Economia
Por — Brasília

Em uma vitória para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária e decidiu, por maioria, incluir na a isenção de impostos para as carnes, peixes, sal e queijos. A bancada governista conseguiu amenizar uma manobra que seria vitoriosa para o PL, já que o partido colocou em discussão destaque para acrescentar a isenção das proteínas de origem animal. O relator-geral do texto, deputado Reginaldo Lopes, subiu à tribuna quando o destaque estava em discussão e pediu que todos votassem pela desoneração:

"Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas", disse.

Inicialmente, as carnes tinham ficado de fora do parecer e estavam na lista de produtos com desconto de 60% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5%.

A inclusão das proteínas da cesta básica nacional isenta foi o principal cabo de guerra entre a bancada ruralista, que soma mais de 370 parlamentares, e o presidente da Casa, Arthur Lira, que resistia ao tema, considerando a possibilidade de aumento da alíquota padrão. Desde a inclusão do item no rol de produtos isentos, a "paternidade" pelo feito se tornou uma disputa entre governistas e integrantes mais radicais do PL.

Armas de fora do 'imposto do pecado'

Por outro lado, os parlamentares mantiveram as armas fora do imposto seletivo, também chamado de "imposto do pecado", destinado a taxar bens que prejudicam a saúde e meio ambiente. Um destaque do PSOL foi derrotado e os armamentos terão a tributação de itens comuns do dia a dia.

Regulamentação aprovada

O texto-base da regulamentação da reforma tributária foi aprovado por 336 votos favoráveis e 142 contrários, e define regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A Reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Agora, os parlamentares discutem os destaques ao texto, entre eles, a proposta de inclusão das carnes na cesta básica nacional isenta de impostos.

Mais recente Próxima Reforma tributária: Câmara aprova texto-base da regulamentação; parlamentares discutem destaques
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