O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, al�nea �a�, da Constitui��o,

DECRETA:

Art. 1�  Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss�o e das Fun��es de Confian�a do Minist�rio da Sa�de, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2�  Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gest�o do Minist�rio da Gest�o e da Inova��o para o Minist�rio da Sa�de, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Fun��es Comissionadas Executivas - FCE:

Art. 2�  Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gest�o e Inova��o do Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos para o Minist�rio da Sa�de, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Fun��es Comissionadas Executivas - FCE:         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - oito CCE 1.17;

II - quatro CCE 1.16;

III  -  trinta e dois CCE 1.15;

IV - seis CCE 1.14;

V -  cento e vinte e nove CCE 1.13;

VI - um CCE 1.12;

VII - seis CCE 1.11;

VIII - sessenta e oito CCE 1.10;

IX - dois CCE 1.09;

X - um CCE 1.08;

XI - quatro CCE 2.15;

XII - onze CCE 2.13;

XIII - um CCE 2.11;

XIV  - dezesseis CCE 2.10;

XV - dois CCE 2.08;

XVI - um CCE 2.07;

XVII - um CCE 2.04;

XVIII - um CCE 3.16;

XIX - cinco CCE 3.15;

XX - tr�s CCE 3.13;

XXI - um CCE 3.11;

XXII - dois CCE 3.10;

XXIII - um CCE 3.05;

XXIV - uma FCE 1.16;

XXV - oito FCE 1.15;

XXVI - dez FCE 1.14;

XXVII - setenta e cinco FCE 1.13;

XXVIII - treze FCE 1.12;

XXIX - vinte e oito FCE 1.11;

XXX - cento e dezesseis FCE 1.10;

XXXI - dezesseis FCE 1.09;

XXXII - uma FCE 1.08;

XXXIII - cento e quarenta e seis FCE 1.07;

XXXIV - vinte e nove FCE 1.06;

XXXV - duzentas e noventa e nove FCE 1.05;

XXXVI - setenta e nove FCE 1.04;

XXXVII - vinte FCE 1.03;

XXXVIII - sessenta e nove FCE 1.02;

XXXIX  -  uma FCE 1.01;

XL - uma FCE 2.14;

XLI -  uma FCE 2.13;

XLII - uma FCE 3.16;

XLIII  - tr�s FCE 3.15;

XLIV - uma FCE 3.13;

XLV - uma FCE 3.10;

XLVI - duas FCE 4.13;

XLVII - tr�s FCE 4.12;

XLVIII - cinco FCE 4.11;

XLIX - quarenta e seis FCE 4.10;

L - dez FCE 4.09;

LI - dezenove FCE 4.08;

LII - noventa e oito FCE 4.07;

LIII - vinte e nove FCE 4.06;

LIV - cento e vinte e sete FCE 4.05;

LV - cento e quarenta e nove FCE 4.04;

LVI - duzentas e vinte e quatro FCE 4.03; e

LVII - uma FCE 4.02.

Art. 3�   O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto n� 9.739, de 28 de mar�o de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto n� 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:

I - ao registro de dados no Sistema de Organiza��o e Inova��o Institucional do Governo Federal - Siorg;

II - aos prazos para apostilamentos;

III - ao regimento interno;

IV - � permuta entre CCE e FCE;

V - ao registro das altera��es por ato inferior a decreto; e

VI - � realoca��o de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a na Estrutura Regimental do Minist�rio da Sa�de.

Art. 4�  Fica revogado o Decreto n� 11.098, de 20 de junho de 2022.

Art. 5�  Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Bras�lia, 1� de janeiro de 2023; 202� da Independ�ncia e 135� da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
N�sia Ver�nica Trindade Lima
Esther Dweck

Este texto n�o substitui o publicado no DOU de 1�.1.2023 - Edi��o especial

ANEXO I

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINIST�RIO DA SA�DE

CAP�TULO I

DA NATUREZA E DA COMPET�NCIA

Art. 1�  O Minist�rio da Sa�de, �rg�o da administra��o p�blica federal direta, tem como �reas de compet�ncia os seguintes assuntos:

I - pol�tica nacional de sa�de;

II - coordena��o e fiscaliza��o do Sistema �nico de Sa�de - SUS;

III - sa�de ambiental e a��es de promo��o, prote��o e recupera��o da sa�de individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos �ndios;

IV - informa��es de sa�de;

V - insumos cr�ticos para a sa�de;

VI - a��o preventiva em geral, vigil�ncia e controle sanit�rio de fronteiras e de portos mar�timos, fluviais, lacustres e a�reos;

VII - vigil�ncia de sa�de, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e

VIII - pesquisa cient�fica e tecnol�gica na �rea de sa�de. 

CAP�TULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 2�  O Minist�rio da Sa�de tem a seguinte estrutura organizacional:

I - �rg�os de assist�ncia direta e imediata ao Ministro de Estado da Sa�de:

a) Gabinete;

b) Ouvidoria-Geral do Sistema �nico de Sa�de;

c) Corregedoria-Geral;

d) Assessoria de Participa��o Social e Diversidade;

e) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

f) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

g) Assessoria Especial de Comunica��o Social;

h) Assessoria Especial de Controle Interno;

i) Consultoria Jur�dica;

j) Auditoria-Geral do Sistema �nico de Sa�de; e

k) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;

2. Subsecretaria de Planejamento e Or�amento;

3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Sa�de;

4. Departamento de Log�stica em Sa�de;

5. Departamento de Coopera��o T�cnica e Desenvolvimento em Sa�de; e

5. Departamento de Coopera��o T�cnica e Desenvolvimento em Sa�de;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

6. Departamento de Gest�o Interfederativa e Participativa;

6. Departamento de Gest�o Interfederativa e Participativa; e       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

7. Departamento de Gest�o das Demandas em Judicializa��o na Sa�de;       (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - �rg�os espec�ficos singulares:

a) Secretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de:

1. Departamento de Sa�de da Fam�lia e Comunidade;

2. Departamento de Gest�o do Cuidado Integral;

3. Departamento de Preven��o e Promo��o da Sa�de; e

4. Departamento de Apoio � Gest�o da Aten��o Prim�ria;

b) Secretaria de Aten��o Especializada � Sa�de:

1. Departamento de Aten��o Hospitalar, Domiciliar e de Urg�ncia;

2. Departamento de Aten��o Especializada e Tem�tica;

3. Departamento de Certifica��o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social em Sa�de;

4. Departamento de Regula��o Assistencial e Controle;

5. Departamento de Gest�o Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;

6. Departamento de Sa�de Mental e Enfrentamento do Uso Abusivo de �lcool e Outras Drogas;

6. Departamento de Sa�de Mental;       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

7. Instituto Nacional de C�ncer;

8. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; e

9. Instituto Nacional de Cardiologia;

c) Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de:

c) Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de:       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

1. Departamento do Complexo Industrial e Inova��o em Sa�de;

1. Departamento do Complexo Econ�mico-Industrial da Sa�de;     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

2. Departamento de Assist�ncia Farmac�utica e Insumos Estrat�gicos;

3. Departamento de Ci�ncia e Tecnologia;

4. Departamento de Gest�o e Incorpora��o de Tecnologias em Sa�de; e

5. Departamento de Economia da Sa�de, Investimento e Desempenho;

d) Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de e Ambiente:

1. Departamento de Imuniza��o;

1. Departamento de Imuniza��o e Doen�as Imunopreven�veis;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

2. Departamento de Doen�as Transmiss�veis;

3. Departamento de An�lise Epidemiol�gica e Vigil�ncia de Doen�as n�o Transmiss�veis;

4. Departamento de Articula��o Estrat�gica de Vigil�ncia em Sa�de;

4. Departamento de Articula��o Estrat�gica de Vigil�ncia em Sa�de e Ambiente;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

5. Departamento de Vigil�ncia de IST/AIDS e Hepatites Virais;

5. Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infec��es Sexualmente Transmiss�veis;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

6. Departamento de Vigil�ncia em Sa�de Ambiental e Sa�de do Trabalhador; e

7. Departamento de Emerg�ncias em Sa�de P�blica;

e) Secretaria de Sa�de Ind�gena:

1. Departamento de Aten��o Prim�ria � Sa�de Ind�gena;

2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Sa�de Ind�gena; e

3. Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas;

f) Secretaria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de:

1. Departamento de Gest�o da Educa��o na Sa�de; e

2. Departamento de Gest�o e Regula��o do Trabalho em Sa�de; e

g) Secretaria de Sa�de Digital:

g) Secretaria de Informa��o e Sa�de Digital:      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

1. Departamento de Sa�de Digital e Inova��o;

2. Departamento de Informa��o para o Sistema �nico de Sa�de; e

2. Departamento de Informa��o e Inform�tica do Sistema �nico de Sa�de; e         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

3. Departamento de Avalia��o e Dissemina��o de Informa��es Estrat�gicas em Sa�de;

3. Departamento de Monitoramento, Avalia��o e Dissemina��o de Informa��es Estrat�gicas em Sa�de;        (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

III - �rg�os colegiados:

a) Conselho Nacional de Sa�de;

b) Conselho de Sa�de Suplementar; e

c) Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias no Sistema �nico de Sa�de; e

IV - entidades vinculadas:

a) autarquias:

1. Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria - Anvisa; e

2. Ag�ncia Nacional de Sa�de Suplementar - ANS;

b) funda��o p�blica: Funda��o Oswaldo Cruz - Fiocruz; e

c) empresas p�blicas:

1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobr�s; e

2. Hospital Nossa Senhora da Concei��o S.A.  

CAP�TULO III

DAS COMPET�NCIAS DOS �RG�OS

Se��o I

Dos �rg�os de assist�ncia direta e imediata ao Ministro de Estado da Sa�de

Art. 3�  Ao Gabinete compete:

I - assistir o Ministro de Estado em sua representa��o social, ocupar-se das rela��es p�blicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente;

II - promover a articula��o com os titulares das unidades do Minist�rio sobre os assuntos submetidos � considera��o do Ministro de Estado;

III - providenciar o atendimento �s consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;

IV - providenciar a publica��o oficial e a divulga��o das mat�rias relacionadas com a �rea de atua��o do Minist�rio; e

V - assistir o Ministro de Estado em suas manifesta��es relativas �s atividades administrativas dos �rg�os integrantes da estrutura organizacional do Minist�rio.

Art. 4�  � Ouvidoria-Geral do Sistema �nico de Sa�de compete:

I - executar as atividades de ouvidoria previstas no art. 13 da Lei n� 13.460, de 26 de junho de 2017, e no art. 10 do Decreto n� 9.492, de 5 de setembro de 2018;

II - propor, coordenar e implementar a Pol�tica Nacional de Ouvidoria em Sa�de, no �mbito do SUS;

III - estimular e apoiar a cria��o de estruturas descentralizadas de ouvidoria em sa�de;

IV - implementar pol�ticas de est�mulo � participa��o de usu�rios e entidades da sociedade no processo de avalia��o dos servi�os prestados pelo SUS;

V - promover a��es para assegurar a preserva��o dos aspectos �ticos, de privacidade e confidencialidade em todas as etapas do processamento das informa��es;

VI - assegurar aos cidad�os o acesso �s informa��es sobre o direito � sa�de e sobre o exerc�cio desse direito;

VII - acionar os �rg�os competentes para a corre��o de problemas identificados, mediante reclama��es enviadas diretamente ao Minist�rio da Sa�de, contra atos ilegais ou indevidos e omiss�es, no �mbito da sa�de; e

VIII - viabilizar e coordenar a realiza��o de estudos e pesquisas com vistas � produ��o do conhecimento, no campo da ouvidoria em sa�de, para subsidiar a formula��o de pol�ticas de gest�o do SUS.

Par�grafo �nico.  As atividades decorrentes de participa��o social no �mbito da Ouvidoria-Geral ser�o realizadas em articula��o com a Assessoria de Participa��o Social e Diversidade.

