O presidente Jair Bolsonaro confirma a realização da Copa América 2021 no Brasil [1]. Bolsonaro afirma que: ‘No que depender de mim, de todos os ministros, inclusive o da Saúde (Marcelo Queiroga), está acertado. Haverá [o torneio]’, mesmo em meio a período crítico da pandemia [2]. O anúncio é feito um dia após o país ser escolhido pela Conmebol como a nova sede do torneio de futebol entre as seleções da América do Sul [3]. O presidente defende a realização do torneio de futebol visto que outros campeonatos estão sendo disputados no Brasil mesmo com a crise sanitária causada pela covid-19, e afirma que ‘desde o começo estou dizendo por ocasião da pandemia: lamento as mortes, mas nós temos que viver’ [4]. Após o anúncio, o ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, declara que os jogos serão realizados nos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás e no Distrito Federal [5] Questionado sobre a realização da Copa América, durante a CPI da covid, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diz que o evento não gera risco adicional de contaminação pelo novo coronavírus [6]. A Organização Mundial de Saúde (OMS) pede que o Brasil avalie os riscos de sediar a Copa América [7]. Especialistas se manifestam contra a realização do evento esportivo por envolver riscos devido o aumento de viagens dentro do país, possibilidades de importação de novas variantes e aumento da taxa de contágio [8]. Em meio a preocupações com a situação sanitária, a Argentina e a Colômbia desistiram de sediar o torneio [9]. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa 03 pedidos de suspensão da Copa América no Brasil [10]. Em 10/06, por meio de manifestação ao STF, o Advogacia Geral da República (AGU) defende a realização do evento que caracteriza como ‘entretenimento seguro’ [11]. No mesmo dia, o Tribunal forma maioria e rejeita os pedidos de suspensão, autorizando a realização da Copa América sob o argumento de que os estados têm autonomia para decidir sobre a realização ou não do evento [12].Na data do anúncio da realização da Copa América o Brasil registrava 2.408 mortes e 78.926 casos de Covid-19, elevando os números totais de vítimas e contágios para 465.199 e 16.624.480, respectivamente, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) [13].
Leia análise sobre os riscos da realização da Copa América No Brasil.
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, insulta a apresentadora da CNN Brasil Daniela Lima [1]. Durante conversa com apoiadores, Bolsonaro afirma que ‘infelizmente, somos obrigados a dar uma boa notícia, mas não é tão boa assim não, é uma quadrúpede’, em referência a jornalista [2]. A ofensa ocorre após uma fala de Daniela no jornal CNN360: ‘não saia daí porque agora, infelizmente, a gente vai falar de notícia boa, mas com valores não tão expressivos’ [3]. A declaração da jornalista fazia alusão ao saldo positivo do mercado de trabalho formal [4]. Em nota, a CNN Brasil repudia as ofensas direcionadas a jornalista e afirma que ‘a liberdade de imprensa é um pilar fundamental em qualquer democracia e precisa ser protegida por toda a sociedade’ [5]. O presidente constantemente ataca a imprensa, sendo as jornalistas os principais alvos [6]. Bolsonaro já insultou Vera Magalhães [veja aqui], Constança Rezende [veja aqui] e Miriam Leitão [veja aqui], sendo denunciado na ONU por 54 ataques a mulheres jornalistas [veja aqui]. Em 2020, Bolsonaro após ser questionado por jornalistas, respondeu: ‘Cala a boca, não perguntei nada’ [veja aqui]. Em outra ocasião ameaçou jornalista ao dizer que tinha ‘vontade de encher a sua boca de porrada’ [veja aqui]. Já em 2021, o presidente da República xingou repórter de ‘idiota’ [veja aqui] e comemorou o fim da circulação física da revista Época [veja aqui]. No ano passado, a ONG Repórteres sem Fronteira registrou queda na posição do Brasil no ranking de liberdade de imprensa [veja aqui] e um relatório apontou que Bolsonaro e sua base governista são responsáveis por 580 ataques direcionados a imprensa [veja aqui]. O presidente da Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que ‘desde que o presidente Bolsonaro assumiu a Presidência vemos um aumento preocupante contra a liberdade de imprensa e que tem se tornado cada vez mais grave’ [7].
Leia sobre como a liberdade de imprensa está sendo constantemente atacada e entenda como o exercício jornalístico é essencial para manutenção dos ideais democráticos.
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Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é nomeado para cargo de secretário de Estudos Estratégicos, pasta ligada ao presidente da República [1]. Entre as funções do novo ofício, estão a elaboração e desenvolvimento de políticas nacionais a logo prazo [2]. Em 23/03, Pazuello havia sido exonerado do cargo de ministro da Saúde, após pressões de congressistas e militares [veja aqui]. O general da ativa é um dos principais investigados da CPI da covid-19, já que esteve no comando do ministério da Saúde durante o pior período da pandemia no Brasil [3]. Enquanto esteve à frente da pasta, Pazuelo foi duramente criticado pela elaboração morosa do plano de vacinação [veja aqui], a resposta negligente ao problema da falta de oxigênio no estado do Amazonas [veja aqui] e o apoio intenso ao ‘tratamento precoce’ [veja aqui]. No dia 19/05, o ex-ministro prestou depoimento à CPI da covid-19 e afirmou que não indicou o uso da cloroquina no tratamento da doença, apenas defendeu a liberdade dos médicos [veja aqui]. O general da ativa também declarou que a falta do oxigênio no Amazonas foi culpa do governo local e da fornecedora [4]. De acordo com apuração da imprensa, Pazuello mentiu ao menos 14 vezes durante a oitiva [5]. Em 23/05, o ex-ministro, juntamente com Bolsonaro, participou ativamente de aglomeração com centenas de motoqueiros no Rio de Janeiro [veja aqui]. A participação do general em manifestação política representa transgressão das leis militares [6] e gerou insatisfação entre os integrantes da cúpula do Exército [7]. Em 24/05, o Exército instaura processo administrativo contra o general da ativa [8], mas ele é arquivado em 06/06 [9], o que gera críticas entre militares e congressistas [10] [veja aqui] [11]. Em reação, Bolsonaro impede que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas (FAs) soltem nota sobre o assunto [veja aqui] e age contra a punição do ex-ministro [12]. O alto comando do Exército pressiona Pazuelo a ir para reserva, mas o general teme pressão da CPI [13]. O ex-ministro acirra embates entre Forças Armadas e governo Bolsonaro, que teve ápice após a saída dos três comandantes das FAs e do ex-ministro da Defesa, por se negarem a politizar a instituição [veja aqui]. A indicação de Pazuello a um cargo no Planalto em meio as pressões da CPI e crises institucionais, gera indignação ao alto Comando do Exército [14].
Leia sobre como a não punição de Pazuello é um ataque a democracia brasileira e como o ex-ministro pressiona a crise entre a ala governista e os militares. Entenda os imbróglios entre as FAs e Bolsonaro e ouça sobre o novo cargo de Pazuello no Planalto.
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O presidente Jair Bolsonaro diz que Nise Yamaguchi foi tratada de forma covarde e ‘humilhada’ em depoimento à CPI da covid-19 [1] e que o presidente e o relator da comissão são ‘patifões’, se referendo à Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) [2]. Nise, que é médica e defensora da hidroxicloroquina [3] – remédio sem eficácia comprovada [4] – foi interrompida diversas vezes por senadores e acusada de não ter conhecimento sobre os tratamentos das doenças [5]; a comissão é composta apenas por homens [6]. Em rede social, Bolsonaro afirma que houve um ‘verdadeiro tribunal de exceção’ e que médicos ‘devem ter liberdade para salvar vidas’ [7]. A CPI já foi criticada pelo presidente, que sugere ser uma perseguição política [veja aqui] e um conflito desnecessário [veja aqui]; em outra ocasião, o deputado federal Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) xingou Renan Calheiros de ‘vagabundo’ e Bolsonaro replicou o xingamento [veja aqui]. A Casa Civil preparou um documento com defesas para a CPI da covid-19 [veja aqui], dentre elas o uso do tratamento precoce [veja aqui] [veja aqui]. A cloroquina e a hidroxicloroquina são indicadas pelo governo desde maio de 2020 [veja aqui] [veja aqui], mas em maio de 2021 o governo apagou os principais protocolos que indicavam o uso [veja aqui]. Bolsonaro fez ao menos uma publicação por semana em defesa do ‘tratamento precoce’, sendo que e sua compra foi priorizada em detrimento doe ‘kit intubação’ em diversas ocasiões [veja aqui].
Leia mais sobre a ineficácia dos remédios do kit covid, como o governo tenta esconder a defesa do uso da cloroquina e sobre as interferências masculinas nos depoimentos da CPI da covid-19.
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Presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Sergio Camargo, anuncia, em redes sociais, que irá excluir os arquivos do guerrilheiro Carlos Marighella dos acervos da instituição [1]. A FCP foi fundada como resultado da luta do movimento negro e, tem como objetivo principal, preservar os valores culturais, sociais e econômicos gerados pela população negra no Brasil [2]. Segundo Camargo, os arquivos de Marighella seriam ‘imprestáveis’ [3]. Marighella foi guerrilheiro nacional, negro, filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), assassinado pela ditadura militar em 1969 [4] e um dos principais atores na organização da luta armada contra essa mesma ditadura [5]. O atual secretário da secretaria Especial da cultura, Mario Frias, celebra o anuncio de Camargo [6]. Em oposição ao anúncio de Camargo, o escritor e jornalista Fernando Morais diz querer incluir o acervo de Marighella no centro de memória histórica do Brasil contemporâneo [7]. Essa não é a primeira vez que Camargo age de forma contrária aos propósitos da instituição, em 15/06/2020, a FCP censurou biografias sobre lideranças negras em seu portal [veja aqui]. Em 13/10/2020, Sergio Camargo retirou nomes, como o de Marina Silva, Preta Gil e Jean Willys, da lista de personalidade negras [veja aqui]. Em outro ataque á população negra, em 17/10/2020, Camargo afirmou que escravos tinham vida ‘quase de anjo’ no Brasil ref id=1278].
Leia análises sobre os desafios de preservar o patrimônio nacional, sobre a influência bolsonarista na Fundação Palmares e sobre a atuação da diretoria na manutenção do racismo.
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O Instituto Água e Terra (IAT), o IBAMA e a Federação de Agricultura (FAEP) no Paraná requerem na Justiça a possibilidade de não obedecer a lei federal da Mata Atlântica – para seguir o Código Florestal – argumentando que a aplicação da lei pode afetar o andamento dos Cadastros Ambientais Rurais pendentes [1]. A lei federal da Mata Atlântica prevê uma proteção mais rigorosa para esse bioma, devido a sua importância, enquanto o Código Florestal é uma lei mais branda [2]. Se confirmada a aplicação apenas do Código Florestal, a disputa judicial pode resultar no cancelamento de penalidades aplicadas e no perdão de responsáveis pela derrubada de quase 72 mil hectares de floresta em propriedades privadas do estado [3]. A partir do previsto no Código Florestal os donos de propriedades localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal na Mata Atlântica, têm maior possibilidade de explorar a área, sem necessidade de recuperação do bioma [4]. O Paraná é um dos estados com maiores taxas de desmatamento de Mata Atlântica nos últimos 30 anos, e em todo país restam apenas 7% da área original desse bioma ameaçado de extinção [5]. A discussão já chegou ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda cabe recurso [6]. Para a Fundação SOS Mata Atlântica, a emergência climática precisa ser prioridade em um estado como o Paraná, que vive um sinal de alerta muito maior em relação a crise hídrica [7]. Esse litígio é um dos reflexos do despacho assinado pelo ministro do Meio Ambiente ano passado, que permitiu a aplicação de regras do Código Florestal ao invés da Lei da Mata Atlântica [veja aqui] [veja aqui], anistiando proprietários rurais que desmataram e ocuparam essas áreas até julho de 2008.
