Papers by Laila Maia Galvão
Resistências e reivindicações femininas na cultura jurídica do século XX, 2024
História do Direito , 2022
Resenha do livro "New Democracy - the creation of the Modern American State" de W. Novak
Filosofia, ação, criação - poética pragmática em movimento, 2021
O presente artigo propõe um novo posicionamento para o pensamento de
Anísio Teixeira na tradição ... more O presente artigo propõe um novo posicionamento para o pensamento de
Anísio Teixeira na tradição emergente emergente do pensamento social
brasileiro. No início do século XX, o pensamento social brasileiro surge em oposição ao bacharelismo formalista, que sobrevalorizava a forma do direito e do estado, e menosprezava a realidade profunda do país. Compreender o Brasil real, para a nova ciência social, exigia compreender suas forças sociais constitutivas, operando por trás do direito e do Estado, e cujas bases estavam na formação cultural e na estrutura econômica do país. Assim como as tradições sociais emergentes, Anísio também rejeita o superficialismo bacharelesco, mas, ao seu modo, ele insiste no papel do direito e do Estado como elementos centrais para compreensão e superação do “dualismo” brasileiro—um país dividido entre poucos incluídos e os muitos marginalizados. Assim, é possível verificar em sua trajetória um
“construtivismo institucional” de viés democrático, que combina diagnóstico da realidade com ação institucional transformadora. A base do construtivismo institucional não é nem a utopia importada das formas do Estado (ignorando as forças sociais subjacentes), nem o fatalismo das forças da cultura e da economia (ignorando o direito e o Estado). É a afirmação do poder da inovação institucional, em um país partido, para refazer a dinâmica social e abrir caminho para inclusão contínua das maiorias excluídas.
Revista Direito & Sensibilidade , 2011
Este artigo pretende analisar como a divisao existente na educacao juridica entre ensino profiss... more Este artigo pretende analisar como a divisao existente na educacao juridica entre ensino profissional (tecnico-dogmatico) e ensino intelectual (propedeutico-humanistico) espelha a separacao entre trabalho manual e intelectual na sociedade capitalista e, ao mesmo tempo, reforca a ausencia de comunicacao entre a Universidade e a Comunidade. Como proposta para superar essa realidade, propoe-se a utilizacao da extensao como pratica pedagogica que permita uma educacao juridica critica e popular, que considere o homem em toda a sua totalidade (omnilateralidade) e que promova a comunicacao dialogica necessaria entre a experiencia universitaria e a experiencia da Comunidade.
Journal of Constitutional History - Giornale di Storia Costituzionale, 2020
“Social constitutionalism in Brazil: The Brazilian Education Association and the writing of the 1... more “Social constitutionalism in Brazil: The Brazilian Education Association and the writing of the 1934 Constitution” shows how a private association worked as a lobby determined to insert a chapter on education into the Brazilian constitutional text. Although the
influence of the Weimar constitution is evident, she warns against the assumption that we are concerned here with simple transplants: they were not automatic transfers, nor were they uncritical, as the constituent deliberations show.
Capítulo de livro sobre a Constituição de 1937
O presente artigo tem o propósito de analisar as obras produzidas por Felisbelo Freire e Aurelino... more O presente artigo tem o propósito de analisar as obras produzidas por Felisbelo Freire e Aurelino Leal, ainda durante a Primeira República, sobre a história constitucional brasileira. Parte-se da ideia de que é possível produzir uma história da história constitucional e que essa abordagem é bastante oportuna para se compreender o constitucionalismo em diferentes épocas. A leitura de obras de história constitucional produzidas na Primeira República pode, portanto, ser um elemento importante para aprofundar o conhecimento do direito constitucional naquele período. Ambos os autores tinham fortes vínculos com o sistema político e exaltaram, em suas obras, o regime republicano. Portanto, a produção historiográfica tinha como um dos seus principais objetivos legitimar a nova república e explicitar um desenvolvimento histórico ascendente e progressivo do constitucionalismo brasileiro em direção a uma sociedade mais livre e justa. Para Felisbelo Freire, a história constitucional brasileira era a história de ascensão do ideal republicano. Já a leitura de Aurelino Leal enxergava na história brasileira movimentos mais ou menos centralizadores, com destaque para o federalismo e a descentralização.
O presente artigo parte de uma investigação da interpretação constitucional no decorrer da Primei... more O presente artigo parte de uma investigação da interpretação constitucional no decorrer da Primeira República, com especial enfoque à participação dos juristas nesse processo. Observou-se o contexto social e político no qual os juristas estavam inseridos, com destaque para a organização de congressos jurídicos pelo Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil. Tais congressos surgiam como novo espaço
de articulação de juristas de diversas partes do país para elaboração de teses que serviriam de referência para a intepretação constitucional hegemônica do texto constitucional de 1891.
