A renúncia de José Mauro Coelho do cargo de presidente da Petrobras arrefeceu ainda mais o clima para que a Câmara atenda ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) e instale uma CPI para investigar eventuais abusos da atual gestão da empresa diante da escalada nos preços dos combustíveis, segundo líderes da base governista.
No entanto, aliados do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda mantêm o plano de levar adiante discussões de projetos que podem alterar a tributação ou regras para a estatal. A mensagem que querem passar é que o Congresso busca formas de aliviar a pressão sobre os preços.
Uma das propostas que devem ser debatidas é do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), que prioriza o mercado interno em relação às exportações de petróleo. A ideia é que antes de exportar, o produto seja oferecido, nas mesmas condições e valores, às empresas de refino que atuam no Brasil.
Côrtes é do mesmo partido de Bolsonaro. A sugestão do líder do partido, que hoje detém a maior bancada da Casa, já foi apresentada a Lira e aliados. A intenção inicial era incluir o dispositivo no projeto que prevê transparência nos preços de petróleo, aprovado na Câmara no dia 7. Agora, a articulação é para inserir a emenda na proposta durante a tramitação no Senado.
Em relação à ideia de criação de uma CPI, líderes do centrão, grupo que integra a base do governo, afirmam que o principal objetivo já foi alcançado —pressionar pela efetivação da troca no comando da Petrobras. Mas, até agora, Bolsonaro ainda não sinalizou se vai sustentar a ideia da investigação após a renúncia de Coelho.
A ofensiva contra a Petrobras se intensificou na última sexta, após o anúncio do reajuste dos valores dos combustíveis, em uma reação conjunta de Bolsonaro e aliados. A alta dos preços irritou o presidente, que vinha pedindo para que a estatal adiasse a decisão.
A classe política, que já reclamava da política de preços da Petrobras, passou a fazer ainda mais pressão para que Coelho renunciasse ao cargo. Isso abriria caminho a uma troca mais acelerada no comando da empresa, mas ele vinha resistindo até esta segunda.
Com a renúncia, líderes da Câmara avaliam que o pacote de retaliação deve ser suavizado. Dificilmente, no entanto, vão engavetar todas as medidas sugeridas por Lira.
A lista inclui as propostas de elevar a taxação do lucro da Petrobras, discutir a política de preços da estatal, taxar as exportações de petróleo, além da CPI —item que tem maior resistência. Lira marcou uma reunião com líderes da base nesta segunda-feira, mas o assunto deve continuar a ser discutido ao longo da semana.
Por enquanto, uma ala do centrão quer barrar a investigação por causa do risco de desgaste para o Palácio do Planalto. Como argumento, eles dizem que, após a renúncia, é melhor a Câmara focar em propostas que aliviarão os preços.
São vários os argumentos: uma CPI teria pouco efeito prático sobre a principal necessidade do Planalto, que é conter o avanço do preço do diesel e da gasolina nas bombas; poderia ainda virar palanque para a oposição e se estender pelo período eleitoral —amplificando qualquer desgaste político.
A investigação, num caso como esse, é política, lembram deputados e líderes partidários. Por isso, a oposição poderá usar a comissão para atacar o presidente e a atuação dele diante do aumento nos preços dos combustíveis.
A maioria do conselho que aprovou o recente reajuste foi indicada por Bolsonaro, que inclusive escolheu José Mauro Coelho para a presidência. Dessa forma, dizem expoentes do centrão, seria difícil, numa CPI, o mandatário não ser associado à disparada nos valores pagos pelos brasileiros nos postos.
Já deputados da ala ideológica do governo e do PL devem insistir na proposta para que seja aberta uma investigação da gestão da Petrobras.
Nesta segunda, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a criação de uma CPI é uma tentativa de salvar Bolsonaro eleitoralmente e criminalizar a Petrobras com vistas a sua privatização.
Segundo a deputada, a estratégia reside em "dizer que a Petrobras é bruxa má, que está com responsabilidade, quando na verdade é uma empresa estatal, é de economia mista, mas a maioria pertence ao governo".
"Bolsonaro é covarde. E o Lira está fazendo um papelão. De novo o Congresso vai fazer o serviço sujo, assim como fez na Eletrobras? Muito feio, muito ruim", criticou.
A presidente do PT afirma que essa é a linha adotada com o partido, em consonância com o líder na Câmara, Reginaldo Lopes.
Gleisi disse que ainda conversará com o líder do partido no Senado, Jean Paul Prates (RN), para que revisasse seu apoio à CPI. Em nota enviada no início da noite, o senador amenizou o posicionamento e afirmou que "tudo indica que este balão de ensaio foi uma tentativa de pressionar pela demissão de José Mauro Coelho da empresa."
"O governo federal propôs uma CPI. Se instalada, a oposição trabalhará para que ela demonstre os malfeitos desse governo na gestão da Petrobras que privilegia unicamente os acionistas e esquece do principal motivo de existência de uma empresa que é o consumidor", disse Jean Paul Prates.
O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), foi na contramão do chefe do Executivo e afirmou nesta segunda-feira (20) que não acredita na possibilidade de que seja instaurada uma comissão parlamentar de inquérito.
"Eu acho que não vai nem andar isso aí. Não tem nem tempo. Nós estamos andando aí já na fase eleitoral. Mais um mês e meio e inicia a campanha eleitoral. Eu acho difícil que uma CPI vá andar nesse momento", disse a jornalistas na entrada do Palácio do Planalto.
Ele também comentou a afirmação de Lira de que Coelho era um presidente da Petrobras "ilegítimo". "Isso aí tem que ser votado no Conselho de Administração. Então, não é desse jeito, né? Isso tudo são opiniões. Hoje é um tumulto de opinião geral".
Medidas em discussão na ofensiva à Petrobras
- Dobrar a taxação sobre lucros da estatal
- Passar a taxar as exportações de petróleo
- Discutir a política de preço da companhia
- Abertura de uma CPI
- Priorizar mercado interno nas exportações de petróleo
- Ampliar o Auxílio Gás
- Conceder um auxílio a taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros
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