S�o Paulo, ter�a-feira, 15 de fevereiro de 1994
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Proposta de Jobim inclui concess�es ao setor privado

DA SUCURSAL DE BRAS�LIA

Uma proposta que flexibiliza o monop�lio estatal do petr�leo e dos servi�os de telecomunica��es deve ser inclu�da no parecer do relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). A id�ia � preservar o monop�lio da Uni�o nesses setores, mas retirando das estatais a exclusividade da explora��o, que poderia ser estendida, por concess�o, tamb�m a empresas privadas.
"Caber� � Uni�o decidir a concess�o dos servi�os atrav�s de autoriza��o ou licita��o p�blica", afirmou Jobim. Segundo o deputado, com a mudan�a no texto constitucional a explora��o do petr�leo e dos servi�os de telecomunica��es n�o ficaria restrita a empresas estatais. "A proposta � uma forma de jogar as empresas privadas no mercado".
Jobim afirmou que essa proposta intermedi�ria � uma das tr�s sugest�es apresentadas a ele. O relator recusa-se a dar como definitiva a incorpora��o da id�ia ao seu relat�rio. Mas as cr�ticas que faz �s outras duas alternativas �manuten��o pura e simples dos monop�lios e privatiza��o total da Petrobr�s� indicam sua prefer�ncia.
O relator criticou a estatiza��o defendida pelo PT, PDT e partidos contr�rios � revis�o. "Os 'contras' s� t�m olhos para o monop�lio. O monop�lio na economia existe h� 20 anos e n�o resolveu o problema do pa�s", disse. Segundo Jobim, a posi��o do PT a favor da estatiza��o da economia liquida a candidatura de Luiz In�cio Lula da Silva � presid�ncia da Rep�blica. "Isso � stalinismo e centralismo democr�tico e estreita a base de apoio nacional ao candidato do PT".
Prorroga��o
Jobim defendeu o dia 15 de maio como data ideal para o t�rmino da revis�o, inicialmente marcado para o dia 15 de abril. No pr�ximo dia 22, a Mesa Diretora do Congresso revisor se re�ne para marcar a data. "� melhor sobrar tempo do que faltar", disse Jobim.

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