Art. 5�  � Corregedoria-Geral, unidade setorial do Sistema de Correi��o do Poder Executivo Federal, subordinada administrativamente ao Ministro de Estado da Sa�de e sob a supervis�o t�cnica do �rg�o central do Sistema de Correi��o, compete:

I - planejar, supervisionar, orientar, executar, controlar e avaliar as atividades de correi��o desenvolvidas no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

II - promover a��es destinadas � valoriza��o e ao cumprimento de preceitos relativos � �tica funcional e � conduta disciplinar dos servidores;

III - verificar os aspectos disciplinares dos procedimentos administrativos, de of�cio ou sempre que demandada pelos dirigentes de �rea, pela ouvidoria, pelos �rg�os de controle e a partir de den�ncias e resultados de procedimentos internos;

IV - propor medidas para inibir, reprimir e diminuir a pr�tica de faltas ou irregularidades cometidas por servidores contra o patrim�nio p�blico ou por inobserv�ncia de dever funcional;

V - determinar a instaura��o, a prorroga��o, a recondu��o e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindic�ncias punitivas, investigativas, patrimoniais, investiga��es preliminares, inspe��es e termos circunstanciados administrativos, e requisitar e designar servidores para compor as comiss�es processantes no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

V - determinar a instaura��o, a prorroga��o, a recondu��o e o arquivamento dos processos administrativos disciplinares, sindic�ncias punitivas, investigativas, patrimoniais, investiga��es preliminares e inspe��es, e requisitar e designar servidores para compor as comiss�es processantes no �mbito do Minist�rio da Sa�de;       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VI - realizar o julgamento dos processos administrativos disciplinares cuja penalidade seja de advert�ncia e suspens�o por at� trinta dias, de investiga��es preliminares e de sindic�ncias punitivas, investigativas e patrimoniais no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

VII - realizar visitas, inspe��es e correi��es nas unidades do Minist�rio da Sa�de e propor medidas de corre��o, apura��o, preven��o de falhas e omiss�es na presta��o de servi�os p�blicos, com dilig�ncias e solicita��o de informa��es, quando necess�rio;

VIII - gerenciar, planejar, monitorar, orientar, acompanhar e controlar as comiss�es processantes, analisar as solicita��es dessas comiss�es e manter arquivo privativo de processos de procedimentos pr�vios de investiga��o, sindic�ncias e processos administrativos disciplinares finalizados;

IX - propor ao �rg�o central do Sistema de Correi��o medidas que visem � defini��o, � padroniza��o, � sistematiza��o, � racionaliza��o e � normatiza��o dos procedimentos operacionais atinentes � atividade de correi��o; e

IX - propor ao �rg�o central do Sistema de Correi��o medidas que visem � defini��o, � padroniza��o, � sistematiza��o, � racionaliza��o e � normatiza��o dos procedimentos operacionais atinentes � atividade de correi��o;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

X - apoiar e prestar orienta��o t�cnica �s unidades do Minist�rio da Sa�de na implementa��o de atividades correcionais.

X - apoiar e prestar orienta��o t�cnica �s unidades do Minist�rio da Sa�de na implementa��o de atividades correcionais; e      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XI - incentivar a resolu��o consensual de conflitos por meio da celebra��o de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.      (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 6�  � Assessoria de Participa��o Social e Diversidade compete:

I - articular e promover, sob a coordena��o da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, as rela��es pol�ticas do Minist�rio com os diferentes segmentos da sociedade civil;

II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as inst�ncias democr�ticas de di�logo e a atua��o conjunta entre a administra��o p�blica federal e a sociedade civil;

III - fomentar e estabelecer diretrizes e orienta��es � gest�o de parcerias e rela��es governamentais com organiza��es da sociedade civil; e

IV - assessorar direta e imediatamente o Ministro de Estado, quanto �s compet�ncias espec�ficas deste Minist�rio, na formula��o de pol�ticas e diretrizes para:

a) a promo��o da participa��o social e da igualdade de g�nero, �tnica e racial;

b) a prote��o dos direitos humanos; e

c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

Art. 7�  � Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos compete:

I - promover o processo de articula��o com o Congresso Nacional nos assuntos de compet�ncia do Minist�rio, observadas as compet�ncias dos �rg�os que integram a Presid�ncia da Rep�blica;

II - providenciar o atendimento �s consultas e aos requerimentos formulados, e acompanhar a tramita��o legislativa dos projetos de interesse do Minist�rio;

III - assistir o Ministro de Estado em sua representa��o pol�tica e institucional;

IV - elaborar estudos de natureza pol�tico-institucional;

V - coordenar e orientar a atua��o do Minist�rio e de suas entidades vinculadas junto ao Congresso Nacional e aos partidos pol�ticos; e

VI - acompanhar e coordenar a execu��o das emendas parlamentares e dos programas que lhe forem atribu�dos pelo Ministro de Estado; e

VII - assessorar o Ministro de Estado e os dirigentes dos �rg�os do Minist�rio, no que tange �s rela��es com o Poder Legislativo, nos �mbitos federal, estadual, distrital e municipal.

Art. 8�  � Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:

I - assessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do Minist�rio, no Pa�s e no exterior, em assuntos internacionais de interesse do Minist�rio, em articula��o com o Minist�rio das Rela��es Exteriores;

II - promover, articular e orientar as a��es internacionais de interesse do Minist�rio relacionadas a negocia��es bilaterais, organismos internacionais, mecanismos de integra��o regional e sub-regional e conven��es internacionais;

III - promover, articular e orientar as a��es internacionais de interesse do Minist�rio relacionadas a coopera��es t�cnicas, educacionais, cient�ficas, tecnol�gicas e humanit�rias, nas �reas de compet�ncia do Minist�rio;

IV - coordenar as atividades relacionadas aos assuntos internacionais no �mbito do Minist�rio; e

V - atuar como interlocutor do Minist�rio nas atividades referentes �s rela��es internacionais, tanto no atendimento a demandas como na apresenta��o de propostas de seu interesse.

Art. 9�  � Assessoria Especial de Comunica��o Social compete:

I - planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunica��o social no Minist�rio, conforme orienta��es do �rg�o respons�vel pela comunica��o no �mbito do Poder Executivo federal;

II - elaborar o plano de comunica��o anual do Minist�rio; e

III - formular, implementar e prover os meios necess�rios para a execu��o da pol�tica de comunica��o do Minist�rio.

Art. 10.  � Assessoria Especial de Controle Interno compete:

I - assessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administra��o nas �reas de controle interno, gest�o de riscos, transpar�ncia e integridade da gest�o; 

II - assistir o Ministro de Estado no pronunciamento sobre as contas e o parecer do controle interno, na forma prevista na legisla��o vigente, especialmente na Lei n� 8.443, de 16 de julho de 1992;

III - prestar orienta��o t�cnica ao Secret�rio-Executivo, aos gestores do Minist�rio e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comit�s, nas �reas de controle, de gest�o de riscos, de transpar�ncia e de integridade da gest�o;

IV - acompanhar processos de interesse do Minist�rio da Sa�de junto aos �rg�os de controle interno e externo;

V - supervisionar o Programa de Integridade do Minist�rio da Sa�de, com vistas ao seu aperfei�oamento na preven��o, na detec��o e no combate � ocorr�ncia de atos lesivos ao Minist�rio;

VI - assessorar o Comit� Interno de Governan�a do Minist�rio da Sa�de;

VII - prestar orienta��o t�cnica na elabora��o e na revis�o de normas internas e de manuais;

VIII - prestar orienta��o t�cnica e acompanhar os trabalhos das unidades do Minist�rio com vistas a subsidiar a elabora��o da presta��o de contas anual do Presidente da Rep�blica e do relat�rio de gest�o;

IX - apoiar a supervis�o ministerial das entidades vinculadas, em articula��o com as respectivas unidades de auditoria interna, inclusive quanto ao planejamento e aos resultados dos trabalhos;

X - acompanhar a implementa��o das recomenda��es da Controladoria-Geral da Uni�o e das delibera��es do Tribunal de Contas da Uni�o, relacionadas ao Minist�rio, e atender outras demandas provenientes dos �rg�os de controle, interno e externo, e de defesa do Estado;

XI - auxiliar na interlocu��o sobre assuntos relacionados � �tica, � ouvidoria e � correi��o entre as unidades respons�veis do Minist�rio e os �rg�os de controle interno e externo e de defesa do Estado; e

XII - apoiar as a��es de capacita��o nas �reas de controle, de gest�o de riscos, de transpar�ncia e de integridade da gest�o.

Art. 11.  � Consultoria Jur�dica, �rg�o setorial da Advocacia-Geral da Uni�o, compete:

I - prestar assessoria e consultoria jur�dica no �mbito do Minist�rio;

II - fixar a interpreta��o da Constitui��o, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na �rea de atua��o do Minist�rio quando n�o houver orienta��o normativa do Advogado-Geral da Uni�o;

III - atuar, em conjunto com os �rg�os t�cnicos do Minist�rio, na elabora��o de propostas de atos normativos que ser�o submetidas ao Ministro de Estado;

IV - realizar a revis�o final da t�cnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jur�dico das propostas de atos normativos;

V - assistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Minist�rio e das entidades a ele vinculadas;

VI - zelar pelo cumprimento e pela observ�ncia das orienta��es dos �rg�os da Advocacia-Geral da Uni�o; e

VII - examinar, pr�via e conclusivamente, no �mbito do Minist�rio:

a) os textos de conv�nios, de editais de licita��o e de contratos ou instrumentos cong�neres a serem publicados e celebrados; e

b) os atos pelos quais se reconhe�a a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licita��o.

Art. 12.  � Auditoria-Geral do Sistema �nico de Sa�de compete:

I - exercer as atividades de �rg�o de auditoria interna do SUS e de �rg�o central do Sistema Nacional de Auditoria, sem preju�zo da atua��o exercida pelo �rg�o central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI e pelas demais inst�ncias de controle interno e externo nas respectivas jurisdi��es dos entes federativos;

II - auditar as pol�ticas p�blicas de sa�de e a aplica��o dos recursos federais executados no �mbito do SUS, mediante avalia��o independente e objetiva, observadas as compet�ncias dos demais �rg�os de controle interno e externo, e dos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria;

III - propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governan�a das pol�ticas, dos programas, das a��es e dos servi�os para o aprimoramento da efici�ncia, da efic�cia e da efetividade da gest�o do SUS;

IV - realizar atividade de auditoria, de forma sistem�tica e disciplinada, como instrumento de avalia��o e apoio � governan�a;

V - coordenar, orientar, apoiar e promover a gest�o do conhecimento das atividades de auditoria interna no �mbito do Sistema Nacional de Auditoria; e

VI - subsidiar a atua��o dos Conselhos de Sa�de dos entes federativos, por meio da apresenta��o dos planos e dos resultados anuais das atividades de auditoria.

Art. 13.  � Secretaria-Executiva compete:

I - assistir o Ministro de Estado na supervis�o e na coordena��o das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Minist�rio e das entidades a ele vinculadas;

II - auxiliar o Ministro de Estado na defini��o de diretrizes e na implementa��o das a��es da �rea de compet�ncia do Minist�rio;

III - coordenar e apoiar, no �mbito do Minist�rio, as atividades relacionadas ao:

a) Sistema de Organiza��o e Inova��o Institucional do Governo Federal - Siorg;

b) Sistema de Planejamento e de Or�amento Federal;

c) Sistema de Contabilidade Federal;

d) Sistema de Administra��o Financeira Federal;

e) Sistema de Administra��o dos Recursos de Tecnologia da Informa��o - Sisp;

f) Sistema de Pessoal Civil da Administra��o Federal - Sipec;

g) Sistema Integrado de Gest�o Patrimonial - Siads;

h) Sistema de Gest�o de Documentos de Arquivo - Siga; e

i) Sistema de Servi�os Gerais - Sisg;

IV - promover a inova��o e a melhoria da gest�o no �mbito do Minist�rio;

V - coordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Sa�de;

VI - gerir o planejamento, a aquisi��o, o armazenamento e a distribui��o de insumos estrat�gicos para a sa�de, inclusive aqueles oriundos de demandas judiciais;

VII - assessorar a dire��o das unidades do Minist�rio na formula��o de estrat�gias de colabora��o com organismos internacionais;

VIII - apoiar a elabora��o e o planejamento, coordenar e monitorar a execu��o de programas, acordos e projetos de coopera��o t�cnica de abrang�ncia nacional e internacional que envolverem as Secretarias do Minist�rio e entidades a ele vinculadas;

IX - promover articula��o entre os entes federativos e fomentar a��es de fortalecimento do planejamento, da regionaliza��o e da coopera��o entre os entes federativos no �mbito do SUS;

X - apoiar t�cnica e administrativamente a Comiss�o Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Sa�de, no �mbito do SUS; e

XI - promover a articula��o dos �rg�os e unidades do Minist�rio com o Conselho Nacional de Sa�de.

Par�grafo �nico.  A Secretaria-Executiva exerce a fun��o de �rg�o setorial do Sipec, do Sisg, do Siorg, do Sistema de Administra��o Financeira Federal, do Siga, do Sistema de Planejamento e Or�amento Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e da Subsecretaria de Planejamento e Or�amento.

