Antecedentes Históricos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Subclasses

A CNAE, cuja primeira versão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro de 1994, resultou de um amplo processo de revisão das classificações usadas até então, coordenado pelo IBGE.

No âmbito da Administração Pública, o processo de unificação nacional dos códigos de atividades começou em 1995 com a adoção da CNAE pelos órgãos gestores de cadastros e registros no nível federal. A extensão para as áreas estaduais e municipais teve início em 1998, após a adaptação da CNAE às necessidades da atuação dos órgãos governamentais nas três esferas, o que envolveu uma maior especificação das atividades para identificação de segmentos produtivos sujeitos a regulamentação e/ou tratamento tributário específicos ou, ainda, cuja visibilidade era necessária ao gestor público, mediante o detalhamento em subclasses, então denominadas CNAE-Fiscal.

Com a revisão 2007, pela primeira vez desde a definição original, a estrutura da CNAE passa por uma revisão ampla, resultando na versão 2.0. A estrutura hierárquica da CNAE 2.0 incorpora o detalhamento das subclasses, passando a ser definida em cinco níveis: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. O quinto nível hierárquico – as subclasses – deixa de ter na denominação a referência ao uso fiscal (CNAE-Fiscal), passando a ser tratado de forma mais ampla, como um detalhamento para uso específico pela Administração Pública.

A versão 2.0 da CNAE, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.301 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla n.º 1, de 04/09/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/09/2006, entrando em vigor em janeiro de 2007.

Em 2010, foram definidos ajustes no nível das subclasses para uso da Administração Pública. Na nova versão da CNAE Subclasses, a estrutura permanece a mesma da versão 2.0 nos quatro primeiros níveis da classificação – seção, divisão, grupos e classes - com alterações introduzidas apenas no quinto nível das subclasses, cujo detalhamento visa o uso da Administração Pública.

A versão 2.1 da CNAE Subclasses, com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 673 classes e 1.318 subclasses, foi aprovada e divulgada pela Resolução Concla n.º 2/2010, entrando em vigor em dezembro de 2010.