todos os Usuários Finais cumpram todas as Leis aplicáveis relacionadas às suas obrigações sob este Acordo, incluindo acesso e uso dos Serviços e Software.

USO DE DADOS, LICENÇAS E RESPONSABILIDADES

10.1 Conteúdo do cliente. Dados, conteúdo, comunicações, mensagens, arquivos, documentos ou outros materiais que você ou seus Usuários Finais geram ou fornecem em conexão com os Serviços ou Software, juntamente com quaisquer transcrições, gravações, saídas, exibições visuais ou outro conteúdo resultantes, são referidos como Conteúdo do Cliente.

10.2 Usos permitidos e Concessão de licença do cliente. A Zoom só acessará, processará ou usará o Conteúdo do Cliente pelos seguintes motivos (os “Usos Permitidos”): (i) consistente com este Acordo e conforme necessário para cumprir nossas obrigações e fornecer os Serviços; (ii) de acordo com nossa Declaração de privacidade; (iii) conforme autorizado ou instruído por você; (iv) conforme exigido por Lei; ou (v) para fins legais, de segurança ou proteção, incluindo a aplicação de nossas Diretrizes de uso aceitável Você concede à Zoom uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível, e todos os outros direitos exigidos ou necessários para os Usos permitidos.

A Zoom não usa nenhum de seus áudios, vídeos, chats, compartilhamentos de tela, anexos ou outras comunicações semelhantes ao Conteúdo do cliente (como resultados de enquetes, quadro de compartilhamento e reações) para treinar o Zoom ou modelos de inteligência artificial de terceiros.

10.3 Nossas obrigações sobre o seu Conteúdo do Cliente. A Zoom manterá proteções físicas e técnicas razoáveis para impedir a divulgação não autorizada ou o acesso ao Conteúdo do cliente. A Zoom irá notificá-lo se tomar conhecimento de uma divulgação não autorizada ou acesso não autorizado ao Conteúdo do Cliente. A Zoom pode usar consultores, contratados, prestadores de serviços, subprocessadores e outros terceiros autorizados pela Zoom em conexão com a entrega dos Serviços ou Software. A Zoom garantirá que qualquer compartilhamento do Conteúdo do Cliente com um terceiro autorizado esteja em conformidade com a Lei aplicável.

10.4 Responsabilidades do cliente. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as Leis e regulamentos relativos ao Conteúdo do cliente, incluindo Leis que exigem que você obtenha o consentimento de terceiros para usar, licenciar ou gerar Conteúdo do cliente, e fornecer avisos apropriados sobre direitos de terceiros. A Zoom pode excluir qualquer Conteúdo do cliente, a qualquer momento, sem aviso prévio, se a Zoom tomar conhecimento de que viola qualquer disposição deste Acordo ou quaisquer Leis aplicáveis. Você retém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do cliente, sujeito a qualquer licença ou outros direitos aqui concedidos.

10.5 Outros dados gerados pelo serviço. Os dados de telemetria, dados de uso do produto, dados de diagnóstico ou dados semelhantes que a Zoom coleta ou gera em conexão com o uso dos Serviços ou Software por você ou por seus Usuários Finais são chamados de Dados Gerados pelo Serviço. A Zoom possui todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Dados Gerados pelo Serviço.

ELEGIBILIDADE; RESTRIÇÃO DO USO POR CRIANÇAS

11.1 Elegibilidade. Você afirma que tem idade legal para celebrar este Acordo e usar os Serviços e Software. Você afirma que, de outra forma, é totalmente capaz e competente para celebrar e cumprir os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidas neste Acordo. Seu acesso pode ser encerrado sem aviso prévio se chegar ao nosso conhecimento que você é menor de idade ao entrar neste Acordo ou de outra forma inelegível para entrar neste Acordo ou usar os Serviços e o Software.

11.2 Restrições do uso por crianças. O Zoom não se destina ao uso por indivíduos com menos de dezesseis (16) anos de idade, a menos que seja por meio de um Assinante Escolar (conforme definido na Descrição dos Serviços do Zoom) usando o Zoom para Educação (educação infantil ao ensino médio).

PAGAMENTOS E COBRANÇAS

12.1 Cobranças. Você concorda que a Zoom pode cobrar de seu cartão de crédito, débito ou outro mecanismo de pagamento selecionado por você e aprovado pela Zoom (“Método de Pagamento”) todos os valores devidos em relação ao seu uso dos Serviços, conforme estabelecido no Formulário de solicitação aplicável ou de outra forma usado ou solicitado por ou para você por meio dos Serviços, incluindo taxas de configuração, taxas únicas, taxas não recorrentes, excedentes, cobranças por uso, taxas de assinatura, taxas recorrentes e quaisquer outras taxas e cobranças associados aos Serviços ou à sua conta (“Cobranças”). Como estabelecido na Seção 13, a menos que de outra maneira expressamente especificado em um Formulário de solicitação, todas as Cobranças excluem Impostos e Taxas. Você concorda em atualizar prontamente seu Método de Pagamento para permitir um pagamento pontual. As alterações feitas em seu Método de pagamento não afetarão as Cobranças que a Zoom envia para o Método de pagamento escolhido antes que a Zoom possa agir razoavelmente sobre suas alterações. Além disso, você concorda em permitir que a Zoom use qualquer informação atualizada de Método de Pagamento fornecida por seu banco emissor ou rede de pagamento aplicável e cobrar seu atual Método de Pagamento principal usando os detalhes de tal Método de Pagamento salvo em nosso sistema, mesmo que tal Método de Pagamento seja recusado. A Zoom reserva-se ainda o direito de usar seu Método de Pagamento secundário quando este tiver sido fornecido. Ao adicionar um Método de Pagamento secundário, você autoriza a Zoom a processar quaisquer Cobranças aplicáveis em seu Método de Pagamento secundário se o seu Método de Pagamento primário for recusado.

12.2 Cobranças não canceláveis e não reembolsáveis. Você concorda que todos os pagamentos não podem ser cancelados durante o Termo de assinatura inicial ou o Termo de renovação vigente, conforme aplicável, e são finais e não reembolsáveis, a menos que acordado de outra forma pela Zoom, exigido por Lei ou estabelecido em seu Formulário de solicitação.

12.3 Mudanças nos preços. A Zoom pode alterar os preços dos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Para alterações em suas Cobranças, a Zoom fornecerá a você um (i) aviso prévio não inferior a trinta (30) dias corridos, ou (ii) o período de tempo prescrito pela Lei aplicável (cada, (i) e (ii), um “Aviso de alteração de tarifa”). A menos que proibido pelos termos do seu Formulário de solicitação, quaisquer alterações em suas Cobranças entrarão em vigor no início de seu próximo Termo de renovação ou outra data calculada de acordo com a Lei aplicável. Caso queira rescindir ou modificar os Serviços afetados por um Aviso de alteração de tarifa, você deverá rescindir ou modificar seus Serviços afetados dentro do período aplicável do Aviso de alteração de tarifa. Se você não rescindir ou modificar os Serviços afetados dentro do período aplicável do Aviso de alteração de tarifa, será considerado que você aceitou automaticamente a alteração de suas Cobranças, a menos que seu consentimento expresso e afirmativo para tal alteração seja exigido pela Lei aplicável. Se exigido pela Lei aplicável, iremos lembrá-lo de seu direito de rescisão e modificação, qualquer período de tempo aplicável e as consequências de não rescindir.

12.4 Taxas promocionais e descontos. Os preços especificados em um Formulário de solicitação podem incluir uma taxa promocional, desconto, venda ou oferta especial, que pode ser temporária e pode expirar (i) de acordo com os termos da oferta ou (ii) no início de um Prazo de renovação. O desconto ou preço promocional pode expirar sem aviso prévio a você, a menos que especificado em um Formulário de solicitação ou conforme exigido pela Lei aplicável. A Zoom se reserva o direito de descontinuar ou modificar qualquer promoção, venda ou oferta especial, a seu exclusivo critério.

12.5 Coleta de cobranças. Você concorda que, se a Zoom não conseguir coletar as Cobranças dos Serviços por meio de seu Método de pagamento, a Zoom poderá, na medida em que não seja proibido pela Lei aplicável, tomar quaisquer outras medidas que considere necessárias para coletar essas Cobranças de você, e que você será responsável por todos os custos e despesas incorridos pela Zoom em conexão com tal atividade de cobrança, incluindo taxas de cobrança, custas judiciais e honorários advocatícios. Você também concorda que, na medida em que não seja proibido pela Lei aplicável, a Zoom pode cobrar juros de, no mínimo, 1,5% ao mês ou o valor mais alto permitido por Lei sobre quaisquer Cobranças não pagas no vencimento.

12.6 Serviços de suporte e atualizações. A Zoom fornecerá, sem custos adicionais, (i) suporte padrão conforme estabelecido em nossa Documentação atual (consulte a Central de Ajuda Zoom) e (ii) atualizações padrão para os Serviços e Software que são disponibilizados amplamente pela Zoom para clientes situados na mesma região geográfica durante o Prazo de assinatura inicial ou qualquer Prazo de renovação aplicável. De acordo com a Lei aplicável e os termos deste Acordo, a Zoom reserva-se o direito de (a) modificar seu suporte padrão e cobrar por suporte padrão e (b) cobrar por quaisquer atualizações dos Serviços ou por quaisquer recursos ou funcionalidades premium.