Art. 14.  � Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:

I - planejar, coordenar, avaliar e orientar as a��es de inova��o de processos e de estruturas organizacionais no Minist�rio;

II - planejar, coordenar e orientar as a��es de gest�o de pessoas no �mbito do Minist�rio;

III - planejar, coordenar e monitorar atividades de gest�o de informa��o e conhecimento, de documenta��o e de a��es editoriais e culturais em sa�de;

IV - coordenar, avaliar e orientar as atividades de compra de bens, materiais e servi�os administrativos e de tecnologia da informa��o e da comunica��o, no �mbito do Minist�rio;

V - coordenar e avaliar as atividades de administra��o e log�stica de bens, materiais e servi�os administrativos;

VI - subsidiar o planejamento integrado das Superintend�ncias estaduais do Minist�rio da Sa�de;

VI - subsidiar, em articula��o com as demais unidades do n�vel central, as a��es executadas pelas Superintend�ncias Estaduais do Minist�rio da Sa�de;      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VII - planejar, coordenar e monitorar os recursos or�ament�rios e financeiros sob a sua gest�o e das unidades administrativas das Superintend�ncias estaduais do Minist�rio;

VIII - coordenar, orientar, executar e fiscalizar projetos, obras e servi�os de engenharia, e realizar a manuten��o das unidades prediais do Minist�rio;

IX - prestar apoio t�cnico �s atividades de gest�o administrativa das unidades desconcentradas do Minist�rio; e

X - planejar, coordenar e orientar, no �mbito do Minist�rio, a execu��o das atividades relacionadas ao Sisg, ao Siga, ao Siorg, ao Sipec e ao Siads.

Art. 15.  � Subsecretaria de Planejamento e Or�amento compete:

I - planejar, coordenar e orientar a execu��o das atividades relacionadas ao Siafi, ao Sistema de Planejamento e Or�amento Federal e ao Sistema de Contabilidade Federal, no �mbito do Minist�rio;

II - realizar articula��o com o �rg�o central dos sistemas federais de que trata o inciso I, informar e orientar os �rg�os do Minist�rio quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

III - coordenar a elabora��o e a consolida��o dos planos e dos programas das atividades final�sticas do Minist�rio e submet�-los � decis�o superior; e

IV - coordenar os processos de monitoramento e avalia��o de projetos, atividades e programas previstos nas leis or�ament�rias anuais e nos planos plurianuais, e as metas previstas nos planos nacionais de sa�de.

Art. 16.  � Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Sa�de compete:

I - orientar e supervisionar a execu��o or�ament�ria, financeira e cont�bil dos recursos alocados ao Fundo Nacional de Sa�de;

II - orientar e supervisionar a gest�o das fontes de arrecada��o e de aplica��o dos recursos or�ament�rios e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Sa�de;

III - orientar e supervisionar as transfer�ncias de recursos financeiros destinados �s a��es e aos servi�os de sa�de executados no �mbito do SUS;

IV - orientar e supervisionar a execu��o de conv�nios, acordos, ajustes e instrumentos cong�neres com recursos alocados ao Fundo Nacional de Sa�de;

V - orientar e supervisionar a execu��o de an�lises t�cnico-econ�micas de propostas de investimentos em infraestrutura f�sica e tecnol�gica para a��es e servi�os de sa�de;

VI - desenvolver a��es de coopera��o t�cnica nas �reas or�ament�ria, financeira e cont�bil para subsidiar a formula��o, a implementa��o e a avalia��o de pol�ticas de sa�de;

VII - desenvolver mecanismos de transpar�ncia e de disponibiliza��o de informa��es relativas aos recursos destinados a a��es e servi�os p�blicos em sa�de; e

VIII - instaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Sa�de.

Art. 17.  Ao Departamento de Log�stica em Sa�de compete:

I - planejar o processo de log�stica integrada de insumos estrat�gicos para a sa�de;

II - planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contrata��o de servi�os relativos a insumos estrat�gicos para a sa�de;

III - gerir, supervisionar e articular o atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais, no �mbito do Minist�rio, que tenham por objeto impor � Uni�o a aquisi��o de medicamentos, insumos, material m�dico-hospitalar e a contrata��o de servi�os destinados aos usu�rios do SUS, a serem cumpridas pelas unidades do Minist�rio;       (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - acompanhar e avaliar a elabora��o dos contratos e dos aditivos referentes ao fornecimento de bens e � presta��o de servi�os relativos a insumos estrat�gicos para a sa�de;

V - planejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribui��o de insumos estrat�gicos para a sa�de adquiridos pelo Minist�rio da Sa�de;

VI - planejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de or�amento, finan�as e contabilidade das compras de bens e das contrata��es de servi�os relativos a insumos estrat�gicos para a sa�de; e

VII - desenvolver as atividades de execu��o or�ament�ria, financeira e cont�bil, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, relativas aos cr�ditos sob a sua gest�o.

Art. 18.  Ao Departamento de Coopera��o T�cnica e Desenvolvimento em Sa�de compete:

I - apoiar o planejamento, a coordena��o e a execu��o de programas e projetos de coopera��o t�cnica com organismos internacionais no �mbito do Minist�rio da Sa�de; e

II - coordenar e monitorar a execu��o de programas, acordos e projetos de coopera��o t�cnica de abrang�ncia nacional e internacional que envolverem as Secretarias do Minist�rio e as entidades a ele vinculadas.

Art. 19.  Ao Departamento de Gest�o Interfederativa e Participativa compete:

I - propor normas e desenvolver estrat�gias para fortalecer e aprimorar a gest�o compartilhada e a governan�a no SUS, de modo a considerar o planejamento, a regionaliza��o e a participa��o popular no SUS;

II - articular, integrar e promover as atividades e as a��es de coopera��o entre os entes federativos e as entidades representativas dos gestores do SUS;

III - subsidiar e cooperar com o processo de negocia��o para a defini��o de regras de financiamento e aloca��o de recursos do SUS;

IV - desenvolver, coordenar e apoiar medidas de melhoria normativa, em especial as atividades de consolida��o, revis�o e simplifica��o dos atos normativos editados pelo Minist�rio da Sa�de;

V - desenvolver instrumentos, mecanismos e iniciativas de fortalecimento das rela��es interfederativas e das pr�ticas participativas no �mbito do SUS;

VI - prestar apoio t�cnico e administrativo � Comiss�o Intergestores Tripartite, na condu��o do Pleno, da C�mara T�cnica e dos Grupos de Trabalho, no �mbito do SUS;

VII - assistir ao Conselho Nacional de Sa�de, por meio de suporte t�cnico-administrativo para as atribui��es do Conselho, �s suas comiss�es e grupos de trabalho no �mbito do SUS;

VIII - promover a articula��o dos �rg�os e unidades do Minist�rio com o Conselho Nacional de Sa�de; e

VIII - promover a articula��o dos �rg�os e das unidades do Minist�rio com o Conselho Nacional de Sa�de;       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IX - sistematizar e divulgar informa��es sobre planejamento, regionaliza��o e participa��o popular, para o aprimoramento da gest�o compartilhada e da governan�a no SUS.

IX - sistematizar e divulgar informa��es sobre planejamento, regionaliza��o e participa��o popular, para o aprimoramento da gest�o compartilhada e da governan�a no SUS; e      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

X - coordenar e orientar as a��es e as atividades das Superintend�ncias Estaduais do Minist�rio da Sa�de, referentes � articula��o interfederativa e participativa.      (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 19-A.  Ao Departamento de Gest�o das Demandas em Judicializa��o na Sa�de, no que concerne o atendimento das demandas judiciais, de natureza individual, que tenham por objeto impor � Uni�o a aquisi��o de medicamentos, insumos, material m�dico-hospitalar e a contrata��o de servi�os destinados aos usu�rios do SUS, compete:         (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - coordenar o atendimento das demandas judiciais, mediante solicita��o de provid�ncias �s unidades do Minist�rio;        (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - supervisionar o tr�mite de processos referentes a demandas judiciais e propor medidas para seu aprimoramento; e       (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

III - desenvolver mecanismos de gest�o, controle e monitoramento de processos referentes a demandas judiciais.       (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Se��o II

Dos �rg�os espec�ficos singulares

Art. 20.  � Secretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementa��o da Pol�tica Nacional de Aten��o Prim�ria � Sa�de;

II - fomentar estrat�gias que fortale�am a aten��o prim�ria � sa�de, a fim de alcan�ar os objetivos de alto grau de resolutividade e integralidade da aten��o;

III - fomentar a implementa��o de pol�ticas e a��es de promo��o de equidade em sa�de;

IV - planejar a necessidade da for�a de trabalho, apoiar a elabora��o de plano de forma��o profissional e desenvolver estrat�gias de forma��o e provimento de profissionais para a aten��o prim�ria � sa�de;

V - desenvolver mecanismos de gest�o, de controle, de monitoramento e de avalia��o das a��es destinadas � organiza��o e � implementa��o das pol�ticas estruturantes para o fortalecimento da aten��o prim�ria � sa�de, inclusive estrat�gias e projetos de sa�de digital, telessa�de, e afins;

VI - propor a incorpora��o de tecnologias do cuidado em aten��o prim�ria � sa�de;

VII - coordenar a formula��o e a defini��o de diretrizes para o financiamento federal das pol�ticas, dos programas e das estrat�gias da aten��o prim�ria � sa�de;

VIII - coordenar os processos de formula��o, implementa��o, fortalecimento e avalia��o das a��es da Pol�tica Nacional de Promo��o da Sa�de;

IX - prestar coopera��o t�cnica para o aperfei�oamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�pios no que concerne �s pol�ticas, aos programas e �s a��es da Secretaria;

X - coordenar, monitorar e avaliar as pol�ticas, os programas e as estrat�gias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios na garantia de ambi�ncia, estrutura f�sica, equipamentos, insumos e tecnologias adequados �s Unidades B�sicas de Sa�de e aos demais pontos de aten��o fundamentais ao seu fortalecimento; e

XI - articular e executar, em conjunto com as demais Secretarias do Minist�rio, medidas e a��es de integra��o da aten��o prim�ria � sa�de aos servi�os de urg�ncia e emerg�ncia, � aten��o especializada e �s a��es de vigil�ncia em sa�de.

Art. 21.  Ao Departamento de Sa�de da Fam�lia e Comunidade compete:

I - normatizar, promover e coordenar a organiza��o e o desenvolvimento das a��es e atributos da Aten��o Prim�ria � Sa�de que fortale�am a Estrat�gia Sa�de da Fam�lia e que sejam orientadas princ�pios e diretrizes do SUS;

II - fomentar estrat�gias que ampliem o acesso e assegurem o primeiro contato dos cidad�os com a Aten��o Prim�ria � Sa�de e que reduzam a quantidade de pessoas expostas a situa��es de iniquidade em sa�de;

III - promover e induzir estrat�gias de organiza��o das a��es de Aten��o Prim�ria � Sa�de com vistas � longitudinalidade e � continuidade do cuidado, respeitadas as especificidades territoriais dos Munic�pios e das regi�es do Pa�s, com aten��o ao fluxo das pessoas na rede assistencial;

IV - desenvolver estrat�gias que ampliem a resolutividade da aten��o prim�ria � sa�de e a integralidade do cuidado;

V - apoiar o desenvolvimento de estrat�gias de coordena��o de cuidado no fluxo dos pacientes entre servi�os assistenciais do SUS;

VI - participar da formula��o, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Pol�tica Nacional de Sa�de Bucal;

VII - participar da formula��o, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Pol�tica Nacional de Aten��o Integral � Sa�de das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e pol�ticas de promo��o da equidade em sa�de;

VIII - desenvolver e gerir a��es destinadas � organiza��o e � implementa��o das pol�ticas estruturantes para o fortalecimento e a qualifica��o da Aten��o Prim�ria � Sa�de, inclusive o aperfei�oamento dos sistemas de informa��o, as estrat�gias e os projetos de sa�de digital, como telessa�de, informatiza��o das Unidades B�sicas de Sa�de e registro eletr�nico em sa�de;

IX - estabelecer mecanismos de monitoramento e avalia��o da qualidade da Aten��o Prim�ria � Sa�de, com foco nos seus atributos essenciais, princ�pios e diretrizes do SUS, e induzir a implementa��o de mecanismos de incentivo por desempenho; e

X - formular, implementar e avaliar modelo de financiamento federal da aten��o prim�ria � sa�de.

Art. 22.  Ao Departamento de Gest�o do Cuidado Integral compete:

I - coordenar o processo de formula��o, implementa��o e avalia��o das pol�ticas de sa�de nos seguintes segmentos:

a) crian�a;

b) sa�de da mulher;

c) sa�de da pessoa idosa;

d) sa�de do homem; e

e) adolescentes e jovens;

II- formular, planejar, avaliar e monitorar a��es estrat�gias de aten��o � sa�de no �mbito das pol�ticas de sa�de para popula��es estrat�gicas ou vulner�veis; e

III - prestar coopera��o t�cnica aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal na organiza��o de a��es de aten��o � sa�de para popula��es estrat�gicas ou vulner�veis.

