ATO DO PRESIDENTE Nº 17, DE 2009
Dispõe sobre a redução de ramais telefônicos no Senado Federal e Órgãos Supervisionados.
O Presidente do Senado Federal, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e
Considerando a necessidade de adequar o Senado Federal às contingências de redução orçamentária;
Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;
Considerando que se impõe reduzir os gastos decorrentes do uso das linhas telefônicas do sistema telefônico do Senado Federal;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica determinada a redução de 300 (trezentos) ramais telefônicos no Senado Federal e Órgãos Supervisionados com acesso a ligações externas locais e telefones móveis.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 17 de fevereiro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4151, de 18 de fevereiro de 2009, p. 1.