Dados coletados para projetos de lei apresentados de 01/01/2023 a 17/03/2023 em casas legislativas federais, estaduais e municipais. Pesquisa de Dani Avelar para Folha de S.Paulo.

Vedação a Ideologia de Genero nas Escolas Municipais

https://camarasempapel.cmv.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=255914&tipo=1&situacao=2&ano=2023&termo=g%u00eanero

Proibição do Uso da linguagem neutra nas escolas e na administração

https://camarasempapel.cmv.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=255913&tipo=1&situacao=2&ano=2023&termo=linguagem+neutra

Câmara municipal de São José

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA IDENTIFICADO COMO "TRANSEXUAL" EM EQUIPES E TIMES ESPORTIVOS E EM COMPETIÇÕES, EVENTOS E DISPUTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ, NA FORMA QUE MENCIONA.

https://www.cmsj.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/72031

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos,estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

https://ple.cl.df.gov.br/#/proposicao/10227/consultar?buscar=true

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

INSTITUI O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO” NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICASE PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/34d75c57cad1047a0325894900688a6f?OpenDocument&Highlight=0,ideologia,de,g%C3%AAnero

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2346931

Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2346951

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2346944

Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2347069

Assembleia Legislativa de São Paulo

Veda, sob pena de multa, a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade no Estado.

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000482730

Assembleia Legislativa do Ceará

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM DE GÊNERO NEUTRO PELO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=31_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=18

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. (SEI 2731-0100/23-4)

https://ww3.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/29/AnoProposicao/2023/Origem/Px/Default.aspx

Câmara municipal de São Paulo

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Pesquisa/DetailsDetalhado?COD_MTRA_LEGL=1&COD_PCSS_CMSP=26&ANO_PCSS_CMSP=2023

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

https://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=347034&ano=2023&proposicao=36

Assembleia Legislativa do Maranhão

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DOS ESPORTISTAS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS NO ESTADO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=38278

Câmara municipal de Uberlândia

ALTERA A LEI Nº 13.904/2022 QUE “VEDA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE FLEXÃO DE GÊNERO EM CONTRARIEDADE À NORMA CULTA DA LÍNGUA PÁTRIA EM DOCUMENTOS E AÇÕES OFICIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://sistema.camarauberlandia.mg.gov.br/portalcidadao/#88a36458c90deec8b48b605403c8306792887bd9c27ea80d7ee03eaf0fdaf27c8abd95466c66c4dd1147a8159515000f54c738d16c6a8b01d9e5979fde74af239eb7cc0317a418b7b9c59b96cd53d32b48fe678173c96373ad86de02e74994fbe145e6d64b2d5034ef3518400f124d049b0d3143797d5e3af3726e4c2f6dab2187b47142927cf5990c060db84550f7449d2cce3f50127f4d

Assembleia Legislativa de São Paulo

Proíbe a utilização de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado.

https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000482967

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE A EXPRESSA PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, AÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS OU PUBLICITÀRIAS QUE RECEBAM VERBAS PÚBLICAS, DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS, ESTABELECENDO MEDIDAS PARA O APRENDIZADO DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES DE ENSINO, NA FORMA DA LEI.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/8161c2782b26187b0325894e004c5939?OpenDocument&Highlight=0,g%C3%AAnero

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

PROÍBE A DENOMINADA “TRANSIÇÃO DE GÊNERO” ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/9b28131104079b540325894f004f2d4d?OpenDocument&Highlight=0,transicao

Câmara municipal de Uberlândia

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências.

https://sistema.camarauberlandia.mg.gov.br/portalcidadao/#88a36458c90deec8b48b605403c830679ce6d7436fabee38d6da5452465b825d6ba66d51851fee2eddf803af37d91a9815e8c204c989850ca7f1812bd62d6e64f0a02595f8d9f4a6f581319a2390c8c4ded38612517cc9654e73236ade48761f8a60b88f3984ef28a17e370e9a8887931825912f45357799a3aca53d95602ca07d37607df8c5ed6534d55613c47f501d6eaa81b83381dfbc

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes pernambucanos ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=9707&tipoprop=p

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO OFICIAIS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/processos/52Laz

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230123172520157100.pdf

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas da rede pública estadual e de ensino privado em todo o Estado de Mato Grosso.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230123173120157100.pdf

005.00014.2023

Garante aos estudantes do município de Curitiba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas orientações legais de ensino, na forma que especifica.

https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&ordena=005.00014.2023&pro_id=471591&popup=s&chamado_por_link&pesquisa=linguagem%20neutra

Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas e práticas desportivas no âmbito do Estado de Santa Catarina

https://portalelegis.alesc.sc.gov.br/processos/zVDo5

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-441-2023

Assembleia Legislativa do Ceará

DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.° 306/2021 - VEDA EXPRESSAMENTE A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA NOS DOCUMENTOS, AÇÕES E MÍDIAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/numero.php?nome=31_legislatura&tabela=projeto_lei&opcao=T

Assembleia Legislativa da Bahia

Veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos privados no Estado da Bahia.

https://www.al.ba.gov.br/atividade-legislativa-nova/proposicao/PL.-24728-2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para coibir o uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2348370

