Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
MINISTRO DA CASA CIVIL ANUNCIA A SENADORES DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA 18 BILHÕES DE REAIS EM OBRAS DO NOVO PAC O grande problema das obras paralisadas dos PACs 1 e 2 foi justamente a burocracia. A Caixa adotará os mesmos critérios do PAC tradicional ou ela dará maior celeridade?  RECRIAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS SERÁ VOTADA NA CCJ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INICIOU A ANÁLISE DE PROJETO QUE RECRIA A COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TRAZ TAMBÉM POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO GOVERNO FEDERAL QUE DEVE ULTRAPASSAR OS 15 BILHÕES DE REAIS. VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado iniciou a análise da retomada da cobrança do seguro obrigatório de veículos. O líder da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte reclamou da criação de mais um imposto. (sen. Rogério Marinho ) "Esse imposto paga menos de 30%, de 30% a 40% de prêmio, quer dizer, paga menos: cobra mais da população mais pobre, paga menos à população que eventualmente precisa do imposto." A oposição reclamou também da inclusão de artigo que abre espaço para créditos suplementares no orçamento para o Governo Federal por conta do aumento de arrecadação verificado no início deste ano. O líder do governo e relator da proposta Jaques Wagner, do PT da Bahia, admitiu que a alteração no arcabouço fiscal por meio desse projeto não é o ideal, mas foi a saída política possível para honrar pagamentos de emendas parlamentares. (sen. Jaques Wagner) "Porque, para achar R$11 bilhões, que foi o acordo primeiro feito com o Congresso Nacional, Câmara e Senado, como a Lei de Responsabilidade Fiscal manda apontar de onde você tira para uma nova despesa, eu, digo, o Governo foi obrigado a cortar R$11 bilhões de despesas previstas - vale-gás, verba de universidade, verba da saúde -, para respeitar o acordo com este Congresso Nacional." O valor do novo seguro obrigatório ainda será definido e até 40% da arrecadação poderá ir para estados e municípios e outros 40% para o SUS.  O MINISTRO DA CASA CIVIL DISSE QUE O GOVERNO VAI ANUNCIAR NOS PRÓXIMOS DIAS DEZOITO BILHÕES DE REAIS DE INVESTIMENTOS PARA CINCO GRANDES ÁREAS. RUI COSTA ESTEVE NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PARA FALAR SOBRE O PAC. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Governo pretende investir 18 bilhões de reais em projetos apresentados por estados e municípios por meio do PAC Seleções. Serão cinco modalidades: urbanização de favelas, regularização fundiária, contenção de encostas, abastecimento de água rural e renovação de frotas. O Programa já atendeu mais de 3 mil municípios brasileiros com R$ 23 bilhões de reais em investimentos. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, pediu que o novo programa tenha menos burocracias, para evitar o alto índice de obras paralisados nos PAC 1 e 2, que alcançaram entre 10 e 25% de conclusão. O grande problema das obras paralisadas dos PACs 1 e 2 foi justamente a burocracia. Os empresários de muitos estados não são empresários milionários. Chegando ao ponto de, com muitos se endividando com juros altos, eles paralisarem obras. A Caixa adotará os mesmos critérios do PAC tradicional ou ela dará maior celeridade?  Segundo Rui Costa, 6.372 obras do PAC ainda precisam de emendas parlamentares para serem executadas.  A SUBCOMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS APROVOU O PLANO DE TRABALHO PARA 2024. A REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DESSAS DOENÇAS SERÁ PRIORIDADE. REPÓRTER CESAR MENDES. As doenças raras afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos, de acordo com a OMS. 8 mil doenças raras são reconhecidas pela medicina, 80% de origem genética e o restante de causas infecciosas, ambientais, imunológicas ou degenerativas. 13 milhões de brasileiros vivem com alguma doença rara, segundo o Ministério da Saúde. Presidente da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, criada pelo Senado em 2023, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou o plano de trabalho deste ano, destacando que a revisão da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que completa uma década de existência, será prioridade. " Consideramos que as pessoas com doenças raras devem ser vistas em sua integralidade e necessitam da promoção de políticas para a sua inclusão." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.