12.7 Rescisão ou suspensão por falta de pagamento. Sem limitar nossos direitos em qualquer outra seção deste Acordo, incluindo a 14.3, se qualquer falha no pagamento de Cobranças persistir por cinco (5) dias corridos após a data de vencimento, a Zoom poderá rescindir, suspender ou desconectar seus Serviços imediatamente e sem aviso prévio.

12.8 Comunicados de cobrança. Você concorda que a Zoom pode entrar em contato com você por e-mail ou de outra forma a qualquer momento com informações relevantes ao seu uso dos Serviços, incluindo comunicações de cobrança, independentemente de você ter optado por não receber comunicações ou avisos de marketing.

12.9 Retirada; Período de carência. Se, de acordo com a Lei aplicável, você tiver um prazo para encerrar seus Serviços com base no direito de retirada ou período de carência, poderá solicitar o encerramento dos Serviços afetados de acordo com a Lei aplicável e, se aplicável, receber um reembolso proporcional de quaisquer Cobranças pré-pagas e não utilizadas. Se os Serviços começarem antes de qualquer retirada ou período de carência, ou você deixar de rescindir seus Serviços durante o direito de retirada ou período de carência, então você reconhece que perde quaisquer direitos de rescisão sob esta Seção 12.9. Nada nesta Seção 12.9 se destina a limitar ou excluir qualquer um dos seus direitos que não possam ser limitados ou excluídos pela Lei aplicável.

IMPOSTOS

13.1 Impostos e Taxas. A menos que expressamente especificado pela Zoom conforme exigido pela Lei aplicável, todos os preços exibidos pela Zoom e as Cobranças pelos Serviços em sua conta não incluem Impostos e Taxas. Quando aplicável, os Impostos e Taxas serão cobrados nas faturas emitidas pela Zoom de acordo com as Leis aplicáveis. A Zoom, a seu exclusivo critério, (i) calculará o valor dos Impostos e Taxas devidos e (ii) alterará esses valores sem aviso prévio.

13.2 Faturas do IVA. Caso seja exigido pela legislação, o Zoom emitirá para você uma fatura do IVA ou um outro documento que a autoridade fiscal relevante tratará como uma fatura de IVA. Você concorda que esta fatura poderá ser emitida eletronicamente.

13.3 Isenções fiscais. Caso você esteja isento de qualquer Imposto ou Taxa, fornecerá ao Zoom todos os certificados de isenção fiscal apropriados e/ou outra documentação que seja satisfatória para as autoridades fiscais relevantes com o intuito de corroborar tal situação de isenção. O Zoom se reserva o direito de analisar e validar toda a documentação referente à isenção fiscal. Se a documentação de isenção fiscal não for fornecida ou não for válida, a Zoom reserva-se o direito de cobrar de você os Impostos e Taxas aplicáveis.

13.4 Pagamento de impostos e Retenção. Você irá pagar à Zoom e é inteiramente responsável por quaisquer Impostos e Taxas aplicáveis. Todos os pagamentos feitos a nós por você, de acordo com esse Acordo, serão feitos livres e desimpedidos de qualquer dedução ou retenção de Impostos e Taxas, conforme pode ser exigido pela Lei aplicável. Se qualquer dedução ou retenção de Impostos e Taxas (incluindo impostos nacionais ou transfronteiriços retidos na fonte) forem exigidos em qualquer pagamento, você pagará os valores adicionais necessários, de modo que o valor líquido recebido por nós seja igual ao valor então devido, nos termos deste Acordo. Forneceremos a você tais formulários de imposto, caso seja solicitado, de modo a reduzir ou eliminar o valor de qualquer retenção ou redução de impostos em relação aos pagamentos feitos, de acordo com esse Acordo. Você também concorda em fornecer à Zoom os seus certificados de retenção de impostos, mediante solicitação da Zoom, na medida em que um certificado de retenção de impostos deva ser enviado à Zoom de acordo com a Lei aplicável, e você concorda que a Zoom pode fornecer seu certificado de retenção na fonte à autoridade tributária apropriada sem aviso prévio a você.

13.5 Imposto sobre o valor acrescentado – Obrigações do cliente. Caso Impostos e Taxas sejam devidos às autoridades fiscais por você, ao invés da Zoom, por meio de autoliquidação ou outro mecanismo similar, você fornecerá ao Zoom todas as provas adequadas para demonstrar a natureza do seu negócio, como um número de inscrição no IVA válido (ou informação similar exigida perante a legislação em vigor do IVA). O Zoom se reserva o direito de analisar e validar o seu número de inscrição do IVA. Caso o número de inscrição no IVA não seja válido, o Zoom se reserva o direito, todavia, de cobrar de você o IVA devido. Para evitar qualquer tipo de dúvida, se você estiver devendo o IVA às autoridades fazendárias, por meio da autoliquidação ou outro mecanismo similar, Você é o único responsável por pagar tais valores à autoridade fazendária em questão, de tal forma que a Zoom receba o pagamento do valor integral exigido.

13.6 Determinação de impostos. A determinação do Imposto baseia-se principalmente no local onde estabeleceu o seu negócio com base nos seus Dados de Cliente, ou se for um indivíduo, onde reside permanentemente. Esse local será definido pelo Zoom, de acordo com o endereço declarado em "Vendido para". A Zoom se reserva o direito de cruzar referências deste local com outras provas disponíveis para validar se o seu local está correto. No caso do seu local não estar correto, a Zoom se reserva o direito de cobrar de você quaisquer Impostos e Taxas pendentes.

13.7 Uso e aproveitamento. Se você assinar quaisquer Serviços e esses Serviços forem usados e usufruídos por uma subsidiária sua em um país diferente de sua localização, conforme determinado de acordo com a Seção 13.6, você confirma que, quando necessário, tratará isso como um fornecimento para sua subsidiária. Se você assinar os Serviços e esses Serviços forem usados e usufruídos por uma filial ou indivíduo em um país diferente da sua localização, conforme determinado na Seção 13.6, você reconhece que informará a Zoom sobre os Serviços que foram alocados e você reconhece que a Zoom se reserva o direito de cobrar Impostos e Taxas com base no uso e gozo desses Serviços.

13.8 Divulgação para autoridades fiscais. De acordo com a Lei de impostos aplicável, e não obstante qualquer obrigação de aviso da Zoom que possa surgir sob este Contrato, incluindo, entre outros, a Seção 17.4 ou de acordo com nosso Guia de Solicitação Governamental, podemos divulgar informações do Cliente, incluindo Informações Confidenciais do Cliente, a uma autoridade fiscal sem aviso prévio ou após a divulgação.

TERMO; RESCISÃO E SUSPENSÃO

14.1 Termo; Renovação automática, Cada Solicitação de pedido especificará seu Termo de assinatura inicial e qualquer Termo de renovação para os Serviços. A menos que seu Formulário de solicitação declare expressamente o contrário ou a Lei aplicável proíba a renovação automática, cada Termo de renovação para os Serviços começará automaticamente no final do Termo de assinatura inicial ou Termo de renovação vigente, conforme o caso, a menos que qualquer uma das partes forneça notificação por escrito de rescisão ou modificação dos Serviços prestados sob tal Formulário de solicitação (i) pelo menos trinta (30) dias corridos antes do início do próximo Prazo de renovação, ou (ii) dentro do período de aviso exigido pela Lei aplicável (coletivamente, (i) e (ii), o “Período de aviso de renovação”). Para rescindir ou modificar os Serviços afetados, você deve notificar a Zoom, por meio do portal de faturamento (se disponível para sua conta) ou por e-mail para [email protected], de acordo com o Período de aviso de renovação. Quaisquer direitos estatutários que você possa ter de acordo com as Leis aplicáveis para rescindir seus Serviços em um momento anterior durante o Prazo de assinatura inicial ou qualquer Prazo de renovação determinado permanece inalterado por esta cláusula e, se exigido pela Lei aplicável, enviaremos a você um aviso de lembrete antes até a data de início do Prazo de renovação (e de acordo com os períodos de aviso especificados neste Acordo ou outro prazo definido pela Lei aplicável que possa ser aplicável a você) lembrando-o de seu direito de rescindir os Serviços afetados e como fazê-lo.

14.2 Rescisão do cliente. Você pode encontrar informações sobre como rescindir sua conta e Serviços aqui. Se você assinou um ou mais Serviços por um período específico, tal rescisão entrará em vigor para cada Serviço no último dia do prazo atual para cada Serviço aplicável, desde que você forneça notificação adequada e oportuna de acordo com a Seção 14.1. Você poderá rescindir este Acordo ao fornecer um aviso da rescisão por escrito se a Zoom tiver violado materialmente este Acordo e não tiver sanado tal violação no prazo de 30 (trinta) dias após o aviso por escrito de tal violação. Sua notificação deve indicar a disposição específica neste Acordo que você afirma que a Zoom violou e estabelecer com detalhes razoáveis os fatos e circunstâncias que você alega fornecer a base para tal violação.

14.3 Direitos de rescisão da Zoom e suspensão. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, se você deixar de cumprir qualquer disposição deste Acordo ou quaisquer políticas, guias, avisos ou declarações referenciadas, a Zoom poderá (i) suspender imediatamente seu acesso aos Serviços ou (ii) rescindir este Acordo, com efeito imediato. Se a Zoom decidir suspender seus Serviços e o descumprimento continuar, a Zoom poderá exercer algum ou todos os seus direitos de rescisão nesta Seção 14.3. Além disso, a Zoom pode rescindir este Acordo, por qualquer motivo ou sem motivo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias úteis.

