Na tarde desta quarta-feira (5), o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) concluiu a investigação contra a Prevent Senior e denunciou diretores da empresa sob acusação de sete homicídios culposos, quando não há intenção de matar, que teriam ocorrido durante a pandemia de Covid.
O inquérito, aberto em setembro de 2021, investigou se a entrega do chamado "kit Covid" para pacientes que posteriormente morreram poderia ser considerada crime de homicídio. O kit em questão oferecia tratamento prévio para a doença, mas não tinha eficácia atestada.
Os denunciados também respondem por crime de perigo, caracterizado pelo risco à integridade, saúde ou vida. O promotores entenderam que a distribuição de kits em residência de forma aleatória colocou em risco a integridade e a saúde dos usuários do plano.
O promotor de Justiça Everton Zanella, um dos responsáveis pela investigação, afirmou em entrevista para a imprensa nesta quarta que o objetivo do inquérito era "apurar as mortes ocorridas dentro da Prevent Senior por Covid entre março de 2020 e setembro de 2021".
"Havia indícios de condutas ilícitas, como a indicação de tratamentos não eficazes, morte de pacientes", diz ele.
No total, o MP-SP protocolou sete denúncias por homicídio culposo, cuja pena varia de um a três anos, por pacientes com Covid-19 que vieram a óbito após tratamento com o "kit covid" fornecido pela operadora. "Houve culpa por negligência em checagem histórico de paciente", explica Zanella.
Segundo o MP-SP, no período investigado a operadora de saúde comprou mais de um milhão de unidades de hidroxicloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para o tratamento da Covid.
"Isso mostra que havia uma ideia de fazer algum tipo de experimentação e que, repito, não tinha uma aprovação ética para essa situação e, tampouco, a aprovação do familiar", afirma o promotor.
O MP já investigava a empresa para verificar se houve danos morais coletivos ao pressionarem médicos conveniados a entregarem o kit aos pacientes.
Em 2021, um dossiê acusando a empresa de usar seus pacientes como cobaias e cometer fraudes em atestados de óbitos foi elaborado por médicos e ex-médicos da operadora. Em outubro do mesmo ano, a empresa assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pela Promotoria de Saúde Pública se comprometendo a não receitar e nem distribuir nenhum "kit Covid".
Dentre os denunciados estão membros da diretoria da empresa, parte deles continua trabalhando na operadora, e um profissional médico, segundo o MP-SP. Por motivos de sigilo, todos os denunciados e vítimas não tiveram seus nomes divulgados.
Ao todo, foram analisados 59 prontuários, fornecido por familiares ou pelo próprio paciente, pelo MP-SP, enquanto outros 130 investigados tiveram quebra de sigilo.
Dos prontuários fornecidos voluntariamente, 57 foram arquivados. "Não conseguimos estabelecer nexo de causalidade do tratamento com a morte do paciente. Não que não tenha infração ética, mas o nexo de causalidade para denúncia criminal é muito importante", diz Zanella.
Dos 130 prontuários médicos que tiveram sigilo quebrado, 52 são de pacientes que foram tratados com o "kit Covid", segundo o ministério. "Isso fundamenta a nossa denúncia de perigo e em alguns desses casos aqui nós vamos aprofundar uma investigação", afirma o promotor.
O MP-SP afirmou ainda que, de todos os casos analisados, apenas três tinham Covid como a causa da morte na certidão de óbito. "Os médicos que não declararam a doença nessas certidões de óbito serão chamados pelo Ministério Público para acordo de não-persecução penal", completa Zanella.
Em fevereiro deste ano, a operadora foi alvo de uma ação civil pública conjunta proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-SP que pediu o pagamento de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
Os MPs afirmaram que, durante os inquéritos civis, encontraram provas de que a empresa assediava funcionários para a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid.
Procurada, a Prevent Senior afirma que não foi citada sobre a denúncia do MP-SP. "A empresa sempre respeitou e colaborou com os promotores, mas reitera que seus médicos, funcionários e sócios sempre agiram para atender da melhor forma pacientes e beneficiários e jamais cometeram crimes, o que ficará comprovado no âmbito judicial no exercício do contraditório", afirma, em nota.
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