Licenciamento 2024: confira data de pagamento em seu estado
Recolhido pelo Detran, imposto é que garante o livre tráfego de veículos pela ruas e estradas do Brasil; Licenciamento atrasado rende multa gravíssima
Recolhido pelo Detran, imposto é que garante o livre tráfego de veículos pela ruas e estradas do Brasil; Licenciamento atrasado rende multa gravíssima
O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que os veículos trafeguem livremente pelas ruas e estradas brasileiras. Saiba quando pagar o Licenciamento 2024 em cada um dos estados do país, por que ainda é preciso quitar a taxa, qual o valor da multa por não fazê-lo e como o dinheiro do tributo é utilizado.
Você sabia? O IPVA 2024 ficará mais barato! Boris Feldman explica:
VEJA TAMBÉM:
O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2019, a Deliberação 180, que trata da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV digital).
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
De acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, quanto à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), apesar de não haver mais a necessidade de impressão do documento, o pagamento continua a ser exigido pois é necessário custear as manutenções e as melhorias periódicas no sistema do Departamento Estadual de Transito (Detran) para garantir a segurança e a autenticidade dos dados do certificado.
Além disso, segundo o órgão, é importante destacar que a definição do valor da Taxa de Renovação do Licenciamento, que corresponde, em Minas, a 28,5 UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, o equivalente a R$ 112,40), não se baseia no gasto com a impressão e expedição do CRLV.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que a taxa é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece:
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
A emissão do documento é um dos procedimentos do processo de licenciamento e quanto a aplicação dos valores arrecadados, esses são de exclusiva responsabilidade dos estados.
Rodar com veículo cujo Licenciamento Anual está atrasado é, de acordo com o Art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para pessoas físicas:
*O CRV (DUT) é o documento utilizado para a transferência de propriedade do veículo.
Em caso de dúvidas, ligue para o número 0800-728 2324.
Para baixar o documento do carro eletrônico e ter acesso a ele sem internet, o usuário deve:
Valor do Licenciamento anual, com emissão de CRLV, no Acre: R$ 187,96. O licenciamento AC 2024 pode ser pago no site do Detran.
Para pagar o Licenciamento Anual no estado de Alagoas, basta acessar a página da Amarelinha no site do Detran.
O pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) deve ser no prazo escalonado da cota única, ou seja:
| Final de placa | licenciamento |
|---|---|
| 1 e 2 | 29/02 |
| 3 e 4 | 28/03 |
| 5 e 6 | 30/04 |
| 7 e 8 | 31/05 |
| 9 e 0 | 28/06 |
O Governo do Amapá divulgou o calendário de pagamento do IPVA para o exercício de 2024. O condutor tem a possibilidade de pagar a cota única até o dia 15 de março, com 20% de desconto. Outra opção é o pagamento parcelado em até seis vezes, até o dia 15 de agosto.
O pagamento do licenciamento anual poderá ser feito até o dia 31 de agosto, com fiscalizações que iniciam no dia 1º de setembro.
Para consultar os valores a serem pagos, o contribuinte deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) e seguir o passo a passo:
O Detran-AM informou que desde o dia 1º de janeiro já estão em vigor os novos prazos para o Licenciamento Anual de Veículos. No estado, o pagamento desse serviço pode ser feito de forma parcelada em até três meses. Contudo, quem paga antecipadamente, tem desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 5% a 10%.
Por exemplo, veículos com final de placa 1, podem ser licenciados até o dia 28 de março, porém, para obter o desconto de 10% no IPVA o pagamento deve ser feito em cota única até 31 de janeiro. Quem optar por licenciar em fevereiro, só conseguirá 5% de desconto no imposto e, em março o valor será integral.
O Detran Amazonas alerta que para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) é necessário efetuar, ainda, o pagamento do IPVA, a taxa do Detran e multas (caso o veículo conte com restrições).
Se uma dessas taxas acima não for paga, o veículo não será considerado licenciado e, se for parado pela Fiscalização, poderá ser removido ao parqueamento. Atualmente, nas blitze do Detran-AM, já é possível fazer o pagamento do licenciamento em atraso por meio do cartão de crédito ou débito.
