Senado aprova projeto de reforma de Milei em meio a protestos e tumultos na Argentina

A votação foi inicialmente de 36 a 36, ​​mas a presidente da Câmara, a vice-presidente do país, Victoria Villaruel, desfez o empate ao apoiar a reforma. Desta forma, o plano, conhecido como Lei Bases ou "Lei Omnibus", que tem sido uma das questões centrais na política do presidente argentino, recebe finalmente o primeiro sinal verde do Legislativo.

O ambicioso projeto do governo de extrema direita de Javier Milei estabelece o marco legal para a profunda transformação do modelo econômico e social da Argentina.

Após onze horas de debate ininterrupto, e enquanto milhares de pessoas se manifestavam nas ruas contra o texto, a Lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos recebeu 36 votos contra e 37 a favor, incluindo o "voto de qualidade", que dá direito à presidente do Senado e vice-presidente da República, Victoria Villaruel, de decisão em uma segunda votação.

Esta é primeira vez que o Legislativo apoia o governo de Milei, há seis meses no poder, cujo partido, La Libertad Avanza (A Liberdade Avança), é minoria em ambas as câmaras, com apenas 7 dos 72 assentos no Senado.

A iniciativa, apresentada pelo Executivo como peça fundamental para “modernizar e dinamizar” o país com base no liberalismo econômico, visando "reduzir o papel do Estado" na economia, já passou pela Câmara dos deputados. 

Se durante sua tramitação no Senado, a iniciativa for modificada, retornará à Câmara para discussão e sanção final. Agora, os temas que compõem o ambicioso projeto de Milei deverão ser aprovados ponto por ponto.

O que a Lei de Bases propõe?

Para vencer o debate no plenário do Senado, o partido no poder concordou em fazer mais modificações no texto da lei. Por isso, depois que dos senadores debaterem o projeto ponto por ponto, ele deverá retornar para a Câmara para sua discussão final.

A lei declara emergência pública por um ano em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas, o que permite ao Executivo se atribuir poderes especiais nestas áreas.

Outro ponto importante é a privatização dos serviços públicos, com exceção das Aerolíneas Argentinas, dos Correios e da Rádio e Televisão Argentina (RTA), que saíram da equação.

A lei também inclui uma desregulamentação do Estado, reformas no emprego público ou modificações nas demissões. A primeira minuta do projeto contava com 664 artigos e se referia a temas muito diversos como emergência econômica, reorganização administrativa, segurança, defesa, justiça, interior, ambiente, turismo, esporte, capital humano, saúde pública, infra-estruturas e serviços.

Mas após longos debates e da sua aprovação na Câmara dos deputados em abril passado, o documento foi finalmente reduzido a 238 artigos, que foram aprovados esta quarta-feira.

Enquanto o projeto era debatido, milhares de ativistas de organizações sociais, políticas e sindicais manifestavam-se diante das portas do Senado argentino, em oposição à lei.

Membros da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior sindicato do país, também participaram da manifestação. Em resposta, Patricia Bullrich, ex-candidata da direita à presidência e atual ministra da Segurança, ordenou que centenas de policiais se posicionassem na área e dispersassem os manifestantes, gerando um intenso confronto.

O protocolo da polícia argentina permite empurrar os manifestantes para as calçadas, usando brigadas de choque, caminhões com canhões de água e spray de pimenta.

“Foi um dia muito violento. Em 40 anos de democracia nunca vi tamanha repressão”, disse à agência AFP a deputada da oposição Cecilia Moreau ao confirmar que cinco colegas que acompanhavam a manifestação foram atingidos por gases.

(RFI e agências)