Art. 23.  Ao Departamento de Preven��o e Promo��o da Sa�de compete:

I - orientar e coordenar a organiza��o das a��es da Pol�tica Nacional de Promo��o da Sa�de;

II - incentivar o desenvolvimento de a��es de promo��o da sa�de e preven��o das doen�as cr�nicas na rede de aten��o � sa�de;

III - promover a��es intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes sociais e os fatores que influenciem diretamente a sa�de da popula��o;

IV - difundir tecnologias efetivas, nacionais ou internacionais, de promo��o da sa�de e de preven��o das doen�as cr�nicas;

V - prestar coopera��o t�cnica e financeira aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal para a organiza��o e a valoriza��o das a��es de promo��o da sa�de e preven��o das doen�as cr�nicas;

VI - desenvolver, em conjunto com o Departamento de Sa�de da Fam�lia, e disponibilizar aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal estrat�gias de forma��o, monitoramento e avalia��o de a��es e servi�os de sa�de na aten��o prim�ria � sa�de destinados � promo��o da sa�de e � preven��o das doen�as cr�nicas; e

VII - estimular e apoiar as iniciativas internacionais de promo��o da sa�de e preven��o das doen�as cr�nicas.

Art. 24.  Ao Departamento de Apoio � Gest�o da Aten��o Prim�ria compete:

I - coordenar a incorpora��o de instrumentos para a organiza��o gerencial e operacional da aten��o prim�ria, conforme a Pol�tica Nacional de Aten��o Prim�ria � Sa�de;

II - planejar, coordenar, monitorar e avaliar o provimento de profissionais da �rea de sa�de no �mbito da aten��o prim�ria do SUS;

III - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a celebra��o de contratos, termos de coopera��o e instrumentos cong�neres com as institui��es envolvidas na execu��o das a��es da Secretaria de Aten��o Prim�ria a Sa�de;

IV - realizar a gest�o de informa��es estrat�gicas ao desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de nas localidades com dificuldade de provimento m�dico e alta vulnerabilidade, a partir da coleta, processamento, tratamento, monitoramento e avalia��o de dados prim�rios e secund�rios disponibilizados por instrumentos de registro, sistemas de informa��o em sa�de e outras bases de dados estrat�gicos �s finalidades da Ag�ncia para o Desenvolvimento da Aten��o Prim�ria � Sa�de;

V - propor estrat�gias de forma��o e supervis�o para os profissionais de sa�de participantes dos programas de provimento;

VI - prestar coopera��o t�cnica aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal na organiza��o de a��es de aten��o b�sica em sa�de;

VII - desenvolver e implementar programas e estrat�gias que promovam melhorias na ambi�ncia e na estrutura f�sica das Unidades B�sicas de Sa�de e dos demais servi�os que integrem a aten��o prim�ria � sa�de nos diversos territ�rios do Pa�s; e

VIII - prestar coopera��o t�cnica para o aperfei�oamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Munic�pios e do Distrito Federal quanto �s pol�ticas de Aten��o Prim�ria � Sa�de.

Art. 25.  � Secretaria de Aten��o Especializada � Sa�de compete:

I - participar da formula��o e da implementa��o da pol�tica de aten��o especializada � sa�de, observados os princ�pios e as diretrizes do SUS;

II - estabelecer normas t�cnicas com crit�rios, par�metros e m�todos para a��es e servi�os da Aten��o Especializada � Sa�de;

III - identificar os servi�os de refer�ncia para o estabelecimento de padr�es t�cnicos de aten��o especializada � sa�de;

IV - elaborar e propor normas para disciplinar as rela��es entre as inst�ncias gestoras do SUS e os servi�os privados contratados de assist�ncia especializada � sa�de;

V - desenvolver mecanismos de gest�o, controle, monitoramento e de avalia��o das a��es destinadas � organiza��o e � implementa��o das pol�ticas estruturantes para o fortalecimento e a qualifica��o da aten��o especializada � sa�de, inclusive estrat�gias e projetos de sa�de digital, telessa�de, e afins;

VI - prestar coopera��o t�cnica na implanta��o e na implementa��o de normas pelas equipes das Secretarias de Sa�de, de instrumentos e de m�todos da aten��o especializada � sa�de que fortale�am a gest�o e a regula��o assistencial do SUS;

VII - coordenar os processos de implementa��o, fortalecimento e avalia��o da Pol�tica Nacional de Sa�de Mental, �lcool e outras Drogas e da rede de aten��o psicossocial no �mbito do SUS;

VIII - coordenar os processos de implementa��o, fortalecimento e avalia��o da Pol�tica Nacional para preven��o e controle do c�ncer;

IX - proceder � certifica��o das entidades beneficentes de assist�ncia social que prestem ou realizem a��es sociais na �rea de sa�de, conforme disposto em lei;

X - articular, em conjunto com as demais Secretarias, a integra��o das a��es e dos servi�os de sa�de na aten��o prim�ria, na urg�ncia e na emerg�ncia, na aten��o especializada e na vigil�ncia em sa�de;

XI -  apoiar as a��es administrativas e operacionais da For�a Nacional do SUS;

XII - coordenar a gest�o dos hospitais federais do Minist�rio localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a sua articula��o com os demais servi�os em sa�de locais e regionais de sa�de em �mbito nacional; e

XIII - apoiar a gest�o e prestar assessoria t�cnico-executiva ao Instituto Nacional de Cardiologia, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e ao Instituto Nacional de C�ncer.

Art. 26.  Ao Departamento de Aten��o Hospitalar, Domiciliar e de Urg�ncia compete:

I - elaborar, coordenar e avaliar as pol�ticas e os programas de abrang�ncia nacional sobre:

a) aten��o hospitalar do SUS;

b) aten��o domiciliar do SUS;

c) seguran�a do paciente; e

d) urg�ncia e emerg�ncia do SUS;

II - prestar coopera��o t�cnica aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal na organiza��o de a��es de aten��o hospitalar, de aten��o domiciliar e de urg�ncia em sa�de; e

III - definir a��es para a atua��o da For�a Nacional do SUS.

Art. 27.  Ao Departamento de Aten��o Especializada e Tem�tica compete:

I - elaborar, coordenar e avaliar:

a) as pol�ticas e as a��es de aten��o especializada em sa�de;

b) a pol�tica de sangue e hemoderivados; e

c) a pol�tica da pessoa com defici�ncia;

II - elaborar, coordenar, avaliar e regular as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de �rg�os;

III - acompanhar e propor instrumentos para organiza��o gerencial e operacional da aten��o especializada em sa�de; e

IV - prestar coopera��o t�cnica aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal na organiza��o de a��es de aten��o especializada em sa�de.

Art. 28.  Ao Departamento de Certifica��o de Entidades Beneficentes de Assist�ncia Social em Sa�de compete:

I - definir e promover a��es t�cnicas e administrativas necess�rias � certifica��o das entidades beneficentes de assist�ncia social em sa�de;

II - apoiar tecnicamente os gestores estaduais, municipais e distritais na implementa��o de a��es direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concess�o ou renova��o dos certificados de entidades beneficentes de assist�ncia social em sa�de;

III - analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de sa�de e submet�-los ao Secret�rio de Aten��o Especializada � Sa�de para concess�o ou renova��o do certificado de entidades beneficentes de assist�ncia social em sa�de;

IV - promover a inser��o das entidades beneficentes de assist�ncia social em sa�de nos sistemas de redes integradas de a��es e servi�os de sa�de, e supervisionar as a��es das entidades certificadas; e

V - encaminhar � Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist�rio da Fazenda informa��es sobre os pedidos de certifica��o e renova��o deferidos e sobre aqueles indeferidos definitivamente, na forma e no prazo por ela estabelecidos.

Art. 29.  Ao Departamento de Regula��o Assistencial e Controle compete:

I - formular a Pol�tica Nacional de Regula��o em seus componentes de regula��o da aten��o e de regula��o do acesso �s a��es e aos servi�os de sa�de;

II - estabelecer normas e definir crit�rios para a sistematiza��o e a padroniza��o das t�cnicas e dos procedimentos relativos �s �reas de controle e de avalia��o das a��es assistenciais de m�dia e alta complexidade de sa�de desenvolvidas nos Estados, nos Munic�pios e no Distrito Federal;

III - apoiar os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal no planejamento e no controle da produ��o, da aloca��o e da utiliza��o dos recursos de custeio da aten��o de m�dia e alta complexidade;

IV - desenvolver a��es de coopera��o t�cnica e financeira com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal para a qualifica��o das atividades de regula��o, controle e avalia��o das a��es assistenciais de m�dia e alta complexidade;

V - coordenar as a��es de desenvolvimento da metodologia de programa��o geral das a��es e dos servi�os de sa�de;

VI - monitorar e avaliar a assist�ncia de m�dia e alta complexidade quanto � capacidade operacional e potencial da rede instalada, � oferta de servi�os de sa�de e � execu��o dos recursos financeiros;

VII - gerir os sistemas de informa��o do SUS, em conjunto com a Secretaria de Sa�de Digital, quanto �s macrofun��es de cadastramento dos estabelecimentos de sa�de, de gest�o de programa��o das a��es e dos servi�os de sa�de, de regula��o da aten��o e do acesso � assist�ncia, de produ��o de a��es de m�dia e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e de execu��o financeira dos recursos destinados � m�dia e alta complexidade;

VIII - garantir o tratamento de dados que possam subsidiar processos avaliativos e regulat�rios por meio da disponibiliza��o de informa��es seguras e de qualidade da cobertura assistencial nos Estados, nos Munic�pios e no Distrito Federal

IX - construir arranjos metodol�gicos para o monitoramento e a avalia��o dos sistemas de sa�de que permitam a interven��o r�pida sobre os problemas identificados, com vistas � melhoria cont�nua da efic�cia e da efici�ncia dos servi�os ofertados � popula��o, por meio de coopera��o t�cnica com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal, com base nos sistemas de informa��o geridos pelo Departamento;

X - subsidiar e apoiar os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal nos processos de contrata��o de servi�os de assist�ncia � sa�de e de celebra��o de instrumentos de coopera��o e compromissos entre entes p�blicos para a presta��o de servi�os de sa�de;

XI - gerir o conte�do e a estrutura dos modelos de informa��o, as regras de neg�cio e as terminologias administrativas e cl�nicas da aten��o � sa�de relacionadas com a��es, servi�os de sa�de e estabelecimentos de sa�de, de atendimentos assistenciais e correlatos; e

XII - definir, gerir e manter o reposit�rio de terminologias em sa�de.

Art. 30.  Ao Departamento de Gest�o Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro compete coordenar a gest�o dos hospitais federais do Minist�rio localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a sua articula��o com os demais servi�os em sa�de locais e regionais de sa�de em �mbito nacional.

Art. 31.  Ao Departamento de Sa�de Mental e Enfrentamento do Uso Abusivo de �lcool e outras Drogas compete:

Art. 31.  Ao Departamento de Sa�de Mental compete:     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - coordenar os processos de implementa��o, fortalecimento e avalia��o da Pol�tica Nacional de Sa�de Mental, �lcool e outras Drogas e da rede de aten��o psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de �lcool e outras drogas no �mbito do SUS;

II - elaborar instrumentos t�cnicos e participar da elabora��o de atos normativos para subsidiar o desenvolvimento, a implanta��o e a gest�o das a��es estrat�gicas e das redes de sa�de vinculadas ao Departamento;

III - incentivar a articula��o com movimentos sociais, organiza��es n�o governamentais e institui��es afins, para fomento � participa��o popular e social na formula��o, no acompanhamento e na avalia��o das a��es program�ticas estrat�gicas e das redes de sa�de vinculadas ao Departamento;

IV - fomentar pesquisas relacionadas �s a��es program�ticas estrat�gicas; e

V - promover coopera��o t�cnica com institui��es de pesquisa e ensino para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de gest�o e aten��o � sa�de das a��es program�ticas estrat�gicas para a rede de aten��o psicossocial;

Art. 32.  � Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de compete:

Art. 32.  � Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de compete:         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - formular, coordenar, implementar e avaliar:

a) a Pol�tica Nacional de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o em Sa�de;

b) a Pol�tica Nacional de Assist�ncia Farmac�utica e de Medicamentos, como parte integrante da Pol�tica Nacional de Sa�de;

c) a Pol�tica Nacional de Gest�o de Tecnologias em Sa�de; e

d) a Pol�tica Nacional de Inova��o Tecnol�gica na Sa�de;

II - formular, coordenar e implementar pol�ticas de fomento, pesquisa, desenvolvimento e inova��o na �rea da sa�de;

III - formular, implementar e avaliar pol�ticas, diretrizes e metas para as �reas e os temas estrat�gicos necess�rios � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de;

IV - viabilizar a coopera��o t�cnica com os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios no �mbito de suas compet�ncias;

V - articular as a��es do Minist�rio, no �mbito de suas compet�ncias, com as organiza��es governamentais e n�o governamentais, com vistas ao desenvolvimento cient�fico e tecnol�gico em sa�de;

VI - coordenar e estabelecer m�todos e mecanismos para a an�lise da viabilidade de custo efetividade de empreendimentos p�blicos no Complexo Industrial da Sa�de;

VII - coordenar o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Sa�de - GECIS, segundo as diretrizes das pol�ticas nacionais de fortalecimento do complexo produtivo e de inova��o em sa�de;

VIII - promover a efici�ncia e a melhoria da aloca��o de recursos, por meio da economia da sa�de, da avalia��o de desempenho e da gest�o de investimentos no SUS;

IX - participar da formula��o, da coordena��o e da implementa��o das a��es de regula��o do mercado, com vistas ao aprimoramento da Pol�tica Nacional de Sa�de;

X - formular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos em ci�ncia, tecnologia e inova��o em sa�de;

XI - formular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execu��o das pol�ticas nacionais, em articula��o com os demais �rg�os e entidades governamentais;

XII - fomentar e elaborar estudos para implementa��o de programas e de projetos intersetoriais e de sa�de populacional;

XIII - participar do planejamento, dimensionamento, monitoramento e avalia��o da infraestrutura, dos equipamentos de sa�de, das tecnologias e dos servi�os dispon�veis, baseada na avalia��o situacional de sa�de da respectiva regi�o;

XIV - promover a��es de implementa��o de parcerias p�blico-privadas no desenvolvimento tecnol�gico e na inova��o na �rea de sa�de;

XV - coordenar o processo de incorpora��o, altera��o ou exclus�o de tecnologias em sa�de no �mbito do SUS;

XVI - promover e apoiar o funcionamento da Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa e de sua Secretaria-Executiva;

XVII - subsidiar a formula��o de pol�ticas, diretrizes, estrat�gias e metas relativas ao Complexo Industrial da Sa�de necess�rias � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de; e

XVIII - propor acordos e conv�nios com entidades e �rg�os da administra��o p�blica, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementa��o das diretrizes e a consolida��o da Pol�tica Nacional de Sa�de, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Sa�de.