A presente pesquisa busca resgatar a trajetória de algumas feministas brasileiras na década de ... more A presente pesquisa busca resgatar a trajetória de algumas feministas brasileiras na década de 1920, destacando a atuação dessas mulheres na luta pelo voto feminino e por educação. Assim, por mais que a virada dos anos 1920 para os anos 1930 seja normalmente associada à transição para o paradigma dos direitos sociais, pretende-se demonstrar, nesse caso particular, como as demandas por direitos sociais estavam imbricadas com as demandas por direitos políticos.
A presente pesquisa investiga, a partir de uma análise institucional, a atuação do Supremo Tribun... more A presente pesquisa investiga, a partir de uma análise institucional, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Primeira República, com foco especialmente na relação tensa estabelecida entre os Poderes Executivo e Judiciário. Serão apresentados alguns episódios envolvendo a chamada edição de protestos, em que o Tribunal se manifestava por meio de uma nota pública contra as ações do Poder Executivo. A partir da análise mais detalhada de um desses episódios, ocorrido em 1923, buscar-se-á identificar como se dava esta disputa por espaços de poder entre o STF e a Presidência da República.
Tese by Laila Maia Galvão
A pesquisa busca promover um diálogo entre a educação em direitos humanos e alguns dos princípios... more A pesquisa busca promover um diálogo entre a educação em direitos humanos e alguns dos princípios que regem a EPT. Para isso, foi necessário esmiuçar os significados de direitos humanos e educação em direitos humanos e verificar a literatura ao redor do tema. Uma vez que não há diretrizes normativas a respeito da educação em direitos humanos direcionadas especificamente à EPT, a pesquisa estabeleceu uma conexão
entre a ideia de educação em direitos humanos e os princípios da EPT como a “integração” e o “trabalho como princípio educativo”. Chegou-se à conclusão de que um bom caminho, mas não o único, para tratar de direitos humanos na EPT é dar destaque à categoria de trabalho digno, por meio da ênfase ao papel dos trabalhadores na conquista de direitos e da compreensão de que a dignidade se estende ao mundo do
trabalho.
O trabalho investiga a história institucional da Universidade do Distrito Federal, de 1935 a 193... more O trabalho investiga a história institucional da Universidade do Distrito Federal, de 1935 a 1939, e as conexões com a história constitucional brasileira do mesmo período. Parte- se da ideia de que a Universidade do Distrito Federal foi um projeto inovador à época, por articular de modo original educação e democracia, e que, por isso, teria se chocado com diferentes projetos políticos e constitucionais em evidência na década de 1930. A Universidade do Distrito Federal, ou simplesmente UDF, idealizada pelo educador Anísio Teixeira, foi fundada no interregno de duas Constituições. Ainda que a existência da universidade tenha sido breve, a pesquisa se propôs a entender a construção institucional da universidade em três diferentes momentos, sendo todos eles marcados por importantes transições constitucionais: (i) a promulgação da Constituição de 1934 e a fundação da UDF; (ii) as tensões políticas do momento logo anterior e posterior ao levante comunista de 1935 e seus impactos na UDF; e (iii) a outorga da Constituição de 1937 e a relação entre o surgimento do Estado Novo e o fechamento da UDF em janeiro de 1939. Verificou-se que o período posterior à promulgação da Constituição de 1934 gerou uma abertura que permitiu a fundação da nova universidade. Desde o início de seu funcionamento, a UDF sofreu ataques de diferentes grupos, especialmente das lideranças católicas da época, fazendo com que a repressão após o levante comunista de novembro de 1935 atingisse também a universidade. Posteriormente, foram várias tentativas de enquadrar a UDF em um modelo tradicional e centralizado de ensino superior, todas elas frustradas. A criação do Estado Novo, associada aos usos da Constituição outorgada de 1937, daria respaldo ao fechamento da universidade em janeiro de 1939.
Talks by Laila Maia Galvão
Workshop realizado na UnB, no âmbito da cooperação com a Università degli Studi di Macerata, sobr... more Workshop realizado na UnB, no âmbito da cooperação com a Università degli Studi di Macerata, sobre Inovação e Transição no Direito: experiências e configurações teóricas
Books by Laila Maia Galvão
Obra coletiva organizada por Cristiano Paixão e Claudia Paiva Carvalho. O livro, composto por 20 ... more Obra coletiva organizada por Cristiano Paixão e Claudia Paiva Carvalho. O livro, composto por 20 artigos escritos por experientes e destacadas(os) pesquisadoras e pesquisadores pertencentes a diversas instituições de ensino, abarca toda a história constitucional republicana brasileira, e está assim dividido: (I) Metodologia da História Constitucional; (II) História Constitucional na Primeira República; (III) História Constitucional Brasileira da Revolução de 1930 ao Golpe de 1964; (IV) História Constitucional no Período da Ditadura Militar; (V) História Constitucional no Período da Transição e da Redemocratização.
