S�o Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997
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M�rito foi julgado, diz advogado

ROGERIO SCHLEGEL
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, que representou a Confedera��o Nacional de Sa�de na a��o contra a lei dos conv�nios, disse ontem que, na pr�tica, o m�rito do processo j� foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
"Numa a��o direta de inconstitucionalidade, o Supremo estuda o assunto para ver se a lei contestada fere a Constitui��o. Quando � o caso de rejeitar o processo, o STF faz isso de pronto", diz Gandra.
Segundo o advogado, quando h� liminar, os ministros do Supremo costumam confirm�-la no julgamento final. "� a tradi��o, que dificilmente vai mudar nesse caso."
Para Gandra, o principal argumento contra a lei � o fato de s� a esfera federal poder criar regras para contratos, como � o caso dos planos de sa�de. "Est� claro que essa lei n�o poderia ser estadual."
O argumento que impressionou o ministro Nelson Jobim, de que a lei inviabilizaria as finan�as das empresas de sa�de, foi considerado por Gandra importante, mas secund�rio.
(RSc)

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