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INTEGRAÇÃO
Empresas dos demais integrantes do bloco vão ter isonomia em relação às locais nas compras feitas pelo governo
Licitações aceitarão países do Mercosul
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As compras do governo brasileiro serão incluídas até o fim do
ano entre as áreas de livre comércio do Mercosul. Isto significa que
uma empresa brasileira que queira participar de uma licitação do
governo argentino, por exemplo,
terá isonomia em relação às empresas locais e vantagem em relação às demais concorrentes estrangeiras.
No entanto, a decisão tomada
ontem, em Brasília, por representantes do alto escalão dos países
do Mercosul deve beneficiar principalmente as empresas dos demais países do bloco, que terão
acesso a um mercado bem maior,
que é o brasileiro.
"Isso é importante porque mostra o funcionamento do Mercosul
internamente, com a construção
de um regime comum numa área
que é importante não só dentro
do mercado como externamente,
uma vez que o tema de compras
governamentais consta das negociações com a Alca e a União Européia", disse o subsecretário-geral de assuntos de integração econômica do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho.
A decisão demonstra uma preocupação estratégica do Brasil em
adiantar algumas posições dentro
do Mercosul que são importantes
para o fortalecimento do bloco.
Também foi aprovada uma posição comum em relação ao princípio da nação mais favorecida,
segundo o qual todas as ofertas e
concessões feitas na Alca devem
valer para todos os participantes
de maneira incondicional, com
possibilidade de exceção de caráter temporário apenas para as
economias menos desenvolvidas.
"Com esse princípio, é fortalecido o sistema regional de preferências e não acordos bilaterais entre
os participantes da Alca", disse
Hugueney Filho.
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