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Governo federal impõe sigilo sobre o cachê pago a Andraus Araújo de Lima, o Cuiabano Lima, locutor de rodeios e amigo do presidente Jair Bolsonaro, pela participação na campanha da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o Auxílio Emergencial, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A CEF declara, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), que o ‘contrato de direito de uso de imagem prevê o caráter sigiloso do valor do cachê’ e justifica que a medida é juridicamente respaldada ‘em virtude do interesse estratégico relacionado à campanha publicitária realizada’ [2]. O valor do cachê deixará de ser sigiloso em 90 dias após a contratação do artista, no entanto, a CEF não informa a data do acordo [3]. Em outra manifestação, o banco explica que o sigilo se deve a questões contratuais com a agência Propeg, que gerencia a campanha, pois a negociação das despesas de publicidade com a empresa ‘prima pela economicidade […], de modo que valores pagos em cachês e outros serviços contratados no âmbito publicitário podem variar’ [4]. Cuiabano Lima é próximo de Jair Bolsonaro, participou de sua posse como presidente e tem diversas fotos com ele nas redes sociais, inclusive tendo sido recebido em seu gabinete em 2019 e participado de manifestação em prol do governo em 2021 [5]. Ao ser questionado se havia conflitos de interesse em participar do ato político e da campanha publicitária, Lima afirmou que ‘não houve porque eu fui como produtor rural. O Cuiabano artista é outra coisa. Eu fiz a campanha da Caixa como locutor’ [6]. Em janeiro de 2020, Lima organizou um evento com cantores sertanejos para homenagear o presidente, oportunidade em que entregaram uma lista de pedidos ao governante, dentre eles, o fim da meia-entrada em espetáculos [7]. Ainda em 2020, Cuiabano Lima recebeu 36 mil reais para participar da campanha da CEF sobre a Mega Sena da Virada [8]. Especialista em transparência internacional afirma que o sigilo não tem motivo, pois o contrato público, ‘a não ser que tenha alguma informação que possa colocar em risco uma pessoa ou grupo, tem de ser inteiramente público, na íntegra, inclusive com seus anexos’ [9]. Ele complementa dizendo que ‘quando se trata de produtos e serviços de mercado sujeitos à concorrência’ é possível que haja ‘reservas nas informações’, porém quando é ‘o órgão executor de políticas públicas, como é o caso, com um dinheiro que foi gasto para promover essa política pública que é o auxílio emergencial, não há a menor justificativa para essa informação ser sigilosa’ [10]. Em 2020, o governo federal ampliou o sigilo sobre documentos solicitados via LAI [veja aqui], o chefe da Secom manteve dados sobre gastos com publicidade em segredo [veja aqui] e a gestão Bolsonaro teve a menor responsividade a pedidos de acesso à informação da história [veja aqui]. No início de 2022, a Secretaria de Cultura anuncia redução de 93% do teto de cachê dos artistas que se beneficiam da Lei de Incentivo à Cultura .
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Jornalista do jornal O Globo é vitima de uma ação truculenta de seguranças do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC-RJ), ao tentar questioná-lo sobre a decisão de sediar a Copa América de Futebol no Estado [1]. O episodio ocorre na quadra da escola de samba Salgueiro na capital fluminense, e é gravado por um participante [2]. Na gravação é possível ver o momento em que o jornalista Rafael Nascimento é empurrado pelos seguranças, sendo impedido de se aproximar do governador através de uma barreira feita por eles, para evitar perguntas relacionadas a escolha de sediar a Copa com a ameaça de uma próxima onda da covid-19 [3]. Antes das filmagens, o repórter relata ter sido puxado pelo pescoço por um dos seguranças [4]. Em nota, o governador nega ter havido qualquer agressão ao repórter, mas se desculpa pelo que classificou como ‘incidente com o repórter’ [5]. O jornal Globo afirma que repudia ações truculentas e demais tentativas de inviabilizar a prestação de contas à sociedade por parte dos agentes do Estado [6]. A situação ocorre em contexto de aumento de ataques a jornalistas: segundo relatório de organização especializada, as agressões a jornalistas cresceram 168% em 2020, se comparado com o ano anterior; os ataques são corroborados pelo presidente Jair Bolsonaro, que acumula casos de ofensas diretas a jornais ou jornalistas [veja aqui].
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Em uma live no canal do pastor e produtor Wesley Ros, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, afirma que ‘o governo federal não tem obrigação de bancar marmanjo’, se referindo ao dinheiro que é obtido através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), antes denominada Lei Rouanet [1]. O secretário diz que ‘muitos querem usar a lei de incentivo para substituir o mercado’ e questiona sobre o porquê de o setor cultural não ter desenvolvido um mercado autônomo mesmo tendo sido financiado durante anos através da Lei Rouanet [2]. No evento também estava presente o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, responsável pela aprovação dos projetos inscritos via LIC [3]. Ambas as autoridades responderam perguntas de artistas gospel e católicos sobre o uso da lei para projetos culturais religiosos, além de rebaterem críticas sobre a renovação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) [veja aqui] e o represamento na avaliação dos projetos [veja aqui] [4]. Uma das queixas dos artistas convidados era de que seus projetos não conseguiam captar recursos junto às empresas, por um preconceito dos patrocinadores com a religião [5]. Porciúncula argumenta que isso ocorre por um ‘direcionamento político-ideológico’ nos departamentos de marketing das empresas, cita a denominada ‘cristofobia’, termo utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro [6], e defende que os consumidores cobrem as empresas para reverter essa situação [7]. Nas redes sociais, Mario Frias reage à matéria jornalística do portal ‘O Globo’ sobre os acontecimentos, afirmando que a emissora de TV Rede Globo ‘chora’ pelo corte da verba pública ‘que servia para sustentar seus próprios marmanjos’ [8]. Advogada especialista em gestão e políticas culturais afirma que a participação de Porciúncula em eventos sobre projetos que ele mesmo irá aprovar pode comprometer sua imparcialidade [9]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico da Lei Rouanet [10] e a utilizou para ironizar artistas [veja aqui], também afirmou que vetar obras culturais é uma forma de ‘preservar valores cristãos’ [veja aqui]. Além disso, a Secretaria de Cultura reduziu drasticamente o teto de investimentos permitidos através da LIC [veja aqui] e não autorizou projetos com patrocínios já combinados com a iniciativa privada [veja aqui].
Leia mais sobre o funcionamento da Secretaria da Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet) e qual o seu impacto na economia brasileira. Leia também a análise sobre o termo ‘cristofobia’.
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Relatório elaborado pela Frente Parlamentar Mista em defesa dos Povos Indígenas e enviado à CPI da covid-19 demonstra que indígenas receberam remédios ineficazes para o tratamento da covid-19, como, por exemplo, a cloroquina, e demonstra a dificuldade dos povos indígenas ao acesso à leitos de UTI [1]. O relatório aponta também a possibilidade de vacinas que deveriam ter sido destinadas à vacinação dos povos indígenas terem sido destinadas à garimpeiros em troca de ouro [2]. Em 24/05, a CPI examina o relatório que demonstra que o Ministério da Saúde teria distribuído, à diversos povos indígenas, 265 mil comprimidos de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento de covid-19 [3]. Do total, 39,5 mil foram destinados aos Yanomami, em Roraima, e o restante foi destinado à comunidade da terra indígena Raposa Serra do Sol [4], que vem sofrendo crescimento de atividades de garimpo ilegal [5], desde o início do governo Bolsonaro [6] [7] [8]. Segundo a Hutukura Associação Yanomami, além do desvio das vacinas, outra preocupação é a disseminação de notícias falsas sobre a vacinação por garimpeiros, fazendo com que indígenas se recusem a tomá-las [9] [10]. Em 14/06, o Ministério Público Federal e o Ministério da Saúde informam que estão investigando o desvio das vacinas, em troca de ouro [11]. O procedimento aberto em julho pelo MPF de Roraima investiga ainda a distribuição de cloroquina às comunidades indígenas e o acesso aos territórios sem a devida consulta prévia aos povos que vivem nas regiões [12]. Em meio a esse quadro, a covid-19 continua a avançar nas comunidades indígenas [13]. Em 29/04, o Ministério da Saúde recomendou a distribuição de ‘kit covid’ a povos indígenas [veja aqui]. Em 20/05, o povo indígena Yanomami sofreu ataques de garimpeiros e não recebeu proteção dos órgãos responsáveis [veja aqui]. Em 27/05, Bolsonaro visitou a terra indígena Yanomami, tirou a máscara, gerou aglomerações e ofendeu à cultura indígena ao posar para fotos com cocar [veja aqui].Em declaração para a CPI da covid-19, o epidemologista Pedro Hall informou que o Ministério da Saúde censurou pesquisa que informava o índice de diferença nos casos de covid entre as etnias [14]. Segundo Hall, a pesquisa é um dos maiores estudos já realizados sobre a covid-19 até o momento [15]. Documento apresentado à CPI da covid-19 demonstrou a divulgação de ‘fake news’ para indígenas, fazendo-os temerem a vacina [16].
Leia análises sobre a disseminação da covid-19 entre os povos originários, sobre a ameaça de extermínio sofrida pelos povos indígenas, frente à covid-19, sobre a relação do governo federal com os povos indígenas no Brasil e veja entrevista da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha sobre os povos indígenas e a pandemia.
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Como no mês anterior [veja aqui], o presidente da República, Jair Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/06, em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou, ao ser questionado sobre o auxílio emergencial, que ‘quem quer mais é só ir no banco e fazer empréstimo’ e criticou o isolamento social: ‘eu não obriguei ninguém a ficar em casa, não fechei comércio e por consequência não destruí emprego’ [1]. O presidente também confirmou que o Brasil sediará a Copa América, apesar do país estar enfrentando um momento crítico da pandemia, e disse que ‘no que depender de mim, todos os ministros, inclusive o da Saúde, já está acertado, haverá – Copa América no Brasil -‘ [veja aqui] [2]. Em outra conversa com apoiadores no jardim do Palácio da Alvorada, o presidente celebrou o crescimento do PIB brasileiro no primeiro semestre e disse que ‘lamenta as mortes, mas, apesar de tudo, o Brasil está indo bem’ [3]; embora o PIB tenha aumentado, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados [4], 61,1 mi de brasileiros estão vivendo na pobreza e 19,3 mi na extrema pobreza [5]. Também em 01/06, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o presidente Bolsonaro respondesse dentro de 5 dias a acusação do PSDB de que ele está intencionalmente promovendo aglomerações sem o uso de máscara [6]. Em 02/06, durante seu pronunciamento na rede nacional de TV e rádio, Bolsonaro declarou que ‘neste ano, todos os brasileiros, que assim o desejarem, serão vacinados’, entretanto ele mais uma vez criticou o isolamento social [7]. Em sua live semanal, no dia 03/06, Bolsonaro exaltou novamente o uso de medicamentos, comprovadamente ineficientes, contra a covid-19; o presidente comentou ter tomado a cloroquina -sem citar o nome do remédio a fim de não ter sua live derrubada- e afirmou que ‘quase 200 pessoas lá da Presidência que foram contaminadas, quase todo mundo tomou aquele remédio’ e que milhares de pessoas poderiam estar vivas se ‘se o outro lado não politizasse isso – a hidroxicloroquina -‘ [8]. Em 06/06, apuração jornalística mostrou que 90% dos gastos com viagens do presidente Bolsonaro foram utilizados em viagens onde ocorreram aglomerações, desrespeitando as recomendações médicas e sanitárias [9]. Entre 01/06 e 06/06, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de mais de 16,5 milhões [10] para quase 17 milhões de casos [11] e as mortes atingiram o patamar de 473,5 mil pessoas [12], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia as reportagens sobre as aglomerações promovidas pelo Bolsonaro, a negligência no uso da máscara e o seu grande incentivo a utilização da Cloroquina contra a covid-19.