Art. 33.  Ao Departamento do Complexo Industrial e Inova��o em Sa�de compete:

Art. 33.  Ao Departamento do Complexo Econ�mico-Industrial da Sa�de compete:        (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - estabelecer m�todos e mecanismos para a an�lise da viabilidade de custo-efetividade de empreendimentos p�blicos no Complexo Industrial da Sa�de;

II - subsidiar a formula��o de pol�ticas, diretrizes, estrat�gias e metas relativas ao Complexo Industrial da Sa�de necess�rias � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de;

III - propor programas e a��es, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, que permitam a defini��o de estrat�gia nacional de fomento, desenvolvimento e inova��o para os insumos industriais na �rea de sa�de;

IV - definir, em articula��o com os Minist�rios competentes, estrat�gias de atua��o do Minist�rio da Sa�de no campo da biosseguran�a, da biotecnologia, do patrim�nio gen�tico e da propriedade intelectual;

V - formular e coordenar as a��es de fomento � produ��o nacional, p�blica e privada, de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais; e

VI - propor acordos e conv�nios com entidades e �rg�os da administra��o p�blica, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementa��o das diretrizes e a consolida��o da Pol�tica Nacional de Sa�de, quanto ao Complexo Industrial da Sa�de.

Art. 34.  Ao Departamento de Assist�ncia Farmac�utica e Insumos Estrat�gicos compete:

I - subsidiar a Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de na formula��o de pol�ticas, diretrizes e metas para as �reas e os temas estrat�gicos necess�rios � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de no �mbito de suas compet�ncias;

I - subsidiar a Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de na formula��o de pol�ticas, diretrizes e metas para as �reas e os temas estrat�gicos necess�rios � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de no �mbito de suas compet�ncias;  (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - formular, implementar e coordenar a gest�o das Pol�ticas Nacionais de Assist�ncia Farmac�utica e de Medicamentos, inclusive sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiol�gicos, como partes integrantes da Pol�tica Nacional de Sa�de, observados os princ�pios e as diretrizes do SUS;

III - prestar coopera��o t�cnica para o aperfei�oamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, dos Munic�pios e do Distrito Federal no �mbito de suas compet�ncias;

IV - coordenar a organiza��o e o desenvolvimento de programas, projetos e a��es em �reas e temas de abrang�ncia nacional no �mbito de suas compet�ncias;

V - orientar, promover e coordenar a organiza��o da assist�ncia farmac�utica, nos diferentes n�veis da aten��o � sa�de, observados os princ�pios e as diretrizes do SUS;

VI - programar a aquisi��o e a distribui��o de insumos estrat�gicos para a sa�de, em particular para a assist�ncia farmac�utica, em articula��o com o Departamento de Log�stica em Sa�de da Secretaria-Executiva;

VII - propor acordos e conv�nios com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal para a execu��o descentralizada de programas e projetos especiais no �mbito do SUS e no �mbito de suas compet�ncias;

VIII - orientar, capacitar e promover a��es de suporte aos agentes envolvidos no processo de assist�ncia farmac�utica e insumos estrat�gicos em sa�de, com vistas � sustentabilidade dos programas e dos projetos no �mbito de suas compet�ncias;

IX - elaborar e acompanhar a execu��o de programas e projetos relacionados � produ��o, � aquisi��o, � distribui��o, � dispensa��o e ao uso de medicamentos no �mbito do SUS; e

X - coordenar a implementa��o de a��es relacionadas com assist�ncia farmac�utica e com acesso aos medicamentos no �mbito dos Programas de Assist�ncia Farmac�utica do Minist�rio da Sa�de.

Art. 35.  Ao Departamento de Ci�ncia e Tecnologia compete: 

I - participar da formula��o, da implementa��o e da avalia��o da Pol�tica Nacional de Ci�ncia e Tecnologia em Sa�de, com base nas necessidades assinaladas na Pol�tica Nacional de Sa�de e observados os princ�pios e as diretrizes do SUS;

II - coordenar e executar as a��es do Minist�rio da Sa�de no campo de pesquisa e desenvolvimento em sa�de e articular-se intersetorialmente no �mbito do Sistema Nacional de Ci�ncia e Tecnologia;

III - coordenar o processo de gest�o do conhecimento em ci�ncia e tecnologia em sa�de, com vistas � utiliza��o do conhecimento cient�fico e tecnol�gico em todos os n�veis de gest�o do SUS;

IV - promover, em articula��o com institui��es de ci�ncia e tecnologia e ag�ncias de fomento, a realiza��o de pesquisas estrat�gicas em sa�de;

V - prestar coopera��o t�cnica para o aperfei�oamento da capacidade gerencial e orientar, capacitar e promover a��es de suporte aos agentes dos Estados, dos Munic�pios e do Distrito Federal no �mbito da ci�ncia e da tecnologia em sa�de;

VI - acompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comiss�o Nacional de �tica em Pesquisa;

VII - coordenar a elabora��o, a execu��o e a avalia��o de programas e projetos em �reas e temas de abrang�ncia nacional, no �mbito das atribui��es da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de;    

VII - coordenar a elabora��o, a execu��o e a avalia��o de programas e projetos em �reas e temas de abrang�ncia nacional, no �mbito das atribui��es da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de;   (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VIII - implantar mecanismos de coopera��o para o desenvolvimento de institui��es de ci�ncia e tecnologia que atuem na �rea de sa�de;

IX - propor acordos e conv�nios com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal para a execu��o descentralizada de programas e projetos especiais no �mbito do SUS; e

X - coordenar a elabora��o de pesquisas de efetividade comparativa, no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de.

X - coordenar a elabora��o de pesquisas de efetividade comparativa, no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de.     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 36.  Ao Departamento de Gest�o e Incorpora��o de Tecnologias em Sa�de compete:   

 I - subsidiar a Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de na formula��o de pol�ticas, diretrizes e metas para a incorpora��o, a altera��o ou a exclus�o pelo SUS de tecnologias para a inova��o em sa�de;

I - subsidiar a Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de na formula��o de pol�ticas, diretrizes e metas para a incorpora��o, a altera��o ou a exclus�o pelo SUS de tecnologias para a inova��o em sa�de;  (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - participar da formula��o, da implementa��o e da avalia��o da Pol�tica Nacional de Gest�o de Tecnologias em Sa�de e da Pol�tica Nacional de Inova��o Tecnol�gica na Sa�de;

III - coordenar a formula��o e a implementa��o de pol�ticas, programas e a��es de avalia��o de tecnologias e inova��o no SUS;

IV - acompanhar, subsidiar e dar suporte �s atividades e �s demandas da Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias no SUS - Conitec;

V - apoiar a estrutura��o e a qualifica��o de institui��es de ensino, pesquisa e assist�ncia e de gestores do SUS, com vistas a subsidiar a avalia��o de tecnologias e inova��es em sa�de;

VI - fomentar a elabora��o de estudos e pesquisas, por meio de instrumentos de coopera��o nacional e internacional que contribuam para o aprimoramento da gest�o de tecnologias no SUS;

VII - realizar a gest�o e a an�lise t�cnica dos processos submetidos � Conitec;

VIII - coordenar a��es de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor sa�de para a antecipa��o de demandas de incorpora��o e para a indu��o da inova��o tecnol�gica;

IX - definir crit�rios para a incorpora��o tecnol�gica com base em evid�ncias de efic�cia, seguran�a, custo-efetividade e impacto or�ament�rio;

X - articular as a��es do Minist�rio da Sa�de referentes � incorpora��o de novas tecnologias com os diversos setores, governamentais e n�o governamentais, relacionadas com as prioridades do SUS;

XI - participar de a��es de inova��o, avalia��o e incorpora��o de tecnologias no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de;    

XI - participar de a��es de inova��o, avalia��o e incorpora��o de tecnologias no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XII - promover a��es de dissemina��o e difus�o de informa��es que favore�am e estimulem a participa��o social no processo de avalia��o e incorpora��o de tecnologias em sa�de no SUS;

XIII - coordenar o processo de constitui��o ou de altera��o de protocolos cl�nicos e de diretrizes terap�uticas destinadas ao SUS;

XIV - coordenar as a��es de monitoramento e a avalia��o da efetividade das tecnologias incorporadas no �mbito do SUS;

XV - participar de redes nacionais e internacionais referentes � gest�o de tecnologias em sa�de;

XVI - promover a elabora��o de modelos de compartilhamento de risco e de estrat�gias de pre�os de insumos no processo de incorpora��o;

XVII - participar das a��es de regula��o de mercado no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Insumos Estrat�gicos em Sa�de;    

XVII - participar das a��es de regula��o de mercado no �mbito das compet�ncias da Secretaria de Ci�ncia, Tecnologia, Inova��o e Complexo da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XVIII - propor programas e a��es, no �mbito do Minist�rio da Sa�de, que permitam a defini��o de estrat�gia nacional de fomento, desenvolvimento e inova��o tecnol�gica na �rea de sa�de; e

XIX - definir, em articula��o com os Minist�rios competentes, estrat�gias de atua��o do Minist�rio da Sa�de no campo da biosseguran�a, da biotecnologia, do patrim�nio gen�tico e da propriedade intelectual.      (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 37.  Ao Departamento de Economia da Sa�de, Investimento e Desempenho compete:

I - subsidiar o Minist�rio da Sa�de, no �mbito da economia da sa�de e de investimentos, na formula��o de pol�ticas, diretrizes e metas para as �reas e os temas estrat�gicos necess�rios � implementa��o da Pol�tica Nacional de Sa�de;

II - fomentar e coordenar a rede de economia da sa�de no �mbito do SUS;

III - fomentar e elaborar estudos econ�micos para subsidiar as decis�es do Minist�rio da Sa�de na implementa��o de programas e de projetos no �mbito do SUS;

IV - implementar e coordenar programas referentes � gest�o de custos para o SUS;

V - coordenar a apura��o de custos no Minist�rio da Sa�de;

VI - coordenar e manter sistema de registro eletr�nico centralizado das informa��es de sa�de referente aos or�amentos p�blicos e o Sistema de Informa��es sobre Or�amentos P�blicos em Sa�de, e monitorar as despesas com a��es e servi�os p�blicos de sa�de dos entes federativos;

VII - coordenar o Banco de Pre�os em Sa�de e a Unidade Catalogadora do Cat�logo de Materiais no Minist�rio da Sa�de, a fim de subsidiar a aquisi��o de insumos e investimentos em a��es e servi�os de sa�de;

VIII - apoiar as �reas do Minist�rio da Sa�de na formula��o e na gest�o de planos de investimentos em sa�de;

IX - desenvolver e apoiar processos de qualifica��o dos investimentos em infraestrutura f�sica e de equipamentos para a��es e servi�os de sa�de; e

X - prover metodologias e instrumentos que promovam boas pr�ticas na an�lise e na execu��o de investimentos em infraestrutura f�sica e tecnol�gica em sa�de. 