14.4 Efeito da rescisão ou suspensão. Após qualquer rescisão deste Acordo, você deve interromper qualquer uso adicional dos Serviços e Software, exceto para quaisquer direitos de acesso concedidos na Seção 14.5. Nenhuma expiração ou rescisão deste Acordo afetará sua obrigação de pagar todas as Cobranças devidas antes de tal vencimento ou rescisão, incluindo que a Zoom poderá reter quaisquer Cobranças pagas anteriormente por você se este Acordo for rescindido, a menos que seja proibido pela Lei aplicável. Se seus Serviços forem suspensos por seu descumprimento deste Acordo, você será responsável por todos as Cobranças devidas durante o período de suspensão.

14.5 Exclusão e acesso ao Conteúdo do cliente após rescisão. Por trinta (30) dias corridos após a expiração ou rescisão deste Acordo, a Zoom fornecerá a você acesso para recuperar seu Conteúdo do cliente, após o qual seu Conteúdo do cliente será excluído de acordo com a Lei aplicável, este Acordo e nossos protocolos de exclusão programados regularmente, políticas e procedimentos. Todo o acesso durante o período estabelecido nesta Seção 14.5 é fornecido a você sujeito e regido por este Acordo.

MODIFICAÇÕES A ESTE ACORDO

15.1 Alterações gerais. A Zoom pode fazer modificações, exclusões e adições a este Acordo (“Alterações”) de tempos em tempos, de acordo com esta Seção 15.1. As alterações a estes Termos de Serviço serão publicadas aqui ou em nossa Descrição do Serviço localizada aqui. Você deve verificar regularmente para obter a versão mais recente e também salvar a versão mais atualizada em seus arquivos. Quando forem feitas Alterações, a Zoom indicará a data efetiva das Alterações na parte superior dos Termos de Serviço localizados aqui ou em nossa Descrição do Serviço localizada aqui. As alterações a este Acordo não criam uma oportunidade nova de optar por não participar da arbitragem (se aplicável). Se continuar a usar os Serviços após a data efetiva das Alterações, você concorda com os termos e condições revisados. Em alguns casos, a Zoom pode notificá-lo sobre uma Alteração e também pode solicitar a confirmação expressa de seu consentimento para uma Alteração. Se uma Alteração exigir um aviso específico de acordo com a Lei aplicável, a Zoom fornecerá tal notificação a você na forma prescrita pela Lei aplicável, juntamente com qualquer notificação necessária de seus direitos.

15.2 Outras alterações. Você concorda que a Zoom pode modificar, excluir e fazer adições a seus guias, declarações, políticas e avisos, com ou sem aviso prévio, e para guias, declarações, políticas e avisos semelhantes aplicáveis ao seu uso dos Serviços, publicando uma versão atualizada na página da Web aplicável. Na maioria dos casos, você pode se inscrever nessas páginas da Web usando um e-mail autorizado para receber determinadas atualizações de políticas e avisos.

15.3 Alterar notificações. É sua responsabilidade manter seu endereço de e-mail atualizado para quaisquer avisos que a Zoom possa enviar a você de tempos em tempos e revisar regularmente este Acordo, revisando estes Termos de Serviço e a Descrição dos Serviços.

DIREITOS DE PROPRIEDADE DA ZOOM; FEEDBACK

16.1 Feedback. Se você ou qualquer um de seus funcionários, contratados, agentes ou Usuários Finais enviar, transmitir ou fornecer qualquer feedback, comentários, sugestões, perguntas ou similares sobre os Serviços ou Software, incluindo quaisquer ideias, know-how, conceitos , aprimoramentos, recomendações ou outras informações relacionadas aos Serviços ou Software, incluindo sugestões ou recomendações de alterações nos Serviços ou Software, como novos recursos ou funcionalidades relacionadas a eles (coletivamente, “Feedback”), você reconhece que (i) a Zoom possui, e a Zoom reterá a propriedade de, todos os direitos, títulos e interesses em e para tal Feedback, incluindo quaisquer Direitos de Propriedade nele contidos, e (ii) a Zoom pode, mas não é obrigada a usar, o Feedback, incluindo quaisquer Direitos de Propriedade nele contidos, para qualquer finalidade sem qualquer atribuição, compensação financeira ou reembolso de qualquer tipo a você ou a terceiros. Você, por meio deste, cede e concorda em ceder incondicional e irrevogavelmente à Zoom em seu nome e fará com que seus funcionários, contratados, agentes e Usuários Finais atribuam e concordem em ceder incondicional e irrevogavelmente, todos os direitos, títulos e interesses em e para o Feedback, incluindo todos os Direitos de Propriedade relacionados a ele. Todos os Feedbacks são e serão tratados como informações confidenciais da Zoom até que a Zoom, a seu exclusivo critério, decida tornar qualquer Feedback específico não confidencial.

16.2 Propriedade de propriedades Zoom. A Zoom, suas afiliadas, seus licenciadores e fornecedores (conforme aplicável) possuem e devem reter a propriedade de (i) todos os Dados gerados pelo serviço (conforme previsto na Seção 10.5), (ii) todos os Feedbacks (conforme previsto na Seção 16.1), (iii) os Serviços e Software, e qualquer subjacente ou outra tecnologia e propriedade intelectual incorporada ou contida, usada para fornecer ou dar suporte, ou de outra forma associada ou fornecida em conexão com os Serviços ou Software, incluindo todos os Direitos de Propriedade relacionados a eles, e (iv) todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, identidade visual, logotipos, ícones, insígnias, símbolos, interface e outros designs, nomes de domínio e nomes corporativos e similares (registrados ou não) (“Marcas Zoom”) associados ou exibidos com os Serviços ou Software, juntamente com o fundo de comércio associado a qualquer uma das Marcas Zoom anteriores (todas as anteriores, coletivamente “Propriedades Zoom”). Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir quaisquer Marcas Zoom, ou outras informações ou materiais de propriedade (incluindo imagens, texto, layout da página ou formulário) da Zoom sem nosso consentimento prévio expresso por escrito. Você não pode utilizar nenhuma meta-tag ou qualquer outro “texto oculto” que utiliza Marcas Zoom sem o nosso consentimento prévio expresso por escrito. Nenhum direito de uso das Marcas Zoom é fornecido a você neste documento.

16.3 Reserva de direitos. A Zoom reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Acordo. Exceto pelos direitos limitados e licenças expressamente concedidas neste Acordo, nada neste Acordo concede, por implicação, renúncia, preclusão ou de outra forma, a você ou a terceiros, quaisquer Direitos de Propriedade ou outro direito, título ou interesse em ou para qualquer Propriedade Zoom ou outra propriedade intelectual fornecida em conexão com este Acordo ou os Serviços ou Software.

CONFIDENCIALIDADE

17.1 Definição. “Informações Confidenciais” significa: (i) com relação à Zoom, qualquer informação divulgada por, para ou em nome da Zoom, direta ou indiretamente, para você ou qualquer Usuário Final em conexão com este Acordo, os Serviços ou Software, ou aprendido ou acessado por você ou qualquer Usuário Final em conexão com os Serviços ou Software, incluindo informações comerciais, planos de desenvolvimento, detalhes do roteiro do produto, sistemas, planos estratégicos, código-fonte, serviços, produtos, preços, métodos, processos, dados financeiros, programas, segredos comerciais, know-how e planos de marketing, no entanto, são transmitidos em qualquer forma ou meio, juntamente com todas as informações derivadas do acima, e qualquer outra informação designada como confidencial (marcada ou não como “confidencial ”) ou que seja conhecido por você ou pelo Usuário Final ou razoavelmente deva ser entendido por você ou pelo Usuário Final como sendo confidencial (“Informações Confidenciais da Zoom”); e (ii) com relação a você, qualquer informação divulgada por você à Zoom que (a) deva ser mantida confidencial de acordo com a Lei aplicável ou (b) seja de segurança confidencial e informações técnicas que sejam marcadas de forma clara e visível como “confidenciais” por você (“Informações Confidenciais do Cliente”). O Conteúdo do cliente não é Informação confidencial do cliente; no entanto, o Conteúdo do cliente será protegido de acordo com a Seção 10.3.

17.2 Exclusões. As Informações Confidenciais não incluem as informações que: (i) já são de pleno conhecimento da parte receptora no momento em que são recebidas, isentas de qualquer obrigação de manter tais informações confidenciais; (ii) torne-se publicamente conhecido ou disponível por nenhum ato ou omissão da parte receptora ou de terceiros; (iii) seja legitimamente recebido de um terceiro sem restrição e sem violação deste Acordo; ou (iv) seja desenvolvido de forma independente pela parte receptora sem o uso das Informações Confidenciais da parte divulgadora.