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Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, anuncia planejar, junto com Walter Braga Netto, ministro da Defesa, nova ação militar na Amazônia tendo em vista o aumento de queimadas ocorridas na região [1]. Segundo Mourão, o intuito é realizar uma nova ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), focada somente nas áreas onde estão ocorrendo as maiores queimadas [2]. Mourão era contrário ao fim da Operação Verde Brasil 2, finalizada em abril de 2021 [3]. Seu intuito é alinhar com Braga Netto uma nova operação, com ‘custo mais baixo’ que as anteriores [4]. A Operação Verde Brasil 2 custou cerca de R$ 400 milhões de reais aos cofres públicos [5], apesar de inicialmente terem sido previstos gastos de até R$ 60 milhões [veja aqui]. Em maio, a Amazônia Legal bate recorde de área sob alerta de desmatamento, desde 2016, sendo o terceiro mês consecutivo de recorde nos índices [6]. Segundo especialistas, ‘o Exército jamais teve condições para fazer alguma diferença na conservação da floresta, já que não possui know-how nem estrutura para fazer fiscalização ambiental’ [7], além do fato de que os militares se relacionam com a região a partir de visões defendidas na ditadura militar, que não estão de acordo com os princípios de preservação do meio ambiente defendidos atualmente por organizações ambientalistas [8]. Os desdobramentos da Operação Verde Brasil 2 não foram positivos: em 11/05/2020, o Exército fez sua primeira missão em Garantia da Lei e da Ordem, sem fazer autuações [veja aqui]. Em 09/06/2020, Mourão afirma que desmatamento na Amazônia caiu, mesmo com dados do Inpe dizendo o contrário [veja aqui], e o ministério da Defesa distorceu dados sobre o combate ao desmatamento na Amazônia. Em 09/09/2020, após três meses de atuação na Amazônia, a Operação Verde Brasil 2 não demonstra resultados de fiscalização do garimpo ilegal [veja aqui]. Em 19/08/2020, Mourão divulga dados falsos sobre o desmatamento, visando legitimar a ação do Exército [veja aqui]. Além desses dados, os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental da Amazônica, Ibama e ICMBio, reduziram seu orçamento em mais de 100 milhões entre 2019 e 2020 [red id=1549].
Leia análise sobre o saldo da operação das Forças Armadas na Amazônia, sobre a relação do Exército com a milícia, na atuação na Amazônia e sobre os gastos do Governo Federal nas operações em garantia da GLO.
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Jovem grávida é atingida por tiro durante ação policial no Complexo do Lins, na zona norte do Rio (RJ) [1]. Kathlen Romeu, jovem negra de 24 anos, design de interiores e modelo, é a 15ª grávida baleada desde 2017, de acordo com a plataforma Fogo Cruzado [2]. O episódio ocorre durante a tarde, período em que a movimentação de pessoas no Lins é intensa [3]. No momento do tiro, o ambiente na comunidade estava calmo e Kathlen caminhava por uma das vias com sua avó, quando cai no chão atingida pelo tiro de fuzil no tórax [4]. De acordo com apurações da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ na própria comunidade, um grupo de policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) desceu por um beco do Lins atirando [5]. A avó da jovem afirma que os policiais somente socorrem Kathlen após sua solicitação desesperada [6]. Policiais envolvidos na morte da jovem recolhem os cartuchos no local e apresentam na delegacia antes da realização da perícia, inviabilizando o trabalho investigativo [7]. Peritos constatam a falta de preservação no local do ocorrido, o que pode indicar fraude processual [8]. As investigações estão em andamento para apurar a conduta dos militares envolvidos na ação que resultou na morte da modelo [9]. A morte da jovem gera protestos e manifestantes pedem pelo fim da frequente violência policial na favela [10]. Os policiais envolvidos no caso são afastados das ruas e passam a atuar na área administrativa [11]. Kethlen é mais uma vítima da violência policial no estado; sua morte ocorre um mês após a maior chacina da história do RJ, momento em que 28 pessoas foram mortas em Jacarezinho durante operação policial [veja aqui]. Vale lembrar que liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio de 2020 proibiu operações policiais em comunidades do RJ durante a pandemia da covid-19 [veja aqui].
Leia análise sobre como os casos de jovens negros mortos pela policia impactam a população negra.
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Presidente Jair Bolsonaro questiona novamente o resultado das eleições de 2018 [1]. Durante evento evangélico, Bolsonaro afirma que foi eleito no 1o turno e que tem provas materiais que demonstram a irregularidade do pleito eleitoral [2]. Em reação, Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declara que ‘nunca houve fraude documentada’ e que ‘se o presidente da República (…) tiver provas tem o dever cívico de entrega-las ao Tribunal’ [3]. Bolsonaro já colocou em dúvida a justeza do processo eleitoral brasileiro reiteradas vezes [4]. Ainda como candidato, ele disse que havia vencido Fernando Haddad (PT) no primeiro turno [veja aqui]. Em março de 2020, Bolsonaro não só afirmou que havia tido fraude nas eleições de 2018, como também declarou que detinha provas que comprovavam adulteração dos resultados e que estas seriam mostradas em breve [veja aqui]. Contudo, até hoje ele não apresentou as supostas evidencias que confirmem a fraude eleitoral [5]. Em janeiro desse ano, o presidente alegou falsamente que também houve irregularidades nas eleições dos Estados Unidos e que caso o Brasil não adote o voto auditável terá problemas semelhantes aos que ocorreram nos EUA [veja aqui]. Bolsonaro em diversas ocasiões defende a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 [6]. Inclusive, já chegou a afirmar que caso não houvesse a utilização do voto auditável as eleições não seriam realizadas [veja aqui]; e que a utilização do voto auditável seria uma forma de barrar possíveis fraudes empenhadas pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em 2022 [veja aqui]. Em maio desse ano, a Câmara dos Deputados instalou comissão para discutir voto impresso [veja aqui], mesmo com o TSE afirmando que o sistema de urnas eletrônico é seguro [7] e que a proposta do voto auditável aumentaria o risco de fraudes [8].
Leia sobre como Bolsonaro ainda insiste em acusações falsas sobre ocorrência de fraudes nas eleições de 2018 e como a movimentação a favor do voto auditável pode desestabilizar ideais democráticos. Entenda a discussão do voto impresso no Brasil e como funcionam as urnas eletrônicas.
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Dois policiais miliares de São Paulo (SP), matam à tiros, Vinícius Alves Procópio, de 19 anos, e Felipe Barbosa da Silva, de 23 anos, jovens negros, dentro de um veículo [1] [2]. A ação dos policias, que é filmada em vídeo, mostra os policiais atirando diversas vezes nos garotos, muito perto do veículo [3]. Segundo a polícia, os jovens foram abordados por suspeita de roubo e, no momento da abordagem, apontaram armas para os policiais, que dizem ter atirado para se proteger. [4] [5]. Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, os jovens teriam sido fuzilados, uma vez que ‘quem está em um confronto, se protege, fica atrás da viatura, não vai de peito aberto, ao encontro de possíveis disparos’ [6]. Os policiais dizem terem acionado socorro médico para prestar socorro [7], porém familiares das vítimas negaram a afirmação [8]. Segundo Elizeu Soares, ouvidor da Polícia de São Paulo, existe suspeita de que os jovens teriam sido executados, não havendo ‘justificativa plausível para desfecho com tiros pelos policiais’, afirmando que a ação pode ter sido ilegal [9]. A Secretaria de Segurança Público (SSP) informa que irá investigar a ação, através da Corregedoria da PM e pela Polícia Civil [10]. Em 13/06, dois dos policiais militares envolvidos na operação foram presos [11]. O caso não é um episódio isolado: Em 20/05/2020, João Vitor Gomes da Rocha, de 18 anos, foi um de pelos menos quatro jovens mortos por violência policial no Rio de Janeiro, em um intervalo de 4 dias [veja aqui], assim como Rodrigo Cerqueira, de 19 anos [veja aqui], Iago César dos Reis Gonzaga, de 21 anos [veja aqui]. Em 30/05/2020, mulher negra, de 51 anos, é morta pisoteada por policial militar, em São Paulo [veja aqui]. Em 14/06/2020, Guilherme Silva Guedes, jovem negro de 15 anos, foi morto violentamente, pela PM, na periferia de São Paulo [veja aqui]. Em 14/07/2020, policiais militares são filmados sufocando o motoboy Jefferson André Lima da Silva, enquanto ele grita que não consegue respirar [veja aqui]. Em 06/05/21, ocorreu a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro, em operação policial, com 28 pessoas mortas [veja aqui].
Leia análise sobre o extermínio da juventude negra no Brasil.
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O presidente da República Jair Bolsonaro afirma que o atual ministro da Saúde irá publicar um parecer que desobriga a utilização de máscaras para quem já foi contaminado pela covid-19 ou vacinado, o pronunciamento ocorre durante evento no Palácio do Planalto [1]. Após a fala, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga afirma que Bolsonaro solicitou à pasta a realização de estudos sobre a flexibilização do uso de máscara em meio ao avanço da vacinação no país [2]. No mesmo dia, Bolsonaro diminui o tom e declara em live que Queiroga se comprometeu em efetuar estudos sobre o uso de máscara [3]. A dispensa da utilização de máscaras contraria os pareceres de especialistas [4] e da Organização Mundial da Saúde (OMS) [5]. Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta para possibilidade de transmissão pelos vacinados, já que a imunização diminui as chances de desenvolvimento da forma grave da doença [6]. Vale lembrar que durante oitiva da CPI da covid-19 no dia 08/06, Queiroga defendeu o uso de máscara e salientou os esforços do Ministério da Saúde em prol do combate ao vírus [7]. Bolsonaro e seus aliados, constantemente desestimulam o uso de máscara pela população e não a utilizam [8] [veja aqui] [veja aqui]: em 2020, Bolsonaro vetou o uso obrigatório de máscaras no combate a pandemia da covid-19 [veja aqui]. Em 11/03 deste ano, Eduardo Bolsonaro rechaçou o uso de máscara [veja aqui]. Em 17/05, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados vincula a morte do ex-prefeito de São Paulo ao uso de máscaras [veja aqui]. Durante aglomerações promovidas por Bolsonaro a apoiadores no Maranhão e São Paulo, o presidente é multado nos dois estados por não usar máscaras e por promover aglomerações [9] [10].
Leia sobre como a dispensa da máscara não é viável e entenda a importância do uso de máscaras por imunizados.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde-, aprovada pela CPI da covid-19 [1]. Através de mandado de segurança a AGU argumenta que a decisão da quebra do sigilo não foi devidamente fundamentada [2]. Uma equipe da AGU assessora o ex-ministro da Saúde, desde sua oitiva na CPI, o que é criticado por senadores que argumentam que ‘a Advocacia geral da União é um órgão de Estado, não um órgão de advocacia particular’ [veja aqui]. O ministro Ricardo Lewandowski decide por manter a quebra de sigilo de Pazuello, justificando que a medida de investigação tomada pela CPI é legítima, visto que o país passa por ‘calamidade pública sem precedentes’ [3]. A AGU recorre, tentando reverter a decisão do ministro, e questiona a divergência com outras decisões monocráticas que optaram pela suspensão da quebra de sigilo em casos similares [4]. O Ministério Público também é contrário a assessoria prestada pela AGU ao ex-ministro, entendendo que há desvio de função da AGU [veja aqui]. O general do Exército já recorreu ao STF outras vezes para barrar medidas impostas contra ele na CPI da covid [veja aqui]. Ele é investigado por suas condutas à frente do Ministério da Saúde durante desabastecimento de oxigênio no Amazonas no inicio do ano [veja aqui].
