O governador de SP, João Doria (PSDB), sanciona nesta sexta-feira (6) o PLC (Projeto de Lei Complementar) da reforma da Previdência de São Paulo.
A cerimônia será no Palácio dos Bandeirantes (zona sul), em reunião do secretariado. Em nota, o governo afirma que estima economizar R$ 58 bilhões em 15 anos com as mudanças nas aposentadorias dos servidores estaduais. Os dados consideram o pagamento de inativos e pensionistas.
O PLC integra a reforma dos benefícios paulistas, que conta ainda com uma PEC (proposta de emenda à Constituição). As propostas, aprovadas na Assembleia Legislativa nesta semana, elevam a idade mínima da aposentadoria, mudam o cálculo do benefício e limitam o pagamento da pensão por morte.
Para que as regras comecem a valer, tanto o PLC quanto a PEC precisam ser publicados. No caso da emenda constitucional, antes, deve ocorrer a promulgação pela mesa diretora da Alesp, ainda sem data.
Idade maior na aposentadoria
Assim que a reforma da Previdência de São Paulo começar a valer, os servidores que não completaram as exigências mínimas antes da publicação da medida vão ter que cumprir regra de transição para se aposentar.
Além disso, para os novos servidores, a idade mínima para ter o benefício será maior. A reforma muda também a regra de cálculo, altera a pensão por morte, limita o acúmulo de benefícios e eleva as alíquotas de contribuição previdenciária dependendo do salário do servidor.
No caso das alíquotas, vão de 11%, percentual cobrado hoje, a 16%, a mudança ocorrerá 90 dias após a validade da nova legislação.
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