17.3 Obrigação de confidencialidade. Você e a Zoom devem tomar medidas razoáveis para manter a confidencialidade das Informações Confidenciais um do outro usando medidas que sejam pelo menos tão protetoras quanto as tomadas para proteger suas próprias informações de confidencialidade semelhante, mas em nenhum caso usando menos do que um padrão razoável de cuidado. Nem você, nem a Zoom divulgarão as Informações Confidenciais da outra parte a qualquer pessoa ou entidade, exceto a seus funcionários, consultores e advogados que tenham uma necessidade estrita de conhecer as informações relacionadas a este Acordo e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade pelo menos tão protetoras conforme as disposições aqui contidas. Além das divulgações permitidas acima, a Zoom também pode divulgar Informações Confidenciais do Cliente a seus consultores, contratados, prestadores de serviços, subprocessadores e outros terceiros que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade pelo menos tão protetoras quanto as disposições de confidencialidade aqui contidas.

17.4 Divulgações permitidas ou obrigatórias. Não obstante as restrições nesta Seção 17 e sem limitar quaisquer outros direitos da Zoom, incluindo nossos direitos de divulgação sem aviso na Seção 13.8, podemos divulgar as Informações Confidenciais do Cliente recebidas em conexão com este Acordo, os Serviços ou o Software na medida autorizada em nosso Guia de Solicitações Governamentais ou conforme exigido pela Lei aplicável; desde que, no entanto, a Zoom o notifique primeiro, a menos que o fornecimento de tal notificação ou notificação oportuna seja: (i) proibido pela Lei aplicável; ou (ii) determinado pela Zoom, a seu exclusivo critério, como (a) um risco ou risco potencial de dano a uma pessoa ou à saúde de uma pessoa, (b) um risco ou risco potencial de dano à propriedade, (c) uma emergência ou (d) uma ameaça aos Serviços, Software ou direitos ou propriedade da Zoom.

DIREITOS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS

Você concorda em não, e não permitir que qualquer Usuário Final publique, modifique, distribua ou reproduza de qualquer forma em conexão com seu uso ou de seus Usuários Finais dos Serviços ou Software qualquer material protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outro material proprietário que possam infringir, apropriar-se indevidamente ou de outra forma violar os direitos de propriedade de outra pessoa sem obter o consentimento prévio por escrito do proprietário dos direitos de propriedade. Você declara e garante que é o autor de todo o Conteúdo do cliente a ser fornecido sob este Acordo ou obteve e detém todos os direitos necessários para fornecer tal Conteúdo do cliente e receber todo o Conteúdo do cliente no formulário fornecido pela Zoom, em conexão com seu ou uso dos Serviços ou Software por seus Usuários Finais. A Zoom pode negar acesso aos Serviços a qualquer Usuário Final que supostamente infringir os Direitos Proprietários de outra pessoa e pode remover qualquer Conteúdo do Cliente armazenado após o recebimento da notificação da Zoom pelo proprietário dos Direitos Proprietários (por exemplo, uma solicitação de remoção). Sem limitar o acima exposto, se você acredita que algum dos seus direitos de propriedade foi infringido em conexão com os Serviços, notifique a Zoom conforme especificado aqui.

TERMOS DE USO PARA APPLE iOS

Ao acessar ou baixar um aplicativo Zoom da Apple App Store, você concorda com o Acordo de licença de usuário final do aplicativo licenciado da Apple (“Termos da Apple”). Este Acordo regerá se houver um conflito com os Termos da Apple.

DISPOSITIVO MÉDICO

Você concorda que os Serviços Zoom e qualquer Software fornecido sob este Acordo, mesmo que também estejam sujeitos a um contrato separado de parceiro comercial, não incluem, constituem ou consistem de qualquer outra forma em qualquer dispositivo médico, produto ou serviço liberado ou aprovado pelo U.S. Food and Drug Administration e não se destinam ao uso no diagnóstico, cura, mitigação, tratamento ou prevenção de quaisquer doenças, enfermidades ou condições.

INTEGRAÇÕES E OFERTAS DE TERCEIROS

Os Serviços ou Software podem interoperar, integrar ou ser usados em conexão com ofertas e serviços de terceiros (“Ofertas de Terceiros”). A Zoom não é responsável e, por meio deste, a Zoom se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer ato ou omissão de qualquer fornecedor de uma Oferta de Terceiros ou por qualquer operação da Oferta de Terceiros, incluindo o acesso, a modificação ou a exclusão de dados, independentemente de a Zoom ou um Serviço endossar, aprovar ou apoiar tal Oferta de Terceiros ou não. A Zoom não garante a operação coordenada, integrada ou o suporte de quaisquer Ofertas de Terceiros. A Zoom pode, a qualquer momento, a seu critério exclusivo, modificar os Serviços ou o Software, o que pode resultar na falha da operação coordenada, integração ou suporte das Ofertas de Terceiros. Fica a seu critério exclusivo comprar ou conectar com qualquer Oferta de Terceiros, e o uso de quaisquer Ofertas de Terceiros pelo Cliente é regido exclusivamente pelos termos da Oferta de Terceiros.

RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

Você reconhece que os Serviços e o Software, ou parte deles, estão sujeitos aos Regulamentos de Administração de Exportação, 15 C.F.R. Partes 730-774 dos Estados Unidos, e pode estar sujeito a outras leis aplicáveis de controle de exportação e sanções comerciais, incluindo os Regulamentos de administração de exportação, 15 C.F.R. Partes 730-774 dos Estados Unidos e programas mantidos pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (“OFAC”) (coletivamente, “Leis de Sanções e Controle de Exportação”). A Zoom fornecerá a(s) classificação(ões) de exportação dos EUA aplicável(eis) a seus Serviços e Software, mediante solicitação. Você e seus Usuários Finais não podem acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou Software ou qualquer informação ou material técnico relacionado, direta ou indiretamente, em violação às Leis de Controle de Exportação e Sanções. Você declara e garante que: (i) você e seus Usuários Finais (a) não são cidadãos ou localizados em um país ou território sujeito a sanções comerciais dos EUA ou outras restrições comerciais significativas (incluindo Cuba, Irã, Coreia do Norte , Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk da Ucrânia) e que você e seus Usuários Finais não irão acessar ou usar os Serviços ou Software, ou exportar, reexportar, desviar ou transferir os Serviços ou Software, em ou para tais países ou territórios; (b) não são pessoas, ou detidas ou controladas por 50% ou mais, individualmente ou em conjunto, por pessoas, identificadas na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou Listas de Evasores de Sanções Estrangeiras ou qualquer similar aplicável lista mantida pela autoridade reguladora de um país; e (c) não são pessoas, afiliadas de pessoas na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA, Lista de Entidades ou Lista Não Verificada ou listas relacionadas à proliferação do Departamento de Estado dos EUA; (ii) você e seus Usuários Finais localizados em Belarus, Myanmar (Birmânia), Camboja, China, Rússia ou Venezuela não são Usuários Finais Militares e não colocarão os Serviços ou Software Zoom para um Uso Final Militar, conforme definido em 15 C.F.R. 744,21; (iii) nenhum Conteúdo do Cliente criado ou enviado por você ou seus Usuários Finais está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação de acordo com as Leis de Sanções e Controle de Exportação; e (iv) você e seus Usuários Finais não tomarão nenhuma ação que constitua violação ou seja penalizado pelas leis antiboicote dos EUA administradas pelo Departamento de Comércio dos EUA ou pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Qualquer lista de países especificamente incluídos nesta cláusula será considerada atualizada na medida em que qualquer país ou território for adicionado ou removido sob as Leis de Sanções e Controle de Exportação. Você é o único responsável por cumprir as Leis de Controle de Exportação e Sanções e por monitorá-las quanto a quaisquer modificações.

AUSÊNCIA DE USOS DE ALTO RISCO E USO SEGURO

OS SERVIÇOS E SOFTWARE NÃO SÃO PROJETADOS PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS OU DE ALTO RISCO QUE EXIGEM CONTROLES DE SEGURANÇA, INCLUINDO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE DE VIDA, OPERAÇÕES DE COMBATE OU SISTEMAS DE ARMAS. VOCÊ NÃO DEVERÁ USAR OS SERVIÇOS E SOFTWARE PARA OU EM CONEXÃO COM QUALQUER AMBIENTE DE ALTO RISCO. VOCÊ AINDA CONCORDA EM NÃO USAR OS SERVIÇOS OU SOFTWARE DE FORMA INSEGURA, INCLUINDO AO DIRIGIR, CAMINHAR OU DE OUTRA FORMA SEM TODA A SUA ATENÇÃO, ONDE POSSAm SURGIR RISCOs PARA VOCÊ, SEUS USUÁRIOS FINAIS OU OUTROS.

