Entidades elegem oito frentes em que Brasil pode ajudar G20 a alavancar as finanças climáticas

Intitulado “Strengthening Climate Finance Delivery: The Path from Brazil’s G20 Presidency to COP30” [ “Fortalecendo o financiamento climático: o caminho da presidência brasileira do G20 até a COP30”], o documento foi escrito pelo Instituto do Clima e Sociedade (iCS), da Climate Policy Initiative (CPI), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e do think tank dinamarquês CONCITO.

Entre as principais oportunidades identificadas para fortalecer a entrega de financiamento climático durante a presidência do Brasil no G20 estão:

• Criação de plataformas nacionais colaborativa para acelerar o processo de geração de projetos de investimento de alta qualidade e de ligação de potenciais investidores a diversas fontes de financiamento;
• Partilha de riscos e utilização de instrumentos de gestão de riscos, tais como garantias, para mobilizar o investimento privado para o financiamento climático;
• Tributação internacional para angariar novos financiamentos para o desenvolvimento e a ação climática em grande escala;
• Avançar nas discussões sobre o Novo Objetivo Quantificado Coletivo sobre Financiamento Climático (NCQG) na COP29 [confereência do clima da ONU, que será em novembro deste ano no Azerbaijão], com foco em componentes implementáveis ​​que podem ser rastreados para promover a transparência e a confiança no sistema;
• Entre outros.

Para os autores, estas oportunidades apresentam um caminho para o Brasil impulsionar as grandes economias rumo a soluções de financiamento climático mais equitativas e eficazes, preparando o terreno para um progresso significativo em direção a um futuro sustentável.

“O foco deste relatório é a discussão do Brasil na presidência do G20. Obviamente, quando falamos em soluções financeiras e pacotes de soluções não são só aquelas que são importantes pro Brasil”, diz Maria Netto, diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS). “Quando falamos de mobilização de recursos para o clima, é importante diferenciar que tanto recursos públicos quanto recursos privados, como mobilização doméstica e internacional; ambos são muito importantes e relevantes”, explica.

Ela destaca que a mobilização de recursos passa, por exemplo, pelos bancos e órgãos multilaterais, além de oferecer recursos. Eles também podem ajudar a construir instrumentos flexíveis para poder alavancar a captação de dinheiro, como, por exemplo, através de garantias e estruturação financeira que possa dar valor ao carbono.

O próprio relatório traz a sugestão sobre o papel do Fundo Monetário Internacional (FMI). “O Brasil poderia focar no desempenho do FMI, sugerindo revisões do seu papel, como maior apoio e avaliação da exposição fiscal e das reformas, assim como medidas de resposta rápida e apoio necessário para países vulneráveis”, aponta o texto.

O FMI poderia ainda desempenhar um papel mais significativo no diálogo com a regulamentação geral do sistema financeiro de modo que amplie a compreensão para que os investimentos internacionais e nacionais integrem o custo dos riscos climáticos de capital, a precificação do carbono, bem como a revisão padrões de classificação de acordo com os esforços dos países, de acordo com o grupo.

“O Brasil, de fato, tem tudo a ganhar com as finanças do clima, mas a discussão não é só discussão de trazer recursos de fora pra dentro, é uma conversa um pouco mais sofisticada, de como desenvolvemos instrumentos financeiros mais adequados para fazer gestão de riscos, que permitam financiar projetos que possam ter uma escala muito grande e serem interessantes, rentáveis, darem retorno e serem percebidos como de baixo risco”, comenta Netto.

Ela acrescenta que um projeto de restauração em escala é diferente, por exemplo, das soluções financeiras para escalar investimentos pela indústria em torno dos combustíveis e fontes de energia renováveis. Por isso, também precisa ser tratado de forma diferente, inovadora.

Uma das frentes em que o Brasil tem, particularmente, um diferencial, mas que exige capital paciente é o de restauração florestal de áreas degradadas. Para a executiva do ICS, o país tem um potencial de ser o “grande excedente” de soluções baseadas na natureza que respondem às metas climáticas por meio de remoção de gases de efeito estufa (GEE). As fontes de energia renovável são outro diferencial do Brasil que poderia contribuir para o desafio global.

Porém, Netto é enfática ao dizer que não se trata apenas de mirar o bolso de investidores, fundações e institucionais estrangeiros, os brasileiros também têm um papel importante a contribuir.