Livro destinado à formação continuada de professores na área da Educação Profissional e Tecnológi... more Livro destinado à formação continuada de professores na área da Educação Profissional e Tecnológica.
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Papers by Laila Maia Galvão
Anísio Teixeira na tradição emergente emergente do pensamento social
brasileiro. No início do século XX, o pensamento social brasileiro surge em oposição ao bacharelismo formalista, que sobrevalorizava a forma do direito e do estado, e menosprezava a realidade profunda do país. Compreender o Brasil real, para a nova ciência social, exigia compreender suas forças sociais constitutivas, operando por trás do direito e do Estado, e cujas bases estavam na formação cultural e na estrutura econômica do país. Assim como as tradições sociais emergentes, Anísio também rejeita o superficialismo bacharelesco, mas, ao seu modo, ele insiste no papel do direito e do Estado como elementos centrais para compreensão e superação do “dualismo” brasileiro—um país dividido entre poucos incluídos e os muitos marginalizados. Assim, é possível verificar em sua trajetória um
“construtivismo institucional” de viés democrático, que combina diagnóstico da realidade com ação institucional transformadora. A base do construtivismo institucional não é nem a utopia importada das formas do Estado (ignorando as forças sociais subjacentes), nem o fatalismo das forças da cultura e da economia (ignorando o direito e o Estado). É a afirmação do poder da inovação institucional, em um país partido, para refazer a dinâmica social e abrir caminho para inclusão contínua das maiorias excluídas.
influence of the Weimar constitution is evident, she warns against the assumption that we are concerned here with simple transplants: they were not automatic transfers, nor were they uncritical, as the constituent deliberations show.
de articulação de juristas de diversas partes do país para elaboração de teses que serviriam de referência para a intepretação constitucional hegemônica do texto constitucional de 1891.
Tese by Laila Maia Galvão
entre a ideia de educação em direitos humanos e os princípios da EPT como a “integração” e o “trabalho como princípio educativo”. Chegou-se à conclusão de que um bom caminho, mas não o único, para tratar de direitos humanos na EPT é dar destaque à categoria de trabalho digno, por meio da ênfase ao papel dos trabalhadores na conquista de direitos e da compreensão de que a dignidade se estende ao mundo do
trabalho.
Talks by Laila Maia Galvão
Books by Laila Maia Galvão
Anísio Teixeira na tradição emergente emergente do pensamento social
brasileiro. No início do século XX, o pensamento social brasileiro surge em oposição ao bacharelismo formalista, que sobrevalorizava a forma do direito e do estado, e menosprezava a realidade profunda do país. Compreender o Brasil real, para a nova ciência social, exigia compreender suas forças sociais constitutivas, operando por trás do direito e do Estado, e cujas bases estavam na formação cultural e na estrutura econômica do país. Assim como as tradições sociais emergentes, Anísio também rejeita o superficialismo bacharelesco, mas, ao seu modo, ele insiste no papel do direito e do Estado como elementos centrais para compreensão e superação do “dualismo” brasileiro—um país dividido entre poucos incluídos e os muitos marginalizados. Assim, é possível verificar em sua trajetória um
“construtivismo institucional” de viés democrático, que combina diagnóstico da realidade com ação institucional transformadora. A base do construtivismo institucional não é nem a utopia importada das formas do Estado (ignorando as forças sociais subjacentes), nem o fatalismo das forças da cultura e da economia (ignorando o direito e o Estado). É a afirmação do poder da inovação institucional, em um país partido, para refazer a dinâmica social e abrir caminho para inclusão contínua das maiorias excluídas.
influence of the Weimar constitution is evident, she warns against the assumption that we are concerned here with simple transplants: they were not automatic transfers, nor were they uncritical, as the constituent deliberations show.
de articulação de juristas de diversas partes do país para elaboração de teses que serviriam de referência para a intepretação constitucional hegemônica do texto constitucional de 1891.
entre a ideia de educação em direitos humanos e os princípios da EPT como a “integração” e o “trabalho como princípio educativo”. Chegou-se à conclusão de que um bom caminho, mas não o único, para tratar de direitos humanos na EPT é dar destaque à categoria de trabalho digno, por meio da ênfase ao papel dos trabalhadores na conquista de direitos e da compreensão de que a dignidade se estende ao mundo do
trabalho.