S�o Paulo, ter�a-feira, 17 de janeiro de 1995 |
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MP prev� a privatiza��o das empresas de telefonia
CARI RODRIGUES; LUCAS FIGUEIREDO
A Folha teve acesso � minuta da MP, que define crit�rios para novas concess�es nesta �rea. A quebra do monop�lio, no entanto, depende de mudan�as na Constitui��o, a serem feitas durante a revis�o constitucional. O governo aguarda estas mudan�as para publicar a MP. A minuta, que j� circula pelo Minist�rio das Comunica��es, tamb�m poder� ser alterada. O artigo 4� da minuta define crit�rios "para promover a privatiza��o simultaneamente com a outorga da nova concess�o". De acordo com a MP, as novas concess�es seriam outorgadas por meio de concorr�ncia ou leil�o. A Folha apurou que o Minist�rio das Comunica��es estuda incluir na MP mecanismos que limitem um n�mero determinado de concess�es por grupos econ�micos. O minist�rio teme que o setor fique concentrado nas m�os de poucos grupos caso venha a promover leil�es ou concorr�ncias simples. As mudan�as no setor de telecomunica��es, com a redu��o das 28 concession�rias da Telebr�s para apenas oito, foram inseridas no mesmo texto com o qual o governo tenta resolver os problemas com o setor el�trico. O projeto de concess�es de servi�os p�blicos que est� no Senado determina que toda concess�o tem que ser submetida � licita��o para ser renovada. Cerca de 95% das concess�es do setor de energia el�trica vencem nos pr�ximos cinco anos. Segundo a minuta, o governo vai "cobrar taxas pela outorga de novas concess�es, que dever�o estar fixadas previamente no edital de licita��o". A prorroga��o de concess�es tamb�m estaria sujeita a cobran�a de "taxas". A Constitui��o define no artigo 21, inciso 11, que � de excluvidade da Uni�o a explora��o de servi�os telef�nicos "diretamente ou mediante concess�o a empresas sob controle acion�rio estatal". Na revis�o constitucional, a quebra do monop�lio teria que ser aprovado por tr�s quintos da C�mara e do Senado em duas sess�es em cada Casa. O ministro das Comunica��es, S�rgio Motta, j� havia sugerido, no seu discurso de posse, que o setor de telecomunica��es iria passar por um processo de abertura. O governo estuda a possibilidade de cobrar taxas pela outorga de novas concess�es e tamb�m de exigir o pagamento pela prorroga��o de concess�es vencidas. O inciso 5� do esbo�o da MP determina a cobran�a de anuidades "das suas empresas executoras diretas de obras ou servi�os p�blicos e das concession�rias das estatais" que exploram os servi�os de telecomunica��es. A Folha apurou que nada impede que o governo determine a cobran�a de taxas das concession�rias �inclusive das ligadas � Telebr�s. Hoje, a Uni�o tem 24% do capital do sistema Telebr�s. O restante est� nas m�os de 6,5 milh�es de acionistas. O governo poderia cobrar taxas utilizando os os dividendos das concession�rias. Dentro deste racioc�nio, o governo poderia determinar tamb�m o pagamento de taxas para explora��o dos servi�os privados de telefonia celular, dos servi�os de telemensagem, trunking (controle de frotas de autom�veis por sistema de r�dio, por exemplo) e os sistemas page (bip). Atualmente, as empresas permission�rias destes setores pagam apenas por uma licen�a. Texto Anterior: Na com�dia dos erros Pr�ximo Texto: FHC leva proposta de privatiza��o a Estados �ndice |
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