Brinquedos de parques de diversão precisam de dupla proteção, avalia Francisco Donatiello, presidente do conselho fiscal da Adibra (Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil) e responsável pelas Normas ABNT para parques de diversões.

"A norma pede redundância, ou seja, cinto e trava. Porém, o poder público não é obrigado a usar a norma. Ela não é lei", explica Donatiello.

No último sábado (30), Murillo Santos, 10, morreu após sofrer um acidente em um parque de diversões no Sacomã, na zona sul de São Paulo. O parque, segundo a Adibra, não faz parte da associação.

No mundo ideal, os parques devem ter equipamento que garanta que o usuário não deixe o brinquedo durante o funcionamento. A norma 15.926 da ABNT, de 2011, que trata de questões que passam pela montagem à operação dos brinquedos, prevê justamente essa redundância na segurança das atrações.

O parque estava em situação regular, segundo a prefeitura. A informação foi confirmada pelo Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo).

O Crea-SP tem a função de fiscalizar a atuação do técnico responsável pelos laudos de montagem dos equipamentos e instalações elétricas de um parque. Esse profissional deve assinar a ART (Anotação de Responsabilização Técnica).

Em nota enviada à Folha, o Crea-SP diz que uma equipe esteve no local e que abrirá um processo para apurar a responsabilidade técnica do acidente.

Para que um parque funcione, de acordo com a normativa 52, de 1994, ele precisa ter um técnico responsável. A liberação para funcionamento do parque está condicionada à decisão da prefeitura e a um auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB, válido.

A prefeitura disse nesta segunda (1º) que o parque em que Murillo morreu funciona em situação regular.

Os familiares de Murillo dizem que ele morreu após ser atingido pelo brinquedo que voltou a funcionar quando o menino já deixava a atração. O boletim de ocorrência, porém, indica que ele teria pulado da cadeira enquanto o equipamento ainda estava realizando a parada.

De acordo com a Adibra, cada atração de um parque tem uma lista de procedimentos a serem confirmados para que um brinquedo seja considerado parado.