Presid�ncia
da Rep�blica |
DECRETO No 1.957, DE 12 DE JULHO DE 1996.
Lei n� 9.292, de 1996 | Regulamenta a Lei n� 9.292, de 12 de julho de 1996, que disp�e sobre a remunera��o dos membros dos conselhos de administra��o e fiscal das entidades que menciona. |
Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.1996