A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota nesta sexta-feira (12) em que critica declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a Operação Lava Jato, acusando membros do Ministério Público Federal de atuarem como “esquadrão da morte”.

“Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman” [Lei Orgânica da Magistratura Nacional].

Segundo a ANPR, o ministro ofende, além dos procuradores envolvidos, colegas do Supremo Tribunal Federal e magistrados.

Durante o programa UOL Entrevista, conduzido pelo colunista do UOL Tales Faria, o ministro comentou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fez duras críticas aos procuradores da República de Curitiba e ao ex-juiz Sergio Moro. “A impressão que fica era que o Moro era o verdadeiro chefe da operação Lava Jato”, disse.

“Acho tudo isso lamentável, todos nós de alguma forma sofremos uma manipulação disso que operava em Curitiba. Acho que temos que fazer as correções devidas, tenho dito e enfatizado que Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou.

Segundo Gilmar Mendes, “independentemente disso, temos que fazer consertos, reparos, para que isso não mais se repita, não se monte mais esse tipo de esquadrão da morte. Porque o que se instalou em Curitiba era um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”.

Eis a íntegra da manifestação da ANPR:

Em relação às declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (12), a respeito da atuação da Operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) lamenta que, novamente, o magistrado desrespeite as regras impostas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Como se estivesse acima da legislação, Gilmar Mendes, mais uma vez, manifesta opinião sobre processo pendente de julgamento, o que é expressamente vedado pela Loman.

Ironicamente, o mesmo ministro acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de agirem à margem da lei, sob a denominação de “esquadrão da morte”.

A comparação feita pelo magistrado ofende, além dos procuradores e procuradoras envolvidos na operação, os próprios colegas de Corte, além de magistrados de todas as instâncias do Judiciário brasileiro que, em diversos julgamentos ocorridos, validaram dezenas de ações penais promovidas.

Ainda, com o intuito de enfraquecer o Ministério Público brasileiro, instituição independente e essencial ao país, o Ministro reclama a aprovação de mecanismos de controle contra seus membros, fingindo desconhecer que, já há mais de 15 anos, foram criados os órgãos de controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que atuam com transparência e a partir de julgamentos públicos que podem ser acompanhados por todos.

Como integrante da mais alta Corte do país, o Ministro Gilmar Mendes deveria se portar em respeito às normas, à Constituição e visando preservar a imagem do Supremo Tribunal Federal, buscando o fortalecimento e não o enfraquecimento das instituições, essas sim, essenciais ao país.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)