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ESQUELETO COLLORIDO
Débito fica em R$ 450 mi e se refere ao ICMS não recolhido
Mais de uma década depois, usineiros reconhecem dívida
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
Os usineiros de Alagoas devolverão aos cofres do Estado
R$ 450 milhões referentes ao
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
sobre a cana-de-açúcar que deixaram de recolher devido a acordos
assinados, no final dos anos 80,
pelo ex-governador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.
O governador Ronaldo Lessa
(PSB) anunciou ontem, em Maceió, o fim de quase 16 anos de
guerra judicial entre o Estado e os
usineiros, e o novo acerto com os
empresários. O governo abriu
mão de grande parte do débito
que atribuía ao setor, calculado
em cerca de R$ 1 bilhão.
"Abrimos mão dos juros e da
correção monetária para viabilizar o pagamento. Não queremos
levar as usinas à falência, mas que
elas recomecem a pagar imposto
ao Estado", disse Lessa à Folha.
Segundo ele, até ontem à noite,
duas usinas não haviam aderido
ao acordo. ""Quem não aceitar os
termos do acordo vai ter a polícia
na porta'", afirmou.
Os empresários farão o pagamento dos R$ 450 milhões no
prazo de 15 anos, em parcelas
mensais de R$ 2,75 milhões. Os
contratos serão assinados separadamente por cada uma das usinas, embora as negociações com o
Estado tenham sido efetuadas pelo sindicato e pela cooperativa dos
usineiros.
Os usineiros conseguiram uma
compensação fiscal, como parte
do entendimento. Eles serão aliviados de parte do ICMS incidente sobre matérias-primas usadas
na produção do açúcar (como
adubos).
Segundo o governo estadual, esse benefício fiscal é praticado por
Pernambuco, Paraíba e Bahia. A
justificativa para sua criação seria
dar condições similares de competição aos usineiros alagoanos
na disputa pelo mercado interno
regional.
Os acordos de Collor
O acerto entre os usineiros e o
governador Ronaldo Lessa começou a ser negociado há cerca de
dois anos, depois que ele concluiu
que a estratégia de confronto era
improdutiva.
O escritório de advocacia Levy
& Salomão foi contratado para
ser "mediador informal" entre o
governo e os usineiros e para refazer os cálculos dos acordos que
haviam sido assinados por Collor
em 1988 e 1989.
"O governador não faz questão
de continuar essa briga. Ao contrário, faz questão de encurtá-la",
afirmou à Folha o consultor Bolivar Moura Rocha, que refez o cálculo dos débitos que tinham os
usineiros com o Estado. Para ele, a
perspectiva de retomada da arrecadação justifica economicamente o acerto.
Os acordos firmados por Collor,
segundo Moura Rocha, permitiram que os usineiros escolhessem
o índice de correção monetária
que mais lhes conviesse, e, a cada
ano, eles escolhiam o indicador
mais alto.
De 1988 a 1996, os usineiros alagoanos deixaram de recolher
R$ 833 milhões de ICMS, segundo
informação dada, em 1997, pelo
Estado ao STJ (Superior Tribunal
de Justiça).
Moura Rocha diz que do final
dos anos 80 até agora, os usineiros
não recolheram ICMS voluntariamente. A única arrecadação proveniente do setor foi a realizada
pela Petrobrás na comercialização do álcool.
Segundo Ronaldo Lessa, os contratos firmados com os usineiros
dependem ainda de aprovação da
Assembléia Legislativa e da Justiça Eleitoral. ""No que depender de
mim, a guerra judicial acabou",
disse o governador.
Segundo ele, o débito de R$ 1,5
milhão da Usina Pititinga, que faliu, será pago solidariamente pelos demais usineiros
Outro Lado
A reportagem não conseguiu
ouvir o ex-presidente Fernando
Collor de Mello sobre o acordo.
Segundo seu assessor de imprensa, Luiz Amorim, Collor estava
em viagem no interior de Alagoas
e não pôde ser localizado.
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