Art. 38.  � Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de e Ambiente compete:

I - coordenar a gest�o do Sistema Nacional de Vigil�ncia em Sa�de, por meio:

a) da Pol�tica Nacional de Vigil�ncia em Sa�de;

b) do Sistema Nacional de Vigil�ncia Epidemiol�gica, de doen�as transmiss�veis e de agravos e doen�as n�o transmiss�veis e eventos de sa�de p�blica;

c) do Programa Nacional de Imuniza��o;

d) do Sistema Nacional de Vigil�ncia em Sa�de Ambiental;

e) do Sistema Nacional de Laborat�rios de Sa�de P�blica, nos aspectos pertinentes � vigil�ncia em sa�de;

f) dos sistemas de informa��o de vigil�ncia em sa�de;

g) da Pol�tica Nacional de Sa�de do Trabalhador; e

h) dos programas de preven��o e controle de doen�as, agravos e eventos de sa�de p�blica;

II - estabelecer indicadores, elaborar e divulgar informa��es e an�lise de situa��o da sa�de que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanit�rio do Pa�s e avaliar o impacto das a��es de preven��o e controle de doen�as e agravos, al�m de subsidiar a formula��o de pol�ticas do Minist�rio;

III - coordenar a execu��o das atividades relativas � dissemina��o do uso da metodologia epidemiol�gica em todos os n�veis do SUS, para subsidiar a formula��o, a implementa��o e a avalia��o das a��es de preven��o e controle de doen�as e de outros agravos � sa�de;

IV - coordenar a execu��o das atividades relativas � preven��o e ao controle de doen�as, agravos e eventos de sa�de p�blica;

V - fomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfei�oamento das a��es de vigil�ncia em sa�de;

VI - estabelecer interc�mbio t�cnico-cient�fico com organismos governamentais e n�o governamentais, de �mbito nacional e internacional, na �rea de vigil�ncia em sa�de;

VII - propor a��es de educa��o, comunica��o e mobiliza��o social referentes � �rea de vigil�ncia em sa�de e imuniza��es;

VIII - prestar assessoria t�cnica e estabelecer coopera��o com os Estados, o Distrito Federal e os Munic�pios, com vistas � potencializa��o da capacidade gerencial e ao fomento de novas pr�ticas de vigil�ncia em sa�de e imuniza��es;

IX - formular, acompanhar e avaliar a Pol�tica de Vigil�ncia Sanit�ria, em articula��o com a Anvisa;

X - definir diretrizes para as a��es da For�a Nacional do SUS no que se refere � vigil�ncia em sa�de;

XI - coordenar a organiza��o e a execu��o de atividades relativas � preven��o e ao controle de doen�as, agravos e eventos de sa�de p�blica relacionadas � vigil�ncia em sa�de; e

XII - coordenar e supervisionar a execu��o das atividades t�cnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas.

Art. 39.  Ao Departamento de Imuniza��o compete:

Art. 39.  Ao Departamento de Imuniza��o e Doen�as Imunopreven�veis compete:      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - propor, coordenar, monitorar e avaliar estrat�gias de vacina��o, considerados o controle, a elimina��o e a erradica��o de doen�as imunoprevin�veis;

II - propor e promover a implanta��o e implementa��o do esquema b�sico de vacinas de car�ter obrigat�rio e de imunobiol�gicos indicados para situa��es e grupos espec�ficos;

III - coordenar e executar a��es relativas ao Programa Nacional de Imuniza��es - PNI, de forma complementar ou suplementar em car�ter excepcional, quando superada a capacidade dos Estados, dos Munic�pios e do Distrito Federal, ou for solicitado o apoio por parte desses entes;

IV - monitorar as informa��es relativas � cobertura vacinal, por meio dos sistemas oficiais de informa��o;

V - coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar o sistema de vigil�ncia de eventos adversos temporalmente associados � vacina��o, em articula��o com as demais unidades;

VI - fornecer informa��es necess�rias ao processo de especifica��o t�cnica e de defini��o de par�metros de programa��o e padr�es de qualidade relativos aos imunobiol�gicos e outros insumos cr�ticos para o PNI, em articula��o com as demais unidades;

VII - acompanhar os processos relativos � aquisi��o de imunobiol�gicos e outros insumos de seu interesse, em �mbito nacional e internacional, e a distribui��o, em articula��o com as demais unidades competentes;

VIII - elaborar normas t�cnicas e operacionais relativas ao processo de conserva��o em temperaturas adequadas ao longo da rede de frio de imunobiol�gicos, em articula��o com as demais unidades competentes;

IX - elaborar normas t�cnicas e operacionais relativas �s a��es de promo��o � sa�de, � preven��o e ao controle das doen�as imunopreven�veis de interesse � sa�de p�blica, em articula��o com as demais unidades competentes;

X - monitorar as informa��es relativas aos agravos de doen�as transmiss�veis, por meio dos sistemas oficiais de informa��o em articula��o com as demais unidades competentes;

XI - assessorar e cooperar tecnicamente com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal na implanta��o e implementa��o das a��es de promo��o � sa�de, preven��o e controle das doen�as transmiss�veis e agravos de interesse � sa�de p�blica; e

XII - promover o processo de educa��o permanente junto aos Estados, aos Munic�pios e ao Distrito Federal, relacionada �s a��es de promo��o � sa�de, � preven��o e ao controle das doen�as transmiss�veis e agravos de interesse � sa�de p�blica, em articula��o com as demais unidades competentes.

Art. 40.  Ao Departamento de Doen�as Transmiss�veis compete:

I - propor normas relativas a:

a) a��es de preven��o e controle de doen�as transmiss�veis;

b) notifica��o de doen�as transmiss�veis;

c) investiga��o epidemiol�gica; e

d) vigil�ncia epidemiol�gica nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras e nos terminais alfandeg�rios;

II - estabelecer medidas de preven��o e controle dos fatores de riscos e das doen�as ou dos agravos � sa�de, pertinentes ao seu campo de atua��o;

III - coordenar e executar as a��es de epidemiologia e controle de doen�as e agravos inusitados � sa�de, de forma complementar ou suplementar em car�ter excepcional, quando:

a) for superada a capacidade de execu��o dos Estados;

b) houver o envolvimento de mais de um Estado; ou

c) houver riscos de dissemina��o em n�vel nacional;

IV - normatizar e definir instrumentos t�cnicos relacionados aos sistemas de informa��es sobre doen�as de notifica��o compuls�ria e doen�as sob monitoramento;

V - analisar, monitorar, supervisionar e orientar a execu��o das atividades de preven��o e controle de doen�as que integram a lista de doen�as de notifica��o compuls�ria ou que venham a assumir import�ncia para a sa�de p�blica;

VI - monitorar o comportamento epidemiol�gico das doen�as sob vigil�ncia e dos agravos inusitados � sa�de;

VII - elaborar a lista nacional de doen�as de notifica��o compuls�ria;

VIII - coordenar a investiga��o de surtos e epidemias, em especial de doen�as emergentes e de etiologia desconhecida ou n�o esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados � vacina��o;

IX - normatizar e supervisionar o Sistema Nacional de Laborat�rios de Sa�de P�blica nos aspectos relativos � vigil�ncia em sa�de;       (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

X - normatizar, coordenar e supervisionar a utiliza��o de imunobiol�gicos;

XI - participar da elabora��o e supervisionar a execu��o das a��es de vigil�ncia em sa�de;

XII - prestar assessoria t�cnica e estabelecer coopera��o com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal na organiza��o das a��es de epidemiologia, laborat�rio e demais a��es de preven��o e controle de doen�as;      (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XIII - definir a programa��o de insumos cr�ticos na �rea de vigil�ncia em sa�de; e

XIV - definir as linhas priorit�rias de estudos, pesquisas, an�lises e outras atividades t�cnico-cient�ficas de interesse de sua �rea de atua��o, em articula��o com a Coordena��o-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Servi�os do Departamento de Gest�o da Vigil�ncia em Sa�de.      (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 41.  Ao Departamento de An�lise Epidemiol�gica e Vigil�ncia de Doen�as n�o Transmiss�veis compete:

I - fomentar programas e a��es nas �reas de promo��o da sa�de, de preven��o de fatores de risco e de redu��o de danos decorrentes das doen�as e dos agravos n�o transmiss�veis;

II - coordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigil�ncia de Fatores de Risco e Prote��o para Doen�as e Agravos N�o Transmiss�veis;

III - realizar e coordenar pesquisas e inqu�ritos de fatores de risco e prote��o;

IV - promover a gest�o da informa��o e a produ��o do conhecimento no campo da vigil�ncia de doen�as e agravos n�o transmiss�veis e promo��o da sa�de;

V - coordenar avalia��es dos programas e das interven��es na �rea de vigil�ncia de doen�as e agravos n�o transmiss�veis e de promo��o da sa�de;

VI - monitorar a execu��o das a��es quanto � vigil�ncia de doen�as e agravos n�o transmiss�veis no �mbito do SUS;

VII - monitorar o comportamento epidemiol�gico de doen�as n�o transmiss�veis e outros agravos � sa�de;

VIII - apoiar os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal na �rea de vigil�ncia de doen�as e agravos n�o transmiss�veis, de fatores de risco e de prote��o e de promo��o da sa�de;

IX - articular e acompanhar a implanta��o, o monitoramento e a avalia��o das estrat�gias de enfrentamento das doen�as e dos agravos n�o transmiss�veis e de promo��o da sa�de;

X - coordenar a Pol�tica Nacional de Redu��o da Morbimortalidade por Acidentes e Viol�ncias no �mbito do SUS;

XI - disponibilizar informa��es, apoiar e estimular iniciativas ou interven��es, nos �mbitos p�blico e privado, que promovam a concep��o de ambientes saud�veis e sustent�veis e a ado��o de estilos de vida saud�veis;

XII - orientar e coordenar a execu��o dos sistemas de informa��o de estat�sticas vitais em conjunto com a Secretaria-Executiva;

XIII - promover e divulgar as an�lises das informa��es geradas pelos sistemas de informa��o no �mbito do setor sa�de; e

XIV - desenvolver metodologias para an�lises de situa��o de sa�de no �mbito do SUS.

Art. 42.  Ao Departamento de Articula��o Estrat�gica de Vigil�ncia em Sa�de compete:

Art. 42. Ao Departamento de Articula��o Estrat�gica de Vigil�ncia em Sa�de e Ambiente compete:     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - coordenar a elabora��o e o acompanhamento das a��es de vigil�ncia em sa�de;

II - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a supervis�o das a��es de vigil�ncia em sa�de;

III - articular e promover a integra��o de a��es entre os �rg�os e as unidades da Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de e os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS; e

III - articular e promover a integra��o de a��es entre os �rg�os e as unidades da Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de e os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS;       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - participar do processo de negocia��o e da defini��o de crit�rios para a aloca��o de recursos f�sicos e financeiros nas a��es de vigil�ncia em sa�de.

IV - elaborar normas t�cnicas e supervisionar o Sistema Nacional de Laborat�rios de Sa�de P�blica nos aspectos relativos � vigil�ncia em sa�de; e       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - prestar assessoria t�cnica e estabelecer coopera��o com os Estados, os Munic�pios e o Distrito Federal na organiza��o das a��es de epidemiologia, laborat�rio e demais a��es de preven��o e controle de doen�as.      (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 43.  Ao Departamento de Vigil�ncia de IST/AIDS e Hepatites Virais compete:

Art. 43.  Ao Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infec��es Sexualmente Transmiss�veis compete:         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - propor a formula��o e a implementa��o de pol�ticas, diretrizes e projetos estrat�gicos quanto �:

a) promo��o das a��es de vigil�ncia, de preven��o, de assist�ncia e de garantia do direito � sa�de das popula��es vulner�veis e das pessoas com Aids; e

a) promo��o das a��es de vigil�ncia, de preven��o, de assist�ncia e de garantia do direito � sa�de das popula��es vulner�veis e das pessoas com HIV/Aids; e           (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

b) promo��o e fortalecimento da integra��o com as organiza��es da sociedade civil, nos assuntos relacionados �s infec��es sexualmente transmiss�veis e a Aids;

b) promo��o e fortalecimento da integra��o com as organiza��es da sociedade civil, nos assuntos relacionados ao HIV/Aids.          (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - coordenar o Programa Nacional para a Preven��o e o Controle das Hepatites Virais;

III - monitorar o padr�o epidemiol�gico das infec��es sexualmente transmiss�veis e da Aids;

III - monitorar o padr�o epidemiol�gico das infec��es sexualmente transmiss�veis, da tuberculose e do HIV/Aids;           (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - prestar assessoria t�cnica e estabelecer coopera��es nacionais e internacionais no �mbito de suas compet�ncias;

V - participar da elabora��o e supervisionar a execu��o das a��es relacionadas �s infec��es sexualmente transmiss�veis e a Aids no Pa�s;

V - supervisionar a execu��o das a��es relacionadas �s infec��es sexualmente transmiss�veis, da tuberculose e do HIV/Aids;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VI - definir a programa��o de insumos cr�ticos para as a��es de relacionadas �s infec��es sexualmente transmiss�veis e a Aids; e

VI - definir a programa��o de insumos cr�ticos para as a��es de relacionadas �s infec��es sexualmente transmiss�veis e o HIV/Aids; e         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VII - subsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos no �mbito de suas compet�ncias.