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O relatório ‘Retrato do Acervo: a Doutrinação Marxista’, produzido pela a Fundação Palmares, afirma que 54% dos títulos de seu acervo são de ‘temática alheia à negra’ e devem ser retirados por serem pautados ‘pela revolução sexual, pela sexualização de crianças, pela bandidolatria e por um amplo material de estudo das revoluções marxistas e das técnicas de guerrilha’ [1]. Dentre eles, estaria o livro ‘Bandidos’ de Eric Hobsbawn, que contém como frase central o lema ‘Banditismo é liberdade’ [2]. Dos 46% restantes, o que corresponde a 4.400 títulos, apenas 478 deles teriam ‘cunho pedagógico, educacional e cultural dentro da missão institucional’ da Fundação [3]. Os demais são divididos em ‘catálogos, panfletos e folhetos’ e obras de ‘militância política explícita ou divulgação marxista, usando a temática negra como pretexto’ [4]. O documento tem como subtítulo ‘A dominação marxista na Fundação Cultural Palmares’, classifica obras como ‘Técnicas de Vitimização’ e afirma que certos itens do acervo usam a pessoa negra como ‘massa de manobra’ e formam ‘militantes e revolucionários’ [5]. O relatório foi elaborado pela equipe de Marco Frenette, ex-assessor de Roberto Alvim, ex-secretário de Cultura que foi exonerado por divulgar vídeo com referências nazistas [veja aqui]. De acordo com Frenette, ‘tudo que for alheio à temática negra será retirado, sem filtro ideológico’ e a elaboração do relatório se baseou na lei federal que deu origem à Fundação e em seu regimento interno [6]. Dias antes, o presidente da Fundação havia postado nas redes sociais a foto de três livros com a legenda ‘Apologia da Ideologia de Gênero, Gramsci e Che Guevara no acervo cultural da Palmares. Inadmissível!’ [7]. Dentre os livros estava ‘Menino brinca de boneca?’, que foi apontado no relatório como um dos títulos ‘comprobatórios do desvio da missão institucional da Fundação Palmares’ [8]. A Coalizão Negra por Direitos ingressa com Ação Civil Pública para impedir a exclusão das obras do acervo [9] e o Coletivo Nacional de Bibliotecárias(os) Negros emite nota criticando a atuação do órgão e requerendo que as obras não sejam descartadas [10]. Dias depois, a Fundação publica um segundo relatório com a lista de personalidades que devem integrar o novo acervo [11]. No dia 23/06, a justiça federal proíbe liminarmente a exclusão dos livros do acervo e estabelece multa diária por eventual descumprimento [12]. Em janeiro de 2022, a decisão é confirmada pela Justiça em sentença definitiva [13] [14]. Vale lembrar que o presidente da Fundação retirou nomes da lista de personalidades negras da instituição [veja aqui], ironizou a memória de Zumbi dos Palmares [veja aqui] e pediu boicote ao filme de Lázaro Ramos [veja aqui].
Veja o parecer técnico sobre o expurgo de livros da Fundação Cultural Palmares e como isso fere a legislação do setor. Leia as análises sobre os problemas do relatório produzido pela Palmares e como os acontecimentos estão ligados à gestão Bolsonaro.
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Governo de Jair Bolsonaro desvia R$ 52 milhões previstos para publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda institucional de ações do Executivo, segundo apuração da imprensa nesta data [1]. Os recursos são provenientes de uma Medida Provisória (MP) que forneceu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado ‘orçamento de guerra’ e tinha como objetivo ‘informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença’ [2]. As verbas e foram usadas para divulgação de outras ações do executivo, como a concessão de créditos a micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios, que podem gerar impactos políticos positivos ao presidente [3]. No dia 15/06/2021, o Presidente, em conversa com apoiadores, se queixa da reportagem sobre o desvio da finalidade das verbas, questionando se precisa de mais propaganda sobre a covid-19 ou ‘todo mundo tá sabendo o que está acontecendo?’ [4]. Deputados da oposição decidem acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o desvio [5], que afirmam poder se tratar de crime de responsabilidade [6]. Essa não é a primeira vez que o governo desconsidera a pandemia e as medidas para contenção do vírus, ofício enviado à CPI da covid-19 demonstra que o Ministério da Economia não destinou recursos com essa finalidade no orçamento de 2021 [veja aqui] e em maio, foi apontado que o exército desviou verbas destinadas à vacinação contra a covid-19 para compra de material para hospitais militares, ‘kits covid’ e gastos sigilosos [veja aqui]. As negligências no combate à pandemia foram elencadas em um documento da Casa Civil com defesas para a CPI da covid-19 [veja aqui], como as constantes ações do governo em minimizar a pandemia [veja aqui] [veja aqui]. Ademais, este não é o primeiro escândalo envolvendo a destinação de recursos publicitários do governo: em maio de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) fez campanha de divulgação das ações federais durante a pandemia e utilizou jargão semelhante ao nazista [veja aqui]; no mesmo mês a Secom também fez publicação sobre a utilização de cloroquina no tratamento do coronavírus, mesmo sem a comprovação científica da eficiência do documento [veja aqui].
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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) quando chefiada por Fabio Wajngarten, privilegiou a liberação de verba publicitária para grupo classificado como ‘mídia aliada’, conforme apurações da imprensa nessa data [1]. Segundo mensagens anexadas no inquérito dos atos antidemocráticos [veja aqui], Wajngarten agiu em prol da aproximação do governo a emissoras específicas e canais de apoiadores no Youtube [2]. No decorrer das mensagens, Wajngarten se refere a emissora Band e a Rede TV como aliadas e reclama sobre atraso no repasse de verbas a essas empresas [3]. O ex-secretário de comunicação do governo Bolsonaro também faz a referência a uma ação de retaliação contra os canais de comunicação que não são parte da ‘mídia aliada’ [4]. O sistema de pagamentos da Secom expõe que a mídia considerada apoiadora foi privilegiada na disposição dos recursos financeiros [5]. Wajngarten ao ser questionado sobre o conteúdo das mensagens, afirma que sua gestão foi ‘técnica e profissional’ e que ‘cabe à Secom atender a todos os veículos de forma equânime’ [6]. Vale lembrar que Wajngarten foi exonerado do cargo de chefia da Secom no dia 16/04 deste ano [veja aqui] e sua gestão foi marcada pela falta de transparência das publicidade do governo [veja aqui], ataque a opositores [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], a controversa campanha ‘O Brasil não pode parar’ [veja aqui] e o monitoramento do comportamento digital dos parlamentares da oposição e da base aliada [veja aqui]. Segundo apurações da imprensa, o governo Bolsonaro por meio da Secom pagou R$268 mil à apresentadores bolsonaristas para promover campanhas de divulgação da reforma da previdência, do tratamento precoce contra a covid-19, do combate a aedes aegypti e da cédula de R$200 [7].
Leia sobre quem é Fabio Wajngarten e sobre a mídia alternativa. Entenda as consequências causadas pelas postagens da Secom nas redes sociais.
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A polícia militar do Amazonas (AM) é responsável pela morte violenta de pelo menos 7 jovens negros ou com ascendência indígena na cidade de Tabatinga, fronteira com a Colômbia [1]. As mortes ocorrem horas após um sargento Michael Flores, 36 anos, ser assassinado na região portuária da cidade [2]. Os rapazes Bruno Aguela, 17 anos, Antonio Rengifo Vargas, 20 anos, Clisma Ferreira, 17, Gabriel Pereira Rodrigues, 18, Manoel Braz, 27 anos, são encontrados com sinais de tortura, e outros dois rapazes permanecem desaparecidos [3]. A ação ilegal ainda conta com invasões a domicílio, abordagens truculentas com ameaças aos familiares dos jovens, imposição da lei do silêncio e adulteração de atestado de óbito [4]. Em uma das invasões, os familiares relatam que os policiais anunciaram ‘Agora é a lei do Bolsonaro: bandido bom é bandido morto‘ [5]. Um dos jovens é visto dentro de uma viatura e em seguida é encontrado morto no lixão da cidade, com sinais de violência sexual e tortura [6]. Outros PMs agem à paisana para evitar identificação [7]. Os corpos, com laudos adulterados, são enterrados todos no mesmo dia em razão das ameaças; apenas a família de uma das vítimas realiza um velório [8]. Essa ação truculenta tem efeitos para além da fronteira, onde integrantes Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM) são denunciados à Polícia Nacional da Colômbia, por ameaçar cidadãos colombianos [9]. Em razão disso, o consulado colombiano orienta os familiares a não procurarem pela a polícia brasileira [10]. Autoridades colombianas informaram que foram registrados 59 assassinatos em Tabatinga desde o início do ano, sendo a terceira chacina imputada à PM durante o governo de Wilson Lima (PSC), ex-apresentador de programa policial que se elegeu com discurso aliado a Bolsonaro [11]. A morte dos rapazes pelas mãos da polícia ocorre no momento em que a letalidade policial tem apresentado índices muito altos Brasil [veja aqui], mesmo durante o isolamento social decorrente da pandemia [veja aqui]
Leia análise sobre as chacinas no pais como uma resposta a morte de policiais.
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Como no mês [veja aqui] e na semana [veja aqui] anteriores, Bolsonaro, descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em conversas com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, no dia 07/06, Bolsonaro afirmou que um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) teria averiguado que 50% das mortes por covid em 2020 não foram causadas pelo vírus [1]. No mesmo dia, o TCU desmentiu as informações, afirmando tratar-se de conteúdo falso e que o documento não é do tribunal [2]. Em 08/06, o presidente insistiu que há exagero nas notificações de óbitos por covid-19, sem apresentar comprovação alguma, apenas citando vídeos de whatsapp, e responsabilizou os governadores pela situação, sustentando que a ‘supernotificação’ se deu ‘em busca de mais dinheiro’ [3]. Em 09/06 esteve em um culto de igreja evangélica na cidade de Anápolis (GO) e mais uma vez voltou a falar sobre uma ‘supernotificaçao’ [4]. Também fez comparação da vacina com algo ainda em fase experimental e defendeu o uso da hidroxicloroquina e ivermectina [5]. Nessa mesma oportunidade levantou dúvidas em relação à origem do vírus [6] e criticou o trabalho desempenhado pelos senadores que presidem a CPI da covid [7]. Em 10/06 durante um discurso realizado em evento do Ministério do Turismo, afirmou que ministro da Saúde vai publicar parecer para desobrigar o uso de máscara por quem já está vacinado ou já foi contaminado pelo vírus [8]. Mais tarde, no mesmo dia, em transmissão nas redes sociais, afirmou que não fez nenhuma imposição a Queiroga, mas apenas pediu para que o Ministério da Saúde apresentasse estudo sobre a desobrigatoriedade do uso de máscara [9]. No dia 11/06, ao deixar o Palácio da Alvorada, voltou a afirmar que vai pedir ao ministro da Saúde sobre a dispensa do uso de máscara nos casos já citados, mas afirmou que quem decide sobre isso são governadores e prefeitos, distorcendo a decisão do STF que deu maior autonomia aos estados e municípios nas ações de enfrentamento à pandemia, mas que não impediu a União de agir [10] [veja aqui] [veja aqui]. No dia 12/06 participou em São Paulo de ato em apoio ao seu governo, que reuniu 12 mil motociclistas [11]. O presidente, sem o uso de qualquer proteção recomendada pelas autoridades sanitárias, promoveu aglomeração, ao cumprimentar seus apoiadores, que em sua maioria também estavam sem máscaras durante a aglomeração [12]. Após o trajeto, com a palavra, Bolsonaro afirma que não há nada cientificamente comprovado para combater a covid-19, negando a eficácia da vacina [13]. O presidente, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foram multados pelo governo de SP por não usarem máscara de proteção facial durante a motociata [14]. Esta não é a primeira vez que o presidente do país insinua que o número de mortes decorrentes da covid-19 não são verdadeiros, em abril afirmou que ‘muito óbito foi colocado ‘suspeita de covid’ para inflar números e pressionar a população contra o governo’ [veja aqui]. Entre 08/06 e 14/06, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de cerca de 17 milhões [15] para 17,5 milhões de casos [16] e as mortes atingiram o patamar de 488 mil pessoas [17], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análise sobre como a postura de Bolsonaro como presidente da República é uma estratégia política que caracteriza crime de responsabilidade.
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Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, solicita ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ‘apuração e responsabilização criminal’ de professor da USP e pesquisador do LAUT, Conrado Hübner Mendes, por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria [1]. Marques afirma que Hübner fez alegações lesivas à sua honra, usando ‘adjetivos considerados inadmissíveis’ [2], na coluna intitulada ‘O STF come o pão que o STF amassou’, publicada em abril na Folha de São Paulo (FSP) [3]. Nela, Hübner aborda a conduta do ministro de desrespeitar o plenário do STF e, por decisão individual, liberar a realização de atividades religiosas em meio às medidas restritivas da covid-19 [veja aqui]. Institutos brasileiros [4][5][6], além de mais de 280 professores nacionais [7] e mais de 200 estrangeiros [8][9], criticam o pedido de Marques e lançam notas de apoio a Hübner, defendendo o direito à livre expressão. A nota do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirma que a conduta é de ‘atentado ao livre pensamento’ e constrangimento da opinião pública brasileira [10], enquanto a nota da Assocaição Brasileira de Imprensa fala em objetivo exclusivo de intimidar todos os jornalistas [11]. A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por sua vez, critica ‘escalada de ataques pessoais a ministros do STF, em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques’ [12] e a Associação dos Magistrados Brasileiros, em nota, manifesta preocupação com ‘ataques infundados contra ministros do STF’ [13]. A decisão criticada por Hübner, que foi deburrada pelo plenário da corte [veja aqui], alinha-se aos interesses do presidente Bolsonaro, que, a despeito das recomendações médicas, buscar liberar os cultos religiosos desde o início da pandemia [veja aqui] e que, em 07/04, criticou a possibilidade de fechamento de templos, alegando direito ao exercício de religião [veja aqui]. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também é crítico à limitação do funcionamento de templos religiosos [veja aqui]. Hübner também é alvo de ação criminal [veja aqui] e representação junto ao Conselho de Ética da USP [veja aqui], propostas por Aras, que o acusa pelos mesmos supostos crimes, por críticas à atuação do PGR, também em coluna da FSP.
