Qual o valor da multa do Imposto de Renda para quem declarar fora do prazo?
O prazo para o contribuinte enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina hoje (31), às 23h59. Quem atrasar o envio estará sujeito ao pagamento de multa —que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, mais juros de mora.
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Entenda o cálculo da multa
O cálculo da multa por atraso é feito da seguinte forma: se não há imposto devido, a multa é de R$ 165,74. Isso acontece, por exemplo, com quem não teve rendimentos no ano passado, mas teve que declarar, por exemplo, porque possui bens que somam mais de R$ 300 mil.
Se há imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre esse valor, limitada a 20%. Além disso, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica) enquanto durar o atraso.
O imposto a pagar corresponde à diferença entre o imposto devido (calculado pelo programa com base nas informações declaradas) e o imposto efetivamente pago na fonte (descontado do salário ou aposentadoria, ou pago no carnê-leão) no ano passado.
Se o imposto pago ao longo do ano passado for maior que o devido, então o contribuinte receberá restituição ou "imposto a restituir". Se for menor, haverá "imposto a pagar" no momento da entrega da declaração.
Multa por atraso pode ser descontada da restituição
Mesmo quem tem direito à restituição será obrigado a pagar uma multa se atrasar a entrega da declaração. Nesse caso, a restituição poderá ser usada para abater o valor da multa (caso o contribuinte não faça o pagamento da multa no momento da entrega).
Só estão isentos da multa por atraso os contribuintes que não são obrigados a apresentar a declaração do IR.
Programa faz cálculo da multa automaticamente
O contribuinte que perder o prazo não precisa calcular a multa. O próprio programa do IR calcula o valor do Darf (documento para pagamento do imposto no banco) automaticamente, com base no dia de entrega da declaração.
Para gerar o Darf, selecione a aba "Imprimir" no menu do lado esquerdo da tela do programa e clique em "Darf de multa por entrega em atraso".
Prazo maior para contribuintes do Rio Grande do Sul. Devido ao desastre natural que atingiu o estado, a Receita prorrogou o prazo de entrega para moradores dos 336 municípios afetados pelas chuvas. Esses contribuintes têm até o dia 30 de agosto para enviar o documento.
Após o fechamento hoje (31), o programa só permitirá novos envios na segunda-feira (3), a partir das 8h.
Punições
Quem não enviar a declaração à Receita pode ter várias dificuldades. Além da multa por atraso, o contribuinte pode ter problemas como:
- Bloqueio do CPF
- Cair na malha fina e ser convocado pela Receita Federal a dar explicações
- Receber novas multas da Receita
- Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão).
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