O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (20), que a União deve apresentar, em 90 dias, um plano de prevenção e combate aos incêndios no pantanal e na amazônia.
Os ministros também determinaram que o programa deverá ter monitoramento, georreferenciamento, metas e estatísticas, seguindo o voto do relator do caso, André Mendonça.
O ministro Flávio Dino, no entanto, abriu divergência. Ele afirmou não ser possível a exigência, pois a lei estabelece a possibilidade de destinação de recursos para diversas áreas, e foi seguido pela maioria dos ministros.
Dias Toffoli, comentando sobre não seguir a divergência, acrescentou: "Fiquei muito em dúvida aqui, porque as argumentações do ministro Flávio, com a experiência que ele na vida pública é muito grande. Só não é maior do que ele", disse.
Dino retrucou: "já peço providências ao procurador-geral da República. Eu acho que há indício de crime de ação penal pública".
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