ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 9, DE 2013

Aprova o Planejamento Estratégico do Senado Federal, composto pelo Mapa Estratégico Institucional e o Plano de Metas da Administração.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 98 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 3º do Regulamento Orgânico do Senado Federal,

Considerando o objetivo de instituir modelo de governança corporativa e gestão estratégica estabelecido na Agenda Estratégica do Senado;

Considerando a necessidade de se estabelecer instrumento para o registro e divulgação de diretrizes estratégicas orientadoras da gestão institucional do Senado Federal;

Considerando a demanda da sociedade por mecanismos cada vez mais eficazes de governança para zelar por seus interesses na gestão da coisa pública;

Considerando a necessidade de se conferir continuidade administrativa ao Senado Federal, independentemente das alternâncias de seus gestores;

Considerando os princípios da administração pública estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato aprova o Planejamento Estratégico do Senado Federal, composto pelo Mapa Estratégico Institucional e o Plano de Metas da Administração do Senado.

Art. 2º Ficam aprovados o Mapa Estratégico Institucional do Senado Federal para o período de 2013 a 2023 e o Plano de Metas da Administração para o período de 2013 a 2016, na forma estabelecida nos Anexos I e II deste Ato.

Art. 3º O Mapa Estratégico Institucional do Senado Federal orientará a elaboração dos planos táticos e operacionais do Senado Federal, bem como seus desdobramentos.

Parágrafo único. Os planos táticos e operacionais devem utilizar o Plano de Metas da Administração do Senado Federal como referencial na definição de seus objetivos e os projetos que os consubstanciam.

Art. 4º As revisões da Agenda Estratégica da Administração do Senado, instituída pela Comissão Diretora em dezembro de 2011, devem estar alinhadas aos objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico Institucional do Senado Federal.

Art. 5º Ao Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica do Senado Federal, presidido pelo Primeiro-Secretário, incumbe, dentre outras atribuições:

I - revisar, pelo menos a cada dois anos, o Mapa Estratégico Institucional do Senado Federal;

II - avaliar, pelo menos anualmente, o desempenho da execução da estratégia e da execução do Plano de Metas;

III - atualizar, pelo menos anualmente, o Plano de Metas da Administração;

IV - submeter à Comissão Diretora as revisões do Mapa Estratégico Institucional do Senado Federal e as avaliações de desempenho institucional.

§ 1º O Escritório Corporativo de Governança e Gestão Estratégica, instituído pelo Ato do Primeiro Secretário nº 16, de 2011, prestará assessoramento ao Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica no acompanhamento da execução dos objetivos do Mapa Estratégico e da execução do Plano de Metas.

§ 2º A primeira revisão do Plano de Metas deverá ocorrer até 30 de setembro de 2013.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2013. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.

ANEXO I- Mapa Estratégico Institucional (2013 - 2023)

ANEXO II- Plano de Metas da Administração

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5208, seção nº 2, de 24 de abril de 2013, p. 1.

 - Diário do Senado Federal, nº 57, de 26 de abril de 2013, p. 21679.