Política
Por — Belo Horizonte, MG

O governador de Minas, Romeu Zema, do Novo, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal o adiamento da cobrança da dívida bilionária do estado com a União. A nova petição foi protocolada, na tarde desta terça-feira (9), após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, apresentar o projeto de lei complementar que estabelece as regras para a repactuação das dívidas dos estados com o governo federal.

O novo prazo foi solicitado devido à aproximação do vencimento de uma liminar dada pelo ministro do STF, Nunes Marques, que protela o pagamento do débito mineiro até 20 de julho. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o governador Romeu Zema afirmou que tentou um acordo com a Advocacia Geral da União para tentar prorrogar o prazo, mas, como não conseguiu, novamente apelou ao STF.

"Não restou ao estado outra alternativa a não ser de fazer essa petição isoladamente. Fizemos isso agora à tarde e esperamos que o Supremo entenda a gravidade da situação e prorrogue o prazo para que o Congresso Nacional tenha tempo de avaliar esse projeto de lei, que vai muito possivelmente equacionar, viabilizar o pagamento da dívida de Minas Gerais", disse.

No pedido, o governo de Minas solicita ao Supremo que considere o adiamento da cobrança até que o projeto de Pacheco seja votado pelo Congresso e regulamentado pelo governo federal.

Outra opção, conforme o pedido, é que o novo adiamento ocorra pelo menos até o STF analisar o mérito da questão no julgamento marcado para 28 de agosto. Ainda, Zema quer uma audiência com conciliação com a União, para debater os termos da cobrança da dívida de 165 bilhões de reais de Minas.

A CBN procurou a AGU e aguarda um posicionamento sobre o caso. Mas uma fonte do governo federal confirmou à reportagem que o órgão não concorda com um novo adiamento, pois Minas vem tendo privilégios frente a outros estados endividados.

Além do governo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas também aguarda a sinalização do STF para decidir se vai arquivar o projeto do Regime de Recuperação Fiscal, que foi apresentado por Zema para solucionar o problema da dívida.

Na avaliação do presidente do legislativo mineiro, deputado Tadeu Leite, do MDB, o projeto de Rodrigo Pacheco é muito melhor que o RRF e pode resolver o problema de vez.

"Pelo que eu vi rapidamente a proposta, eu entendo que ela é muito melhor do que o regime de recuperação fiscal que vem tramitando aqui na casa, levando em conta um cenário de abatimento de mais de 20% através de ativos do estado. Então, você tendo um perdão de 2% dos juros além do IPCA e, além disso, o investimento nesse fundo, do fundo compartilhado com todos os estados. E, também, o outro 1% que sobra serem reinvestidos no estado de Minas Gerais, através de infraestrutura segurança pública ou educação, como foi anunciado", avaliou.

Caso o STF não conceda mais prazo, a Assembleia Legislativa de Minas vai retomar as discussões do Regime de Recuperação Fiscal de Zema, que vêm há quatro anos sendo protelado. A proposta é considerada impopular pelos deputados, ao estabelecer regras como a redução de recomposições salariais aos servidores e adiar a cobrança da dívida, que pode chegar a quase R$ 200 bilhões em 9 anos.

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