S�o Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997 |
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SP quer reverter decis�o no julgamento final do STF
ROGERIO SCHLEGEL
Ressaltando que n�o conhecia o teor da decis�o do STF, o secret�rio Belis�rio dos Santos J�nior (Justi�a) informou ontem, por interm�dio de sua assessoria, que vai municiar a Procuradoria Geral do Estado de informa��es. Ele espera decis�o favor�vel na aprecia��o final do conte�do da a��o. A declara��o leva a crer que S�o Paulo n�o vai tentar cassar a liminar agora, o que n�o foi confirmado pela assessoria. Para o secret�rio estadual da Justi�a, a lei n�o provocaria a quebra financeira das empresas de sa�de -hip�tese discutida no plen�rio do Supremo. Ela apenas identificava cl�usulas abusivas que j� haviam sido consideradas nulas pelo Judici�rio em decis�es anteriores. Nenhuma multa A Secretaria da Justi�a informou que at� ontem o Procon n�o havia multado nenhuma empresa de sa�de com base na nova lei. Caso a decis�o que suspendeu a aplica��o da lei seja confirmada na aprecia��o do m�rito, os processos administrativos abertos contra conv�nios denunciados ao Procon ser�o considerados sem efeito. O Procon de S�o Paulo foi procurado ontem, mas informou que s� vai se manifestar amanh�. Avan�os O deputado estadual Paulo Teixeira (PT), autor da lei, lamentou a concess�o da liminar e disse que a nova legisla��o trouxe avan�os durante sua vig�ncia. "Houve v�rios acordos entre conv�nio e cliente com base nela, o que mostra que muitas exclus�es previstas em contrato eram descabidas e que as empresas suportam bem as novas obriga��es do ponto de vista financeiro", disse. Ele espera que a decis�o contr�ria � lei seja revertida quando o Supremo apreciar o m�rito da a��o. Em sua opini�o, n�o h� d�vidas de que a lei versa sobre sa�de, assunto sobre o qual a esfera estadual tamb�m pode legislar. Paulo Teixeira conta com a possibilidade de que novas leis para o setor, nacionais, venham a ser criadas no Congresso. "Antes, as empresas de sa�de e os deputados que representam o interesse delas obstru�am a vota��o de qualquer projeto criando regras para a �rea", disse Teixeira. "A lei fez com que mudassem de postura e aceitassem negociar a regulamenta��o. Esperemos que seja aprovada nova regra, que traga respeito ao consumidor." Texto Anterior: Equ�vocos ecum�nicos Pr�ximo Texto: Moradora pede limpeza de terreno �ndice |
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