Leia mais sobre a relação entre a perseguição contra Conrado Hübner Mendes e os riscos à democracia.
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Estudo publicado nesta data revela que o número de embargos nos estados da Amazônia caiu 85% em 2020 em comparação a 2018 [1]. O embargo -suspensão imediata do uso da área, proibição da comercialização daquilo que foi produzido no local e cobrança de multas- é um dos principais mecanismos de combate ao desmatamento por gerar prejuízo econômico imediato ao infrator. Em 2020 o número de desembargos – 500 – foi superior aos embargos – apenas 385 -; em 2018 houveram 2.589 embargos e 2.413 em 2019, indicando uma queda histórica no indicador [2]. Apesar da redução dos embargos houve um grande aumento do desmatamento ilegal no governo Bolsonaro: entre agosto de 2019 e maio de 2021 mais de 58 mil hectares de mata em unidades de conservação foram devastados [3]. O estudo também aponta que a instauração do processo de conciliação para infrações ambientais [veja aqui] contribuiu para a redução das atuações por infrações ambientais [veja aqui], das multas ambientais e dos processos julgados [veja aqui] [4]. Entre 2012 e 2018 foram registradas anualmente em média 4.620 infrações ambientais, enquanto em 2019 e 2020 a média foi de 2.610 [5]. No período de 2014 a 2018 foram julgados em média 5.300 processos por ano e 688 multas pagas em média; por sua vez em 2019 e 2020, somente 113 e 17 casos foram julgados e destes somente 74 e 13 multas foram pagas, respectivamente [6]. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) atualmente possui apenas 591 fiscais e há mais de 2 mil cargos vagos no instituto [7]. Segundo o estudo, as mudanças no processo de fiscalização e embargo ambiental refletem na ‘impunidade’ do desmatamento ilegal [8]. Durante o governo Bolsonaro, ao menos 125 atos administrativos colocaram em risco a proteção ambiental do país [veja aqui]; em 12/05, o governo federal foi denunciado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico por desmantelar as políticas socioambientais brasileiras [veja aqui]; e houve grandes reduções orçamentárias na pasta do Meio Ambiente [veja aqui] e no Ibama [veja aqui].
Leia sobre o que são áreas embargadas, o estudo na íntegra e análise sobre o desmonte ambiental no governo Bolsonaro.
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O Ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, nomeia como secretário-adjunto da secretaria especial da Cultura [1], segundo cargo mais importante do órgão, Hélio Ferraz, que não preenche os requisitos mínimos para a ocupação do cargo [2]. Ferraz é o antigo produtor-executivo do game show ‘A Melhor Viagem’, apresentado à época pelo atual secretário especial da Cultura, Mario Frias, e atuava como advogado na área de direito de família e em grupos de apoio à causa da adoção [3]. Desde julho de 2020, Ferraz fazia parte da gestão de Frias como diretor do Departamento de Políticas Audiovisuais da Secretaria Nacional do Audiovisual e foi um dos responsáveis pela Cinemateca durante sua crise e abandono [veja aqui] [4]. De acordo com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, para ocupar o referido cargo é necessário que o candidato tenha experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou que tenha ocupado cargo de confiança em qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos, ou que tenha título de mestre ou doutor em área relacionada à área de atuação do órgão [5]; nenhum desses requisitos é atendido por Ferraz. O acontecimento faz parte de uma série de nomeações atécnicas na pasta da Cultura, como de blogueira para a coordenação da Funarte [veja aqui], de presidentes com posturas prévias intolerantes para a Funarte e Biblioteca Nacional [veja aqui], de amiga da família Bolsonaro para a presidência do Iphan [veja aqui] e indicações por influência política nas superintendências do Iphan [veja aqui].
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Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça, defende, em parecer [1], que civis sejam julgados e punidos pela Justiça Militar, em casos de ofensas às instituições militares [2]. A manifestação da AGU ocorre em ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no Supremo Tribunal Federal (STF) [3], a qual pede que a corte torne inconstitucional o uso ‘abusivo’ de ações judiciais e inquéritos fundamentados em crimes contra a honra [4]. A ABI evidencia que o governo vem utilizando o sistema penal para silenciar, censurar e ameaçar jornalistas [5], tal como os inquéritos abertos contra os jornalistas Aroeira [veja aqui] e Hélio Schwartsman [veja aqui]. Vale lembrar que o Brasil, pelo segundo ano consecutivo, teve queda no ranking internacional sobre liberdade de imprensa [veja aqui]. Em percepção contrária, a AGU se manifesta a favor da ‘compatibilidade entre a previsão dos crimes contra a honra e o respeito à liberdade de expressão’ [6]. Ademais, no parecer, o advogado-geral da União substituto, pede que haja o reconhecimento da possibilidade de julgar supostas ofensas contra as instituições militares cometidas por civis como crimes militares [7]. Todavia a Constituição Federal (CF) determina que a competência da Justiça Militar se limite apenas a crimes militares [8] .Em 17/06/21, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM) disse que a oposição do governo Bolsonaro vai ‘esticar essa corda, (…) até que ela arrebente’, em referência à possibilidade de uma ruptura constitucional [veja aqui].
Leia sobre os perigos do julgamento de civis na Justiça Militar e como a mudança para a instituição militar põe em risco o exercício da liberdade de expressão no Brasil. Entenda como a ampliação da competência da Justiça Militar sob o julgamento de civis pode ser um perigo para o direito a informação.
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O presidente Jair Bolsonaro sugere, em live nas redes sociais, parcialidade de Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na defesa das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral vigente [1]. Em tom sugestivo, Bolsonaro afirma que Barroso, que já afirmou que as urnas eletrônicas promovem ‘eleições limpas, seguras, transparentes e auditáveis’ [2], estaria interessado na eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 [3]. As insinuações de Bolsonaro também são direcionadas ao STF como um todo [4], ao questionar a legitimidade das decisões do tribunal que, ao reconhecerem a incompetência do foro de Curitiba [5] e a parcialidade do juiz Sérgio Moro [6], devolveram a elegibilidade a Lula. O presidente, que reafirma – ainda sem provas – a ocorrência de fraude nas eleições de 2018 [7], utiliza-se destas insinuações para defender novamente a implementação do voto impresso nas eleições de 2022, sob a ameaça do que ele chama de ‘um problema seríssimo’ e de uma ‘convulsão’ [8]. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro desacredita o sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], questiona resultados anteriores [veja aqui] [veja aqui] e tensiona com outros atores deste sistema [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar voto impresso nas eleições, havendo, inclusive, comissão especial instalada para debatê-la [veja aqui].
Veja os principais argumentos no debate sobre o voto impresso.
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Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Luís Carlos Gomes Mattos, afirma que a oposição do governo Bolsonaro está ‘esticando demais a corda’, em referência a possível ruptura democrática [1]. O general alerta para a possibilidade da ‘corda arrebentar’, o que para ele significa ‘tomar uma medida fora da Constituição’ [2]. A mesma expressão já foi utilizada em outras ocasiões pelo atual ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos [veja aqui], e pelo próprio presidente Bolsonaro [veja aqui]. Vale lembrar que em 27/05/2020, o deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que a ruptura institucional não seria uma questão de ‘se’ mas sim de ‘quando’ e usou como fundamento o artigo 142 da Constituição Federal [veja aqui]. No dia 01/06/2020, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, comentou a redação do artigo 142 e declarou que a interferência entre poderes poderia ensejar atuação das Forças Armadas (FAs) [veja aqui]. Em reação a fala de Aras, o ministro do STF, Luiz Fux, frisou que as FAs não são poder ‘moderador’ [veja aqui]. O presidente do STM também elogia a atuação de Bolsonaro e afirma que ele ‘tomou todas as providencias cabíveis’ no combate à pandemia da covid-19 [3]. O general declara também que a gestão de Eduardo Pazuello a frente do Ministério da Saúde apresentou respostas precisas e objetivas [4] e nega a possibilidade das FAs terem sido ‘capturadas pelo governo’ [5].
Leia sobre a relação de Bolsonaro com os militares e a possibilidade de uma ruptura institucional.
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Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/06, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu a redução de investimentos publicitários com informações sobre a pandemia da covid-19 [1], além de voltar a criticar as medidas de isolamento social, adotadas por estados e município [2]. Em 16/06, anunciou que iria convocar seus apoiadores à um passeio de moto na cidade de Chapecó, Santa Catarina [3], a cidade tem, atualmente, 93% das vagas de hospitais públicos ocupados pela covid-19 [4]. Em 17/06, o presidente afirmou, em transmissão ao vivo na internet, que contrair a covid-19 seria mais eficaz que tomar a vacina [5], fala que remete à estratégia da ‘imunidade de rebanho’, a qual é contestada por infectologistas [6]. Em 18/06, Bolsonaro participou da cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural no Estado do Pará, ocorrida na cidade de Marabá [7]. Na cerimônia, ele ficou sem máscara e tirou fotos com apoiadores, além de gerar aglomeração [8]. Em 19/06, data em que o país ultrapassou 500 mil mortes pela covid -19 [9], Bolsonaro não se manifestou acerca do fato, apesar dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, ; do Supremo Tribunal federal, Luiz Fux; e do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins publicarem notas, separadamente, lamentando o número de mortos causados pela covid-19 [10]. Somente em 21/06, Bolsonaro se manifestou acerca das mortes [11]; a manifestação ocorreu na cerimônia de formatura da Escola de Especialistas de Aeronáutica, e, na ocasião, o presidente ofendeu a repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, mandando-a ‘calar a boca’, quando a repórter o questionou sobre ter sido multado pelo governador de São Paulo [12]. Nesta mesma cerimônia, o presidente realizou seu discurso sem a utilização de máscaras [13]. Entre 14/06 e 21/06, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de cerca de 17,5 milhões de casos [14] para quase 18 millhões de casos [15] e as mortes atingiram o patamar de 502.817 mil pessoas [16], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
Leia análise os 500 mil mortos pela covid-19, no Brasil.
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Franco Perazzoni, delegado da Polícia Federal que chefia investigações contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, é dispensado do cargo de chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros do Distrito Federal (DF) [1]. Perazzoni continua no comando da Operação Akuanduba, que apura envolvimento de Salles em favor de madeireiros que exportaram madeira de forma ilegal [2], mas seu afastamento da pasta do DF é visto por outros delegados como represália [3]. No dia 19/05/21, houve busca e apreensão em endereços ligados ao ministério e a Salles [4], que se recusa a entregar o seu celular [5], e só o faz no dia 07/06/21 [6]. Em 04/06/21, Alexandre de Moraes, Ministro do STF, questiona a PGR sobre possibilidade de afastamento e prisão de Salles por obstrução de justiça na investigação [7], mas PGR se manifesta de forma contrária [8]. Em 23/06/21, Alexandre de Morares autoriza o envio do celular de Salles aos EUA, para que passe por perícia e seja desbloqueado para acesso aos dados [9]. No mesmo dia, Salles deixa o cargo [10] e entrega o passaporte à PF [11], mas recorre da retenção do documento [12]. O chefe da Polícia Federal do Amazonas, que encaminhou notícia-crime contra Salles, também foi exonerado do cargo [veja aqui]. Salles já fez discurso apoiando madeireiros [veja aqui], que também foram favorecidos com a decisão do presidente do Ibama que extinguiu a necessidade de autorização do órgão para exportação de madeira do Brasil [veja aqui], através da solicitação de que o governo norte-americano aceitasse carregamento de madeira brasileira exportada sem autorização legal [veja aqui] e com a flexibilização de multas sobre a compra de madeira ilegal [veja aqui].
