O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que sete policiais militares serão julgados pela Justiça comum sobre a suspeita de envolvimento na morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, em 24 de abril, no Jaguaré (zona oeste da capital paulista).

A Justiça vai julgar se o caso foi homicídio doloso, premeditado. Um vídeo anexado ao processo mostra o jovem sendo abordado pelos PMs, que colocam o rapaz dentro de uma viatura. Após isso, Santos foi encontrado morto, com sinais de tortura.

Os policiais atendiam na ocasião uma ocorrência de roubo. Porém, as características físicas dos suspeitos do assalto, além das roupas usadas por eles, não condiziam com Santos, que estava na rua de casa, na favela do Areião, aguardando um lanche pedido por aplicativo. Mesmo assim, os PMs não liberaram o vendedor, segundo o inquérito.

“A vítima permaneceu em poder dos milicianos, sendo transportada até a ‘Favela dos Porcos’, onde, momentos depois do desembarque, foi alvejada mortalmente, num suposto confronto armado com a polícia. De forma fraudulenta, suas roupas foram trocadas, tendo sido trajado com calça preta e tênis, que não lhe pertenciam”, diz trecho do parecer assinado pelo ministro Ribeiro Dantas, do STJ, no último dia 10.

O magistrado acrescentou ainda que os demais crimes atribuídos aos policiais devem ser julgados pela Justiça Militar. São eles: fraude processual, organização de grupo para a prática de violência, além de falsidade ideológica.

“Na ocasião, mesmo sem estar armado, David foi coagido a entrar na viatura policial, conforme registram imagens do circuito de videomonitoramento. Ato seguinte, foi descartada pela vítima e pelo policial responsável pela ocorrência do roubo a possibilidade de ele ser um dos assaltantes, pois os criminosos trajavam calça e tênis e David estava de bermuda e chinelo”, diz trecho de documento do STJ.

O caso também é investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), da Polícia Civil.

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública), da gestão João Doria (PSDB), diz não comentar decisões judiciais. "O caso citado foi investigado pelas polícias Civil e Militar e relatado ao Judiciário e demais órgãos competentes. A SSP não comenta decisões da Justiça", afirma a pasta.