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Fraude do painel do Senado levou a suspeitas sobre urna eletrônica
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O sistema de votação por meio
de urnas eletrônicas, que estreou
no Brasil em 1996, passou a ser
visto como uma caixa-preta passível de fraude depois do escândalo da violação do sigilo do painel
eletrônico do Senado, há um ano.
A fraude ocorreu na votação da
cassação do mandato do senador
Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000. O Conselho de Ética
do Senado pediu a cassação, por
suposto envolvimento no caso, do
mandato dos então senadores
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF), que acabaram renunciando
em maio do ano passado.
Até então, as preocupações sobre a segurança desse sistema estavam restritas a grupos como o
Fórum do Voto Eletrônico (www.
brunazo.eng.br/voto-e/ forum.
htm), um grupo de eleitores que
trocam mensagens de alerta sobre
o tema e discutem formas de fraude da urna eletrônica, e ao presidente do PDT, o ex-governador
do Rio de Janeiro Leonel Brizola.
Os próprios partidos foram
omissos na tarefa de fiscalizar
previamente os programas que
seriam utilizados nas eleições de
1996, 1998 e 2000, como determina a Lei Eleitoral.
Os partidos não teriam preparado técnicos para essa missão nem
exigiram providências nesse sentido do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).
Com as eleições de 2000, as primeiras completamente eletrônicas no país, tornou-se tecnicamente impossível recontar votos
caso haja suspeita dos resultados.
A lei prevê recontagem apenas
se os totais de votos nulos, brancos ou válidos fugirem à média
das seções sob suspeita.
Naquele ano, o PDT chegou a
pedir a impugnação das urnas,
pois uma portaria do TSE negava
acesso ao software de criptografia.
O tribunal negou o pedido do partido por unanimidade.
Depois do escândalo do painel
do Senado, começou a ser contestada especialmente a atuação indireta da Abin (Agência Brasileira
de Inteligência), órgão subordinado à Presidência da República.
Um centro da Abin controla um
programa de segurança.
O engenheiro mecânico Amilcar Brunazo Filho, fundador do
Fórum do Voto Eletrônico, afirma que o PT, o PPS e o PDT são
hoje os partidos mais preocupados em contratar técnicos de informática.
Esses profissionais teriam como
tarefa fiscalizar previamente as
urnas em 10 mil locais onde os
programas são "carregados" no
computador.
Assinatura digital
A Folha apurou que o TSE vai
instituir a assinatura digital de todos os programas, que é uma espécie de senha numérica para garantir a integridade deles.
Outra novidade é o voto impresso em 19 mil urnas (4,6% do
total). A impressão foi aprovada
por lei para ser implementado
gradualmente a partir de 2004.
Também está acertada a realização de votação paralela no dia da
eleição, que será um teste em duas
urnas eletrônicas de cada Estado,
sorteadas na véspera, para comparar os resultados das votações
em cédula e na máquina.
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