Leia mais sobre a investigação que mirou Salles.
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Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional de Segurança Pública em terra indígena Yanomami (RR) [1], com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio em apoio à Funai [2]. A medida vale por 90 dias – que podem ser prorrogados [3] – e acontece após conflitos entre garimpeiros e indígenas [4] na maior reserva indígena do país [5], que sofre com o aumento da atividade ilegal de garimpo e devastação [6]. Em maio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, determinou a proteção das terras indígenas pelo governo federal [7], depois que a região sofreu ataques de garimpeiros e não obteve proteção [veja aqui]. No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro, visitou a região, provocando aglomerações [veja aqui]. O presidente é criticado por ignorar o problema dos povos indígenas [veja aqui], que sofrem com mortes em decorrência da covid-19 [veja aqui] e com o recebimento de remédios ineficazes para o combate a doença [veja aqui] [veja aqui]. A violência contra os indígenas dobrou no primeiro ano do governo Bolsonaro, com 825 casos de mortalidade infantil decorrentes de ‘omissão do poder público’ [veja aqui].
Leia mais sobre a medida, os conflitos com o garimpo na região, e a visita de Bolsonaro, e os problemas que ameaçam a Terra Indígena Yanomami.
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O Ministério Público Federal (MPF) encontra indícios de irregularidade e superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e a Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a venda da vacina [1]. A compra da vacina ocorreu em tempo recorde e o valor por dose foi o mais caro em relação aos demais imunizantes adquiridos, o contrato assinado em 25/02 previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina no prazo de 70 dias, entretanto nenhuma dose chegou no país ainda [2]. Em depoimento ao MPF, Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do MS afirmou ter sofrido pressão ‘atípica’ para aprovação do contrato e importação da vacina Covaxin [3]. Segundo o MPF, não haveria motivo aparente para o MS assumir risco tão grande na compra do imunizante ‘a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público’ [4]. Em 23/06, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado junto com o seu irmão, Luis Ricardo, o presidente Bolsonaro sobre as irregularidades no processo de compra da vacina no dia 20/03, o qual disse que acionaria a Polícia Federal (PF) para investigar a situação; entretanto, os irmãos não receberam retorno sobre o caso [5]. Em contrapartida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anuncia que o presidente acionou a PF para que investigue os irmão Miranda e que o governo abrirá um processo disciplinar contra Luis Ricardo [6]. Em 25/06, o depoimento dos irmãos Miranda na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid reforça que o presidente estava ciente das irregularidades no contrato e o responsável por isso seria o deputado Ricardo Barros (PP-PR), aliado de Bolsonaro no Congresso Nacional [7]. No mesmo dia, Bolsonaro diz que a PF irá investigar o caso da Covaxin e que estão tentando responsabilizá-lo por um crime de corrupção onde ‘não foi gasto um centavo, porque estamos há dois anos e meio sem corrupção’ [8]. Em 28/09, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entregam notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, na qual acusam o presidente Bolsonaro de crime de prevaricação -quando um agente público falta com dever ao seu cargo- no contrato da Covaxin [9]. Em 29/06, o governo suspende o contrato para a aquisição da vacina até que todas as irregularidades sejam esclarecidas [10]. Em 30/06, a PF abre inquérito para apurar a compra da Covaxin pelo MS [11] e o Ministério Público Federal abre um procedimento investigatório criminal [12]. A Procuradoria-Geral da República investiga suposta prevaricação cometida por Bolsonaro na compra do imunizante [13] e pede ao STF abertura de inquérito [14], que é determinado pela Ministra Rosa Weber [15] e a PF passa a investigar [16]. Segundo servidora do MS [17], em depoimento à CPI da covid-19, o processo de compra da Covaxin ficou um mês sem fiscal [18] – ela só foi nomeada após as primeiras suspeitas de irregularidades – mas afirma que ‘não havia nada de atípico’ no contrato [19]. A Controladoria Geral da União conduz investigações distintas para apurar suspeitas de corrupção nos contratos de vacina [20], como o da Covaxin e da cobrança de propina na intermediação com a Davati [21], e conduz algumas diligências sigilosas [22]. No final de julho, o contrato da Covaxin é definitivamente cancelado pelo MS [23], que impõe sigilo sobre os documentos que tratam da compra [24]. Levantamento da imprensa aponta que Luis Carlos Heinze, senador governista que defende Bolsonaro na CPI da covid-19, fez lobby para incluir empresas veterinárias na produção de vacinas e atuou como intermediário para a Precisa medicamentos [25].
Entenda as irregularidades na contrato da Covaxin e ouça o podcast sobre o papel do irmãos Miranda no caso.
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Polícia Militar (PM) do Distrito Federal (DF) reprime com balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio protesto de povos indígenas na entrada da Câmara dos Deputados (CD) [1]. A manifestação é contra projeto de lei (PL) que modifica a demarcação de terras indígenas no Brasil, limitando-as àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal [2]. O presidente da CD, Arthur Lira (PP-AL), critica o protesto e defende que a casa legislativa tenha ‘coragem de debater a mineração de terras indígenas’ [3]. Em 23/06, no mínimo três cartas são enviadas a Lira contra o PL: uma de mais de 160 organizações da sociedade civil, que registra, ainda, repúdio à violência usada contra os indígenas [4]; outra de mais de cem empresários e personalidades [5]; e outra assinada por juristas e advogados que defendem que a CD espere o julgamento pelo STF acerca do ‘marco temporal’ da demarcação, adiado para agosto [6] [7]. A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal, vinculada à Procuradoria-Geral da República, divulga nota contrária ao PL, apontando inconstitucionalidade nas mudo avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . Ressalte-se que o presidente Jair Bolsonaro afirmou, antes mesmo de eleger-se, que seu governo não demarcaria terras indígenas [8]. Bolsonaro é alvo de representação no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui].anças [9]. Apesar disso, em 24/06, a CCJ aprova o texto base do PL [10], que converge com o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .
Leia análises acerca das mudanças com o projeto de lei e ouça o podcast tratando da relação do tema com os direitos indígenas.
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Presidente Jair Bolsonaro edita decreto [1] que viabiliza a ocupação de cargos no governo por militares da ativa durante tempo indeterminado [2]. O decreto vai contra o Estatuto dos Militares, que prevê a transferência do militar da ativa para reserva remunerada após dois anos de exercício de cargo ou emprego público [3]. Segundo o decreto, as funções exercidas por militares no Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério da Defesa, Advocacia-Geral da União (AGU), Justiça Militar e Ministério Público Militar passam a ser consideradas cargos de natureza militar e assim extingue-se o prazo limite de dois anos para ocupação dessas funções públicas [4]. Além disso, o decreto também modifica a natureza de cargos exercidos por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em setores públicos específicos [5]. A edição do decreto por Bolsonaro ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo barrar a ocupação de cargos do governo por militares da ativa [6]. A tentativa legislativa de impedir a militarização ocorre após Bolsonaro agir contra a punição do Exército ao general da ativa e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello [veja aqui] [veja aqui]. Vale lembrar que o governo Bolsonaro é reconhecido pela crescente militarização de cargos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O número de militares da ativa em exercício de funções no governo federal subiu 122% desde a eleição de Bolsonaro em 2018, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) [veja aqui]. Em 22/05 de 2020, ao ser indagado pela constante militarização do governo, Bolsonaro respondeu ‘vai botar mais militar sim, com civil não deu certo’ [veja aqui].
Leia sobre como a militarização de cargos do governo torna o Brasil uma exceção na América e entenda o nível de comprometimento da ala militar com o governo Bolsonaro.
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O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) e tenente da reserva do Exército, Henry Charlles Lima da Silva, incentiva a violência entre povos indígenas no Amazonas durante reunião em aldeia Marúbo no Vale do Javari [1].Em áudio vazado pela imprensa no mês seguinte, Lima da Silva encoraja líderes do povo Marubo – que habitam o Vale do Javarí na região Sudoeste do Amazonas [2] – a atirar em ‘indígenas isolados’ [3] – comunidades que, por decisão própria ou por determinadas circunstâncias, vivem em isolamento total ou parcial [4], o tenente diz: ‘vou entrar em contato com o pessoal da Frente [de Proteção Etnoambiental] e pressionar: vocês têm de cuidar dos índios isolados, porque senão eu vou, junto com os marubos, meter fogo nos isolados’ [5]. Segundo Silva , os povos isolados estariam saindo de seus territórios para ‘importunar’ a comunidade Marubo’ [6]. Após a divulgação do áudio da reunião, a Funai informa em nota que as palavras do seu coordenador ‘não representam a posição oficial da instituição’ e que tem enviado todos os esforços para evitar qualquer conflito interétnico na região [7]. A subprocuradora-geral da República, Eliana Torelly,, também se manifesta depois da divulgação do áudio de Silva e diz que o caso causa extrema preocupação, pois trata-se de um ‘servidor da Funai, órgão incumbido legalmente de zelar pelo bem estar das nossas populações indígenas’, incitando ‘violência entre as comunidades, especialmente dirigida contra grupos em isolamento voluntário, sabidamente mais vulneráveis’ [8]. A liderança indígena dos Marubo, Eliésio Vargas Marubo, repudia a declaração do coordenador da Funai afirmando que o suposto conflito entre os dois povos indígenas não existe [9].
Leia mais sobre a atuação da Funai na mediação de conflitos no Amazonas.
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A deputada federal e única parlamentar indígena no Congresso Nacional, Joenia Wapichana (Rede-RR), tem sua fala interrompida durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela presidente da CCJ [1]. A reunião debate a admissibilidade do Projeto de Lei (PL) 490/2007 que determina como terras indígenas apenas aquelas que foram ocupadas até a data da promulgação da Constituição Federal [2]. O projeto também permite o exercício de atividades extrativas dentro das reservas indígenas [3]. No decorrer da sessão, Joenia defende a suspensão da votação da PL já que não houve consulta prévia aos povos indígenas sobre a matéria, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [4] [5]. A deputada não consegue terminar sua fala, já que a presidente da CCJ Bia Kicis a interrompe dizendo que ‘a questão está superada’ e retira os minutos que estavam resguardados a declaração de Joenia [6]. Durante a sessão, houve ataques contra as comunidades indígenas e a parlamentar indígena [7]. O líder do governo na CCJ, José Medeiros (Podemos-MT), declara que a deputada não é uma legítima representante dos povos indígenas e que uma parcela dos indígenas são financiados por ONGs e partidos de esquerda [8]. Diversos parlamentares se posicionam contra a forma que Joenia é tratada na CCJ, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) caracteriza o tratamento dado a parlamentar indígena como ‘ilegal, antirregimental e truculento’ [9]. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirma que o projeto é uma ‘quebra na Constituição’ e critica a falta de audiência pública com os povos indígenas sobre o tema [10]. Após sessão conturbada entre governistas e oposição, o Projeto de Lei é aprovado por 40 votos a 21 [11]. Vale lembrar que no dia anterior a sessão, a Polícia Militar (PM) reprimiu violentamente com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo as manifestações indígenas contra a aprovação da PL que ocorriam na entrada da Câmara dos Deputados [veja aqui]. Poucos meses antes, Joenia foi intimada pela PF por supostamente difamar o governo ao denunciar o genocídio indígena [veja aqui]. Em entrevista a um veículo de imprensa, a deputada indigena afirma que a PL é inconstitucional e que falta conhecimento sobre os povos indígenas por parte dos parlamentares brasileiros [12]. Ademais, também declara que a demarcação das terras indígenas no Brasil é um direito fundamental e por isso não pode ser removido ou alterado pelo projeto de lei [13].
Leia sobre o viés racial da violência política de gênero sofrida por Joênia Wapichana durante sessão da CCJ e entenda os retrocessos impostos pelo PL 490/2007 sobre os povos indígenas.
