Saber como cancelar o MEI é necessário para quem quer fechar o negócio e dar baixa no registro. Sem o procedimento, o Microempreendedor Individual continua com o CNPJ ativo, mesmo que não esteja atuando. Isso faz com que os tributos continuem sendo cobrados, gerando débitos ao profissional em questão. O cancelamento do MEI é gratuito e pode ser feito online pelo celular ou computador, basta acessar o Portal do Empreendedor no navegador.
Caso existam débitos pendentes no CNPJ, porém, é importante que o empreendedor lembre-se de de quitá-los através do Portal do Simples Nacional. Confira, a seguir, um tutorial que ensina como cancelar o MEI de graça pela Internet, sem precisar contratar profissionais para isso.
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Além do tutorial sobre o cancelamento do registro, o guia abaixo traz outras dúvidas importantes sobre o tema. Veja no índice os assuntos que serão abordados a seguir:
- Como cancelar MEI? Passo a passo para dar baixa do CNPJ
- Quanto custa para cancelar o MEI
- Quanto tempo demora para o cancelamento do MEI ser feito?
- É possível cancelar o MEI com débitos?
- É possível reativar o MEI depois de cancelado?
1. Como cancelar MEI? Passo a passo para dar baixa do CNPJ
Passo 1. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e clique em "Já sou MEI";
Passo 2. Desça a tela até encontrar o card "Baixa de MEI". Clique nele para acessar mais informações;
Passo 3. Clique no card "Solicitar baixa";
Passo 4. Digite o CPF e senha da sua conta Gov.br. Pressione "Entrar";
Passo 5. Será exibido um formulário com seus dados. Role a tela para baixo, conferindo se as informações estão corretas. No final, marque a caixa "Declaração de Baixa" e aperte o botão "Continuar";
Passo 6. Na janela "Confirmação de baixa", clique em "Confirmar". A operação de baixa será efetuada e o CNPJ do MEI será encerrado.
Pronto. Utilize a dica para cancelar o MEI e dar baixa no seu CNPJ.
2. Quanto custa para cancelar o MEI?
O cancelamento do MEI é gratuito, mas o empreendedor precisa estar atento sobre possíveis dívidas pendentes. Caso existam, é aconselhável quitar os valores através do Portal do Simples Nacional.
3. Quanto tempo demora para o cancelamento do MEI ser feito?
O cancelamento é feito de forma automática. Sendo assim, a baixa acontece no momento em que o usuário solicitar.
4. É possível cancelar o MEI com débitos?
Sim, é possível cancelar MEI com débitos. No entanto, as dívidas permanecem ativas no CPF da pessoa, que será inscrita na Dívida Ativa da União. Além disso, serão cobrados juros em cima dos valores que ainda não foram pagos.
5. É possível reativar o MEI depois de cancelado?
Não. O cancelamento é definitivo e, depois da baixa, não é possível voltar a abrir o mesmo CNPJ. Caso a pessoa queira retomar as atividades, será preciso abrir um novo MEI.
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