Guiné-Bissau: "Não há condições para o governo funcionar"

Dos 34 governantes iniciais no governo de iniciativa presidencial de Umaro Sissoco Embaló, há menos quatro ministros e um secretário de Estado, que ainda não foram substituídos.

Um deles, o ministro das Obras Públicas, Fidélis Forbs, foi demitido na semana passada. Os outros pediram para sair do Governo por divergências dos respetivos partidos com Embaló.

Ouvido pela DW África, o professor universitário Ivo Injami alerta para as consequências desta situação em relação ao controlo do dinheiro público arrecadado pelos ministérios afetados. Além do Ministério das Obras Públicas, também os ministérios da Saúde, da Energia e da Juventude, Cultura e Desporto ficaram sem ministros.

DW África: Como é que analisa esta situação?

Ivo Injami (II): Era espectável, desde a formação deste Governo [de iniciativa presidencial],que as coisas não iam dar certo em termos de funcionamento do Executivo. Logo no dia da formação do Governo, o Presidente da República disse que o Governo era dele. Democraticamente, isso não funciona assim. Não sendo Governo que resulte da vontade popular, nós, os cidadãos, não tínhamos dúvidas de que não teria condições de funcionar e estar em consonância com as ideias do Presidente da República.

Temos um Presidente que encara as coisas como aquilo que é possível ele decidir sozinho, direcionando o povo para estar em consonância com as suas ideias.

DW África: Com o desfalque de cinco membros, há condições para este Governo continuar em funções?

II: Substancialmente, não há condições para continuar em funções. Não pode ser apenas o Presidente da República a conduzir este processo. Os ministros e secretários de Estado não estão com ele. E o Presidente tem um papel importante para explicar ao povo guineense a razão de tudo isto.

Não podemos continuar nesta situação com um Governo que não é Governo e ter um Presidente da República que não assume as suas responsabilidades perante o povo, para lhe explicar o que está a acontecer na verdade. Queremos ouvir do Presidente da República sobre o que está a ser desenhado, porque há muita presunção à volta disto. 

DW África: Se o Governo não tem condições de continuar, a quem cabe pressionar e dizer que o Governo deve ser demitido? 

II: Essa pressão cabe a nós, enquanto guineenses. A sociedade civil fez tudo, mas o Presidente da República criou um ambiente em que nenhum cidadão tem a ousadia de reclamar alguma coisa. Nós estamos desprovidos de segurança. Se as pessoas não tiverem coragem, as coisas vão continuar assim. A sociedade civil, a Liga Guineense dos Direitos Humanos e mais organizações querem manifestar, mas há um impedimento que não é da lei. 

DW África: Outros membros do Governo estão a exercer cumulativamente as funções deixadas por outros membros do Executivo. Qual é a consequência e desvantagem desta situação? 

II: A primeira desvantagem tem a ver com o controlo da receita do Estado. Ninguém tem controlo sobre aquilo que entra. Não há nenhum controlo na administração pública. Os trabalhadores não permanecem nos serviços, porque não há controlo e não há nada. Portanto, o país está económica e politicamente mal.

O Presidente da República tem de dizer ao povo da Guiné-Bissau o que quer com o país e qual é o propósito da sua governação. Não podemos, em pleno XXI e em plena democracia, ter um Presidente a desenvolver as ações executivas sendo ele Presidente da República e chefe do Governo ao mesmo tempo.