da Reportagem Local

A prestação de serviço à comunidade é uma espécie de pena restritiva de direito que, embora já fosse prevista em lei, ainda permanece pouco aplicada pela Justiça.
Levantamento da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) mostra que vem aumentando a distância entre as vagas disponíveis para prestação de serviço e o número de pessoas efetivamente sentenciadas a essa pena alternativa (veja quadro ao lado).
As vagas postas em disponibilidade pela SAP desde o final do ano passado para esse tipo de pena estão longe de ser preenchidas.
De acordo com o último levantamento da secretaria, o último mês fechou com 1.443 vagas disponíveis para prestação de serviço.
No entanto, desse total de vagas, somente 167 estão ocupadas.
Portanto, há uma ociosidade de 1.276 postos desse tipo de pena alternativa.
(AL)



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