Vale ressaltar que caso o licenciamento seja pago em atraso, o condutor deverá passar pelo Posto de Vistoria do Detran Amazonas, localizado na rua Walter Zuani, 85, bairro São Francisco, zona sul de Manaus.
| Final de placa | Vencimento do Licenciamento |
|---|---|
| 1 | 28/03 |
| 2 | 30/04 |
| 3 | 31/05 |
| 4 | 28/06 |
| 5 | 31/07 |
| 6 | 30/08 |
| 7 | 30/09 |
| 8 | 31/10 |
| 9 | 29/11 |
| 0 | 27/12 |
Para realizar o licenciamento, o proprietário deve acessar o site do Detran Amazonas e solicitar o serviço. Depois basta inserir os dados do veículo e gerar o boleto da taxa, o do IPVA e das multas, se houver.
O Governo da Bahia lançou o licenciamento integrado de veículo, que vai permitir a realização do serviço de forma 100% digital pela nova plataforma BA.GOV.BR, utilizando apenas um computador ou até mesmo um celular.
A partir de agora, todos os procedimentos para licenciamento veicular podem ser feitos pelo portal ba.gov.br, sem precisar sair de casa, com toda praticidade e agilidade.
Outra novidade é a conveniência de pagar o licenciamento usando o Pix. O IPVA, o seguro obrigatório e eventuais multas podem ser quitados utilizando qualquer aplicativo bancário, sem enfrentar filas de banco.
Para fazer o pagamento desta forma basta gerar o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) no BA.GOV.BR e pagar no aplicativo do seu banco.
O novo Licenciamento Integrado pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas pela plataforma BA.GOV.BR. No caso das Pessoas Jurídicas (PJ) todo serviço deve ser feito pelo portal www.ba.gov.br, mas a emissão do CRLV-e será pelo site do Detran-Ba.
Depois de realizar o pagamento dos tributos é só emitir o documento (CRLV-e) do veículo pelo BA.GOV.BR, no prazo máximo de 24 horas.
Para conseguir fazer os procedimentos do Licenciamento Integrado é preciso possuir cadastro na plataforma de serviços do Governo (www.ba.gov.br) e acessá-la usando seu login e senha. Caso não tenha cadastro no portal será necessário fazê-lo um antes.
Os usuários podem ter acesso aos serviços por meio da web, mobile (iOS e Android), pelo WhatsApp, além de um aplicativo próprio (aplicativo do SAC Digital já foi atualizado para a nova plataforma BA.GOV.BR.
O Detran-CE ainda não lançou o calendário de Licenciamento Anual dos veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2024.
Para emitir o licenciamento 2024 no Distrito Federal, acesse o site do Detran-DF.
O Detran ES ainda não publicou as datas de vencimento do Licenciamento Anual em 2024 e do início da fiscalização.
De acordo com o Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, o calendário de licenciamento GO 2024 é o seguinte:
| Final de placa | Data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 09/09 |
| 2 | 10/09 |
| 3 | 07/10 |
| 4 | 08/10 |
| 5 | 09/10 |
| 6 | 10/10 |
| 7 | 11/10 |
| 8 | 14/10 |
| 9 | 15/10 |
| 0 | 16/10 |
Para pagar a Taxa de Licenciamento GO 2024, acesse o site do Detran GO.
Para pagar a Taxa de Licenciamento MA 2024, acesse o site do Detran MA.
Confira o caléndario de pagamento do Licenciamento MA 2024:
| Terminação da placa | Até o final de 2024 |
|---|---|
| 1, 2, 3 e 4 | Outubro |
| 5, 6 e 7 | Outubro |
| 8, 9 e 0 | Novembro |
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) divulgou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual referente ao exercício de 2024. A tabela está disponível na portaria nº 950/2023 publicada no Diário Oficial do Estado.
Proprietários de veículos com placas finais
A taxa do Licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opção “Consulte Seu Veículo”, ou pelo aplicativo MT Cidadão.
Após o pagamento, o proprietário do veículo deve emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) em formato digital (arquivo em PDF) ou imprimir o documento em papel comum.
O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurídico do antigo “verdinho”, com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran-MS divulgou o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos de Mato Grosso do Sul para o ano de 2024.
O licenciamento é um processo de regularização obrigatório, feito anualmente para os veículos. O vencimento varia conforme o número final da placa.
| Final de placa | Mês de pagamento |
|---|---|
| 1 e 2 | abril |
| 3 | maio |
| 4 e 5 | junho |
| 6 | julho |
| 7 e 8 | agosto |
| 9 | setembro |
| 0 | outubro |
O calendário de 2024 segue as datas e final de placas dos anos anteriores.
Os proprietários de veículos mineiros devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo.
Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Caso queiram efetuar o pagamento utilizando um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), os motoristas podem emiti-lo utilizando o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
O proprietário de veículo que não pagar a Taxa de Licenciamento MG 2024 recebe o acréscimo de:
Além disso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), circular com o CRLV vencido é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Para emitir boleto do licenciamento anual no Pará, os proprietários de veículos devem acessar, no site do Detran, a página referente à taxa.
Vale lembrar que o Detran PA envia a cobrança do licenciamento anual junto à última parcela do IPVA.
O Detran-PB divulgou o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos para o exercício de 2024 por meio da Portaria nº 418/2023.
As taxas e multas da competência do Detran-PB, correspondentes ao mês de emplacamento, deverão ser pagas integralmente, pelo usuário, até a data limite da 3ª parcela, salvo os casos de parcelamento ou isenção previstos em lei”, diz a portaria.
| Final de Placa | Prazo máximo para pagamento |
|---|---|
| 1 | 28 de março |
| 2 | 30 de abril |
| 3 | 31 de maio |
| 4 | 28 de junho |
| 5 | 31 de julho |
| 6 | 30 de agosto |
| 7 | 30 de setembro |
| 8 | 31 de outubro |
| 9 | 29 de novembro |
| 0 | 30 de dezembro |
O Governo do estado do Paraná diz que o vencimento do licenciamento anual é no 2º semestre, e a data do pagamento é definida pelos últimos dois dígitos da placa do veículo. Mais informações e o calendário estão disponíveis no site do Detran PR.
O Licenciamento/IPVA em 2024 pode ser pago em até dez parcelas, sem juros, no boleto. É possível acessar a cobrança pelo Detran PE.
| Terminação da placa | Até o final de 2024 |
|---|---|
| 1 e 2 | Setembro |
| 3, 4 ou 5 | Outubro |
| 6,7 e 8 | Novembro |
| 9 ou 0 | Dezembro |
O governo do Piauí, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PI), divulgou na última quarta-feira, 06 de dezembro, o calendário para pagamento do IPVA PI e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024.
O licenciamento PI deverá ser pago até o dia 28 de março de 2024. Para quitar a taxa, basta acessar o site do Detran PI.
O Detran.RJ informa que já está disponível o calendário para o licenciamento anual de veículos em 2024. De acordo com a Portaria 6529, publicada no Diário Oficial, o cronograma será dividido em três datas:
O licenciamento é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), obtida no site do Bradesco (www.bradesco.com.br).
Este ano, como o Detran.RJ já informou em seu site, também será necessário ter quitado o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito vencidas.
Após a compensação dos pagamentos, o documento digital, chamado de CRLV-e, fica disponível para o usuário no Posto Digital Detran.RJ, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para que o proprietário tenha acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento de porte obrigatório, emitido todo ano pelo Detran, é necessário realizar o pagamento de todos os débitos registrados no veículo. Como o IPVA e a Taxa de Licenciamento.
O licenciamento é o encargo de competência do Detran/RN. O valor é de R$ 90 para qualquer veículo.
No Rio Grande do Norte, também é preciso pagar a Taxa de Bombeiros – que visa a prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado. É uma taxa de recolhimento do Corpo de Bombeiros.
| Final de placa | Licenciamento e Taxa dos Bombeiros | Validade do CRLV |
|---|---|---|
| 1 | 08/fev | Setembro |
| 2 | 09/fev | Setembro |
| 3 | 07/mar | Outubro |
| 4 | 08/mar | Outubro |
| 5 | 11/abr | Outubro |
| 6 | 12/abr | Novembro |
| 7 | 09/mai | Novembro |
| 8 | 10/mai | Novembro |
| 9 | 06/jun | Dezembro |
| 0 | 07/jun | Dezembro |
O Detran RS publicou o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento anual referente à 2024. Confira:
| Final de placa | Vencimento do licenciamento 2023 |
|---|---|
| 1, 2, 3, 4 e 5 | 30/06 |
| 6, 7, 8, 9 e 0 | 31/07 |
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) divulgou o Calendário de Licenciamento 2024 regulamentado pela Portaria nº 30 de 5 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o licenciamento de veículos registrados no Estado. O documento é obrigatório e deve ser renovado todos os anos, de acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para licenciar o veículo e transitar de forma regular, é necessário quitar todos os débitos pendentes, como o IPVA RO e possíveis multas de trânsito. Além disso, é preciso regularizar pendências administrativas ou jurídicas, caso o veículo as tenha.
| Final de placa | prazo final de pagamento |
|---|---|
| 1,2,3 | 28/3 |
| 4 | 30/4 |
| 5 | 31/5 |
| 6 | 28/6 |
| 7 | 31/7 |
| 8 | 30/8 |
| 9 | 30/9 |
| 0 | 31/10 |
Vale ressaltar que se o pagamento do Licenciamento RO 2024 não for realizado até a data estipulada, haverá incidência de multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, e penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo de Roraima publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria Conjunta nº 3, que apresenta o calendário de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RR) e do Licenciamento de Veículos para o Exercício de 2024.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, para 2024 o pagamento do IPVA em cota única terá desconto de 10%, mas com uma diferença com relação ao que já ocorreu em anos anteriores.
