Como transferir um veículo para o nome do novo dono; veja passo a passo

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• Verificar débitos e restrições ligados ao veículo

Antes de dar início ao processo de registrar um veículo no nome do novo dono, é necessário verificar se há histórico de multas, taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT dos anos anteriores a 2021 que não foram pagos. Afinal, é necessário quitar todos os débitos para solicitar a transferência.

• Emissão da Comunicação de Venda - ATPV-e

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) é o documento que comunica a intenção de venda de um automóvel, e apresenta as assinaturas do vendedor e comprador do carro. É importante estar atento, entretanto, à data de emissão do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Isso porque, a partir de 04/01/2021, o CRV passou a ser digital (CRLV-e), e a intenção de venda passou a ser efetivada pelo site do Detran ou aplicativo do Poupatempo. Confira passo a passo:

1. A pessoa responsável pela venda do veículo deve efetuar login no site do Detran ou app do Poupatempo;
2. A intenção de venda deve ser devidamente preenchida com os dados do comprador;
3. A ATPV-e será disponibilizada e deve ser impressa em folha branca A4 (tamanho padrão de folha sulfite), sem timbre, marca d'água ou equivalente;
4. Após impressão, o documento deve ser devidamente assinado pelo vendedor e comprador do veículo, e as assinaturas devem ter firma reconhecida em cartório;
5. Já com as assinaturas, a via do ATPV-e deve ser entregue em uma unidade de atendimento do Detran.

Já para veículos com CRV emitido até 31/12/2020, o processo antigo prevalece. Assim, a intenção de venda é preenchida e assinada diretamente no verso do CRV físico (documento verde em papel moeda). Após o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório, o CRV também deve ser entregue em uma agência do Detran. Também é importante destacar que caso o veículo em processo de transferência esteja registrado no nome de uma pessoa falecida, a etapa de comunicação de venda é eliminada do processo.

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A resposta é: sim. Essa etapa é responsável por analisar a documentação do veículo, bem como se o modelo está equipado com os itens de segurança exigidos por lei e não sofreu alteração em suas características de fábrica. É importante ressaltar que só uma Empresa Credenciada de Vistoria pelo Detran pode prestar esse tipo de serviço.

Vale ressaltar que o laudo emitido pela vistoria possui validade estadual, então pode ser emitido em qualquer município, desde que a cidade pertença à unidade federativa na qual o veículo está ou será registrado. Dessa forma, só é possível dar continuidade ao processo se o automóvel for aprovado pela vistoria. Para casos em que o laudo é reprovado, o proprietário do carro possui 30 dias (a partir da data de emissão do laudo) para regularizar as pendências e passar uma nova vistoria sem cobrança de taxa adicional.

A taxa de transferência do veículo é cobrada diretamente através do número do RENAVAM, havendo duas possibilidades de cobrança. O processo custará R$ 432,49 para casos em que o licenciamento do ano em curso não tenha sido contabilizado e R$ 272,27 quando já houve o pagamento das taxas de licenciamento. O valor pode ser quitado direto em uma agência da rede bancária conveniada ao órgão de trânsito.

Já as taxas pelo serviço de vistoria e troca de placa devem ser consultadas e quitadas diretamente com as empresas conveniadas.

• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• ATPV-e com todos os campos preenchidos, assinados e firma do vendedor e comprador reconhecidas em cartório;
• Nota fiscal da venda (para veículos adquiridos de concessionárias ou revendedoras).

Os documentos podem ser enviados pelo site do Detran ou aplicativo do Poupatempo, que recupera dados de usuários já cadastrados e otimiza algumas etapas no processo de recolher a documentação. Apenas após o envio de todos os arquivos, é possível realizar a solicitação de transferência de veículo, sendo que o processo pode ser acompanhado ao clicar na aba "Acompanhamento de Transferência do Veículo".

Após cumprir todas as etapas, o CRLV estará disponível para download e impressão em até três dias, ao instalar o aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" e seguir as etapas seguintes:

1. Efetue o cadastro ou faça login com seus dados em gov.br;
2. Na tela inicial do aplicativo, acesse a aba “Veículos”;
3. Clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
4. Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
5. Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

O novo proprietário possui prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data da venda para recolher a documentação e registrar o veículo em seu nome. O não cumprimento do processo no prazo resulta em multa e acréscimo de quatro pontos na CNH, já que a infração é considerada média, como previsto no Artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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