Economia
Por — Brasília

Após mais rodadas de negociação ao longo da tarde, o texto da regulamentação da reforma tributária está em discussão em plenário e deverá ser votado ainda nesta quarta-feira, incluindo os destaques a temas como carnes e armas de fogo.

Os parlamentares incluíram o carvão mineral no imposto seletivo, que terá alíquotas diferenciadas para produtos que causem mal à saúde ou meio ambiente. Além disso, foram atendidos mais pleitos da bancada do agro, a exemplo da isenção para as flores ornamentais e para alimentação.

Quanto às carnes, o grupo de trabalho para a regulamentação da Reforma manteve o alimento na lista de produtos com desconto de 60% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5%. Por outro lado, a bancada do PL - em acordo com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) - vai pedir destaque para a emenda que prevê a inclusão da proteína animal na lista de produtos isentos de tributo.

Ainda foram incluídos na lista de itens que pagarão 40% da alíquota cheia atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate, farinha, óleo de milho e pão de forma.

O relatório da regulamentação ainda aumentou o alcance do cashback para as pessoas mais pobres. Foram mantidos os critérios de renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e inscrição no Cadúnico; e ampliou-se a devolução de parte do imposto sobre o gás de cozinha, fornecimento de água, esgoto e energia elétrica.

Também foi atendido pleito do setor de bebidas alcoólicas - que fica no regime do chamado "imposto do pecado" - mas que temia pela dupla tributação durante o período de transição entre os atuais impostos atuais e o CBS e IBS.

Medicamentos

Outro ponto acordado pelos parlamentares foi atender a pedido da indústria farmacêutica. O grupo de trabalho decidiu aplicar a todos os medicamentos não isentos o corte de 60% do IBS e do CBS. E foi mantida a lista com 383 remédios especiais isentos.

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