Art. 44.  Ao Departamento de Vigil�ncia em Sa�de Ambiental e Sa�de do Trabalhador compete:

I - gerir o Subsistema Nacional de Vigil�ncia em Sa�de Ambiental, inclu�do o ambiente de trabalho;

II - coordenar a implementa��o da pol�tica e do acompanhamento das a��es de vigil�ncia em sa�de ambiental e sa�de do trabalhador;

III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de an�lise e comunica��o de risco em vigil�ncia ambiental; e

III - propor e desenvolver metodologias e instrumentos de an�lise e comunica��o de risco em vigil�ncia ambiental;           (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervis�o das a��es de vigil�ncia em sa�de ambiental e sa�de do trabalhador.

IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervis�o das a��es de vigil�ncia em sa�de ambiental e sa�de do trabalhador; e         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - gerenciar o Sistema de Informa��o da Vigil�ncia Ambiental em Sa�de.         (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 45.  Ao Departamento de Emerg�ncias em Sa�de P�blica compete:

I - avaliar e acompanhar os impactos � sa�de humana decorrentes de emerg�ncias em sa�de p�blica;

II - gerir aspectos de vigil�ncia relacionados com emerg�ncias em sa�de p�blica; e

III - gerenciar o Sistema de Informa��o da Vigil�ncia Ambiental em Sa�de.      (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 46.  � Secretaria de Sa�de Ind�gena compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementa��o da Pol�tica Nacional de Aten��o � Sa�de dos Povos Ind�genas, observados os princ�pios e as diretrizes do SUS;

II - fomentar a implementa��o de pol�ticas de promo��o � sa�de para a popula��o ind�gena no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena em articula��o com as demais Secretarias do Minist�rio;

III - desenvolver mecanismos de gest�o, controle, enfrentamento, monitoramento e avalia��o das a��es destinadas � organiza��o e � implementa��o das pol�ticas estruturantes para o fortalecimento da aten��o prim�ria � sa�de das popula��es ind�genas no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena;

IV - coordenar o processo de gest�o do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena para a promo��o, a prote��o e a recupera��o da sa�de dos povos ind�genas e a sua integra��o ao SUS;

V - estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gest�o nos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas;

VI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as a��es de aten��o integral � sa�de da popula��o ind�gena no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena;

VII - orientar o desenvolvimento das a��es de aten��o integral � sa�de ind�gena e de educa��o em sa�de, segundo as peculiaridades, o perfil epidemiol�gico e a condi��o sanit�ria de cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena, em conson�ncia com as pol�ticas e os programas do SUS, com as pr�ticas de sa�de e com as medicinas tradicionais ind�genas, e a sua integra��o com as inst�ncias assistenciais do SUS na regi�o e nos Munic�pios que comp�em cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena;

VIII - promover o aperfei�oamento cont�nuo das equipes multidisciplinares que atuam no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena;

IX - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as a��es referentes ao saneamento e �s edifica��es de sa�de ind�gena;

X - promover a��es para o fortalecimento da participa��o dos povos ind�genas no SUS;

XI - incentivar a articula��o e a integra��o com os setores governamentais e n�o governamentais que possuam interface com a aten��o � sa�de ind�gena;

XII - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em sa�de ind�gena;

XIII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes � sa�de ind�gena;

XIV - promover e coordenar as a��es de sa�de digital para a popula��o ind�gena no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena; e

XV - planejar e acompanhar as aquisi��es de bens, servi�os e insumos estrat�gicos para a sa�de no �mbito do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena.

Art. 47.  Ao Departamento de Aten��o Prim�ria � Sa�de Ind�gena:

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de aten��o prim�ria � sa�de dos povos ind�genas, e sua integra��o com o SUS;

II - garantir as condi��es necess�rias � gest�o do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena e sua integra��o com o SUS;

III - promover o fortalecimento da gest�o nos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas;

IV - propor mecanismos de organiza��o gerencial e operacional da aten��o prim�ria � sa�de ind�gena;

V - orientar e apoiar a implementa��o de programas de aten��o prim�ria � sa�de para a popula��o ind�gena, observados os princ�pios e as diretrizes do SUS, como foco na integra��o entre o subsistema e o SUS;

VI - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educa��o em sa�de nos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas;

VII - coordenar a elabora��o de normas e diretrizes para a operacionaliza��o das a��es de aten��o � sa�de nos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas e sua integra��o com as inst�ncias assistenciais do SUS na regi�o e nos Munic�pios que comp�em cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena;

VIII - apoiar as equipes dos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas no desenvolvimento das a��es de aten��o � sa�de e sua integra��o com as inst�ncias assistenciais do SUS na regi�o e nos Munic�pios que comp�em cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena;

IX - apoiar a elabora��o dos Planos Distritais de Sa�de Ind�gena na �rea de aten��o prim�ria � sa�de ind�gena;

X - gerenciar o Sistema de Informa��o da Aten��o � Sa�de Ind�gena - Siasi e analisar as informa��es referentes � aten��o � sa�de ind�gena, de modo a promover a sua integra��o com os demais sistemas de informa��o do Minist�rio da Sa�de;

XI - coordenar as atividades relacionadas com a an�lise e a disponibiliza��o de informa��es de gest�o da sa�de ind�gena; e

XII - programar a aquisi��o e a distribui��o de insumos em articula��o com as unidades competentes do Minist�rio da Sa�de.

Art. 48.  Ao Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Sa�de Ind�gena compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as a��es referentes a saneamento e a edifica��es de sa�de ind�gena;

II - planejar e supervisionar a elabora��o e a implementa��o de programas e projetos de saneamento e edifica��es de sa�de ind�gena;

III - apoiar as equipes dos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas no desenvolvimento das a��es de gest�o da sa�de ind�gena na �rea de saneamento e edifica��es de sa�de ind�gena;

IV - apoiar a elabora��o dos Planos Distritais de Sa�de Ind�gena na �rea de saneamento e edifica��es de sa�de ind�gena;

V - planejar e supervisionar as a��es de educa��o em sa�de ind�gena relacionadas � �rea de saneamento;

VI - estabelecer diretrizes para a operacionaliza��o das a��es de saneamento e edifica��es de sa�de ind�gena; e

VII - apoiar as equipes dos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas no desenvolvimento das a��es de saneamento e edifica��es de sa�de ind�gena.

Art. 49.  Aos Distritos Sanit�rios Especiais Ind�genas compete:

I - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar, avaliar e executar as atividades do Subsistema de Aten��o � Sa�de Ind�gena do SUS, no �mbito de suas compet�ncias, observadas as pr�ticas de sa�de e as medicinas tradicionais e a sua integra��o com as inst�ncias assistenciais do SUS na regi�o e nos Munic�pios que comp�em cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena; e

II - desenvolver as atividades de execu��o or�ament�ria, financeira e cont�bil relativas aos cr�ditos sob a gest�o espec�fica de cada Distrito Sanit�rio Especial Ind�gena.

Art. 50.  � Secretaria de Gest�o do Trabalho e da Educa��o na Sa�de compete:

I - ordenar a forma��o de recursos humanos na �rea de sa�de;

II - coordenar a regula��o do trabalho na �rea da sa�de;

III - coordenar a Mesa Nacional de Regula��o e Negocia��o do Trabalho no SUS;

IV - elaborar, planejar, propor, coordenar e acompanhar a execu��o da Pol�tica Nacional de Educa��o Permanente em Sa�de e das a��es de forma��o e desenvolvimento profissional para a �rea de sa�de;

V - promover experi�ncias inovadoras em gest�o, educa��o e trabalho na �rea de sa�de;

VI - planejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho, � educa��o, � integra��o ensino e servi�o e � organiza��o da gest�o da educa��o e do trabalho na �rea de sa�de;

VII - estabelecer e incentivar parcerias entre as inst�ncias gestoras do SUS;

VIII - planejar e coordenar a��es de integra��o e aperfei�oamento da rela��o entre a gest�o do SUS, no �mbito dos entes federativos, relativas aos planos de forma��o, qualifica��o e distribui��o das ofertas de educa��o e trabalho na �rea de sa�de;

IX - cooperar, coordenar e participar, no �mbito nacional e internacional, de discuss�es relacionadas � gest�o e � regula��o do trabalho e da educa��o na sa�de;

X - executar a��es de planejamento, dimensionamento, monitoramento e avalia��o da for�a de trabalho na �rea da sa�de, baseada na avalia��o situacional de sa�de da respectiva regi�o;

XI - pesquisar e desenvolver metodologias de sistematiza��o dos dados e das informa��es da �rea da sa�de, dispon�veis nos sistemas de informa��es oficiais das tr�s esferas de governo e de suas institui��es parceiras e colaboradoras;

XII - monitorar a utiliza��o dos servi�os do SUS como campo de pr�tica para utiliza��o acad�mica dos processos de gradua��o e p�s-gradua��o; e

XIII - propor a cria��o e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certifica��o de compet�ncias profissionais, com vistas � regula��o dos processos de trabalho e de educa��o permanente em sa�de.

Art. 51.  Ao Departamento de Gest�o da Educa��o na Sa�de compete:

I - participar da proposi��o e do acompanhamento da educa��o dos profissionais de sa�de e da Pol�tica Nacional de Educa��o Permanente no SUS e no Minist�rio da Sa�de;

II - buscar a integra��o dos setores de sa�de e educa��o para o fortalecimento das institui��es formadoras no interesse do SUS e a adequa��o da forma��o profissional �s necessidades da sa�de;

III - promover o desenvolvimento da rede de escolas de governo vinculadas ao Minist�rio da Sa�de e �s Secretarias de Sa�de estaduais, distrital e municipais e de redes colaborativas de educa��o em sa�de coletiva;

IV - estabelecer pol�ticas para que a rede de servi�os do SUS seja adequada � condi��o de campo de ensino para a forma��o de profissionais de sa�de e para os processos formativos na rede de servi�os do SUS para todas as categorias profissionais;

V - estabelecer pol�ticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, interprofissionais e com �nfase no trabalho colaborativo, observados os princ�pios da aten��o integral � sa�de; e

VI - promover processos inovadores na educa��o em sa�de.

Art. 52.  Ao Departamento de Gest�o e Regula��o do Trabalho em Sa�de compete:

I - planejar estudos de an�lise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado �s necessidades de sa�de da popula��o, com vistas a orientar os processos de  provimento, inclusive especialistas;

II - atuar junto aos gestores estaduais, distritais e municipais para a solu��o dos problemas de pessoal do setor p�blico e do setor privado pertinentes ao SUS;

III - promover e participar da articula��o de acordos entre as gest�es federal, estaduais, distrital e municipais quanto aos planos de produ��o, � qualifica��o e � distribui��o dos profissionais de sa�de do SUS;

IV - coordenar, incentivar e apoiar os Estados, os Munic�pios, o Distrito Federal, e as institui��es p�blicas, sob regime p�blico ou privado com atua��o no SUS, na elabora��o e na implementa��o de planos de organiza��o profissional no �mbito do SUS;

V - planejar e coordenar as a��es de regula��o profissional tanto para as novas profiss�es e ocupa��es, quanto para as j� estabelecidas no mercado de trabalho; e

VI - propor a cria��o e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certifica��o de compet�ncias profissionais, com vistas � regula��o dos processos de trabalho em sa�de.

