'Não aceitaremos anexação do nosso território': a resposta da Guiana à lei aprovada pela Venezuela 'tomando' a região do Essequibo

A histórica disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre o Essequibo voltou a esquentar.

A decisão de Caracas na quarta-feira (3/4) de aprovar uma lei criando um novo Estado nos 160.000 km² que ambos os países consideram seus provocou a revolta de Georgetown.

"Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional", disse o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em um comunicado.

As autoridades guianenses advertiram então que "não tolerarão a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte" de seu território soberano.

A Venezuela, por outro lado, acusou seu vizinho de permitir a instalação de bases militares dos EUA na área disputada.

Além do território

A Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, assinada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declara o Essequibo como o 24º Estado da Venezuela.

"É uma lei para a defesa de um território que é nosso, para a defesa de um mar que é nosso e para a defesa de um ecossistema que está a ser barbaramente atacado por petrolíferas e piratas mineiros", justificou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.

O instrumento busca colocar as empresas internacionais de petróleo e mineração na encruzilhada de escolha entre Venezuela e Guiana.

"Acredito que este capítulo defende com muita galhardia os interesses da Venezuela quando o presidente da República tem o poder de proibir a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que estejam operando ou colaborando com a operação no território de Guiana Essequiba ou nas águas a serem delimitadas", disse Maduro.

Sobre esta disposição, o economista José Guerra disse que "é uma mensagem para a ExxonMobil (...) e outras empresas que pensam em investir na Guiana, pois são avisadas de que, se o fizerem, não poderão operar na Venezuela."

No entanto, o ex-diretor do Banco Central da Venezuela (BCV) descartou que isso iniba a petroleira americana de continuar com seus planos na Guiana.

"Tenho a impressão de que a Venezuela precisa da ExxonMobil mais do que a ExxonMobil precisa da Venezuela (...) A Venezuela precisa da ExxonMobil, porque foi a segunda petroleira a chegar ao país e localizou as jazidas e sabe quais são os seus problemas, mas o mundo da ExxonMobil não acaba na Venezuela", explicou o economista à BBC Mundo.

Mas o texto não apenas fecha as portas para fazer negócios na Venezuela para empresas que atualmente operam na área disputada, mas também abre a possibilidade de punir venezuelanos.

"O artigo 25, de forma exaustiva e categórica, excelentíssimos advogados, excelentíssimos juízes, autoriza expressamente a proibição de concorrer a cargos eletivos ou de acesso a cargos públicos às pessoas que adotaram ou adotam condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição da Guiana, de seu governo, de empresas transnacionais como a ExxonMobil", disse Maduro.

Isso poderia ser usado para possíveis desqualificações políticas.

A líder opositora María Corina Machado recusou-se a apoiar o referendo que o Governo venezuelano realizou em dezembro de 2023 sobre a questão do Essequibo, considerando que não era a forma ideal de defender os direitos venezuelanos na região.

Machado está desqualificado e não pode enfrentar Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.

A lei também proíbe a circulação de mapas ou documentos que não reconheçam soberania sobre o território em questão, sob pena de multas de mais de US$ 100 mil.

Os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reuniram em dezembro do ano passado para discutir a disputa sobre o Essequibo.

'Tendência bélica'

"A lei não contribuirá de forma alguma para resolver o conflito bilateral e garantir a paz regional", disse Carlos Romero, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV), à BBC Mundo.

"A lei pressupõe a tese do governo venezuelano de que a Guiana Esequiba já faz parte do território nacional. Isso gera um problema de direito internacional, porque implica a anexação de fato de um território que, embora seja reivindicado pela Venezuela, faz parte da Guiana até que se decida o contrário", disse.

Essa situação é uma violação de instrumentos como a Carta das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que estabelecem que nenhum país deve ameaçar a integridade territorial de outro.

Por sua vez, o internacionalista Mariano de Alba considerou que a lei não passa de um gesto.

"O que a lei faz é coletar quais foram e são as posições da Venezuela em relação à sua disputa territorial com a Guiana. É verdade que prevê a criação do Estado de Guayana Esequiba, mas se o governo venezuelano não tomar medidas adicionais para executá-lo, na realidade a lei permanece em um estágio bastante simbólico", explicou o assessor da organização Crisis Group.

Por sua vez, Christopher Sabatini, pesquisador sênior para a América Latina da Chatham House, em Londres, disse à BBC Mundo sua preocupação com "o aumento do belicismo venezuelano contra a Guiana".

"Cada passo que Maduro dá nessa questão o coloca cada vez mais fundo em um beco do qual acho difícil para ele sair", disse o especialista.

Depósitos de petróleo e minerais muito valiosos foram encontrados no Essequibo.

As declarações de ambos os lados confirmam uma escalada de tensão. Assim, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, anunciou que buscará o apoio da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom) e da União Parlamentar Internacional diante do que considera "novas ameaças" contra seu país.

Por sua vez, durante a assinatura da lei, Maduro atacou seu homólogo guianense, Irfaan Ali, a quem disse que "se tornou o fantoche da Exxon Mobil, do império britânico e do Comando Sul (dos Estados Unidos)".

O líder venezuelano também denunciou que seus vizinhos permitiram a instalação de bases militares dos EUA, a partir das quais seria preparada uma "escalada" contra a Venezuela.

"Comprovamos informações de que no território da Guiana Essequiba, temporariamente administrado pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos militares e núcleos da CIA", disse.

Origens do problema

Desde o nascimento da Venezuela, este país considera o Essequibo, também conhecido como Guiana Essequiba, como parte de seu território. E até dezembro passado, aparecia em seus mapas sob o nome de "zona de recuperação".

Documentos da época colonial atribuíam a área à Capitania Geral da Venezuela. No entanto, após a independência da coroa espanhola, começaram a surgir disputas com a Guiana, então uma colônia britânica.

Em 1899, as partes assinaram uma sentença arbitral, pela qual Georgetown recebeu o território, que hoje representa dois terços do total da Guiana.

No entanto, a Venezuela denunciou o tratado alegando que foi coagido pelas potências europeias a aceitá-lo e, em 1962, apresentou uma queixa formal às Nações Unidas.

Em 1966, as partes assinaram um acordo em Genebra, na Suíça, para resolver a questão diplomaticamente e durante décadas mantiveram conversações sob a supervisão de um mediador nomeado pelo secretário-geral da ONU, mas sem chegar a qualquer acordo.

Em 2004, o então presidente Hugo Chávez congelou a questão, que ele descreveu como "uma velha alegação da qual ninguém se lembrava".

"Assumi um compromisso com o presidente (Barrat) Jagdeo e com a Guiana de que o governo venezuelano não se oporá a nenhum projeto nesta região (o Essequibo) que beneficie seus habitantes", disse o falecido presidente em fevereiro daquele ano durante uma viagem a Georgetown. Palavras que seus opositores interpretaram como uma cessão do território.

E embora as autoridades guianenses tenham garantido que manteriam contatos com as autoridades venezuelanas para buscar uma solução negociada, isso mudou depois que a ExxonMobil descobriu petróleo na área em 2015.

Assim, três anos depois, a Guiana processou a Venezuela perante a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, órgão que Caracas não reconhece como válido para resolver a questão.

Os últimos acontecimentos deixam claro que as chances de resolver a questão por meio de negociação ainda estão distantes.