Com investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abarcam suposta trama golpista, desvio de joias e adulteração de cartão de vacina, o inquérito das milícias digitais pode se encerrar ainda neste ano. Em março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou-o por mais seis meses.
O inquérito relatado por Moraes foi instaurado em 2021 e traz apurações que podem resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Nesta segunda-feira (8) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) retirou o sigilo do caso da venda de artigos de luxo recebidos de presente pelo governo brasileiro, pelo qual o ex-presidente e mais 11 pessoas foram indiciadas.
A PF afirma que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público. Segundo o relatório, houve desvio de itens cujo valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
Assim que concluído, o inquérito é enviado à PGR (Procuradoria-geral da República), instância máxima do Ministério Público Federal, que pode fazer a denúncia, arquivar ou pedir mais investigações.
Feita a denúncia, a Justiça analisa os casos, que passam por um rito que deve garantir a ampla defesa dos envolvidos. Só depois dessa etapa a Justiça avaliará se os suspeitos se tornarão réus.
Caso não se justifique uma ordem de prisão preventiva, eventual detenção dele ocorreria somente após o julgamento e o esgotamento dos recursos.
Veja o passo a passo, no geral, que resume as etapas de conclusão do inquérito pela PF até a condenação ou absolvição do réu.
PF entrega relatório final à PGR
A PF reúne possíveis provas materiais dos fatos investigados diante do inquérito aberto e acompanhado pela Justiça. Após o período de coleta de provas, o delegado responsável faz um relatório final, entregue à PGR. Antes de fazer a entrega, a PF pode pedir a prorrogação da fase de investigação.
Segundo Helena Lobo da Costa, professora de direito penal da USP, não há limite de vezes para prorrogação da fase de inquérito, desde que haja investigação pendente e o pedido de prorrogação ocorra dentro do prazo de prescrição, que depende da pena do crime investigado.
"Quanto maior a pena, maior o prazo prescricional", explica Helena.
PGR decide ou não se vai fazer a denúncia
Com o relatório em mãos, a PGR decide fazer a denúncia, arquivar o caso ou pedir mais investigações à polícia.
"Como é uma investigação bem complexa [a das milícias digitais], a gente pode ter combinações dessas três decisões. A autoridade pode pedir o arquivamento de um núcleo de fatos investigados e solicitar a denúncia de outro, por exemplo", afirma a professora da USP.
Justiça analisa o caso
Se o Ministério Público decidir fazer a denúncia, a Justiça faz a análise e aceita ou não o caso. Em algumas hipóteses, acordos podem ser feitos, como o de não persecução penal.
Espécie de ajuste entre Ministério Público Federal e investigado, ele pode ser feito dentro de algumas condições, como quando a infração penal é cometida sem violência ou grave ameaça e se a pena mínima for inferior a quatro anos.
Nesse caso, o investigado reconhece a culpa e cumpre algumas condições, como pagamento de multa, e não é preso.
Denunciado vira réu e é feita instrução do processo
Se a denúncia for aceita, o denunciado vira réu. O juiz, então, ouve defesa e acusação. Em seguida, há a fase de instrução do processo, em que testemunhas são ouvidas, peritos chamados e é feito o interrogatório.
Alegações finais, sentença e possibilidade de recorrer
Depois dessa fase, tanto defesa quanto acusação fazem alegações finais. Depois, o juiz dá a sentença, em relação à qual as partes podem recorrer.
Se a pessoa julgada estiver sendo processada no STF, cenário provável de Bolsonaro, ela não pode usar da apelação —recurso processual mais amplo que permite a revisão de provas. Entretanto, pode tentar outros recursos para contestar a sentença.
Investigações em que Bolsonaro é alvo e possíveis penas
O possível desvio de joias presenteadas por autoridades envolve crimes de apropriação de bem público, com pena de um a quatro anos de prisão e multa, lavagem de dinheiro, com reclusão de 3 a 10 anos e multa, e associação criminosa, com prisão de 5 a 10 anos, e multa.
Nesse caso, a prisão em regime fechado pode ocorrer se a pena final total for superior a 8 anos. Penas entre 4 e 8 anos podem ser cumpridas em regime semiaberto.
Para além do caso das joias, a investigação sobre a possível adulteração do cartão de vacina de Bolsonaro, de sua filha mais nova, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e esposa culminou no indiciamento de Bolsonaro, Cid e do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Eles foram indiciados sob suspeita de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa.
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Qual a situação de Bolsonaro
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente já havia sido indiciado em março de 2024 pela PF em outro inquérito, envolvendo a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
Além do caso da venda das joias, no qual foi indiciado agora, e da carteira de vacinação, Bolsonaro é alvo de outras linhas de investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais relatado por Moraes e instaurado em 2021, que podem em tese resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
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