Lei Federal nº 14.133
-Normas Federais
-Normas do Estado de São Paulo
-Normas Internas Unicamp e seus Anexos.
-Novos modelos de Editais
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Missão
A Procuradoria Geral tem como missão a representação jurídica da Universidade e de assessoramento jurídico da Reitoria, nos termos previstos nos artigos 95 e 96 do Regimento Geral da Unicamp. A Procuradoria Geral tem ainda como missão atender a consultas formuladas pelo Egrégio Conselho Universitário, por suas Câmaras, Órgãos Auxiliares e Comissões Permanentes, bem como pelas Unidades da Unicamp, por intermédio do Reitor, representar judicialmente a Universidade, além de desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Reitor.conforme artigo 1º de seu Regimento Interno, baixado pela Deliberação CONSU-A-11/1987.
Visão
Prestar uma assessoria jurídica de excelência e em defesa dos interesses da Universidade.