A nova lei prevê que o pagamento em cota única para todos os veículos, independente da placa, deverá ser feito até o dia 29 de fevereiro de 2024, para que tenha direito aos 10% de desconto.
Caso não faça essa adesão, o contribuinte poderá pagar em cota única ou em até três vezes, seguindo o calendário, mas sem o desconto”, explicou o secretário.
O secretário alerta aos proprietários de veículos automotores que o vencimento da primeira parcela do IPVA para veículos com placa final 1 será dia 31 de janeiro. Já o Licenciamento pode ser pago até 28 de março, mesma data do pagamento da cota única sem o desconto.
O boleto correspondente ao IPVA RR 2024 está disponível nos sites da Sefaz e do Detran-RR e pode ser acessado a partir da aposição da placa e Renavam correlatos do veículo.
O IPVA pode ser recolhido em cota única ou em três cotas desmembradas em valores iguais, nas instituições financeiras credenciadas pela Sefaz ou correspondentes bancários devidamente autorizados, sob observância ao calendário de vencimento do imposto disposto na Portaria.
| Final de placa | data de pagamento |
|---|---|
| 1 | 29/03 |
| 2 | 30/04 |
| 3 | 31/05 |
| 4 | 28/06 |
| 5 | 31/07 |
| 6 | 30/08 |
| 7 | 30/09 |
| 8 | 31/10 |
| 9 | 29/11 |
| 0 | 30/12 |
Para veículos isentos de IPVA, a data de vencimento para o Licenciamento será a mesma data de vencimento da 3ª Cota ou Cota Única do IPVA.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA SC) e da Taxa de Licenciamento Anual exercício 2024.
| Placa final | Licenciamento |
|---|---|
| 1 | 31/03 |
| 2 | 30/04 |
| 3 | 31/05 |
| 4 | 30/06 |
| 5 | 31/07 |
| 6 | 31/08 |
| 7 | 30/09 |
| 8 | 31/10 |
| 9 | 30/11 |
| 0 | 31/12 |
O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 foi divulgado pelo Detran-SP por meio da Portaria nº 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado todos os anos.
O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos portais do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Vale ressaltar que se constar alguma pendência em relação ao veículo, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.
Confira o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
Abaixo, o Calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo correspondente aos veículos registrados como caminhão e trator:
Informações sobre o IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo é responsável pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pela dívida ativa.
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado pelo site www.fazenda.sp.gov.br. Os débitos inscritos da dívida ativa relativos ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
De acordo com o Detran SE, o calendário de pagamento do licenciamento anual e do IPVA de Sergipe em 2024 é o seguinte:
| Final de Placa | Cota única c/ desconto | Cota única s/ desconto | Fiscalização |
|---|---|---|---|
| 1 | 27/03 | 30/04 | Junho/2024 |
| 2 | 27/03 | 30/04 | Junho/2024 |
| 3 | 27/03 | 31/05 | Julho/2024 |
| 4 | 27/03 | 31/05 | Julho/2024 |
| 5 | 27/03 | 28/06 | Agosto/2024 |
| 6 | 27/03 | 31/07 | Setembro/2024 |
| 7 | 27/03 | 30/08 | Outubro/2024 |
| 8 | 27/03 | 30/09 | Novembro/2024 |
| 9 | 27/03 | 31/10 | Dezembro/2024 |
| 0 | 27/03 | 29/11 | Janeiro/2025 |
Para consultar a situação do Licenciamento Anual do estado do Tocantins basta acessar o site do Detran TO.
👍 Curtiu? Apoie nosso trabalho seguindo nossas redes sociais e tenha acesso a conteúdos exclusivos. Não esqueça de comentar e compartilhar.
TikTok
|
YouTube
|
Facebook
|
X
|
Instagram
|
Ah, e se você é fã dos áudios do Boris, acompanhe o AutoPapo no YouTube Podcasts:
Podcast - Ouviu na Rádio
|
AutoPapo Podcast
|
