Pré-candidato à reeleição, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), ganhou aval da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para que a prefeitura faça o licenciamento ambiental do alargamento da marginal Pinheiros, uma das principais vias da capital.
A abertura das propostas das empresas interessadas em disputar o leilão está prevista para 5 de março. A prefeitura pretende gastar R$ 1,7 bilhão com as obras e encerrá-las em 2 anos.
Serão mais de oito quilômetros de novas pistas no sentido zona sul, prevendo viadutos, novas pontes e interligações entre bairros ao redor da ponte João Dias, na região de Santo Amaro, e no entorno do Autódromo de Interlagos —reduto eleitoral do prefeito.
Em busca da reeleição, Nunes passou a contar com o governador Tarcísio de Freitas, que declarou seu apoio publicamente.
Além da questão ambiental, agentes de infraestrutura, alguns deles interessados em participar da disputa, também questionam o modelo de contratação definido pela prefeitura, o chamado RDCI (Regime Diferenciado de Contratações Integradas).
Por essa modalidade, o poder público só fornece um anteprojeto, um esboço do que pretende ter construído. O vencedor do certame tem de elaborar o projeto básico e executivo da obra, fornecer bens e equipamentos, além de prestar serviços especiais.
O RDC foi incorporado à legislação brasileira para facilitar a contratação em grandes eventos, tendo sido amplamente utilizado na construção e reformas de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Críticos desse regime avaliam que o contratado assume uma licitação sem conhecer o terreno e outras variáveis do local, o que representa um risco elevado para ambas as partes.
Como ocorreu com os estádios da Copa e das Olimpíadas, as obras custaram muito mais do que o inicialmente projetado, sem contar o sobrepreço decorrente de corrupção revelados posteriormente por investigações da Polícia Federal.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo disse que o edital segue sob análise e está sob a relatoria do conselheiro Domingos Dissei. Ainda não há posição.
A prefeitura de São Paulo informou que existe previsão legal para que ela realize estudos de impacto ambiental. Via assessoria, a gestão municipal afirma ter consultado a Cetesb formalmente.
"A companhia [Cetesb] acatou o pedido. O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) está em fase de elaboração", diz a prefeitura em nota.
Além disso, a prefeitura afirma que a licitação não prevê o aumento de preço no período de execução da obra e que o tipo de contratação utilizada "não permite aditivos de valor durante o andamento do contrato".
Procurada, a Cetesb explicou que a prefeitura de São Paulo é habilitada junto ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) para conduzir o licenciamento de algumas obras de impacto de âmbito local.
"A Cetesb concluiu, com base nos regramentos legais e nas características da obra, que o licenciamento ambiental do prolongamento da Marginal Pinheiros, entre Av. Guido Caloi e a Ponte Vitorino Goulart da Silva, deve ser conduzido pela prefeitura", disse a companhia.
O governo Tarcísio de Freitas negou interferência no processo para acelerar a liberação junto à Cetesb.
Com Diego Felix
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