O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse que “a lei não está à venda” para as lojas online que comercializam celulares piratas. Foi um claro recado às plataformas de compra e venda, onde smartphones nestas condições são ofertados por preços entre 20% e 30% menores do que no mercado formal. São produtos normalmente vindos da China, que entram de forma clandestina no Brasil a partir de freteiros que os recolhem no Paraguai. Estes itens são vendidos muitas vezes sem nota fiscal. Baigorri disse, em entrevista exclusiva à coluna "Dia a Dia Digital", que os compradores ficam sem direitos básicos, como assistência técnica em caso de problema, e também podem passar por maus bocados no caso de produtos com falhas elétricas ou de cibersegurança. Na última sexta-feira (21), a Anatel anunciou um plano de conformidade que prevê que as plataformas de vendas digitais retirem as ofertas irregulares do ar. Elas estarão suscetíveis a multas diárias de até R$ 6 milhões em caso de descumprimento. A punição financeira pode chegar ao montante de R$ 50 milhões. E como a lei “não está à venda”, nas palavras do dirigente, o passo seguinte seria bloquear o acesso aos pesos-pesados do varejo nacional. Baigorri reconhece que seria “uma medida extrema, que nós não gostaríamos que fosse necessária”. O despacho da Anatel estabelece prazo de 15 dias para que as empresas do setor comecem a se adaptar. Isso significa que só saberemos o efeito prático em meados de julho. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 25% dos smartphones vendidos no Brasil sejam irregulares. Mais recente Próxima Ouvinte pergunta: a Netflix vai ficar mais cara? Confira a resposta