NENHUMA GARANTIA

VOCÊ CONCORDA QUE OS SERVIÇOS E O SOFTWARE SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E A ZOOM, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E LICENCIADORES ISENTAM-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. A ZOOM, SEUS AFILIADOS, FORNECEDORES E LICENCIADORES NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, PROMESSA, GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO (i) EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS A PARTIR DO USO DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE, (ii) EM RELAÇÃO À PRECISÃO OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE, OU (iii) QUE OS SERVIÇOS OU SOFTWARE ATENDERÃO AOS REQUISITOS DE QUALQUER USUÁRIO OU SERÃO ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. QUALQUER MATERIAL OU DADOS BAIXADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE SÃO POR SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DESEMPENHO DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE RECAI SOBRE VOCÊ. A ZOOM NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DE QUAISQUER DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO CLIENTE E DADOS DO CLIENTE, INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU COMUNICAÇÕES ENTRE USUÁRIOS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SOFTWARE É EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

INDENIZAÇÃO

Na medida em que não seja proibido pela Lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar a Zoom e suas afiliadas e cada um de nossos licenciadores e fornecedores (“Partes Indenizadas”), incluindo quaisquer executivos, diretores, funcionários, acionistas, membros, consultores , e agentes das Partes Indenizadas, de qualquer alegação, reivindicação, processo, responsabilidade, dano ou custo de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a (i) seu uso ou o uso de seu Usuário Final dos Serviços ou Software, (ii) violação deste Acordo por você ou seu Usuário Final ou violação da Lei aplicável, (iii) violação ou violação sua ou de seu Usuário Final de quaisquer Direitos de Propriedade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, (iv) seu relacionamento com seu Usuário Final ou qualquer disputa entre você e seu Usuário Final, ou (v) uma lesão pessoal ou dano à propriedade de um terceiro relacionado a seus atos ou omissões ou de seu Usuário Final.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE JÁ QUE ELA LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ZOOM PARA COM VOCÊ.

ZOOM E SUAS AFILIADAS E CADA UM DE SEUS LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER:

DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS;
PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS;
ACESSO NÃO AUTORIZADO, PERDA, EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO SISTEMA, CONTEÚDO DO CLIENTE OU DADOS DO CLIENTE;
CUSTOS RELACIONADOS COM A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO;
RESCISÃO, SUSPENSÃO, DESCONTINUAÇÃO OU DESCONEXÃO DOS SERVIÇOS;
FALHA NOS SEUS SERVIÇOS DE INTERNET, PARADA OU MANUTENÇÃO;
FALHA NOSSA EM FORNECER SERVIÇOS TÉCNICOS OU OUTROS SERVIÇOS DE SUPORTE; OU
DANOS, NO AGREGADO PARA TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE ACORDO, EXCEDENDO O VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE HOUVER) NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE ORIGINARAM TAIS REIVINDICAÇÕES.

ESSAS EXCLUSÕES DE DANOS E LIMITAÇÕES DE DANOS DISPONÍVEIS APLICAM-SE A TODAS AS REIVINDICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTE ACORDO, SEJAM DECORRENTES DE ALGO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE ESTRITA), ESTATUTO, CONTRATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE A ZOOM, SUAS AFILIADAS OU NOSSOS LICENCIADORES OU FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS PODEM SER INCORRIDOS POR VOCÊ E MESMO QUE SEUS RECURSOS FALHEM EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

COMO ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS EXCLUSÕES DE DANOS OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, A LIMITAÇÃO ACIMA SE APLICA A VOCÊ APENAS NA MEDIDA EM QUE AS EXCLUSÕES DE DANOS OU LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE NÃO FOREM PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, ACORDO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA

Você concorda em resolver certas disputas com a Zoom por meio de arbitragem obrigatória (“Contrato de Arbitragem”). Mediação significa que um mediador, e não um juiz ou um júri decidirão o conflito. As partes renunciam expressamente ao direito de instaurar ou participar de qualquer tipo de ação coletiva, coletiva ou em massa, ação de procuradoria geral particular ou qualquer outra ação representativa. Este Acordo de Arbitragem substitui todas as versões anteriores.

27.1 Disputas abrangidas. Você e a Zoom concordam que qualquer disputa ou reivindicação entre você e a Zoom decorrente ou relacionada a este Acordo ou aos Serviços (uma “Disputa”), incluindo qualquer software, hardware, integrações, publicidade ou comunicações de marketing relacionados, sua conta ou qualquer aspectos de seu relacionamento ou transações com a Zoom, serão resolvidos por arbitragem obrigatória, e não em tribunal. Para os fins deste Acordo de Arbitragem, uma Disputa também incluirá disputas que surgiram ou envolvem fatos ocorridos antes da existência deste ou de quaisquer versões anteriores deste Acordo, bem como reivindicações que possam surgir após a rescisão deste Acordo. PROCESSOS JUDICIAIS E ARBITRAÇÕES FORAM ARQUIVADOS, OU PODEM SER ARQUIVADOS NO FUTURO, O QUE PODE AFETAR VOCÊ. SUA CONCORDÂNCIA COM ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM PODE AFETAR SUA PARTICIPAÇÃO NESSAS AÇÕES.

27.2 Exceções à mediação. Este Acordo de Arbitragem não exigirá a arbitragem dos seguintes tipos de reivindicações apresentadas por você ou pela Zoom: (i) ações judiciais de pequenas causas, se os requisitos do tribunal forem atendidos e as reivindicações forem apenas individuais; e (ii) reivindicações relativas a direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas registradas, identidade visual, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes.

27.3 Resolução de Disputas informais primeiro. Queremos resolver quaisquer Disputas sem precisar de arbitragem. Se você tiver uma disputa com a Zoom, antes de iniciar a arbitragem, você concorda em enviar por correio uma solicitação individualizada ("Exigência de pré-arbitragem") para ATTN: Litigation Department, Zoom Video Communications, Inc., 55 Almaden Blvd., San Jose, CA 95113 para que possamos trabalhar juntos para resolver a Disputa. Uma Exigência Pré-Arbitrária só é válida quando se refere a, e é em nome de, um único indivíduo. Uma Exigência de Pré-Arbitragem apresentada em nome de vários indivíduos é inválida para todos. A Demanda de Pré-Arbitragem deve incluir: (i) seu nome, número de telefone, endereço para correspondência e endereço de e-mail associado à sua conta; (ii) o nome, número de telefone, endereço de correspondência e endereço de e-mail de seu advogado, se houver; (iii) uma descrição de sua Disputa; e (iv) sua assinatura. Da mesma forma, se a Zoom tiver uma Disputa com você, a Zoom enviará um e-mail com sua Demanda de Pré-Arbitragem individualizada, incluindo os requisitos listados acima, para o endereço de e-mail associado à sua conta Zoom. Se a Disputa não for resolvida dentro de sessenta (60) dias corridos a partir de quando você ou a Zoom enviaram uma Demanda de Pré-Arbitragem, uma arbitragem poderá ser instaurada. Se você ou a Zoom tiverem uma Disputa envolvendo reivindicações sob a exceção à arbitragem na Seção 27.2(2), então esta Seção 27.3 não se aplica a tal Disputa. Você concorda que a conformidade com esta Seção 27.3 é uma condição precedente para iniciar a arbitragem e que o árbitro deverá rejeitar qualquer arbitragem apresentada sem cumprir total e completamente esses procedimentos informais de resolução de disputas.

27.4 Procedimento de arbitragem. Se, após concluir o processo informal de resolução de disputas estabelecido na Seção 27.3, você ou a Zoom desejarem iniciar a arbitragem, a parte iniciadora deverá apresentar à outra parte um pedido de arbitragem. Qualquer demanda de arbitragem por você deve ser enviada para o endereço do Departamento de Litígio da Zoom na Seção 27.3. A Zoom enviará qualquer demanda de arbitragem para o endereço de e-mail associado à sua conta Zoom ou para seu advogado, se houver. Você e a Zoom concordam que a Lei Federal de Arbitragem (“FAA”) rege este Acordo de Arbitragem. Se a FAA não puder ser aplicada por qualquer motivo, as leis estaduais que regem os procedimentos de arbitragem onde você reside se aplicam.

O provedor de arbitragem aplicável depende de onde você mora. Se você residir na Califórnia, a arbitragem será administrada pela ADR Services, Inc. (“ADR Services”) de acordo com suas Regras de Arbitragem, disponíveis em https://www.adrservices.com/services-2/arbitration-rules. Se você não residir na Califórnia, a arbitragem será administrada pela Arbitragem e Mediação Nacional (“NAM”) de acordo com suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas operacionais, disponíveis em https://www.namadr.com/resources/rules-fees -forms. Este Acordo prevalecerá na medida em que entrar em conflito com as regras do provedor de arbitragem. Se o provedor de arbitragem aplicável não estiver disponível para arbitrar, as partes selecionarão um provedor de arbitragem alternativo. Se as partes não chegarem a um acordo sobre um provedor de arbitragem alternativo apropriado, as partes solicitarão a um tribunal de jurisdição competente que nomeie um árbitro de acordo com 9 U.S.C. § 5. Quando houver uma disputa sobre qual provedor de arbitragem tem jurisdição, um árbitro da NAM será nomeado para resolver essa disputa.

As audiências de arbitragem ocorrerão por padrão por meio de videoconferência, a menos que você e a Zoom concordem com outro local por escrito. Um único árbitro será designado. O árbitro pode conceder danos, medidas declaratórias ou cautelares e custos recuperáveis. As sentenças arbitrais podem ser aplicadas (como por meio de julgamento) em qualquer tribunal com jurisdição. Uma sentença arbitral não terá efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo judicial envolvendo a Zoom e um indivíduo diferente. O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as questões de limite de arbitrabilidade, incluindo se este Acordo é aplicável, inconcebível ou exequível, bem como qualquer defesa à arbitragem. No entanto, um tribunal tem autoridade exclusiva para decidir sobre a renúncia de ação em massa na Seção 27.6, incluindo qualquer alegação de que a seção é inexequível, ilegal, nula ou anulável, ou que foi violada.

