Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES PODEM VOTAR FIM DA OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO DO ACUSADO PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Na verdade, muitas pessoas optam por firmarem o acordo simplesmente para não passarem pelo desgaste do processo judicial. PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL EM PISCINAS É OBJETO DE PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO VAI ANALISAR UMA NOVA PROPOSTA QUE ACABA COM A OBRIGATORIEDADE DA CONFISSÃO DO ACUSADO PARA A REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. O INSTRUMENTO BUSCA EVITAR UM PROCESSO CRIMINAL NA JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Com o objetivo de evitar um processo na Justiça, o acordo de não persecução penal é proposto pelo Ministério Público antes do oferecimento da denúncia ao réu que praticou infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, desde que ele tenha confessado a conduta. Mas uma proposta apresentada no Senado retira a necessidade de confissão. O autor do projeto de lei, senador Castellar Neto, do PP de Minas Gerais, que é advogado criminalista, acredita que exigir a confissão viola o direito do acusado de não se autoincriminar. E defendeu que a não confessão não deve ser considerada um indicativo de culpa do investigado, mas uma opção para evitar um processo na justiça. Não é um indicativo. Na verdade, muitas pessoas optam por firmarem o acordo simplesmente para não passarem pelo desgaste do processo judicial. Hoje, a confissão ela é obrigatória para a celebração do acordo. Com a exclusão da obrigatoriedade, ela pode acontecer em casos isolados, se for da vontade das partes.  Pelo texto, uma eventual confissão do investigado no âmbito do acordo não poderá ser utilizada como prova em qualquer processo criminal, civil ou administrativo. Uma proposta nesse sentido já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça.  ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO A PROPOSTA QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA AUMENTAR A PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL EM PISCINAS. ESSA É A PRINCIPAL CAUSA DE MORTE DE CRIANÇAS DE 1 A 4 ANOS NO BRASIL. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Quatro crianças morrem afogadas todos os dias no Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático - Sobrasa. O projeto do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acrescenta a exigência de medidas específicas de segurança para a prevenção do afogamento infantil em piscinas na lei que determina, desde 2022, requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a instalação e o funcionamento desses equipamentos. A sinalização e a segurança dos ambientes, o treinamento de pessoas e a instalação de barreiras físicas e equipamentos de segurança são algumas das medidas propostas por Eduardo Gomes. (senador Eduardo Gomes) ''Ressalta-se que o afogamento representa uma tragédia que pode ser evitada. Assim, há necessidade de campanhas de conscientização desse perigo.'' Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora será analisada pela Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO QUER MODERNIZAR O SERVIÇO DE MOTOTÁXI COM APLICATIVOS PARA OS PASSAGEIROS E MOTORISTAS. DETALHES COM REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN O projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, procura trazer o uso de aplicativos para o serviço de mototáxi. Em abril, a Comissão de Educação e Cultura debateu a criação do Dia Nacional do Motociclista Profissional. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ressaltou a importância da categoria para as cidades do interior e para as metrópoles.  (sen. Zequinha Marinho) "para que a gente se lembre desse grupo muito grande Brasil afora que são os motociclistas, que a gente chama de mototáxi e de motofretista, uns conduzem pessoas e outros conduzem objetos, encomendas, passam o dia todo nas ruas, se expondo de todas as maneiras." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.