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Novo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, é ex-conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das principais entidades ruralistas do país [1]. Pereira foi nomeado por Bolsonaro após a saída de Ricardo Salles do comando da pasta [2] e já integrava o ministério como Secretário da Amazônia e Serviços Ambientais [3]. A troca no comando do ministério pode significar continuidade [4] nos retrocessos ambientais pautados pelo governo Bolsonaro [5] [veja aqui], que foram citados em carta assinada por mais de 160 empresários e figuras públicas e enviadas ao presidente da Câmara dos Deputados [6]. A demissão de Salles está cercada de denúncias, que envolvem notícia-crime por suposta interferência em apreensão de madeira e a exoneração do chefe da PF que fez a denúncia [veja aqui], assim como a dispensa do cargo de gestão do delegado responsável pela investigação do envolvimento de Salles em venda ilegal de madeira [veja aqui]. Recentemente, Bolsonaro trocou seis ministros do governo em decorrência de pressões do Centrão [veja aqui]. Além disso, o Ministério da Saúde [veja aqui] e o Ministério da Educação [veja aqui] observam trocas constantes.
Leia mais sobre a continuidade da política ambiental, mesmo com a troca do ministro, e a carta enviada à Câmara contra os retrocessos.
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O presidente Jair Bolsonaro ofende jornalistas após ser questionado a respeito da aquisição de vacina sob suspeita de irregularidades [1]. Durante evento na cidade de Sorocaba, em São Paulo, Bolsonaro se irrita quando jornalistas perguntam sobre a compra da vacina Covaxin; em uma das respostas o presidente diz Foi comprada uma ampola sequer da vacina? Responda você, responda! Foi comprada? Não consumou o ato. Se é para você me julgar pelo que outros pensam, imagina o que posso pensar de você?’ [2]. Em outro dos ataques à imprensa, o presidente fala para uma repórter que ela deveria voltar para a faculdade e afirma que ela teriaque ‘retornar ao primário e nascer de novo’ [3].No começo deste mês Bolsonaro também desferiu ataques a apresentadora de um jornal chamando-a de ‘quadrúpede’[veja aqui]. Especialistas afirmam que os constantes investidas contra veículos de comunicação e jornalistas feitos pelo governo federal e pelo próprio presidente da República, ferem a liberdade de imprensa, garantida pela constituição, e contribuem para a ocorrência da desinformação [veja aqui]. O contrato de compra da vacina questionado pelos jornalistas é alvo de investigação do Ministério Público Federal., uma vez que o contrato para compra das 20 milhões de doses da Covaxin, de valor total de R$ 1,6 bilhão, foi fechado em US$ 15 por dose, quando, seis meses antes, havia sido estimado o preço de US$ 1,34 por dose [4]. O negócio também é alvo CPI da Covid [5]. Os indícios de irregularidades no contrato se intensificaram após depoimento dos irmãos Miranda – o Deputado federal Luis Miranda e o servidor federal Luis Ricardo Fernandes Miranda – na CPI da covid em 25/06/2021 [6]. Os irmão teriam avisado o presidente sobre divergência entre as informações presentes no contrato e na nota fiscal para viabilizar a importação das vacinas, no entanto, nenhuma atitude teria sido tomada pelo presidente para apurar as irregularidades denunciadas [7]. Bolsonaro e Ministério da Saúde são investigados pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades e superfaturamento no contrato de compra da vacina covaxin [veja aqui].
Leia análise sobre a estratégia do presidente Jair Bolsonaro para descredibilizar a imprensa.
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Governo Federal demonstra desinteresse em participar de fórum da Organização das Nações Unidas (ONU), para combater a desigualdade de gênero, o ‘Generation Equality’ [1]. Em comunicado, integrantes da cúpula da ONU Mulheres, incluindo a diretora-executiva do órgão, Phumzile Mlambo-Ngucka, afirmam que o governo brasileiro não demonstrou interesse em participar do fórum, criado para discutir diretrizes para combater a desigualdade de gênero [2]. Segundo a organização do evento, realizado entre 30/06 e 2/07, o Brasil foi contatado pela França e informado sobre como participar institucionalmente do fórum, mas não respondeu ao convite [3]. Procurado pela imprensa, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, se manifestou dizendo não ter participado da primeira parte do fórum, no México, por ‘dificuldades operacionais’ e que estava trabalhando para estar em Paris [4]. A organização do evento, no entanto, disse não ter recebido qualquer contato do governo brasileiro para viabilizar a participação [4]. O Brasil caiu 26 posições em 15 anos em ranking global de igualdade de gênero divulgado nesta quarta (31) pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) [5]. Os dados mais recentes da pesquisa mostram que, entre as 156 nações avaliadas, o país ocupa agora a 93ª posição [6].
Leia mais sobre os indicadores sociais das mulheres no Brasil.
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A Fundação Nacional das Artes (Funarte) emite parecer técnico desfavorável à captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura (LIC) para o ‘Festival de Jazz do Capão’, sendo um dos fundamentos o fato de que, em publicação nas redes sociais, o evento se posicionava como ‘um festival antifascista e pela democracia’ [1]. Além disso, o documento faz diversas referências religiosas à arte, afirmando que ‘o objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma’ e que ‘a Música pode ser vista como uma Arte Divina, onde as vozes em união se direcionam à Deus’ [2]. Por isso, o parecer conclui que a candidatura do Festival está ‘desconfigurada e sem acepção’ ao atributo artístico [3]. Um dos idealizadores do evento lamenta a decisão, afirma que a publicação nas redes sociais ‘não foi feita com recursos públicos e não ataca diretamente ninguém’ e questiona a laicidade do Estado em face dos conceitos religiosos utilizados para definir a arte [4]. O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciúncula, escreve que a ‘cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum’ ao que o secretário especial da Cultura, Mario Frias, responde que, durante sua gestão, a Cultura ‘será resgatada desse sequestro político/ideológico’ [5]. Frias também publica nas redes que não aceitará que a ‘cultura nacional seja rebaixada à condição de panfletagem partidária’ [6]. Em reação a comentários críticos ao parecer, Frias ameaça processar jornalistas e o influenciador Felipe Neto [7]. Uma semana após a divulgação do documento, Ronaldo Gomes, o assessor técnico da presidência da Funarte, que o assinava, é exonerado do cargo [8]. Parlamentares enviam à PGR um pedido de investigação da secretaria de Cultura por perseguição político-ideológica [9]. O escritor Paulo Coelho oferece um valor por meio de sua fundação para arcar com os gastos do Festival [10]. Em ação movida pelo produtor executivo do evento, o Ministério Público Federal concorda que o parecer demonstra indícios de desvio de finalidade e deve ser suspenso [11]. Vale lembrar que o governo federal não renovou o edital da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) deixando todas as aprovações de projetos via LIC centralizadas com André Porciúncula [veja aqui] e que Mario Frias ameaçou retirar financiamento do Museu da Língua Portuguesa por discordar do uso do pronome neutro pela instituição, afirmando ser uma ‘pirueta ideológica’ [veja aqui]. Em agosto, a Justiça suspende a decisão que barrou a captação de verba pelo projeto baseada no parecer emitido pela Funarte [12]. Em setembro, Ronaldo Gomes é denunciado pelo MPF e irá prestar 140 horas de serviço comunitário para não responder à ação penal [13] e a Secretaria Especial da Cultura emite segundo parecer contra festival de jazz com argumentos religiosos e políticos idênticos ao do primeiro [veja aqui]. Parlamentares entram com ação contra o segundo parecer e o presidente da Funarte, Tamoio Marcondes, emite um terceiro parecer indeferindo o projeto, alegando ‘impedimento de ordem técnica’, uma vez que há ‘notícia de captação privada para o evento’ advinda do escrito Paulo Coelho e que não houve a readequação do projeto levando em conta essa nova fonte de recursos [14].
Leia a análise sobre como o parecer fere a liberdade de expressão e o direito à impessoalidade nas decisões da administração pública.
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Apuração da imprensa desta data aponta que governo do Distrito Federal (DF) cedeu, em 2020, no mínimo 76 policiais militares (PMs) a ministérios, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgãos ligados ao governo federal [1]. O dado reforça a lógica de militarização presente no governo Bolsonaro, que, em julho de 2020, tinha 11 ministérios [veja aqui] e 6.157 cargos do executivo [veja aqui] ocupados por militares. O levantamento aponta também que Bolsonaro busca se aproximar das PMs, cujos integrantes são considerados uma das suas bases eleitorais, através da promessa de benesses como isenção de imposto na compra de automóveis [2], crédito imobiliário com condições diferenciadas [3] e uma nova lei orgânica para a categoria [4], a qual propõe reduzir a gestão dos governadores sobre as PMs [5]. Também no sentido desta aproximação, em 01/06, o governo anunciou pesquisa sobre situação salarial de policiais, o que foi encarado por governadores como manobra eleitoral [6]. Especificamente acerca da aproximação do governo federal com a PM do DF, relembre-se que, em 26/5/20, Bolsonaro editou medida provisória que aumentou a remuneração dos PMs do DF, a despeito do veto do reajuste dos demais servidores [veja aqui]. Além disso, em 10/7, Bolsonaro edita decreto que permite a ocuparação de cargos do governos por militares da ativa por tempo indeterminado [veja aqui].
Leia análise acerca da aproximação de Bolsonaro com as PM através de cargos e benefícios à categoria.
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O presidente da República Jair Bolsonaro ataca a CPI da covid-19, em discurso após uma ‘motociata’ em Chapecó [1] [veja aqui] [veja aqui], afirmando que seus integrantes são ‘sete bandidos’ [2], que querem retirá-lo do cargo, mas que ‘não irão ganhar no tapetão’ [3]. Na ocasião, Bolsonaro também defende o voto impresso, critica o STF pela decisão de tornar Lula elegível [4] [veja aqui], e culpabiliza as medidas de ‘lockdown’ pelo momento difícil do país [5]. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro critica a CPI da covid-19, que ele sugere ser perseguição política [veja aqui] e um conflito desnecessário ; além disso, já também chamou o presidente e o relator de ‘patifões’ [veja aqui]. A CPI da covi-19 investiga diversas irregularidades do Governo no combate à pandemia de covid-19, como a negligência em compras de vacina [veja aqui]. O governo também é investigado pelo superfaturamento na compra da vacina covaxin [veja aqui]. Além disso, o presidente desacredita o sistema eleitoral de forma constante [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], questionando resultados anteriores [veja aqui] [veja aqui]. Tramita na Câmara dos Deputados proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende implantar voto impresso nas eleições [veja aqui]. No dia 30/06/21, o presidente volta a criticar os membros da comissão e a afirmar que não será retirado do cargo por ‘mentiras’, durante evento em Ponta Porã (MS) [6]. Na ocasião, Bolsonaro elogia os ‘amigos do Poder Legislativo’ que o apoiam em suas propostas [7].
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O governo federal divulga dados das pensões pagas a militares de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 após quase um ano e meio do prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [1]. O requerimento foi feito após o tribunal acatar denúncia da agência de dados Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência dos dados de pensões militares em setembro de 2019 [veja aqui] [2]. Na época da decisão do tribunal, o governo publicou apenas parcialmente os dados [3]. Em janeiro de 2021, a agência Fiquem Sabendo denunciou o não cumprimento completo da decisão pelo governo [4]. O TCU reiterou a decisão anterior e determinou o monitoramento da Controladoria Geral da União e do Ministério da Defesa até que houvesse a publicação dos dados sobre pagamentos aos militares [5]. Os gastos da União com as pensões militares chegaram a R$19,3 bilhões, sendo que 60% dos beneficiários são filhas de militares já mortos [6]. Os dados também expõem que as pensões das Forças Armadas são maiores que as pensões de civis [7]. Ademais, dezenas de pensionistas militares recebem valores superiores ao teto constitucional do serviço público fixado R$39,3 mil [8]. O atraso de quase 18 meses no cumprimento da decisão do TCU, expõe a constante falta de transparência institucional do governo Bolsonaro, como quando a CGU criou um novo entendimento e aumentou os sigilos informacionais [veja aqui] e quando a presidência negou pedidos de acesso a informação da agenda presidencial [veja aqui].
Leia sobre a falta de transparência no governo Bolsonaro.