Se uma solicitação para prosseguir em um tribunal de pequenas causas (consulte a Seção 27.2(1)) for feita após o início de uma arbitragem, mas antes de um árbitro ser nomeado, tal arbitragem será encerrada administrativamente. Qualquer controvérsia sobre a jurisdição do juizado de pequenas causas será determinada pelo juizado de pequenas causas. Se você ou a Zoom contestar a eleição do tribunal de pequenas causas em sua Disputa, e um tribunal de jurisdição competente determinar que a eleição do tribunal de pequenas causas é inexequível, tal eleição será separada deste Acordo de Arbitragem quanto à sua Disputa. No entanto, tal determinação judicial não terá efeito preclusivo em outra arbitragem ou processo judicial envolvendo a Zoom e um indivíduo diferente.

27.5 Dispensa do julgamento do júri. Você e a Zoom renunciam a quaisquer direitos constitucionais e estatutários de processar em tribunal e ter um julgamento perante um juiz ou júri. Em vez disso, você e a Zoom estão optando por que todas as Disputas sejam resolvidas por arbitragem sob este Acordo de Arbitragem, exceto conforme especificado na Seção 27.2 acima. A revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a uma revisão muito limitada. A descoberta pode ser limitada na arbitragem e os procedimentos são mais simplificados do que no tribunal.

27.6 Renúncia de ação coletiva. Você e a Zoom concordam que, exceto conforme especificado na Seção 27.7 abaixo, cada um de nós pode apresentar reivindicações contra o outro apenas individualmente e não em uma ação de classe, coletiva, representativa ou em massa, e as partes renunciam a todos os direitos para que qualquer Disputa seja trazida, ouvida, administrada, resolvida ou arbitrada em uma ação de classe, coletiva, representativa ou em massa. Sujeito a este Acordo de Arbitragem, o árbitro pode conceder tutela declaratória ou liminar apenas em favor da parte individual que busca reparação e apenas na medida necessária para fornecer reparação justificada pela reivindicação individual da parte. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Acordo de Arbitragem, se um tribunal decidir por meio de uma decisão final, não sujeita a qualquer recurso ou recurso adicional, que as limitações desta Cláusula 27.6 são inválidas ou inexequíveis quanto a uma reivindicação ou pedido de tutela em particular (como um pedido de medida cautelar pública), você e a Zoom concordam que essa reivindicação ou pedido de reparação em particular (e apenas essa reivindicação ou pedido de reparação em particular) será separado da arbitragem e será processado nos tribunais estaduais ou federais localizado em San Jose, Califórnia. Esta subseção não impede que você ou a Zoom participem de um acordo de reivindicações que abranjam toda a classe.

27.7 Arbitragens termômetro. Para aumentar a eficiência da administração e resolução de arbitragens, você e a Zoom concordam que, se houver cinquenta (50) ou mais demandas de arbitragem individuais de natureza substancialmente semelhante apresentadas contra qualquer uma das partes por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia, grupo de escritórios de advocacia ou organizações dentro de um período de 180 (cento e oitenta) dias ("Arquivamento em massa"), as partes selecionarão dezesseis (16) demandas de arbitragem individuais (oito (8) de cada lado) para a arbitragem prosseguir ("Arbitragens termômetro”). Somente essas dezesseis (16) demandas de arbitragem devem ser arquivadas com o provedor de arbitragem, e as partes devem suspender, e não arquivar, as Arbitragens que não forem Arbitragens termômetro. A Zoom pagará os custos do provedor de arbitragem pelas dezesseis (16) Arbitragens termômetro. Os estatutos de limitação, incluindo a exigência de arquivar dentro de um (1) ano na Seção 27.10 abaixo, permanecerão suspensos quando as demandas não relacionadas à arbitragem termômetro forem suspensas. Enquanto as Arbitragens termômetro são julgadas, nenhuma outra demanda de arbitragem que faça parte do Registro em Massa pode ser processada, administrada ou julgada, e nenhum registro ou outros custos administrativos para tal demanda de arbitragem serão devidos por qualquer uma das partes para o fornecedor da arbitragem. Se, ao contrário desta disposição, uma parte arquivar prematuramente Arbitragens que não forem Arbitragens termômetro com o provedor de arbitragem, as partes concordam que o provedor de arbitragem manterá essas demandas em suspenso.

Todas as partes concordam que as demandas de arbitragem são de “natureza substancialmente semelhante” se surgirem ou se relacionarem com o mesmo evento ou cenário factual e levantarem questões jurídicas iguais ou semelhantes e buscarem a mesma solução ou solução semelhante. Qualquer parte pode solicitar que o provedor de arbitragem nomeie um único árbitro administrativo permanente (“Árbitro Administrativo”) para determinar questões de limite, como (i) se o processo de Arbitragem termômetro é aplicável ou exequível, (ii) se demanda(s) específica(s) faz(em) parte de um arquivamento em massa e (iii) se as demandas dentro de um Arquivamento em massa foram arquivadas de acordo com este Acordo, incluindo a Seção 27.3. Em um esforço para agilizar a resolução de qualquer disputa pelo Árbitro Administrativo, as partes concordam que o Árbitro Administrativo pode estabelecer os procedimentos necessários para resolver quaisquer disputas prontamente. Os custos do Árbitro Administrativo serão pagos pela Zoom.

As partes devem trabalhar de boa fé com o árbitro para concluir cada Arbitragem termômetro dentro de cento e vinte (120) dias corridos de sua conferência inicial de pré-audiência. As partes concordam que o processo de Arbitragem termômetro é projetado para alcançar um mecanismo geral mais rápido, mais eficiente e menos dispendioso para a resolução de Registros em Massa, incluindo reivindicações de indivíduos que não são selecionados para uma Arbitragem termômetro.

Após a resolução das Arbitragens termômetro, as partes concordam em se envolver em uma mediação global de todas as demandas de arbitragem restantes que compõem o Registro em Massa (“Mediação Global”). A Mediação Global será administrada pelo provedor de arbitragem que administra as Arbitragens termômetro. Se as partes não conseguirem resolver as demais demandas de arbitragem que compõem o Pedido em Massa dentro de 30 (trinta) dias corridos após a mediação, as demais demandas de arbitragem que compõem o Pedido em Massa serão arquivadas e administradas pelo provedor de arbitragem individualmente, de acordo com as regras do provedor de arbitragem, a menos que as partes acordem mutuamente o contrário por escrito. Qualquer parte pode solicitar que o provedor de arbitragem nomeie um Árbitro Administrativo para determinar as questões de limite relativas às demandas recém-arquivadas.

As partes concordam em cooperar de boa fé com o provedor de arbitragem para implementar o processo de Arbitragem termômetro, incluindo o pagamento de custos administrativos e de arquivamento para as Arbitragens termômetro, adiando quaisquer custos de arquivamento associados aos Arquivamentos em massa de Arbitragem que não forem Arbitragens termômetro até que as Arbitragens termômetro e a Mediação Global subsequente tenha concluído e cooperado em todas as etapas para minimizar o tempo e os custos da arbitragem, que podem incluir: (i) a nomeação de um mestre especial de descoberta para auxiliar o árbitro na resolução de disputas de descoberta; e (ii) a adoção de um calendário acelerado dos processos de arbitragem. Esta disposição de Arbitragem termômetro não deve, de forma alguma, ser interpretada como autorizando uma ação de classe, coletiva ou em massa de qualquer tipo, ou uma arbitragem envolvendo reivindicações conjuntas ou consolidadas sob quaisquer circunstâncias, exceto conforme expressamente estabelecido nesta disposição. Os estatutos de limitação aplicáveis a cada demanda de arbitragem dentro de um Pedido de Arbitragem em Massa, incluindo a exigência de arquivar dentro de um (1) ano na Seção 27.10 abaixo, permanecerão suspensos desde o momento em que uma parte faz uma Demanda de Pré-Arbitragem até o momento em que essa parte arquiva a demanda de arbitragem com o provedor de arbitragem.

27.8 Ofertas de Acordo e Ofertas de Julgamento. Pelo menos dez (10) dias corridos antes da data marcada para a audiência de arbitragem, você ou a Zoom podem apresentar uma oferta por escrito de julgamento à outra parte para permitir o julgamento nos termos especificados.s Se a oferta for aceita, a oferta com prova de aceitação será submetida ao provedor de arbitragem, que julgará de acordo. Se a oferta não for aceita antes da audiência de arbitragem ou em até 30 (trinta) dias corridos após sua realização, o que ocorrer primeiro, ela será considerada retirada, não podendo ser apresentada como prova na arbitragem. Se uma oferta feita por uma das partes não for aceita pela outra parte, e a outra parte não obtiver um prêmio mais favorável, a outra parte não recuperará seus custos pós-oferta e pagará os custos da parte ofertante a partir do momento da oferta (que, exclusivamente para fins de ofertas de julgamento, pode incluir honorários advocatícios razoáveis na medida em que sejam recuperáveis por lei, em um valor que não exceda os danos concedidos).

As partes concordam que quaisquer disputas com relação a(s) oferta(s) de acordo ou oferta(s) de julgamento em um Registro em Massa devem ser resolvidas por um único árbitro na medida em que tais ofertas contenham os mesmos termos materiais. Para arbitragens envolvendo partes representadas, os advogados das partes representadas concordam em comunicar ofertas de acordo individuais ou ofertas de julgamento a todo e qualquer requerente ou réu de arbitragem a quem tais ofertas sejam estendidas.

