PEC sobre eleição de dirigentes de tribunais de justiça divide opiniões
A discussão da proposta de emenda à Constituição que permite a eleição direta dos dirigentes de tribunais de justiça com mais de 170 desembargadores para um mandato de 2 anos, dividiu a opinião dos senadores (PEC 26/2022). Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o texto pode aumentar os gastos de outros tribunais que não contam com o número mínimo de desembargadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a possibilidade de uma recondução ao cargo vai viabilizar reformas estruturantes nesses órgãos.
Transcrição
A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE A ELEIÇÃO DIRETA PARA A ESCOLHA DE QUEM VAI OCUPAR OS CARGOS DIRETIVOS DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIVIDIU A OPINIÃO DOS SENADORES.
ANTES DE SER VOTADA EM PRIMEIRO TURNO, A PEC PRECISA PASSAR POR MAIS DUAS SESSÕES DE DISCUSSÃO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Na terceira sessão de discusão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prevê eleição direta, com voto secreto e maioria absoluta, para a escolha de quem vai ocupar, por dois anos, os órgãos diretivos de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse que vai votar contrariamente à matéria.
Na opinião dele, a aprovação da PEC pode gerar dois cenários distintos. Num deles, o senador avalia que outros tribunais vão pleitear a escolha de seus dirigentes por meio de eleição, mesmo que não contem com um número mínimo de 170 desembargadores. Atualmente, só os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro se enquadram nesse critério.
O outro cenário, na visão de Eduardo Girão, é o aumento do número de cargos de desembargadores e das despesas em tribunais cuja composição seja próxima da exigida no texto da PEC:
(sen. Eduardo Girão) "Eu sei que não é numa canetada isso, claro - mas hoje em dia o respeito ao dinheiro do cidadão cada vez existe menos, a máquina se inchando, se inchando."
Ao negar que a PEC tenha como objetivo favorecer alguém, o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, destacou o ponto da proposta que permite apenas uma recondução dos eleitos para mais um mandato de dois anos. Ele acredita isso vai viabilizar que os gestores desses órgãos façam reformas estruturantes, que exigem mais de dois anos para serem concluídas:
(sen. Flávio Bolsonaro) "Como a ampliação de um tribunal, uma mudança na questão de digitalização de todo acervo processual. Isso demanda estudo, licitação, contratação de pessoas. Eu tô dando um pequeno exemplo de como dois anos apenas é difícil para se fazer um projeto que seja estruturante."
Antes de ser votada em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que prevê a eleição direta para os cargos de órgãos diretivos de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores precisa ser discutida em mais duas sessões deliberativas do Senado. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
