Pasta dá aval a captação de verba através de lei de incentivo para a entidade financiar delegação nacional em Pequim-08

Comitê paraolímpico foi autorizado a buscar R$ 10 milhões por comissão, que ontem liberou primeiros 11 projetos a buscar recursos

ADALBERTO LEISTER FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Esporte aprovou o uso da lei de incentivo fiscal para financiar a preparação da delegação brasileira para a Olimpíada e a Paraolimpíada de Pequim, em 2008.
A comissão técnica que examina o assunto se reuniu ontem pela primeira vez, em Brasília, para votar os pedidos e deu aval a 11 dos 23 projetos examinados. Algumas das iniciativas que não foram contempladas ainda poderão ser submetidas a nova votação.
"Houve casos em que achamos melhor reenviar o projeto para uma das secretarias do ministério, para que seja novamente examinado", afirma Alcino Reis Rocha, presidente da comissão e diretor do programa no Ministério do Esporte.
Os requerentes estão autorizados a captar recursos através da lei de incentivo, que destina 1% do imposto devido de pessoa física e até 6% de pessoa jurídica para o financiamento de projetos esportivos.
O de maior valor beneficiará o COB (Comitê Olímpico Brasileiro), que obteve aval para cerca de R$ 27 milhões.
O segundo maior montante ficou com o CPB (Comitê Paraolímpico Brasileiro), que poderá arrecadar até R$ 10 milhões para a Paraolimpíada.
Os recursos devem vir da Petrobras, em iniciativa articulada pelo governo federal.
Na prática, a lei de incentivo, destinada a estimular a participação de empresas privadas no financiamento do setor, terá seus projetos mais significativos bancados por uma companhia que, apesar de ser tecnicamente de capital misto, é controlada pelo governo.
"Existe interesse da Petrobras em financiar esses projetos. Mas ainda é preciso haver entendimento entre empresa e comitês para ver se não há nenhum choque com os patrocínios já existentes nas entidades que serão beneficiadas", aponta Rocha, em referência aos apoiadores de todas as confederações olímpicas que utilizariam a verba da estatal.
Apesar de a primeira leva de iniciativas ter sido votada, a comissão ainda terá muito trabalho pela frente. De acordo com Rocha, há cerca de 400 projetos já apresentados ao ministério.
Contudo, o grupo fará seu último encontro do ano na quarta-feira da semana que vem.
"Acredito que possamos examinar mais uns 24 projetos na próxima reunião", comenta o presidente da comissão.
Com isso, pouco mais de 88% dos requerimentos encaminhados ao ministério serão votados apenas em 2008.
"Vamos tentar agilizar ao máximo esse processo para que um maior número de iniciativas possa buscar verbas, beneficiando-se ainda deste ano fiscal", afirma Rocha.
Segundo estimativas do ministério, é possível arrecadar pouco mais de R$ 300 milhões para o esporte através da lei. Esse valor, porém, será bem modesto neste ano por conta do pouco tempo que ainda há para as entidades conseguirem financiamento imediato.
Para dar conta das novas atribuições, a pasta já obteve aval do Ministério do Planejamento para o aumento de sua estrutura. Serão instituídos 180 cargos por meio de concurso público.
Alguns cargos de confiança também seriam criados. Porém o fim da CPMF pode fazer com que a iniciativa seja abortada. "Com o fim do imposto, haverá nova distribuição orçamentária entre os ministérios. Está todo mundo com a cabeça na guilhotina", compara Rocha.


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