27.9 Custos de arbitragem. Exceto conforme previsto em um Registro em Massa (consulte a Seção 27.7), sua responsabilidade de pagar quaisquer custos de registro, administrativos e de arbitragem será exclusivamente conforme estabelecido nas regras aplicáveis do provedor de arbitragem. Se você tiver uma renda mensal bruta inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza, poderá ter direito a uma isenção de certos custos de arbitragem.

27.10 Requisito para Ajuizar Ação dentro de um Ano. Na medida permitida pela Lei aplicável, e não obstante qualquer outro estatuto de limitações, qualquer reivindicação ou causa de ação sob este Acordo (com exceção de disputas sob a Seção 27.2(2)) deve ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reivindicação ou causa de ação ter surgido, ou então essa reclamação ou causa de ação será permanentemente barrada. O estatuto de limitações e quaisquer prazos de custos de arbitragem serão suspensos enquanto as partes se envolverem no processo informal de resolução de disputas exigido pela Seção 27.3 acima.

27.11 Rejeitar. Você pode rejeitar este Acordo de Arbitragem e cancelar a arbitragem enviando um e-mail para [email protected] dentro de (i) trinta (30) dias corridos a partir de 1º de abril de 2023, se você for um usuário existente, ou (ii) trinta (30) dias corridos a partir da data em que você criou sua conta se você for um novo usuário. Seu aviso de rejeição deve ser individualizado e enviado do endereço de e-mail associado à sua conta individual do Zoom. Um aviso de rejeição que pretenda excluir várias partes será inválido para todas essas partes. Nenhum indivíduo (ou seu agente ou representante) pode optar por não participar em nome de outros indivíduos. Seu aviso de rejeição deve incluir seu nome e sobrenome, endereço, endereço de e-mail associado à sua conta Zoom e uma declaração inequívoca de que você recusa este Acordo de Arbitragem. Se você optar por não participar, essa recusa se aplicará a este Acordo de Arbitragem e a todas as versões anteriores dele, e nenhuma das partes terá o direito de obrigar a outra a arbitrar qualquer Disputa. No entanto, todas as outras partes deste Acordo de Arbitragem continuarão a se aplicar a você, e optar por não participar deste Acordo de Arbitragem não tem efeito sobre quaisquer outros acordos de arbitragem que você venha a celebrar conosco no futuro.

27.12 Independência das disposições. Exceto conforme disposto na Cláusula 27.6 acima, se qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem for considerada ilegal ou inexequível, essa disposição será eliminada; no entanto, as disposições restantes ainda se aplicam e devem ser interpretadas para alcançar a intenção mais próxima possível da intenção original desta seção, inclusive da disposição independente.

DADOS ANONIMIZADOS E AGREGADOS

Você concorda que a Zoom pode obter e agregar dados técnicos e outros sobre seu uso e de seus Usuários Finais dos Serviços e Software de forma anônima ou anônima (“Dados Anônimos Agregados”), e a Zoom pode usar os Dados Anônimos Agregados de acordo com a Lei aplicável, inclusive para analisar, desenvolver, melhorar, dar suporte e operar os Serviços e Software fornecidos a você ou a outros clientes não relacionados, durante e após a vigência deste Acordo, inclusive para gerar benchmarks do setor ou orientações, recomendações ou orientações de melhores práticas, ou relatórios semelhantes.

ADENDO DE PRIVACIDADE DA LEI ESTADUAL AMERICANA

Onde nós processamos seus dados pessoais, informações pessoais, ou informações pessoalmente identificáveis na prestação de Serviços a você, você reconhece que a Zoom está agindo em seu nome e você determina os meios e propósitos do processamento.

Se você é (i) uma “empresa” e processamos “informações pessoais” (conforme esses termos são definidos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) de 2018, conforme alterada pela Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia de 2020) em seu nome, (ii) um “controlador” e processamos “dados pessoais” (conforme esses termos são definidos por outras leis de privacidade de dados estaduais aplicáveis dos EUA) em seu nome, ou (iii) você atende a ambos os critérios estabelecidos em (i) e (ii), então nosso Adendo de Privacidade da Lei Estadual dos EUA é incorporado aqui por referência e se aplica ao nosso “processamento” de suas “informações pessoais” e “dados pessoais” (conforme esses termos são definidos nas Leis mencionadas acima).

GOVERNO FEDERAL DOS EUA E OUTROS USUÁRIOS GOVERNAMENTAIS

Esta Seção 30 se aplica se você for uma entidade governamental ou pública, incluindo o governo federal dos EUA ou qualquer agência ou instrumento de qualquer entidade governamental federal, estadual ou local. O Software é “software comercial de computador” e os Serviços são “serviços comerciais”, conforme definido em 48 C.F.R. § 2.101, e constituem “software comercial de computador”, conforme definido em 48 C.F.R. § 252.227-7014(a)(1) e conforme usado em 48 C.F.R. §§ 12.212 e 227.7202. Este software comercial de computador e a documentação relacionada são fornecidos a você e seus usuários finais para uso, por você e em seu nome, apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e condições aqui contidos. Este Acordo, incluindo (apenas a título de exemplo) as Seções 12.3 Alterações nos preços; 12.7 Rescisão ou Suspensão por Falta de Pagamento; 14 Vigência, Rescisão e Suspensão; 15 Alterações a este Acordo; 25 Indenização; 27 Resolução de Disputas, Acordo de Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas; 33.3 Lei Aplicável; Jurisdição e Local se aplicam a você, exceto na medida limitada em que você está proibido pelas Leis aplicáveis de sua jurisdição de aceitar tais termos. Se e na medida em que qualquer disposição deste Acordo for proibida, tal disposição será considerada modificada apenas na medida razoavelmente necessária para estar em conformidade com a Lei aplicável, mas para dar o máximo efeito a este Acordo e aos termos aplicáveis conforme escritos.

POLÍTICAS; ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

31.1 Declaração de privacidade. Você consente e concorda com nossa Declaração de privacidade e está ciente e reconhece que nossa coleta, compartilhamento e processamento (que pode incluir organização, estruturação, armazenamento, uso ou divulgação) de seus dados pessoais estarão sujeitos à nossa Declaração de Privacidade e, se aplicável, nosso Adendo de Processamento de Dados Global e Adendo de Privacidade da Lei Estadual dos EUA.

31.2 Guias, avisos e outras políticas. Você consente e concorda com nossos guias, declarações, avisos e políticas aplicáveis localizados em zoom.us/legal, incluindo nossa Política de Uso Aceitável do Zoom Phone, Política de Numeração do Zoom Phone, Diretrizes de Uso Aceitável, Aviso 911 dos EUA, Aviso 911 do Canadá, Aviso de Chamada de Emergência da UE e Guia de Solicitações Governamentais, e você está ciente e reconhece que o uso dos Serviços por você ou seus Usuários Finais está sujeito a esses guias, avisos e políticas.

31.3 Adendo sobre Processamento de Dados. Se você for proprietário de uma conta corporativa, empresarial ou educacional e seu uso dos Serviços exigir que a Zoom processe os dados pessoais de um Usuário Final sob um contrato de processamento de dados, a Zoom processará esses dados pessoais sujeitos ao Adendo de Processamento de Dados Globais da Zoom.

MARKETING

Você concede à Zoom a permissão e o direito de (i) identificá-lo como cliente e usar seu logotipo nos materiais de marketing da Zoom (por exemplo, o site da Zoom, e-mails, apresentações, brochuras) e (ii) desenvolver conteúdo em torno de sua experiência como um Cliente Zoom (por exemplo, um estudo de caso escrito ou estudo de caso em vídeo). Qualquer conteúdo criado sob a cláusula anterior (ii) desta Seção 32 será criado em cooperação com você e usado somente mediante sua aprovação por escrito. A Zoom usará quaisquer marcas registradas fornecidas por você de acordo com a cláusula (i) desta Seção 32 de acordo com quaisquer diretrizes de marca razoáveis que você nos fornecer por escrito antes de nosso uso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

33.1 Atribuição; sucessores e atribuição. Você não pode ceder seus direitos ou transferir qualquer uma de suas obrigações sob este Acordo sem nosso prévio consentimento expresso por escrito. Qualquer cessão ou transferência alegada que viole esta seção é considerada nula e sem efeito. Podemos ceder nossos direitos ou transferir qualquer ou todas as nossas obrigações sob este Acordo a qualquer momento, sem aviso prévio a você, (i) no caso de uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou (ii) para nossa afiliada. Este Acordo obriga e beneficia as partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

33.2 Entidade contratante. No caso de Sua Conta Zoom ter um endereço de faturamento/entrega na Índia, a entidade contratante sob este Acordo será a Afiliada da Zoom, ZVC India Pvt. Ltd.

