Samarco deve pagar R$ 557 milhões em multas ambientais até dezembro
Mineradora responsável pela tragédia de Mariana (MG) terá de repassar valores à União como parte das obrigações assumidas no Novo Acordo da Bacia do Rio Doce
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AGU defende no STF poder normativo da ANP para setor de petróleo e gás
Flavio Roman, advogado-geral substituto, fala em segurança jurídica e estabilidade regulatória em julgamento de ação que contesta lei de criação da agência
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AGU terá grupo de plantão para garantir segurança jurídica da Cúpula de Líderes do G20
Encontro de lideranças mundiais será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro
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Ed. Sede III - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 6 - Lote 800 - Brasília-DF - CEP 70.610-460 - Fones: (61) 2026-7709 e 2026-7807 - Horário de atendimento ao público: 8h às 18h