“Isso tudo não é só questão de mobilização de recursos externos; é como mobilizamos e mudamos - um “shift” mesmo - os investimentos domésticos. O Brasil é tão importante quanto os internacionais”, diz.

Ela defende que a liderança do G20 sirva como um momento de reflexão e, posteriormente, deixe um “legado para o Brasil de uma discussão mais sofisticada de como pensar quais os instrumentos financeiros” que precisamos criar para conseguir acessar o dinheiro disponível.

Netto diz que os instrumentos financeiros são tão importantes quanto a quantidade de recursos porque a disponibilidade de recursos não quer dizer que eles estão acessíveis e podem ser usados, especialmente para projetos de alto risco, necessidade de grandes volumes de investimentos e retorno a longo prazo, como, por exemplo, o de restauração de florestas. Por outro lado, acredita que os instrumentos financeiros precisam considerar como projetos do tipo podem criar valor agregado. Isso passa, por exemplo, por reconhecer a monetização do retorno ambiental dos projetos - o preço do carbono e dos serviços ambientais.

A executiva do ICS comenta que o Brasil já tem um direcionamento do governo - o Plano de Transição Ecológica, lançado no ano passado pelo Ministério da Fazenda - e também vem se esforçando para trazer ao mercado novos instrumentos, como o recém-lançado hedge cambial para facilitar a vinda do estrangeiro. Cita que o próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem lançado linhas de financiamento de projetos de restauração, por exemplo. Mas, pontua que, apesar de essas iniciativas ajudarem, elas não são suficientes.

“Precisamos de alguns instrumentos e coisas adicionais”, diz. Exemplo de instrumentos é o blended finance, estrutura que usam capital não-reembolsável, de filantropia ou governo, por exemplo, com capital privado que visa lucro.

Segundo estudo da consultoria McKinsey, para zerar as emissões líquidas de carbono até 2050, como prevê o Acordo de Paris, a América Latina vai precisar elevar em US$ 20 trilhões os investimentos em ativos verdes. O cálculo leva em consideração os custos relacionados à descarbonização das atividades mais poluidoras na região.

Para ela, é necessário ter “uma conversa séria” sobre como se esta usando recursos públicos, como por exemplo, fundos constitucionais, fundos climáticas como o próprio Fundo Clima, fundos que o governo “tem que planejar com seu próprio orçamento” para, por exemplo, pensar como será a estruturação do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e como esses recursos públicos estão sendo usados para catalisar investimentos privados para instrumentos de mitigação e adaptação climática.

“O G20 é uma oportunidade para integrar, na reforma do sistema financeiro, instrumentos que possam mobilizar melhor recursos privados domésticos e recursos públicos domésticos e pensar em formas de que o dinheiro público seja um catalisador de investimentos privados. E que, por outro lado, também possam atrair investimentos internacionais”, diz.

Perguntada sobre o minguado fluxo de investidores para fundos e outros ativos sustentáveis e ESG, a diretora do ICS comenta que, de fato, a maioria dos investidores são movidos à risco/retorno e que buscam retornos de curto prazo. Mas, para ela, há outra discussão com relação a isso que precisa ser endereçada e o próprio Brasil poderia ter papel importante em levantar esse debate: o da incorporação de novas diretrizes de avaliação de um ativo, ligadas às mudanças climáticas.

“Fundo que para de investir em ESG e investe em petróleo porque está caro não é ‘rebaixado’ ou reavaliado por ter deixado de lado sua estratégia e riscos novos no longo prazo, ligados ao clima”, diz. “O G20 tem um papel para promover essa discussão sobre incorporar o risco crescente de perdas econômicas com eventos extremos mais frequentes e intensos devido às mudanças climáticas”, explica. Para ela, bancos e investidores precisam pensar como os investimentos serão mais resilientes e como os ratings (notas de classificação de risco) e análises de boa performance de gestão passem a considerar essa estratégia no futuro. “Ainda não é algo de valuation, análise econômica”, diz.

Netto explica que o G20 tem começado a discutir essa questão, especialmente porque os países africanos não têm hoje condições financeiras de fazer frente a todo o investimento necessário para lidar com os impactos dos desastres do clima, até porque, muitas dessas economias estão financeiramente quebradas.