C�mara aprova projeto que reduz imposto de petroleiras
Em clima de fim de ano, o Congresso concluiu nesta quarta-feira (13) a delibera��o sobre projetos relevantes para a economia, entre eles o que prev� a redu��o de impostos para petroleiras.
A medida provis�ria virou alvo de pol�mica recente nas redes sociais, em que foi apelidada de medida provis�ria do R$ 1 trilh�o. C�lculos do Minist�rio da Fazenda, no entanto, s�o bem mais modestos: a isen��o fiscal no per�odo 2018 a 2020, somada, daria R$ 20 bilh�es.
O texto, que agora segue para san��o do presidente Michel Temer, prev� isen��o fiscal para a importa��o de m�quinas e equipamentos de petrol�feras.
A proposta foi colocada em vota��o de novo por causa de uma emenda feita no Senado que limitava at� 2022 os benef�cios. A C�mara dos Deputados, no entanto, decidiu rejeitar a mudan�a e manteve a extens�o at� 2040.
A MP possibilita que, a partir de 2018, empresas petrol�feras deduzam os valores aplicados em atividades de explora��o e produ��o na apura��o do lucro real e da base de c�lculo da CSLL (Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido). A medida reduz os valores que as empresas de petr�leo e g�s pagar�o de CSLL e de IRPJ (Imposto de Renda da pessoa jur�dica).
Fruto de negocia��o para a aprova��o do Repetro, o projeto que prop�e o aumento da exig�ncia de conte�do local de 10% para 40% nas plataformas e navios da ind�stria de petr�leo e g�s.
A negocia��o foi articulada com apoio de empres�rios do setor de m�quinas e equipamentos, insatisfeitos com a redu��o do conte�do local e que trabalhavam contra o Repetro no Congresso.
A C�mara aprovou em segunda vota��o proposta que havia sido alterada no Senado e autoriza a Caixa Econ�mica Federal a utilizar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) para se capitalizar.
O banco p�blico est� sem recursos pr�prios para conceder empr�stimos e, ao mesmo tempo, manter-se em conformidade com de Basileia 3, norma internacional que exige regras de capital mais rigorosas das institui��es na concess�o de cr�dito.
A medida havia sido aprovada na ter�a-feira (12) pelo Senado e agora segue para san��o presidencial.
Com a proximidade do fim das atividades legislativas, o Senado tamb�m deu celeridade � an�lise de projetos econ�micos. O plen�rio da Casa aprovou o Refis das micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O texto vai � an�lise de Temer.
Pelo texto aprovado, as empresas poder�o parcelar as d�vidas do regime tribut�rio do Simples Nacional em at� 180 parcelas, com at� 90% de desconto nos juros e multas. O parcelamento havia sido aprovado em medida provis�ria que tratava do Refis de grandes empresas, mas o artigo foi vetado pelo presidente Michel Temer, alegando inconstitucionalidade.
O Refis para microempresas reproduziu as condi��es de parcelamento do programa para as grandes. Pela proposta, os interessados dever�o pagar uma entrada de 5%, parcelada em cinco vezes.
Outra medida que segue � san��o � um projeto de lei que libera R$ 1,9 bilh�o a Estados exportadores. O texto aprovado pelos senadores complementa a distribui��o de recursos prevista na Lei Kandir que trata de isen��o de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) para produtos exportados. O dinheiro ser� usado na compensa��o de parcelas de d�vidas de Estados e munic�pios com a Uni�o j� vencidas ou prestes a vencer.
O Senado ainda aprovou nesta quarta o projeto de lei que autoriza Uni�o, Estados e munic�pios a cederem direitos credit�rios ao setor privado, pr�tica � conhecida por securitiza��o. O projeto foi aprovado por 43 votos a favor,18 contr�rios e duas absten��es. A mat�ria ainda depende de an�lise da C�mara.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 06/09/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -1,41% | 134.572 | (17h37) |
Dolar Com. | +0,35% | R$ 5,5914 | (17h00) |
Euro | -0,70% | R$ 6,1751 | (17h31) |