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Ubes pede à Justiça piso maior do fundão
da Reportagem Local
A Ubes (União Brasileira dos
Estudantes Secundaristas) entrou
ontem na Justiça para pedir o aumento do valor mínino per capita
do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério), o fundão.
As ações foram apresentadas
em São Paulo, Minas Gerais e Rio
de Janeiro. Na próxima semana, a
Ubes pretende fazer o mesmo em
mais cinco ou seis Estados.
A entidade defende o aumento
do piso, atualmente fixado em R$
315, para R$ 420. A base legal da
ação, diz a entidade, é a própria lei
que criou o Fundef -a lei estabelece que a metodologia de cálculo
do piso é a divisão da previsão de
arrecadação pelo número de matrículas, o que daria R$ 420.
O valor de R$ 315 foi fixado pelo
governo federal, também com base na lei -no primeiro ano de vigência do fundo, foi fixado, por
decreto presidencial, o piso de R$
300 a partir do qual se aplicou um
reajuste de 5% em 98, chegando-se aos R$ 315, mantidos em 99.
Entre seis e oito Estados do Norte e do Nordeste recebem o valor
mínimo -aqueles em que a arrecadação estadual com os impostos não é suficiente para atingir o
mínimo.
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