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Presidente Jair Bolsonaro estabelece, mais uma vez, uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o combate ao desmatamento e às queimadas [1] de 28 de junho a 31 de agosto na Amazônia [2]. O decreto é válido para Terras Indígenas, Unidades de Conservação e áreas de propriedade ou posse da União de quatro estados, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia [3]. Essa nova operação tem um escopo menor que a ‘Operação Verde Brasil 2’ [4], encerrada no final de abril em meio a debate sobre seu alto custo e inefetividade [veja aqui], na época Mourão afirmou que passaria a valer o ‘Plano Amazônia 2021-2022’, uma ‘colaboração das agências de fiscalização dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e do Gabinete de Segurança Institucional’ [5]. Apesar do anúnicio e dos indícios de fracasso desde meados do ano anterior, o Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu em setembro de 2020 a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. As operações dividem especialistas, que afirmam que as forças armadas não têm conhecimento para combater crimes ambientais [6], o que deveria ser realizado por agências especializadas, como o Ibama e o ICMBio, autarquias que sofrem com cortes orçamentários e déficit de servidores nos últimos anos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. No dia 29/06/21, o governo também proíbe o uso de fogo para atividades agropastoris durante 120 dias [7][8], depois da Amazônia ter o mês de junho com maior número de focos de incêndio desde 2007 [9]. As operações anteriores tiveram poucos resultados [10] e foram cercadas de controvérsias, como a falta de atuações na primeira operação [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão, sobre a queda no número de desmatamentos [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui], falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]. Durante o 1º semestre de 2021, Amazônia registra recorde de alertas de desmatamento desde 2015 [11] e, no mês de junho de 2021, bate recorde de focos de incêndios desde 2007 [12]. O processo de militarização da pasta ambiental foi citado em dossiê da Associação Nacional dos Servidores do Meio Ambiente (Ascema) sobre violações das políticas de proteção ambiental pelo governo Bolsonaro [veja aqui]. No início do mês, Mourão já tinha anunciado a realização de nova ação militar contra o desmatamento [veja aqui]. Em 29/06/21, Ministério da Defesa regula atuação das forças armadas nessa operação, conhecida como ‘Samaúma’ [13]. Segundo Mourão, a redução do desmatamento deve ficar abaixo do esperado [14].
Leia destaque sobre as medidas na mídia internacional (em inglês).
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Medida provisória (MP), publicada nesta data [1], determina a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) a fim de gerenciar a pior crise hídrica nos últimos 91 anos, entretanto apenas os ministros do governo fazem parte do comitê, excluindo importantes orgãos para a gestão das águas e energia a nível nacional, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) [2]. O comitê é formado pelos ministros da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Regional; e presidida pelo Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque [3], que pode determinar medidas de maneira inidividual, as quais posteriormente serão analisadas nas reuniões do grupo [4]. O CREG funcionará até 30/12 e tem como funções definir diretrizes para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e contratação de energia emergencial durante a crise hídrica [5]. Antes da aprovação da MP o texto previa a utilização de ‘racionalização compulsória’ do uso de energia e água, mas devido à repercussão negativa, foram retiradas todas as menções ao racionamento – corte compulsório no consumo – e racionalização – incentivo à economia – de energia [6]. De acordo com organizção especializada os termos foram eliminados para reduzir o ‘custo político’ da crise e o racionamento se dará via tarifas com o aumento do custo da energia [7]. O setor elétrico critica a MP e a exclusão das agências nacionais do comitê emergencial; o ex-presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirma que ‘ter o MME à frente do comitê é uma concentração de poder equivocada’, pois trata-se de uma crise hídrica e não energética [8]. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se mostra contrário a medida devido aos possíveis impactos no reservatório da hidrelétrica de Furnas (MG) que alimenta 30 municípios com usos diversos da água [9]. Ao longo do governo Bolsonaro, órgãos como o Ibama, ANA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram fragilizados dificultando o cumprimento de suas funções por meio de reduções orçamentárias [veja aqui] [veja aqui]; promoção da possibilidade de fusão entre o Ibama e o ICMBio [veja aqui]; e fiscalização de caráter político das produções cientifícas do ICMBio [veja aqui].
Leia a reportagem sobre o agravamento da crise hídrica e entenda as bandeiras tarifárias da energia elétrica.
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Policiais efetuam 125 disparos de arma de fogo durante operação que captura e mata Lázaro Barbosa na cidade de Águas Lindas de Goiás (GO), região do entorno de Brasília (DF) [1]. Pelo menos 38 tiros atingem Lázaro, de acordo com a Secretaria de Saúde de Águas Lindas [2], o que é desproporcional à investida policial almejada. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), anuncia em suas redes sociais que os policiais haviam prendido Lázaro [3]. A ação ocorre no 20º dia da perseguição ao suspeito com uma força-tarefa composta de 270 agentes da polícia Civil e Militar de GO e do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO), helicópteros, cães farejadores, barreiras montadas nas rodovias, drones com visão térmica, e antenas amplificadoras de sinal [4]. Lázaro era apontado como suspeito pela morte de 4 pessoas de uma família em Ceilândia (DF) e era procurado desde então [5]. A polícia civil ainda investiga a motivação dos crimes, mas já há indícios de que essa família assassinada em Ceilândia tinha dívidas com o fazendeiro acusado de auxiliar Lázaro em sua fuga [6]. Por essa razão, uma das linhas investigativas apura se os crimes cometidos por ele possam ter sido encomendados por fazendeiros e tenham relação com conflitos fundiários na região de GO [7]. Nas imagens da chegada dos policiais é possível ver o corpo de Lázaro sendo retirado do porta malas de uma das viaturas, arrastado e jogado dentro da ambulância [8]. O presidente Bolsonaro enaltece os policiais pela morte e declara ‘Lazaro: CPF cancelado!‘ [9]. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro elogia policial que mata em serviço [veja aqui] [veja aqui]. Em abril, já havia invocado a expressão ‘CPF cancelado’ para tratar das mortes por covid-19 [veja aqui].
Leia análise sobre a morte transformada em um espetáculo no Brasil e a polêmica em torno do termo ‘CPF cancelado’.
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Apuração jornalística desta data afirma que o diretor de Logística do Ministério da Saúde (MS), Roberto Dias, condicionou a compra de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca ao pagamento de propina de US$ 1 por dose [1]. A apuração, que resulta na exoneração de Dias [2], parte de afirmações de Luiz Paulo Dominghetti, representante da empresa que intermediaria a negociação [3]. A fabricante da vacina, contudo, afirma que ‘as vacinas são disponibilizadas por meio de acordos com o Ministério da Saúde e com a Fiocruz’ e nega usar intermediários na venda de doses, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a negociação, de acordo com o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI da covid-19 [4]. Em 1/7 e 7/7, respectivamente, Dominghetti [5] e Dias [6] são ouvidos pela CPI da covid-19 e ambos confirmam o encontro, que ocorreu em 25/2, mas divergem sobre a cobrança de proprina, que é negada por Dias [7]. O ex-diretor do MS tem prisão em flagrante decretada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, sob alegação de que mentiu à comissão [8] [veja aqui]. A susposta exigência de propina resulta em pedidos de investigações enviados ao STF [9] e ao Ministério Público Federal [10] e, em 23/7, a Procuradoria Geral da República abre inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Dias e outros agentes públicos e privados [11]. Vale lembrar que Bolsonaro e Ministério da Saúde já são investigados por irregularidades e superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin [veja aqui].
Leia mais acerca da suspeita de corrupção na negociação da vacina Astrazeneca pelo Ministério da Saúde e veja análise sobre estas suspeitas em plena pandemia.
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Em 31 meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro acumulou contra si 126 pedidos de impeachment, configurando-se como o presidente da República com mais pedidos impeachment da história brasileira [1]. Desde o início da pandemia, os pedidos se tornaram frequentes, em abril de 2020 havia 31 [veja aqui]; em maio eles chegaram a 41 [veja aqui]; em janeiro de 2021 passaram a ser 66 [veja aqui]. No dia 30/06, é protocolado na Câmara dos Deputados um ‘superpedido’ de impeachment que reúne 46 signatários, entre movimentos sociais, entidades, parlamentares e ex-apoiadores de Bolsonaro [2]. O documento lista 23 acusações contra Bolsonaro, entre elas estão a condução temerária da política externa, a gestão contrária as medidas de combate à covid-19, a suposta aquisição fraudulenta da vacina Covaxin [veja aqui] e as constantes ameaças aos poderes Legislativo e Judiciário [3] [veja aqui]. Dos 126 pedidos de impeachment apresentados, até agora 6 foram arquivados ou desconsiderados e os demais 119 aguardam análise [4]. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e responsável por aceitar a denúncia contra o presidente da república e iniciar o processo do impeachment, afirma, porém, que não há fatos que liguem Bolsonaro ao cometimento de crimes e por isso não há justificativa para impeachment [5]. Entretanto, cresce a adesão e o número de manifestações contrários ao governo e favoráveis ao impeachment de Bolsonaro [veja aqui].
Leia sobre o crescimento das manifestações a favor do impeachment de Bolsonaro e sobre o como o ‘superpedido’ reforça a ação da oposição.
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A Polícia Federal libera o equivalente a 419 armas diariamente para civis no primeiro semestre deste ano, segundo apurações da imprensa [1]. O número de armas em circulação só nesses primeiros seis meses é 67% a mais do que os registros do mesmo período em 2019 [2]. As armas contabilizadas por essas estatísticas são apenas aquelas que foram concedidas a cidadãos para uso em defesa pessoal [3]. O crescimento desse tipo de registro mais que dobrou em nove estados brasileiros em relação ao mesmo semestre do ano anterior [4]. Especialista afirma que esse crescimento no porte de armas pela população advém da flexibilização promovida por Bolsonaro sobre o acesso às armas: o presidente já editou 31 portarias e decretos ampliando o porte de armas no Brasil [5]. Além disso, a pesquisadora declara que esse movimento de facilitação da aquisição de armas esvazia o sentido das justificativas para o porte e consequentemente desqualifica o ‘entendimento que arma é um produto controlado’ [6]. Desde a eleição, o governo Bolsonaro vem promovendo inúmeras flexibilizações na compra e no porte de armas: Só em 2019, Bolsonaro ampliou a permissão de armazenamento de armas na zona rural [veja aqui] e editou inúmeros decretos que facilitaram a política armamentista [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. No ano seguinte, o Exército revoga portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas [veja aqui], Bolsonaro edita mais decretos que ampliam o acesso à armas e munições [veja aqui] e zera impostos sobre importação de armas de fogo [veja aqui], ambas as matérias editadas pelo presidente foram vetadas pelo STF [veja aqui] [veja aqui]. Em 2021, o Exército reduz o orçamento para fiscalização de munições e armas [veja aqui] e Bolsonaro declara que ‘todo mundo tem que comprar fuzil’ e chama de ‘idiota’ quem quer comprar feijão [veja aqui]. No mesmo ano, a quantidade de armas adquiridas pelos cidadãos comuns, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) totaliza 85.023 armas [veja aqui].
Leia sobre como a ideia que liga a posse de armas à promoção de maior segurança é incoerente e como as flexibilizações promovidas por Bolsonaro impactam a sociedade. Entenda quais as modificações propostas pelos novos decretos e portarias editados por Bolsonaro.
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Como na semana [veja aqui] e no mês [veja aqui] anteriores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, desacreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 24/06, em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente não usou máscara nas solenidades de que participou [1]. Em Pau dos Ferros (cidade do Rio Grande do Norte), inclusive, Bolsonaro pegou uma criança no colo e tirou a máscara do menino, para tirar fotos com ele [2]. Já em Jucurutu, durante a cerimônia da liberação de recursos para obras da Barragem Oiticica, Bolsonaro pediu para uma criança de 10 anos tirar a máscara para recitar um poema [3]. Em 26/06, o presidente participou de evento de motocicletas, em Chapecó (SC), e gerou aglomeração de seus apoiadores [4], além de criticar a CPI da covid e dizer que ‘só deus’ o tira do comando [5] [veja aqui]. Entre 21/06 e 30/06, o número de infectados pela covid-19 no país subiu de cerca de 18 milhões de casos [6] para quase 18.600 milhões de casos [7] e as mortes atingiram o patamar de 518.246 mil pessoas [8], de acordo com dados do consórcio de veículos da imprensa.
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.
