O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) fechou três contratos neste ano com a Multilaser, empresa ligada ao secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder. As licitações somam mais de R$ 243 mil.
As novas contratações foram feitas quando Feder já ocupava o cargo de secretário e mesmo após ele ter dito que a empresa não iria mais participar de licitações com o governo paulista. Em janeiro e em março, ele afirmou à Folha que a empresa tinha regras de compliance que impediriam novos contratos.
Feder foi CEO da Multilaser por 15 anos e ainda é acionista da empresa por meio de uma offshore com sede em Delaware (nos Estados Unidos). Em nota, a empresa afirma que não há conflito de interesse porque o secretário não faz parte da administração da Multilaser. O governo Tarcísio respondeu que os contratos não são da pasta comandada por Feder.
A informação sobre os novos contratos da Multilaser foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Entre aqueles firmados neste ano, o maior é com o Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual), de R$ 226 mil para a entrega de "fita com área reagente para verificação de glicemia capilar, com qualquer química enzimática e método de leitura em monitor portátil".
Outro contrato foi assinado com o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, ligado à Secretaria de Saúde, por R$ 16 mil para a venda de seringas. O terceiro contrato foi firmado com a Unesp, para a oferta de insumos e materiais hospitalares à Faculdade de Medicina Veterinária de Botucatu. A universidade possui autonomia administrativa, mas está ligada à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Feder anunciou o compromisso de que a Multilaser não participaria de novas licitações com o governo paulista, após a Secretaria de Educação ter contratado a empresa por R$ 200 milhões para a entrega de 97 mil notebooks.
Esse contrato foi feito no fim de dezembro, ainda na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), mas Feder já havia aceitado ser secretário da pasta.
Nesta sexta-feira (11), a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi, ambos do PSOL, fizeram uma representação para que a Promotoria de Justiça de São Paulo investigue se não há conflito de interesses e "possíveis ilicitudes e crimes cometidos".
Em janeiro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a abertura de uma investigação para apurar a legalidade dos contratos, mas decidiu pela improcedência da representação.
Em nota, o Governo de São Paulo disse que os novos contratos foram feitos com outras secretarias.
"Desde que assumiu o cargo no início do ano, o secretário Renato Feder determinou que a empresa citada não terá qualquer participação nos processos de aquisição ou licitação ligados à sua pasta. Inclusive, em 24 de fevereiro, notificou a Multilaser pelo atraso na entrega dos notebooks licitados em maio de 2022", diz.
Já a Multilaser disse que "não existe qualquer impedimento legal para o fornecimento de equipamentos ao governo de São Paulo, uma vez que o Sr. Renato Feder não faz parte da administração da nossa empresa".
"Como demonstração de nosso compromisso com a transparência e uma abordagem conservadora, decidimos não firmar novos contratos com a secretaria de educação do governo do estado de São Paulo enquanto o Sr. Renato Feder ocupar o cargo de secretário. Sobre as demais secretarias, elas são independentes e não há restrição de vendas pelo grupo Multi", disse.
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