O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constitui��o, tendo em vista o disposto nos arts. 75, 76 e 93 do Decreto-Lei n^o 37, de 18 de novembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1^o Os arts. 313 e 374 do Decreto n^o 4.543, de 26 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes altera��es:

�Art. 313.................................................

.............................................................

� 5^o  Tratando-se de embarca��o de esporte e recreio de turista estrangeiro,  o prazo de que trata o � 2^o poder� ser prorrogado por at� dois anos, no total, contado da data de admiss�o da embarca��o no regime, se o turista estrangeiro, dentro do prazo de vig�ncia do regime, solicitar a prorroga��o em virtude de sua aus�ncia tempor�ria do Pa�s.

� 6^o  Na hip�tese de que trata o � 5^o, a autoridade aduaneira poder� autorizar a atraca��o ou dep�sito da embarca��o em local n�o alfandegado de uso p�blico, mediante pr�via comprova��o da comunica��o do fato � Capitania dos Portos, ficando vedada sua utiliza��o em qualquer atividade, ainda que prestada a t�tulo gratuito.� (NR)

�Art. 374.................................................

.............................................................

Par�grafo �nico.  A aplica��o do regime poder� ser estendida a mercadorias a serem empregadas em desenvolvimento de produtos, em testes de funcionamento e resist�ncia e em opera��es de renova��o, recondicionamento, manuten��o e reparo.� (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 6 de setembro de 2006; 185^o da Independ�ncia e 118^o da Rep�blica.

LUIZ IN�CIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto n�o substitui o publicado no D.O.U. de 8.9.2006.