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do município de Sinop, e dá outras providências.

https://sapl.sinop.mt.leg.br/materia/28725

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Projeto de Lei que visa proibir a realização e o custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para mudança de gênero em menores no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

https://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=348306

Assembleia Legislativa do Paraná

Ricardo Arruda e Alexandre Amaro

VEDA A REALIZAÇÃO DE HORMONIOTERAPIA, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS TRATAMENTOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM MENORES DE IDADE ESTADO DO PARANÁ.

http://portal.assembleia.pr.leg.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=111148

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

VEDA expressamente a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas.

https://sapl.al.am.leg.br/materia/159854

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2348595

Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2348600

Câmara municipal de Uberlândia

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição de gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Uberlândia e dá providências.

https://sistema.camarauberlandia.mg.gov.br/portalcidadao/#88a36458c90deec8b48b605403c830679ce6d7436fabee38d6da5452465b825d6ba66d51851fee2eddf803af37d91a9815e8c204c989850ca7f1812bd62d6e64f0a02595f8d9f4a6f581319a2390c8c4ded38612517cc9654e73236ade48761f8a60b88f3984ef28a17e370e9a8887931825912f45357799a3aca53d95602ca07d37607df8c5ed6534d55613c47f501d6eaa81b83381dfbc

Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2348654

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-501-2023

Assembleia Legislativa de Goiás

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO BLOQUEIO PUBERAL E DA HORMONIOTERAPIA CRUZADA EM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, PARA TRANSIÇÃO DE GÊNERO, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE GOIÁS.

https://opine.al.go.leg.br/proposicoes/2023000124

Câmara municipal de Campinas

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO

https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/temp_folder/167830692000.pdf

Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349033

Inclui dispositivos à Lei 9.394, de 20 de dezembro 1996, a fim de proibir o uso de linguagem neutra no âmbito da educação básica nacional.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349035

Assembleia Legislativa do Ceará

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE ALUNOS A PROPAGANDAS SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO

https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=31_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=267

Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/155932

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 para tornar crime à sujeição de criança e adolescente ao tratamento com a utilização de bloqueadores hormonais, bem como, cirurgias de redesignação sexual na rede de saúde pública e privada.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349368

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

INSTITUI a proibição de instalação, adequação e o uso comum de banheiros e vestiários públicos, por pessoas de sexo diferentes, nas unidades de ensino público e privada.

https://sapl.al.am.leg.br/materia/160093

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230226123007170100.pdf

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Dispõe sobre a proibição de bloqueadores hormonais em crianças menores de dezesseis anos, para transição de gênero em toda a rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230227074622142100.pdf

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Dispõe sobre a proibição da instalação ou adequação de banheiros de uso comum - “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado de Mato Grosso.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230228152049391000.pdf

Assembleia Legislativa do Mato Grosso

Institui o “Programa Escola sem Partido” (EsP) no âmbito do estado de Mato Grosso.

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20230226115157170100.pdf

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349738

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349667

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156027

Sugere alterações na redação da Resolução n° 470, de 31/08/2022, que "Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância".

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350144

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o respeito ao desenvolvimento e para proibir a realização de procedimentos de alteração do sexo biológico em menores de dezoito anos.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350523

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade Estado de Pernambuco.

http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=10045&tipoprop=p

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DISPÕE sobre a proibição de publicidade que contenha alusão à orientação sexual, ideologia de “gênero” e a movimentos sobre diversidade sexual referente ou dirigida à infância e à adolescência, no âmbito do Estado do Amazonas.

https://sapl.al.am.leg.br/materia/160378

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

https://www3.al.es.gov.br/processo.aspx?id=361140

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

https://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=284120

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul

Proíbe a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e outros tratamentos de transição de gênero em menores de idade, no Estado do Mato Grosso do Sul.

https://sgpl.consulta.al.ms.gov.br/sgpl-publico/#/linha-tempo?idProposicao=284123

Estabelece que a participação de atletas transgêneros em competições esportivas oficiais, no território brasileiro, dar-se-á apenas em categoria própria, exceto quando forem definidos, pela entidade de administração do desporto responsável pela modalidade, critérios que garantam igualdade de condições desportivas entre os participantes.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351337

Assembleia Legislativa do Espírito Santo

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Estado do Espirito Santo.

https://www3.al.es.gov.br/spl/processo.aspx?id=361386&busca=avancada&tipo=5&inicio=13%2f03%2f2023&final=15%2f03%2f2023

Assembleia Legislativa de Alagoas

ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

https://www.al.al.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Dispõe sobre a proibição da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesignação sexual em menores e dá outras providências.

https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/189/2023

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Dispõe sobre a vedação da ideologia de gênero na rede de ensino estadual para menores de 18 anos no Estado.

https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/196/2023

Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais femininas.

https://www.almg.gov.br/projetos-de-lei/PL/193/2023

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2351715

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

India Armelau e Rodrigo Amorim

CRIA A CATEGORIA TRANS OU NÃO-BINÁRIA PARA COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro2327.nsf/0c5bf5cde95601f903256caa0023131b/f037f00a35f506a70325897400645616?OpenDocument&Highlight=0,g%C3%AAnero