33.3 Lei vigente; Jurisdição e Local. As leis do Estado da Califórnia, EUA, independentemente do conflito de princípios legais, regem todos os assuntos decorrentes ou relacionados a este Acordo, incluindo sua interpretação, construção, desempenho e execução, exceto que a Lei Federal de Arbitragem rege as disposições relativas a arbitragem. Salvo disposição em contrário na Seção 27, as partes concordam com a jurisdição exclusiva e o foro dos tribunais estaduais localizados em e servindo o condado de Santa Clara, Califórnia e os tribunais federais no Distrito Norte da Califórnia. Não obstante o acima, você e a Zoom concordam que este parágrafo não impede que você ou nós iniciemos qualquer processo (incluindo processos de nulidade) perante o Conselho de Apelação e Julgamento de Patentes dos Estados Unidos (PTAB), Conselhos de Apelação e Julgamento de Marcas Registradas dos Estados Unidos (TTAB), o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (PTO), o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos ou qualquer patente estrangeira, marca registrada ou escritório de direitos autorais, desde que tal procedimento esteja relacionado à validade, aplicabilidade ou inexequibilidade de qualquer direito autoral, patente, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual pertencente ou atribuído a você, ou à Zoom. Se você estiver agindo como um consumidor de acordo com este Acordo e estiver domiciliado em um Estado Membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, ou no Reino Unido, a escolha anterior da lei aplicável não o privará da proteção oferecida a você por disposições que não podem ser derrogadas por acordo em virtude das Leis aplicáveis a você onde você reside habitualmente.

33.4 Idioma e traduções. Todos os avisos e comunicações sob este Acordo devem ser fornecidos no idioma inglês. Se fornecermos uma tradução da versão em inglês deste Acordo, a versão em inglês deste Acordo prevalecerá em caso de conflito ou inconsistência.

33.5 Fusão; Integração. Este Acordo constitui e incorpora o contrato final entre você e a Zoom, e contém a expressão completa e exclusiva de seu e nosso contrato referente ao assunto em questão. Todos os escritos, negociações e discussões anteriores ou contemporâneas entre você e a Zoom sobre o assunto aqui tratado são expressamente incorporados e substituídos por este Acordo. Nós nos opomos expressamente e não concordamos com quaisquer termos e condições apresentados por você que sejam adicionais ou diferentes daqueles contidos neste Acordo, ou em um Formulário de solicitação. Você reconhece que nenhum termo e condição apresentado por você que pretenda adicionar, modificar ou variar os termos e condições deste Acordo ou de um Formulário de solicitação será vinculativo para nós, incluindo (i) texto ou informações estabelecidas em qualquer ordem de compra , correspondência por e-mail, fatura ou processo de fatura, ou formulário pré-impresso, ou (ii) termos e condições de qualquer solicitação de proposta, solicitação de licitação, solicitação de informações ou questionário. Ao assinar este Acordo, nem você, nem a Zoom invocou qualquer declaração, representação, garantia ou acordo da outra parte, exceto aquilo que está expressamente contido neste Acordo.

33.6 Sem relacionamento de agência. A Zoom e você são contratados independentes e não pretendem criar uma relação de agência expressa ou implícita ao entrar neste Acordo, seja decorrente da lei comum federal ou estadual de agência.

33.7 Nenhum direito ou tutela de terceiros. Este Acordo não confere e não tem o objetivo de conferir quaisquer direitos ou tutelas aplicáveis a qualquer outra parte que não seja a Zoom e você.

33.8 Aviso. Nós podemos dar um aviso por meio de (i) correio eletrônico para o seu endereço de e-mail registrado nas informações da sua conta, (ii) comunicação por escrito enviada por carta, entregue por um serviço nacional reconhecido que faça a entrega de um dia para o outro ou (iii) postagem de correio de primeira classe, pré-paga, para o seu endereço registrado nas informações da sua conta. Você é responsável por garantir que seu endereço de e-mail e endereço de propriedade registrados estejam atualizados. Você concorda que qualquer aviso enviado para o endereço de e-mail ou endereço de propriedade atual em nossos sistemas é um aviso adequado e vinculativo para você. Você nos notificará (essa notificação é considerada entregue quando recebida pela Zoom) por carta entregue por um serviço de entrega de um dia para o outro reconhecido nacionalmente ou correio pré-pago de primeira classe para a Zoom em “Attention Legal Dept., Zoom Video Communications, Inc., 55 Almaden Blvd, San Jose, CA, 95113, Suite 600, USA.”

33.9 Independência das disposições. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições deste Acordo não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma. Você e a Zoom têm a intenção de que quaisquer partes inválidas, ilegais ou inexequíveis deste Acordo sejam interpretadas para fornecer o maior efeito e intenção do original. Se uma interpretação da parte inválida, ilegal ou inexequível não for possível, a parte inválida, ilegal ou inexequível será separada deste Acordo e o restante deste Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito.

33.10 Validade. Todas as seções deste Acordo que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão ou expiração, sobreviverão, incluindo seções referentes a informações confidenciais, direitos de propriedade da Zoom, direitos de licença concedidos por você à Zoom, obrigações de pagamento, isenções de garantia, indenização, arbitragem e a limitação de responsabilidade.

33.11 Renúncia. A falha da Zoom em exercer qualquer direito ou aplicar qualquer condição ou disposição sob este Acordo não funciona como uma renúncia atual ou futura. Para que qualquer renúncia seja efetiva contra nós, a renúncia deve ser feita por escrito e assinada pelo representante devidamente autorizado da Zoom.

33.12 Interpretação. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção aqui contido é apenas para conveniência e de forma alguma define ou explica qualquer seção ou disposição. Todos os termos definidos no singular terão os mesmos significados quando usados no plural e vice-versa, quando apropriado e a menos que especificado de outra forma. Qualquer uso do termo “por exemplo.” ou “incluindo” ou suas variações neste Acordo serão interpretados como se seguidos pela frase “sem limitação”.

DEFINIÇÕES

As definições a seguir se aplicam a este Acordo. As definições específicas do serviço estão localizadas na Descrição dos Serviços Zoom.

"Dados do Cliente" significa informações fornecidas à Zoom para que a Zoom possa cumprir os termos deste Acordo e fornecer acesso aos Serviços (por exemplo, nome da empresa, endereço de cobrança, número de identificação fiscal, número de inscrição de IVA, nome de contato e informações).

“Usuário Final” significa um Anfitrião ou Participante que utiliza os Serviços.

"Anfitrião" possui o significado dado na Descrição dos Serviços Zoom.

"Prazo de Assinatura Inicial” significa o prazo inicial da assinatura para um Serviço conforme especificado em um Formulário de solicitação.

"Leis" significa todas as leis, estatutos, regras, regulações, decretos, regras administrativas, julgamentos, ordens, diretivas, políticas nacionais, regionais, estaduais, provinciais ou locais dos EUA ou de fora dos EUA aplicáveis ao provisionamento do Zoom e ao uso dos Serviços ou Software por você.

"Reunião" possui o significado dado na Descrição dos Serviços Zoom.

"Participante" possui o significado dado na Descrição dos Serviços Zoom.

"Anfitrião pelo telefone" possui o mesmo significado dado na Descrição dos Serviços Zoom.

"Direitos de propriedade" significa qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, know-how, marca comercial, marca de serviço, nome comercial, direitos de publicidade ou outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

“Prazo de Renovação” significa o prazo da renovação de assinatura para um Serviço que começa após o Prazo de Assinatura Inicial ou outro Prazo de Renovação conforme especificado em um Formulário de solicitação.

“Serviços” significa (i) quaisquer serviços descritos na Descrição dos Serviços e disponibilizados a você conforme estabelecido em um Formulário de solicitação que faz referência a este Acordo, (ii) quaisquer serviços gratuitos fornecidos pela Zoom a você, a seu exclusivo critério, em conexão com este Acordo e descritos ou não na Descrição dos Serviços, (iii) quaisquer serviços de suporte fornecidos pela Zoom a você de acordo com nossa Documentação atual, um Formulário de solicitação que faça referência a este Acordo, ou ambos, e (iv) o Site Zoom, incluindo qualquer acesso ou uso do Aplicativo Zoom baseado na Web.

“Impostos e Taxas” significam todos os impostos aplicáveis sobre vendas, uso, ambientais ou regulatórios (incluindo IVA), taxas, tarifas, tributações (incluindo tributações alfandegárias) ou outros encargos, sobretaxas ou avaliações de natureza semelhante (incluindo qualquer multa ou juros devidos em conexão com qualquer falta de pagamento ou qualquer atraso no pagamento de qualquer um dos itens anteriores) cobrados ou de outra forma associados ao fornecimento dos Serviços a você ou ao seu uso (excluindo qualquer imposto de renda cobrado da Zoom).

"IVA" significa qualquer imposto de valor agregado e qualquer outro imposto de natureza similar, seja ele cobrado em um Estado Membro da União Europeia em substituição a tal imposto ou recolhido além dele ou cobrado em qualquer outro lugar, qualquer imposto sobre mercadorias e serviços, PIS/COFINS, qualquer imposto similar indireto em conexão com ele ou, de qualquer outra forma, relacionado aos Serviços prestados pelo Zoom ao você.

“Aplicativo baseado em web da Zoom” significa o cliente web da Zoom disponível através do Site Zoom que permite que você e os Usuários Finais participem de uma Reunião em um navegador da web sem baixar nenhum plug-in ou software.

“Site Zoom” significa o site da Zoom localizado em https://zoom.us/ ou qualquer outro site que a Zoom possa manter de tempos em tempos.

Notas de atualização dos termos de serviço:

Atualizações na Seção 10 para esclarecer as práticas de uso de dados da Zoom, restringir o escopo das licenças Zoom e esclarecer que a Zoom não usa conteúdo de cliente de áudio, vídeo ou chat para treinar seus modelos de inteligência artificial.