ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 2542, DE 2010
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, tendo em vista o teor do processo nº 011.409/10-0; e
Considerando a competência estabelecida ao Diretor-Geral pelo § 2º do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 48, de 1991, com a redação dada pelo Ato da Comissão Diretora nº 04, de 2002;
Considerando que os valores das diárias pagas aos Senhores Senadores e servidores do Senado, quando em deslocamento a serviço, encontram-se extremamente defasados, pois desde 2002 não são reajustados;
Considerando a necessidade de adequar os valores das diárias pagas pelo Senado Federal aos valores praticados pelo Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º Os valores das diárias devidas aos Senadores da República e servidores do Senado Federal, quando em deslocamento a serviço, de Brasília para qualquer outra localidade do território nacional ou do exterior, passam a ser os constantes do Anexo Único deste Ato.
Parágrafo único. Os valores das diárias no exterior poderão, mediante solicitação do interessado, ser pagos em dólares, euros ou pelo montante equivalente em moeda nacional. (Incluído pelo Ato da Diretoria-Geral nº 660/2013)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
VALORES DE DIÁRIAS PAGAS PELO SENADO FEDERAL
Classificação do Cargo | Localidade 1 (R$) | Localidade 2 (R$) | América do Sul (US$) | Outros Países (US$) |
Senador da República | 581,00 | 460,61 | 353,00 | 416,00 |
Ocupante de FC-5 | 523,42 | 418,74 | 283,00 | 333,00 |
Ocupante de FC-4 | 488,53 | 390,82 | 283,00 | 333,00 |
Consultor, Advogado e Ocupante de FC-3 | 436,19 | 348,95 | 283,00 | 333,00 |
Ocupante de FC-2 | 403,04 | 322,43 | 255,00 | 300,00 |
Analista Legislativo e ocupante de FC-1 | 373,38 | 298,35 | 226,00 | 266,00 |
Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo | 345,46 | 275,67 | 226,00 | 266,00 |
Adicional de Embarque | 219,84 | 219,84 | | |
Localidade 1 - Capitais dos Estados e cidades com mais de 200 mil habitantes.
Localidade 2 - Cidades com até 200 mil habitantes.
Senado Federal, 17 de agosto de 2010. Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral
Publicado:
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4526, de 20/08/ 2010, p. 2.
- Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4532, de 27/08/2010, p. 1. (Republicação)