Art. 53.  � Secretaria de Sa�de Digital compete:

Art. 53.  � Secretaria de Informa��o e Sa�de Digital compete:    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - apoiar as Secretarias do Minist�rio da Sa�de no planejamento, uso e incorpora��o de produtos e servi�os de informa��o e tecnologia da informa��o e comunica��o, incluindo telessa�de, infraestrutura de tecnologia da informa��o e comunica��o - TIC, desenvolvimento de software, interoperabilidade, integra��o e prote��o de dados, dissemina��o de informa��es e pol�ticas de avalia��o e monitoramento em sa�de;

I - apoiar as Secretarias do Minist�rio da Sa�de, os gestores, os trabalhadores e os usu�rios no planejamento, no uso e na incorpora��o de produtos e servi�os de informa��o e tecnologia da informa��o e comunica��o - TIC; inclu�dos telessa�de, infraestrutura de TIC, desenvolvimento de software, interoperabilidade, integra��o e prote��o de dados e dissemina��o de informa��es;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - monitorar o portf�lio de tecnologias de sa�de digital do Minist�rio da Sa�de, inclusive os dicion�rios de dados, sistemas nacionais de informa��o em sa�de, sistemas internos de gest�o, tecnologias de telessa�de, padr�es sem�nticos e tecnol�gicos e demais solu��es de hardware e software;

III - manter as bases de dados dos sistemas de informa��o do Minist�rio da Sa�de;

III - coordenar a Pol�tica de Monitoramento e Avalia��o do SUS;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - coordenar a Pol�tica de Monitoramento e Avalia��o do SUS;

IV - coordenar a Pol�tica de Inova��o em Sa�de Digital do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - coordenar as pol�ticas de prospec��o e incorpora��o de tecnologias digitais e telessa�de ao Sistema �nico de Sa�de;

VI - definir crit�rios e coordenar a gest�o do acesso e compartilhamento das bases de dados do Minist�rio da Sa�de;

VII - definir, implementar e monitorar as pol�ticas, pr�ticas e procedimentos relativos � prote��o de dados, no �mbito Minist�rio da Sa�de;

VIII - monitorar a conformidade das pol�ticas de TIC e de prote��o de dados com as normas e pol�ticas de tecnologia, informa��o e comunica��o da administra��o p�blica federal;

IX - coordenar a implementa��o e a atualiza��o da Pol�tica Nacional de Informa��o e Inform�tica do SUS e o Plano Diretor de Tecnologia da Informa��o, no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

X - definir padr�es tecnol�gicos e sem�nticos para o desenvolvimento, integra��o e interoperabilidade de solu��es de TIC e sa�de digital, inclusive telessa�de, no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

X - definir programas de coopera��o tecnol�gica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e organiza��es da sociedade civil para prospec��o e transfer�ncia de tecnologias digitais e para forma��o em sa�de digital; e       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XI - estabelecer programas de coopera��o tecnol�gica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e organiza��es da sociedade civil para prospec��o e transfer�ncia de tecnologias digitais e para forma��o em sa�de digital;

XI - definir padr�es tecnol�gicos e sem�nticos para o desenvolvimento, a integra��o e a interoperabilidade de solu��es de TIC e sa�de digital, inclusive telessa�de, no �mbito do SUS.       (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XII - propor padr�es tecnol�gicos e sem�nticos para o desenvolvimento, integra��o e interoperabilidade de solu��es de TIC e sa�de digital, incluindo telessa�de, no �mbito do Sistema �nico de Sa�de; e       (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XIII - coordenar o Comit� Gestor de Sa�de Digital.       (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 54.  Ao Departamento de Sa�de Digital e Inova��o:

I - prover e gerir a infraestrutura de tecnologia da informa��o e comunica��o no �mbito do Minist�rio da Sa�de;

I - coordenar o planejamento, o monitoramento e a avalia��o da Pol�tica Nacional de Sa�de Digital, Inova��o e Telessa�de no SUS;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - prover e gerir a manuten��o e cria��o de software no �mbito do Minist�rio da Sa�de, com a descentraliza��o da presta��o de servi�os de desenvolvimento para o Departamento de Informa��o para o Sistema �nico de Sa�de e outras secretarias do Minist�rio;

II - coordenar a formula��o e a implementa��o das a��es de suporte � melhoria da aten��o � sa�de, no �mbito da Estrat�gia de Sa�de Digital para o Brasil - ESD;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

III - dar suporte ao usu�rio de inform�tica do Minist�rio da Sa�de;

III - promover estrat�gias e a��es de sa�de digital, inova��o e telessa�de no �mbito da aten��o � sa�de no SUS;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - coordenar o desenvolvimento, pesquisa e incorpora��o de produtos de software para atender �s demandas definidas pelos gestores dos sistemas internos do Minist�rio da Sa�de;

IV - coordenar os processos de elabora��o e implementa��o de normas e instrumentos necess�rios ao fortalecimento das pr�ticas de sa�de digital e telessa�de no SUS;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - gerenciar o portf�lio de sistemas internos de gest�o do Minist�rio da Sa�de;

V - promover o interc�mbio de conhecimento e experi�ncias com institui��es p�blicas e privadas, comunidade t�cnico-cient�fica e organismos internacionais atuantes no �mbito da telessa�de, da telemedicina, da inova��o e da sa�de digital;         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VI - propor e adotar novas tecnologias visando � melhoria de processos, seguran�a de dados, redu��o de custos e � atualiza��o tecnol�gica da Infraestrutura de TIC;

VI - promover o desenvolvimento de pesquisas, cria��o de novas linhas de investiga��o, produ��o e dissemina��o de conhecimento em sa�de digital, inova��o e telessa�de no SUS; e         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VII - monitorar a conformidade da infraestrutura de TIC e dos sistemas do Minist�rio da Sa�de com as normas e pol�ticas de tecnologia, informa��o e comunica��o da administra��o p�blica federal;

VII - coordenar o Comit� Gestor de Sa�de Digital.         (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VIII - propor padr�es tecnol�gicos e metodol�gicos para de infraestrutura de TIC e desenvolvimento de sistemas do Minist�rio da Sa�de; e        (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IX - coordenar a elabora��o e o monitoramento do Plano Diretor de Tecnologia da Informa��o do Minist�rio da Sa�de.        (Revogado pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 55.  Ao Departamento de Informa��o para o Sistema �nico de Sa�decompete:

Art. 55.  Ao Departamento de Informa��o e Inform�tica do Sistema �nico de Sa�de compete:    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - gerenciar o portf�lio de tecnologias de sa�de digital do Minist�rio da Sa�de, inclusive os sistemas nacionais de informa��o em sa�de e telessa�de;

I - elaborar, monitorar e avaliar a Pol�tica Nacional de Informa��o e Inform�tica em Sa�de, no �mbito do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - coordenar o desenvolvimento, a pesquisa e a incorpora��o de produtos de software para atender as demandas definidas pelos gestores dos sistemas nacionais de informa��o em sa�de e tecnologias digitais, inclusive telessa�de, do Minist�rio da Sa�de;

II - elaborar e monitorar o Plano Diretor de Tecnologia da Informa��o do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

III - definir as regras e procedimentos e gerir o acesso �s bases de dados dos sistemas nacionais de informa��o em sa�de por parte de gestores do SUS, universidades e organiza��es da sociedade civil;

III - planejar e desenvolver, junto �s Secretarias do Minist�rio da Sa�de, sistemas nacionais de informa��o em sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - prospectar e propor a incorpora��o de produtos e servi�os de Sa�de Digital ao Sistema �nico de Sa�de, inclusive telessa�de;

IV - definir as regras e os procedimentos e gerir o acesso �s bases de dados dos sistemas nacionais de informa��o em sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - coordenar a Pol�tica de Dados Abertos do Minist�rio da Sa�de;

V - monitorar a conformidade da infraestrutura de TIC e dos sistemas do Minist�rio da Sa�de com as normas e as pol�ticas de tecnologia, informa��o e comunica��o da administra��o p�blica federal;   (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VI - coordenar a pol�tica de Inova��o Aberta em sa�de digital do Minist�rio da Sa�de;

VI - coordenar o desenvolvimento, a pesquisa e a incorpora��o de produtos de software para os sistemas nacionais de informa��o em sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VII - propor programas de coopera��o tecnol�gica e educacional com gestores, entidades de pesquisa e ensino e organiza��es da sociedade civil para prospec��o e transfer�ncia de tecnologias digitais e para forma��o em sa�de digital, em parcerias com as Secretarias do Minist�rio;

VII - propor e adotar novas tecnologias, com vistas � melhoria de processos, seguran�a de dados, redu��o de custos e � atualiza��o tecnol�gica da infraestrutura de TIC;     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VIII - coordenar a elabora��o e monitoramento da Pol�tica Nacional de Informa��o e Inform�tica em Sa�de, no �mbito do Minist�rio da Sa�de; e

VIII - coordenar a formula��o e propor padr�es sem�nticos da informa��o em sa�de;     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IX - coordenar a formula��o e propor padr�es sem�nticos em sa�de digital.

IX - manter as bases de dados dos sistemas de informa��o do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

X - prospectar e gerenciar a Rede L�gica do Minist�rio da Sa�de;    (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XI - oferecer suporte aos usu�rios internos no uso de recursos de TIC, no �mbito do Minist�rio da Sa�de; e   (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

XII - prover e gerir a infraestrutura de TIC no �mbito do Minist�rio da Sa�de.   (Inclu�do pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

Art. 56.  Ao Departamento de Avalia��o e Dissemina��o de Informa��es Estrat�gicas em Sa�de compete:

Art. 56.  Ao Departamento de Monitoramento, Avalia��o e Dissemina��o de Informa��es Estrat�gicas em Sa�de compete:      (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

I - sistematizar e disseminar informa��es estrat�gicas para subsidiar a tomada de decis�o no Minist�rio da Sa�de;

I - coordenar a Pol�tica de Dados Abertos do Minist�rio da Sa�de;     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

II - coordenar o processo de monitoramento do planejamento estrat�gico do Minist�rio da Sa�de;

II - sistematizar e disseminar informa��es estrat�gicas para subsidiar a tomada de decis�o em sa�de;     (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

III - articular e integrar as a��es de monitoramento e de avalia��o executadas pelos �rg�os e pelas unidades do Minist�rio da Sa�de;

III - coordenar o processo de monitoramento e avalia��o do planejamento estrat�gico do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IV - coordenar a formula��o e a implementa��o da Pol�tica de Monitoramento e Avalia��o do SUS;

IV - articular e integrar as a��es de monitoramento e de avalia��o do Minist�rio da Sa�de;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

V - desenvolver, disseminar, incentivar e apoiar a utiliza��o de metodologias, estrat�gias, instrumentos avaliativos, par�metros, crit�rios e informa��es t�cnicas de monitoramento, avalia��o e governan�a de resultados nas tr�s esferas de gest�o do SUS;

V - coordenar a formula��o e a implementa��o da Pol�tica de Monitoramento e Avalia��o do SUS, no n�vel federal, em articula��o com os demais entes federativos;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VI - participar da coordena��o do processo colegiado de monitoramento, avalia��o e gest�o das informa��es do SUS;

VI - apoiar no desenvolvimento e na dissemina��o de metodologias, estrat�gias, instrumentos avaliativos, par�metros, crit�rios e informa��es t�cnicas de monitoramento, avalia��o e governan�a de resultados;    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

VII - fomentar a forma��o e a capacita��o de trabalhadores e gestores do SUS em monitoramento e avalia��o;

VIII - desenvolver metodologias e apoiar pr�ticas relacionadas � transpar�ncia e ao acesso � informa��o p�blica; e

VIII - apoiar o desenvolvimento de metodologias e boas pr�ticas relacionadas � transpar�ncia ativa e ao acesso � informa��o p�blica; e    (Reda��o dada pelo Decreto n� 11.391, de 2023)    Vig�ncia

IX - apoiar o desenvolvimento de metodologias, estrat�gias, instrumentos avaliativos, e par�metros da Rede Interagencial de Informa��es de Interesse para a Sa�de - RIPSA, no �mbito do Minist�rio da Sa�de.

Se��o III

Dos �rg�os colegiados

Art. 57.  Ao Conselho Nacional de Sa�de cabe exercer as compet�ncias estabelecidas na Lei n� 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei n� 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto n� 5.839, de 11 de julho de 2006.

Art. 58.  Ao Conselho de Sa�de Suplementar cabe exercer as compet�ncias estabelecidas nos incisos I, III, IV, V e VI do art. 2� do Anexo ao Decreto n� 10.236, de 11 de fevereiro de 2020.

Art. 59.  A Comiss�o Nacional de Incorpora��o de Tecnologias no Sistema �nico de Sa�de cabe exercer as compet�ncias estabelecidas na Lei n� 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no Decreto n� 7.646, de 21 de dezembro de 2011.

CAP�TULO IV

DAS ATRIBUI��ES DOS DIRIGENTES

Se��o I

Do Secret�rio-Executivo

Art. 60.  Ao Secret�rio-Executivo incumbe:

I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de a��o global do Minist�rio;

II - supervisionar e avaliar a execu��o dos projetos e das atividades do Minist�rio; e

III - supervisionar e coordenar a articula��o dos �rg�os do Minist�rio com os �rg�os centrais dos sistemas relacionados ao �mbito de compet�ncia da Secretaria-Executiva. 

Se��o II

Dos Secret�rios

Art. 61.  Aos Secret�rios incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execu��o das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribui��es que lhes forem cometidas em regimento interno.  

Se��o III

Dos demais dirigentes

Art. 62.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jur�dico, aos Subsecret�rios, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, ao Ouvidor-Geral, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execu��o das atividades de suas unidades e exercer outras atribui��es que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no �mbito de sua compet�ncia.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISS�O E DAS FUN��ES DE CONFIAN�A DO MINIST�RIO DA SA�DE: